95 Annexe 13 : Grilles d’observation / résultats : Luc

Um dos capítulos mais importantes da chamada “distensão lenta, segura e gradual” implementada desde o Governo Geisel (1974-79)66 foi a reforma partidária ocorrida já no

Governo Figueiredo (1979-85), promovendo a extinção do bipartidarismo nascido em 1965. Ao findar-se o ano de 1979, a ARENA, que abrigara as forças políticas mais conservadoras, sobretudo o espólios da UDN, e fora a grande base de sustentação do Regime Militar no Congresso Nacional, deu origem ao PDS (Partido Democrático Social), enquanto o MDB, a “oposição consentida”, num golpe de marketing que se revelaria de suma importância para seu êxito eleitoral, acrescentou apenas a letra “P” de partido, tornando-se o PMDB, vez que uma das exigências legais para a criação de novos partidos consistia no acréscimo daquela letra ao nome da nova agremiação política. Posteriormente, surgiriam outros três partidos com significativo desempenho eleitoral: o PT (Partido dos Trabalhadores) e o PDT (Partido Democrático Trabalhista), este último como resultado da perda, nos tribunais, de Leonel Brizola para Ivete Vargas (sobrinha-neta de Getúlio) sobre o direito de recriar o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e usar a sigla.

Consabido, quando de sua fundação, o PMDB, tanto no Brasil quanto no Pará, mostrava-se uma verdadeira “colcha de retalhos” congregando diversos segmentos do espectro político-ideológico, desde a extrema esquerda até tendências de centro-direita, unidas apenas pela aversão à continuidade da ditadura, bem como contra o risco de supremacia eleitoral do PDS. Entretanto, como dissemos antes, no Pará, o MDB/PMDB aglutinou principalmente as hostes baratistas, atropeladas em seu projeto político pelo Golpe de 64, no ápice de sua hegemonia. Este partido ganharia enorme impulso no contexto político local graças ao surpreendente apoio do então Governador Alacid Nunes67 ao promissor candidato

66 _{Sobre a o processo de transição para democracia sugerimos a leitura de Skidmore (1988, caps. VI e VII),}

Gaspari (2003) e Stepan (1987). Vide referências.

67 _{Segundo Veiga (1997, p. 55), Alacid Nunes, então Deputado Federal, foi reconduzido ao Governo do Pará}

em 1979 graças à intervenção de Golbery do Couto e Silva e do Gal. Cordeiro de Farias junto ao Presidente Geisel e ao futuro presidente Figueiredo. Após intensas disputas de bastidores, Passarinho foi preterido ante a maior afinidade de Nunes com o grupo castelista, do qual Golbery, Farias, Geisel e Figueiredo faziam parte, bem como ao distanciamento de Passarinho em relação a este grupo. No entanto, em 1980, Alacid viria a romper com Figueiredo e Passarinho tornar-se-ia o principal interlocutor do Presidente no Pará.

peemedebista Jader Barbalho ao Governo do Estado, assim como ao ingresso dos deputados estaduais “alacidistas” naquela agremiação, embora Nunes não houvesse oficialmente se filiado àquele partido, sendo, naquela oportunidade, membro do PTB.

Jader iniciara sua carreira política como líder estudantil e se elegera vereador de Belém pelo MDB em 1966, com apenas 22 anos de idade, consagrando-se depois deputado estadual em 70 e federal em 74, sendo reeleito em 78, no exercício dos quais fizera clara oposição ao Regime Militar, caindo, assim, no gosto dos esquerdistas. Filho de Laércio Barbalho (1918-2004), jornalista e político paraense, considerado um dos próceres do baratismo, Jader foi orientado e preparado pelo pai para a carreira política. Segundo Cattete (1992), quando criança, Jader chegou a testemunhar episódios marcantes envolvendo a liderança de Magalhães Barata.

A disputa política entre “alacidistas” e “jarbistas”, mencionada no capítulo anterior, e que atingiria o seu vértice durante o segundo governo Alacid (1979-83), bem como o contexto político nacional de desgaste do Regime Militar, cujo corolário seria a transição democrática, viriam a favorecer Jader e seu partido. Inadvertidamente, tais contingências ressuscitariam a “herança baratista”, a princípio, confinada apenas ao plano do discurso. Depois, com a vitória de Jader e de seu sucessor, o também baratista Hélio Gueiros (1925-2011), tal herança se manifestaria, na prática, com inúmeras denúncias de malversação de recursos públicos, desmandos, nepotismo, desrespeito às leis e um estilo não só personalista como populista de governar68, este, na verdade, muito mais retórico e apoteótico do que efetivo, pelo menos se comparado ao período em que Barata comandou a política paraense. Até mesmo os mordazes combates na imprensa, típicos do ciclo baratista, retornariam, desta feita por meio da estratégica e imperiosa criação do jornal Diário do Pará69 em agosto de 1982, transformado

68 _{A esse respeito, Pinto (2007, p. 200) observa que: “Os baratistas sempre consideraram o Estado como}

propriedade privada. Comportavam-se como se estivessem na alcova, ainda quando desempenhando um cargo público, sem se vexar em cometer tropelias e violências (o que tornava muito perigoso enfrentá-los, quando dispunham dos instrumentos do poder)”.

69 _{A criação desse jornal foi estratégica para Jader e o PMDB durante a campanha eleitoral de 1982, pois os}

principais jornais paraenses daquele momento, quais sejam, O Liberal e A Província do Pará, haviam se alinhado a Passarinho e ao PDS, caracterizando o fenômeno muito comum na história republicana paraense marcado pela cooptação da imprensa local por facções, partidos, governantes ou líderes políticos. Conforme Pinto (2007, p.75) o grande financiador do Diário quando de sua criação foi o paulista Orestes Quércia, uma das lideranças do PMDB nacional. Leal (2007, pp. 30, 34-5), por sua vez, assim define os objetivos, o perfil e a linha editorial do Diário: “Os jornalistas que foram selecionados para trabalhar no novo jornal sabiam que teriam que se engajar à causa peemedebista que tinha como objetivo principal levar Jader ao Governo do Estado[...]O jornal foi projetado para focar uma linha panfletária tradicional, com linguagem agressiva e crítica vigorosa, sempre pronta para fustigar os adversários à exaustão e não deixar sem resposta qualquer provocação a Jader e seus aliados do PMDB [...] Todos sabiam que em qualquer circunstância o que prevalecia eram os interesses do PMDB e, sobretudo, do Governo de Jader. Não era diferente o enfoque da política nacional. Nossos adversários – o PDS, em primeiro plano, e o embrionário PT – tinham o mesmo tratamento editorial de facções antagônicas, senão no campo ideológico mais amplo, pelo menos quanto às

em veículo de comunicação do jaderismo e do peemedebismo paraense70, passando ainda a oferecer concorrência comercial ao líder absoluto do mercado na época, o jornal O Liberal71. Este veículo, naquele pleito, havia se aliado a Passarinho, apoiando o candidato do PDS ao Governo72. Entretanto, importa ressaltar que, a despeito da flagrante falta de imparcialidade, a imprensa local como um todo demonstrava confiança na atuação do TRE.

No Pará, a disputa seria polarizada entre PMDB e PDS, como na maioria dos estados da federação sendo que o PDS estava alinhado ao Governo Federal, enquanto o PMDB ao governo estadual. Mas aqui também o PT e o PTB lançaram candidaturas próprias. Esta última legenda lançou ao governo o médico e professor universitário Mário Nazareno Sampaio. O PT, por sua vez, sufragou o nome de Hélio Dourado, professor de cursinho pré- vestibular e ex-militante do movimento estudantil. Na prática, porém, essas candidaturas acabaram servindo de suporte à candidatura Jader, vez que todas as legendas se uniram no esforço de derrotar o PDS.

Por fim, a manipulação do processo eleitoral e as tentativas de fraude características do ciclo do baratismo também ganharam renovado vigor, devendo-se, aí, analisar a atuação do TRE.