Entender a dinâmica da educação no contexto neoliberal requer a compreensão das políticas públicas educacionais e o contexto que a impulsiona. Para isso, fez-se necessário ampliar os estudos da política neoliberal que atrela uma dinâmica que enfatiza a possibilidade de todos contratarem, de forma justa e equilibrada, com a mínima intervenção do Estado, como se fosse possível empregados e empregadores negociarem com equilíbrio as regras para contratação das horas de trabalho.
Os fundamentos do neoliberalismo são os mesmos do liberalismo e representam uma reação ao controle do Estado sobre a economia e as relações de trabalho, sobretudo após 1940, de modo que as relações sociais devem ser espontâneas e centradas na desregulamentação com a menor interferência possível do Estado (ARAÚJO, 2015).
85 A partir da década de 1970, com a ampliação do processo de globalização da economia, as teorias Neoliberais passaram a influenciar a economia de diversos países, contando com o apoio do Banco Mundial e FMI na pseudo função de apoio a países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil, para crescimento e erradicação ou, no mínimo, alívio da pobreza, além de intenções ambientais, de saúde, discriminação racial, numa busca pela aproximação dos países em desenvolvimento a integração da nova ordem mundial, bem como afastando-os de qualquer “ameaça comunista”. Essas agências tinham como perspectiva apresentar o desaparecimento da pobreza como resultado de um possível crescimento econômico, atrelados às melhorias educacionais, de saúde, entre outras.
Porém, ao longo desses anos, foi possível identificar a retirada de grande parte das receitas do país que poderiam influenciar diretamente na melhoria de qualidade de vida dos nacionais, sendo direcionadas para pagamento de dívidas externas e internas, bem como uma ampliação cada vez maior entre as classes pobres e rica.
Após a década de 1990, o Brasil ingressa na onda neoliberal dos países industrializados em iniciar um processo de reestruturação tecnológica e produtiva, em meio a um ideário de globalização e inserção das teorias neoliberais, tendo como base financiadora as agencias supramencionadas. Essas instituições se consolidaram enquanto peças chave nesse processo de desenvolvimento e adequação, intervindo cada vez mais nas diretrizes e bases para as políticas públicas, determinando as ações a serem implementadas como condição de inúmeros empréstimos.
Por meio dessas relações financeiras, o Banco Mundial impusera diversas condições e ajustes em consonância com seus interesses, sobremaneira após os anos 1980, quando um número maior de países financiados aderiu ao contexto neoliberal. Entre as ações, estavam a necessidade de redução nos gastos públicos, abertura comercial, redução nas tarifas de importação/exportação, bem como não restringir a entrada de capital estrangeiro, reduzir a intervenção do Estado nas negociações mercantis e privatizar empresas e serviços públicos.
Essa série de ações atingiram toda estrutura social, uma vez que as regras de funcionamento social não atendem aos interesses dos residentes no país, mas dos interesses mercantis, materializados no Banco Mundial e FMI.
86 No campo da educação, o investimento nos países da América Latina sempre esteve abaixo das reais necessidades e as agências reguladoras viram nestes a possiblidade de expandir e intervir nas estruturas desses países de uma só vez, implantando políticas públicas educacionais voltadas aos interesses do mercado capitalista, bem como gerando dívidas imensas aos países signatários.
Esse banco atua, desde sua origem, de diferentes formas: como fomentador político, intelectual e financeiro. Devido à sua condição de financiador e formulador de políticas, cria mecanismos capazes de satisfazer as próprias demandas que não significam nem de longe as demandas dos aderentes, influência capaz de institucionalizar a pauta de políticas públicas em âmbito nacional “tanto por meio da coerção (influência e constrangimento junto a outros financiadores e bloqueio de empréstimos) como da persuasão (diálogo com governos e assistência técnica)” (PEREIRA, 2010, p. 29).
Na prática, essa instituição financeira não passa de um mecanismo capaz de concretizar os interesses dos países desenvolvidos nos países que nominaram de periféricos, revestindo-se de ações de desenvolvimento. Os empréstimos realizados aos países integrantes do FMI, embora afirme em seus documentos que estes independem do regime político, países como Cuba, Brasil e Chile, já passaram ou passam por restrições por questões políticas, a exemplo do Brasil na ditadura militar.
Inúmeras são as estratégias para manutenção e expansão do modo de produção vigente, de tal maneira que a política educacional que vige nos países em desenvolvimento, sobretudo nas escolas públicas, estão imersas nessa lógica e compõe o conjunto de ações necessárias à manutenção das condições favoráveis ao mercado. Nesse sentido, as economias emergentes são consideradas dependentes intelectualmente para organização de seus sistemas de ensino. Esse movimento de confirmação da subordinação é confirmado pelo consentimento dos países signatários ao serem coagidos a ajustar as políticas e demandas educacionais aos padrões estabelecidos pelos organismos de controle das agencias e da referida instituição financeira.
Contudo, não se pode afirmar que houve consentimento em todos os contextos educacionais, uma vez que inúmeros sujeitos contestam e refutam a internalização das normas impostas, sobretudo a finalidade da educação para atender ao mercado e não
87 para formação plena do cidadão. Asism, inúmeros pesquisadores têm se dedicado a analisar a atuação das instituições internacionias de fomento acerca da educação, sabendo das influencias mercantis sofridas pelo Brasil no cenário neoliberal que equaciona os arranjos necessários à consolidação e manutenção da lógica capitalista, o que nos leva a observar o movimento que a educação ocupa no espaço social, atuando de forma mais incisiva no plano de controle e afirmação da condição de subordinação dos países periféricos do que na formação dos sujeitos plenamente capazes em sua condição humana.
As instituições educacionais passaram a laboratório de experiências nos diversos níveis de ensino, adotando os mais diversos conceitos e programas na gestão e aplicação efetiva da educação. Por outro lado, apesar de inseridos nesse processo educativo, a maioria dos educadores desconhecem as intermediações políticas, os acordos estabelecidos e a profundidade dessas mundaças as quais são submetidos.
Assim, o Banco Mundial intervém fortemente em território brasileiro, não só por sua capacidade financeira, mas particulamente no gerenciamento e na manipulação das decisões tomadas por nossos governos, que assume para si a reorganização da educação não com base nas demandas sociais, mas especialmente pautados na realidade político economica ditada por esses órgãos dirigentes (SILVA, 2002, p. 12).
Essa atuação se dá no campo prático, através do Ministério da Educação, através das secretarias e delibera definindo os conteúdos e direções, de modo que legitima o modelo político e economico vigente. Dessa maneira, resta confirmar que a educação no cenário nacional também está voltada e subserviente aos interesses do capital que materializam os interesses do projeto neoliberal na educação com uma formação subordinada à formação do trabalho simples.
Nesse sentido, um aspecto relevante está na alterações curriculares que priorizam, para não usar outros termos, o enfoque para formação básica em Lingua Portuguesa e Matemática, numa propositura de educação que não ultrapasse os rundimentos daquilo necessário à inserção no mercado, desde a produção ao consumo, cada vez mais afastados dos conteúdos que discutem questões sociais e inferencias filosóficas na vida.
Não é possível afirmar que a escola, antes da inferência do banco mundial, fosse excente ou para todos. Pelo contrário, a realidade das escolas também sucateadas abrem espaço para surgimento de um ambiente favorável à atuação e
88 formulações de políticas públicas pelo Banco, de modo a cumprir as orientações na busca por uma pseudo qualidade e melhoria das condições materiais do país.
A lógica exposta acima, quando articulada com a discussão apresentada ao longo da pesquisa, apresenta na materialidade o quanto o modelo economico infere na gestão das diversas políticas públicas, sobretudo nas relativas à gestão da forças produtivas.
Alicerçadas em diversos discursos como combate à violencia, redução de desigualdades, busca por justiça, alívio da pobreza, entre outros caminhos ardilosos, as instituições financeiras e investidores confirmam a dependencia nacional e registram suas bases estruturantes na sociedade brasileira, colocando na direção de grupos empresariais a gestão das políticas sociais como um receituário médico, adequando a ação do Estado a mero executor das determinações do capital internacional, responsável por dar efetividade no plano normativo pelas políticas públicas.
A compreensão geral e sistêmica a respeito de como se dá a atuação do mercado no cenário educacional é uma das maneiras de confirmação do movimento que está inserida a lógica da educação. Para a presente pesquisa, entender o cenário que a educação está inserida se faz importante para interpretar qual a lógica que ela terá quando inserida no sistema prisional, uma vez que também se trata de uma educação formal, fornecida pelo Estado, através de uma política pública e inserida num contexto neoliberal.
Logo, a superação da lógica imposta pelo sistema capitalista encontra dois grandes obstáculos. O primeiro de romper com a lógica do aprisionamento e o segundo de utilizar a educação nas suas mediações primeiras, de modo a permitir uma formação capaz de capacitar o humano para a vida, com vistas a superar as barreiras econômicas e sociais que, em grande medida, impulsionaram o aprisionamento.
A lógica do mercado não está apenas na escola ou no aprisionamento. Está incutida nos valores morais, culturais e religiosos, de modo que o funcionamento social se equaliza a atender os interesses do capitalismo, como abordaremos no item a seguir.
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