Analyse de la s´ecurit´e

A Organização Mundial do Turismo (OMT) (1995) define o turismo sexual como “viagens organizadas dentro do seio do sector turístico ou fora dele, utilizando no entanto as suas estruturas e redes, com a intenção primária de estabelecer contactos sexuais com os residentes do destino”. Dessa forma, pode-se dizer que se trata de um tipo de turismo onde a razão principal de pelo menos uma parte da viagem é o de se envolver em relações sexuais, onde o envolvimento sexual é normalmente de natureza comercial.

Sabe-se que o Brasil possui uma gama de atrações de âmbito natural, que atraem turistas do mundo inteiro. Ademais, não esporadicamente se ouve falar da beleza e sensualidade da mulher brasileira e, à medida que tal fato atrai a população masculina, atrai também turistas de todas as regiões do planeta. Observa-se um notável fluxo de turistas estrangeiros nas capitais litorâneas e cidades com melhor infraestrutura hoteleira e urbanística. Estes se interessam pelo bom clima, paisagens praianas e muitos, em especial, pela vida noturna agitada em companhia feminina nativa.

O Ceará é um dos Estados brasileiros que mais se destaca pela beleza litorânea e clima agradável durante todo o ano. Assim, o turismo aqui é uma das atividades que mais cresce e se desenvolve. O Ceará possui, ainda, uma localização geográfica estratégica em relação às rotas aéreas internacionais, e sua população há muito tempo já se depara com a prostituição infanto-juvenil e adulta, enredando principalmente mulheres e crianças do sexo feminino, todos aliciadas para satisfazer os impulsos sexuais de estrangeiros, como italianos, holandeses, portugueses e até norte-americanos.

Deve-se destacar a possibilidade de diversas razões que motivam o turista para viajar até o Ceará. Sabe-se que uma das principais é o sexo e o turismo sexual, aonde há uma oferta do sexo, mediante pagamento prévio e agendamento de encontros com nativos, principalmente mulheres e crianças que se encontram em difícil situação financeira e que possuem baixo índice de escolaridade. Pode-se ainda levar em conta dois fatores que contribuem para o turismo sexual no Ceará. O primeiro deles é a quantidade de lugares onde se encontra facilmente a prostituição. Em seguida, deve-se citar o número considerável de pessoas que preferem se envolver sexualmente com estrangeiros.

No que diz respeito ao primeiro fator, pesquisadores afirmam que existem diferentes dinâmicas da atividade da prostituição no Ceará. A prostituição realizada no interior, geralmente os clientes são pessoas locais. Nas capitais, há duas dinâmicas distintas. A primeira se refere à prostituição realizada nos centros e bairros periféricos, nos quais os clientes são também geralmente pessoas locais. Já em locais turísticos, como a Beira Mar, Praia de Iracema e Praia do Futuro, os clientes são, em sua maioria, estrangeiros e os trabalhadores do sexo são normalmente pertencentes à classe baixa e média baixa.

Segundo estudos feitos pela antropóloga Adriana Piscitelli, diferentemente de locais onde a atividade sexual é considerada organizada, a dinâmica do sexo no Ceará possui características pecualiares. Lê-se:

Nesse universo, as aproximações entre os visitantes internacionais e as jovens que, de fato, recebem pagamento por serviços sexuais, tendem a estar carregadas de ambigüidade. Nesse ponto, é importante destacar que os termos correntes para referir-se às interações com os estrangeiros são os mesmos utilizados em relacionamentos amorosos desvinculados da prostituição: “sair”, “ficar”, “namorar”. Na maior parte dos espaços “misturados” da Praia de Iracema, as aproximações adquirem as características de uma paquera. Elas lançam sinais, através da gestualidade. (...) A essa dinâmica da aproximação soma-se o fato de que algumas garotas só explicitam sua expectativa de pagamento após terem passado a noite com os estrangeiros.

Os relacionamentos que extrapolam em muito a duração atribuída a um programa, por outra parte, são recorrentes. (...)

Steve é um turista de 32 anos, solteiro, sem filhos, viajando sozinho e visitando Brasil e Fortaleza pela primeira vez. Durante os primeiros dias na cidade, manteve relações sexuais com mais de uma garota por dia. “Fui para a cama com algumas escuras, intermediárias e claras, nos primeiros dois dias enlouqueci.” Comparando Fortaleza com a Tailândia, ele declara: “É inteiramente diferente. Na Tailândia há uma indústria do sexo, é muito organizado. Aqui é tudo muito...difuso.”

A prática do turismo sexual na cidade de Fortaleza está marcada por diversos fatores, quais sejam de ordem econômica, social e cultural, além da ausência de políticas públicas eficazes para combater tal conduta. Os fatores sócio-econômicos já foram analisados quando tratado o cenário social do Ceará. Deve-se considerar, ademais, os fatores de ordem cultural. Podem ser apontados dois aspectos de suma relevância, no tocante à formação cultural do povo brasileiro, que são considerados como dados incentivadores da prática do turismo sexual. Primeiramente, não se deve olvidar que a relação de gênero no país é permeada por uma concentração de poder e autoridade na figura masculina. Isso pode ser observado em vários campos sociais, como a escola, a família e o trabalho. Desse modo, o sexo se transforma em um instrumento de manipulação e controle do homem sobre a mulher. Realmente, a mulher brasileira vem sendo educada ao longo dos séculos para aceitar sua

condição de submissão, subalternidade e dependência – financeira, emocional e social – em relação ao homem.

No que diz respeito ao turismo sexual, a questão da emancipação feminina encontra-se vinculada à crença de que o estrangeiro virá ao território brasileiro e levará a mulher brasileira nordestina ao seu país e lhe dará melhores condições de vida, retirando-a da miséria e devolvendo-lhe sua dignidade, o que, na maioria das vezes, é uma verdadeira ilusão.

A exploração sexual pode ser conceituada como a comercialização da prática sexual com fins comerciais. São considerados exploradores o cliente, que paga pelos serviços sexuais, e os intermediários em qualquer nível, ou seja, aqueles que induzem, facilitam ou obrigam crianças e adolescentes a se prostituir. A pornografia, a prostituição e o turismo sexual são espécies de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Uma das formas mais terríveis de exploração sexual é a infanto-juvenil, que pode ser caracterizada pela utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e de lucro, seja levando-os a manter relações sexuais com adultos ou adolescentes mais velhos, seja utilizando-os para produção de materiais pornográficos (revistas, fotos, filmes, vídeos e sites na Internet).

O turismo sexual utiliza também crianças e adolescentes. Nesse caso, trata-se de exploração sexual e comercial para servir a turistas nacionais e estrangeiros. As vítimas fazem, muitas vezes, parte de pacotes turísticos ou são traficadas como mercadoria (objeto sexual) para outros países.

Já a pornografia infantil, outra forma de exploração sexual, é definida como a exposição e reprodução do corpo ou de atos sexuais praticados com crianças, definida nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, como a produção de representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, fotografias e publicações utilizando-se de criança ou adolescentes em cena de sexo explícito ou pornográfica. A pornografia infantil é considerada uma forma de exploração sexual.

Podem ser citadas como formas freqüentes de exploração sexual infanto-juvenil: produção e comercialização de materiais pornográficos (fotografias, revistas, filmes, vídeos, etc.) que mostram crianças e/ou adolescentes tendo relações sexuais ou expondo os genitais; troca e venda de materiais pornográficos com crianças e adolescentes na INTERNET; tráfico

de crianças ou adolescentes para outras cidades, estados ou países a fim de servirem a propósitos sexuais; práticas sexuais com crianças e adolescentes mediante alguma forma de pagamento; turismo náutico - prática voltada para a comercialização do corpo de crianças e adolescentes acontecendo principalmente em regiões banhadas por rios navegáveis da região norte, fronteiras nacionais e internacionais da região centro-oeste e zonas portuárias.

Já no que concerne às raízes da exploração sexual, em todas as suas vertentes, podem se citados os seguintes fatores: desagregação/desestruturação familiar; violência doméstica; as pesquisas revelam que grande parte das prostitutas encontram na sua história de vida a violência sexual; o machismo é um comportamento cultural que tem contribuído para a manutenção dessa situação; para conseguir sustento próprio ou mesmo da família; para obtenção de bens de consumo, roupas de ‘grife’ e freqüentar lugares da moda; manutenção de vícios, como drogas, cigarros, bebidas etc.; impunidade.

Assim, sendo considerada como um tipo de violência sexual, a exploração sexual comercial está comumente associada à desigualdade de gênero, ao turismo sexual, à baixa qualidade de vida, ao abuso sexual, dentre outras razões. A pobreza, um dos principais fatores que contribuem para a exploração sexual e presente no Brasil, que é um país em desenvolvimento, induz até mesmo familiares de crianças e mulheres a converge-las para a prostituição, a fim de que essas pessoas auxiliem no sustento da casa, onde não raro há a carência de alimentos e condições mínimas de higiene.

O Ceará é um dos estados brasileiros incluídos nesse cenário de turismo e exploração sexual, tanto de mulheres, como também de crianças e adolescentes do sexo feminino, e que ocorre não apenas em Fortaleza, capital do Estado, mas também em outras cidades litorâneas e também no interior do Estado, como é o caso de Russas.

A Pesquisa sobre a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes no estado do Ceará, que foi realizada no ano de 2003, revela que na perspectiva de gênero, as mulheres são as maiores vítimas da exploração sexual comercial. No que se refere à etnia, 61,6% dos entrevistados são pardos, 28,5% são brancos e 9,9%, são negros. Quanto à escolaridade, 77,3% não concluíram o ensino fundamental, 8% têm o ensino completo e, do total de entrevistados, 70,9% sequer freqüentam a escola.

Tal pesquisa ratificou, ainda, a idéia de que a violência sofrido no âmbito da família é uma das causas da exploração sexual, principalmente em decorrência da pobreza da família e da falta de perspectiva de que melhores dias virão, assim como a baixa escolaridade. Tal problemática vem se agravando continuamente ao passo que se insere em um outro fenômeno que marca notadamente o Ceará no cenário social e no mundo, qual seja o tráfico de seres humanos, em especial mulheres e crianças e adolescentes do sexo feminino, para fins, preponderantemente, de exploração sexual comercial. As vítimas cearenses são, não esporadicamente, levadas para outras cidades, estados, e às vezes, países.