Analyse de l’évolution verticale : Matériels et méthodes

Na perspectiva da realização da política de regionalização da gestão dos resíduos sólidos, o Estado levantou um diagnóstico dos sistemas de resíduos sólidos nos 184 municípios em parceria com a Espanha com a finalidade de obter um sistema de informação sobre a gestão dos resíduos e elaborar um Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Para obter o panorama dos resíduos foram aplicadas 8 oficinas regionais. O estudo diagnosticou três problemas básicos. Primeiro,todososaterrossanitáriosconstruídos nos municípios do território cearense vêm se transformando em lixões, por descontinuidade da gestão, ou por falta de infraestrutura para operacionalizar os aterros sanitários. A logística indica que se necessitam de pás carregadeiras, caminhões, tratores esteira, três pessoas para operar o sistema, vigilante e auxiliar de serviços. Esses equipamentos e pessoal é para cada um dos aterros. Segundo o Orientador das Células de Resíduos Sólidos

do Estado do Ceará, em entrevista realizada no dia 26/11/2013, disse que manter diariamente tratores e operadores no aterro sanitário, passando parte do tempo ocioso, possibilitava aos gestores o deslocamento desses equipamentos para atender a outras demandas. Como exemplo, melhorar estradas, comprometendo as atividades planejadas na operacionalização do aterro.

O segundo problema diz respeito à quantidade de vazadouros a céu aberto. A Coordenadora de Desenvolvimento Sustentável do CONPAM, relata que no território cearense existem 184 lixões. De acordo com suas próprias palavras: “a realidade é triste, temos mais lixões do que municípios no Ceará”. Grande parte dos municípios ainda maneja os resíduos utilizando como técnica a coleta convencional e a disposição final nos lixões.

Um terceiro aspecto é a falta de receita orçamentária municipal para gerir os resíduos,já que nos municípiosde pequeno e médio portea arrecadação municipal não é suficiente para gerenciá-los de forma adequada.

Com base nesse diagnóstico da realidade dos resíduos nos territórios a Secretaria de Infraestrutura apresentou como alternativas para o problema dos resíduosacriaçãodosconsórcios públicos. Assim sendo, fica sob a responsabilidade da Secretaria das Cidades, órgão executor das políticas de saneamento, a função de realizar estudos técnicos, incentivos à constituição de consórcios e fomento de infraestrutura para os municípios consorciados.

Para conseguir alcançar os objetivos propostos, foram adotadas ações pela Secretaria das Cidades, visando ao manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos como: a) estudos preliminares; b) formulação dos consórcios públicos municipais; c) elaboraçãodosprojetosexecutivos;d) construção dos aterros sanitários; e) operação e manutenção dos aterros por parte dos consórcios. Os produtos dos projetos executivos dos consórcios de gestão dos resíduos estabelecidos pela Secretaria das Cidades do Estado do Ceará são:

1) Caracterização da área e escolha de alternativas; 2) Estudos ambientais; 3) Estudos geotécnicos; 4) Serviços topográficos inerentes à elaboração do projeto executivo do aterro sanitário e suas unidades correlatas; 5) Diagnóstico do sistema atual de resíduos sólidos; 6) Estudo de viabilidade socioeconômica; 7) Projeto executivo de aterro sanitário e suas unidades correlatas; 8) Plano de operação e manutenção do aterro sanitário e suas unidades correlatas; 9) Plano de monitoramento de efluentes líquidos e gasosos, e de água subterrâneas; 10) Plano de fechamento dos aterros sanitários; 11) Projeto do fechamento dos lixões existentes; 12) Estudo de viabilidade para avaliar possibilidade de vendas de crédito de carbono (GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 2013, p. 19).

Em síntese, a formação dos consórcios de resíduos sólidos são induzidos pelo Estado e objetivam, entre outros propósitos, a construção dos aterros sanitários intermunicipais para cada microrregião. Assim sendo, é responsabilidade do governo estadual a formação dos consórcios e a execução dos aterros sanitários, ficando sobre incumbência dos govenos municipais a gestão e o gerenciamento destes.

Peloexposto, observa-se que a gestão pública de resíduos sólidos no Ceará estabelece ações voltadas para o gerenciamento, baseadas em um modelo norte- americano,quetem,comoprioridadeaconstruçãode aterros sanitários. Esse modelo prioriza o fim em detrimento dos meios, desconsidera a hierarquia das atividades da cadeia do gerenciamento dos resíduos.

Nesse contexto, concordamos com Baitinger, da Organização Ambientalista da Alemanha (BUND), que em entrevista a DW Notícia, disse que: “a hierarquia no tratamento de lixo ainda está inversa ao que deveria ser. Todas as leis e apelos seguem a ordem: reduzir, reusar, reciclar, e no final, o descarte. Mas, na prática, acontece o contrário” (BIRKENSTOCK, 2012, p. 2).

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos aponta como meta, entre outras, a construção de aterros sanitários. No entanto, país como a Suécia busca minimizar o número de aterros. No Relatório da Comissão Europeia, publicado em 2013, o comissário europeu para o meio ambiente destaca a importância econômica dos resíduos e o alto índice de reciclagem e ressalta a geração de emprego e renda. Embora o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos produzidos na Alemanha considere os meios como a implantação da coleta seletiva e a transformação da matéria orgânica em detrimento da construção de aterros, essa realidade não é uniforme na União Europeia. Existem países pobres que não conseguem tratar seus resíduos. Um exemplo é a Bulgária, onde todo resíduo produzido vai para o aterro sanitário (BIRKENSTOCK, 2012), fato este que demonstra as desigualdades existentes em todo o mundo e a necessidade de cooperação e solidariedade entre as nações mais desenvolvidas e as menos desenvolvidas.

CAPÍTULO V – CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE