Alzheimer’s Disease Neuroimaging Initiative (ADNI)

Segundo Becard (2008, p. 83), superada a fase nascente de construção da relação sino-brasileira entre 1974 e 1979, o final dos anos 1970 e início dos 1980 foram marcados por uma forte aproximação política entre os dois países, tanto no âmbito multilateral quanto no bilateral. Esse período destacou-se pela construção do aparato político e diplomático que marcou a institucionalização da cooperação sino-brasileira em áreas-chave para os projetos desenvolvimentistas de ambos os países – siderurgia, energia hidrelétrica e, o foco principal desta pesquisa, ciência e tecnologia, com foco no desenvolvimento conjunto de satélites de sensoriamento remoto.

A primeira aproximação entre os dois países com a área da tecnologia aeroespacial ocorreu em 1979, quando uma delegação chinesa visitou a Embraer. A visita despertou o interesse chinês na formação de uma joint venture com o Brasil para montar, na China, o avião agrícola EMB-201, o chamado “Ipanema” (COSTA FILHO, 2006, p. 95).

João Baptista Figueiredo assumiu a presidência do Brasil entre 1979 e 1985, dando ainda mais impulso à aproximação entre Brasil e China. O novo presidente, em seu discurso de posse, no dia 15 de março de 1979, demonstrou que a abertura em relação aos países de ideologia diferente, assumida por Geisel, teria continuidade em sua gestão, com vistas ao desenvolvimento nacional:

“Às nações com sistemas diferentes do nosso, reitero a disposição de manter um relacionamento profícuo e dinâmico. Desejamos aproveitar construtivamente todas as oportunidades de cooperação, com resguardo das singularidades sociais e políticas, na esperança de um caminho de paz” (BRASIL, 1979, p. 4)

Desde 1974, quando se normalizou o diálogo diplomático entre os dois países, o relacionamento bilateral intensificou-se de forma sólida e progressiva em diversas áreas. Os dois países compartilhavam estratégias similares para se alcançar o desenvolvimento nacional e viam nas relações internacionais uma forma de superar os problemas socioeconômicos internos. Após Deng Xiaoping, a China passou a adotar a estratégia de ampliar suas relações

internacionais, focando, principalmente, na obtenção e dominação de tecnologias de ponta. O governante chinês havia percebido que a perseguição sofrida pela comunidade científica durante a Revolução Cultural de Mao Zedong (1966-1976) culminou em fortes deficiências de pessoal qualificado no setor de ciência e tecnologia, o que impedia o alcance dos objetivos definidos no programa das Quatro Modernizações (BECARD, 2008, p. 84; CUNHA, 2004, p. 38). Assim, o Brasil passou a ser visto como um parceiro ideal para a consecução de seus objetivos de desenvolvimento tecnológico e isso seria possível através da cooperação internacional.

Com frequência, a China demonstrava seu interesse em cooperar nesse setor com o Brasil. Para isso, várias missões foram organizadas e encontros com autoridades ocorreram nos anos 1980. Após a primeira aproximação na área aeroespacial, em 1979, em março de 1980, realizou-se a I Reunião da Comissão Mista Brasil-China, em Pequim. Na área de intercâmbio educacional, foi inserido o tópico da cooperação científica e tecnológica, de profundo interesse chinês. Os chineses tinham ciência da expertise brasileira em algumas áreas e acreditam que o país poderia ser a fonte ideal para intercâmbio de experiências (COSTA FILHO, 2006, p. 97).

No primeiro trimestre de 1981, visitou o Brasil a missão do Conselho de Ciências da RPC, com o objetivo de conhecer um pouco mais da expertise brasileira na área de normalização e patentes. Na ocasião, foram assinados acordos de cooperação bilateral nessa área. Em 1982, foi a vez de uma delegação da Academia de Ciências da China. As duas visitas tinham o objetivo de consolidar os entendimentos entre os as autoridades dos dois países na área de ciência e tecnologia, que culminariam na assinatura do acordo em 1982.

É importante ressaltar que, apesar da insistência chinesa para a assinatura de um acordo científico e tecnológico, ainda havia muita resistência ideológica no governo brasileiro para a cooperação com a China uma área tão sensível quanto a militar.

Segundo Costa Filho (2006, p. 96), em função das possibilidades de cooperação na área de C&T com a China, a Embaixada do Brasil em Pequim se encarregou de produzir um relatório sobre o status da ciência e tecnologia na China. O relatório divulgado atestava que a China detinha conhecimento avançado em algumas áreas da ciência, enquanto identificava certo atraso em outras. Nas áreas de maior destaque estavam a pesquisa nuclear para fins militares, medicina, agronomia e a pesquisa aeroespacial, que recebeu destaque no relatório pelas realizações chinesas no campo satelital e missilístico.

A consolidação dessa aproximação foi marcada pela visita do novo chanceler, Ramiro Saraiva Guerreiro, a Pequim, em março de 1982, com a missão de preparar a ida de

Figueiredo à RPC em 1984 e assinar acordo na área de ciência e tecnologia. Era a primeira visita de um chanceler brasileiro a Pequim. Na ocasião, Guerreiro encontrou-se com o Ministro das Relações Exteriores chinês, Huang Hua, e com Deng Xiaoping, então Vice- Presidente do Comitê Central do Partido Comunista da China. Na ocasião, Deng Xiaoping afirmou à Saraiva Guerreiro que “frequentemente, a China tomava o Brasil como termo de comparação para seus próprios esforços de desenvolvimento” (BIATO JUNIOR, 2010, p. 38). Isso demonstra que, na época, o Brasil representava um modelo, entre os países em desenvolvimento, para Pequim.

Durante seu discurso, o chanceler destacou as amplas potencialidades que se vislumbravam com a cooperação com a China, que deveriam se pautar pelo interesse mútuo. Além disso, ressaltou “inequívoca importância que o meu governo atribui ao acordo de cooperação na área de ciência e tecnologia” (CHANCELER, 1982a, p. 121-123; CHANCELER, 1982b, p. 123-124).

No dia 25 de março, os chanceleres Saraiva Guerreiro e Huang Hua assinaram o acordo, que expõe, no Artigo 1o, o seu escopo: promover o desenvolvimento recíproco da cooperação científico-tecnológica, com base no interesse e benefícios mútuos, igualdade e reciprocidade em setores a serem estabelecidos por via diplomática. O acordo previa a cooperação científico-tecnológica entre os dois países, que se daria por meio de intercâmbio de cientistas; contratação mútua de especialistas para a transmissão de experiências; pesquisas conjuntas; organização de seminários; intercâmbio mútuo de documentação, informações, resultados de pesquisa e experimentos; e outros (BRASIL, 1992a)76.

O acordo não estabelecia quais áreas da ciência eram seu foco, deixando livre a possibilidade de celebração de ajustes específicos à medida que fossem necessários. No que se refere à área espacial, Costa Filho (2006, p. 97-98) ressalta que os chineses iniciaram conversas com o INPE meses antes da assinatura do acordo. Durante a Assembleia Geral da União Internacional de Radioastronomia, realizada em Washington D.C, em agosto de 1981, chineses e brasileiros dialogaram a respeito da possibilidade de cooperação para o intercâmbio de literatura científica. Na ocasião, a delegação chinesa demonstrou interesse na realização de um estágio no INPE, uma vez que o Brasil já dominava a tecnologia de construção, manutenção e aplicações de antenas para ondas milimétricas. A assinatura do Acordo em 1982 permitiu a colaboração institucional bem-sucedida entre o INPE e o Observatório da Montanha Púrpura, vinculado à Academia Chinesa, por mais de uma década.

76 _{O acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio de Decreto Legislativo em 19 de março de 1984,}

Nesse período, a China já dominava o ciclo de acesso ao espaço: satélites, mísseis e veículos lançadores foram desenvolvidos com tecnologia autônoma. Por esse motivo, era de interesse do Brasil aproximar-se da China nessa seara, visto que, em 1979, os militares haviam demonstrado a priorização do setor espacial com a inauguração o programa da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB).

No entanto, algumas áreas ainda possuíam desenvolvimento incipiente na China, como a de sensoriamento remoto. Em 1980, os chineses celebraram um acordo com os EUA que tinha como propósito a transferência de tecnologia para a construção de uma estação terrestre do Landsat. Como afirma Costa Filho (2006, p. 100), o Brasil já possuía essa estação e contava com a expertise de técnicos e pesquisadores brasileiros. Brasil e China, então, iniciaram o intercâmbio científico nessa área, quando chineses passaram a receber treinamento para a operação do Landsat e processamento das suas imagens no INPE. Cunha (2004, p. 43) afirma que “o intercâmbio técnico possibilitou a identificação de um interesse comum na área de sensoriamento remoto”.

Além da falta de expertise dos chineses em relação à área de sensoriamento remoto, havia outro motivo para a aproximação entre os dois países nessa seara: a possibilidade de interrupção dos serviços fornecidos pelo Landsat, que se somava ao alto custo das imagens de satélites franceses SPOT, a única alternativa ao Landsat naquela época (BECARD, 2008, p. 133). A necessidade que tinham países de grande dimensão territorial e recursos naturais como China e Brasil em adquirir imagens levou à aproximação entre os dois nesse nicho específico do setor espacial. É importante notar que a cooperação entre Brasil e China na seara espacial servia ao interesse de ambos os países, que já tinham um programa espacial em desenvolvimento – em estágios diferentes, obviamente –, mas que encontraram complementaridades que possibilitaram a aproximação.

Cunha (2004, p. 43) e Costa Filho (2006, p. 103) afirmam que, durante os preparativos para a primeira visita de Figueiredo à China, o CTA encarregou-se de definir e redigir o conteúdo do Ajuste Complementar ao Acordo Científico e Tecnológico, que seria assinado durante o encontro com Xiaoping em Pequim. O lançamento bem-sucedido de um satélite de comunicações em órbita geoestacionária pelos chineses, em 1984, desenvolvido com tecnologia totalmente autônoma, instigou o interesse dos militares em ampliar a cooperação espacial com aquele país. Assim, o CTA foi o condutor do processo, inserindo nos termos do Ajuste o intercâmbio também nas áreas de foguetes de sondagem e lançadores de satélites.

primeira visita de um Presidente da República do Brasil à RPC, entre 27 e 30 de maio de 1984. Era, também, a primeira vez que um presidente brasileiro pisava em um país da Ásia continental. A visita de Figueiredo à China representava a continuidade da política externa universalista iniciada em 1974 com Geisel, marcada pela conscientização que o Brasil deveria diversificar suas parcerias, o que ensejou uma busca por maior aproximação de países do Terceiro Mundo.

Houve grande destaque de ambos Chefes de Estado quanto à importância que deveria ser dada à cooperação bilateral entre os dois países considerados em desenvolvimento, frente a um cenário internacional de competição das superpotências. Cabe destaque das palavras do presidente Li Xiannian:

“China e Brasil pertencem igualmente ao Terceiro Mundo. É fortalecer a unidade e cooperação com os países de Terceiro Mundo o ponto de apoio fundamental da política exterior de nosso país. Estamos dispostos a lutar, juntamente com o Brasil e os demais países do Terceiro Mundo, pela salvaguarda da paz mundial, pela impulsão do diálogo Norte-Sul, pela promoção da cooperação Sul-Sul, e pelo estabelecimento de uma nova, justa e equitativa ordem econômica internacional. Estamos convencidos, profundamente, de que poderemos dar contribuições para salvaguardar a paz mundial, para proteger os direitos e interesses econômicos do Terceiro Mundo e promover o seu desenvolvimento conjunto, desde que nós, os países do Terceiro Mundo, intensifiquemos nossa unidade e cooperação” (BRASIL, 1984a).

E também do presidente Figueiredo:

“Preocupa-nos a deterioração do ambiente político internacional. Os antagonismos globais multiplicam-se; enquanto as crises locais e regionais são atreladas à engrenagem da competição entre potências, que se desenvolve em detrimento e prejuízo dos países do Terceiro Mundo. Essa competição revela-se de forma particularmente aguda na corrida armamentista nuclear e na política de poder, cujos desdobramentos mais intensos hoje são sentidos no Sudeste Asiático, na Campuchéia, no Oriente Médio, no Afeganistão, na África Austral e na América Central. Diante de tão grave quadro, a cooperação internacional, fundada necessariamente na vontade soberana das partes, é um dever imposto à comunidade das nações. Tal cooperação não pode prestar-se para abrir caminho às pretensões de domínio ou hegemonia. Ao contrário, deve servir para fortalecer as regras de boa convivência e de respeito mútuo, o mais sólido alicerce de relações internacionais saudáveis” (BRASIL, 1984a).

Durante a visita, foram assinados oito acordos bilaterais, entre eles o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica de 1982. A primeira visita de um presidente brasileiro à China deu início a um diálogo político de alto nível para

colaboração em novas áreas. Com apenas 10 anos de aproximação, a relação entre os dois países alcançara um nível de maturidade não visto na relação com outros países de cooperação mais tradicional. A China era o primeiro país com o qual o Brasil ensaiava uma aproximação em área de tecnologia de ponta de alta sensibilidade: a espacial.

O Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre Brasil e RPC foi assinado no dia 29 de maio de 1984. No Artigo 1, são estabelecidas as áreas de C&T na qual os dois países concordaram em intensificar a cooperação: i) agricultura, pecuária e piscicultura; ii) silvicultura; iii) saúde; iv) energia elétrica; v) microeletrônica e informática; vi) espaço e (vii) normalização. As discussões relacionadas ao aprofundamento da cooperação nas áreas acima designadas serão examinadas a partir da Comissão Mista Brasil-China de Cooperação Científica e Tecnológica, prevista no Artigo 3 (BRASIL, 1984b).

É importante ressaltar que o Ajuste Complementar traz as minúcias de cada uma das áreas apontadas no Artigo 1 em seu anexo. No que tange ao “Espaço”, o texto tem o seguinte teor:

“O Governo da República Federativa do Brasil designa, como órgão responsável pela execução dos projetos de cooperação no âmbito deste Ajuste e na esfera de sua competência, a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais [COBAE], por intermédio do Centro Técnico-Aeroespacial [CTA], Ministério da Aeronáutica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [INPE] [...]. O Governo da República Popular da China designa, com o mesmo fim, o Ministério da Indústria Espacial. A cooperação se realizará nas seguintes áreas:

a) satélites de comunicação;

b) satélites de sensoriamento remoto e processamento de imagens;

c) foguetes, lançadores e seus sistemas; d) foguetes de sondagem;

e) outras técnicas” (BRASIL, 1984b).

Ao designar o CTA, Ministério da Aeronáutica e o INPE como entidades responsáveis pela execução dos projetos na área espacial, o Acordo vislumbrava colaboração tanto nos usos militar quanto civil. O estabelecimento de áreas diversas agradava os dois lados no Brasil, que viam no progresso da tecnologia espacial chinesa uma chance de parceria para impulsionar o programa espacial brasileiro.

Com a assinatura do Ajuste durante a visita de Figueiredo, China e Brasil iniciaram seus entendimentos com vistas ao estabelecimento de possibilidades sólidas de cooperação. Em agosto de 1984, o Ministério da Indústria Espacial da China esteve no Brasil para visitar os laboratórios do INPE e do CTA. A visita chinesa foi seguida de uma missão brasileira à

China, em dezembro do mesmo ano, para conhecer o programa espacial chinês. Participaram da comitiva brasileira o Presidente da COBAE77, o Diretor do INPE, Nelson de Jesus Parada, representantes do CTA e da Secretaria de Planejamento (SEPLAN).

A composição da delegação brasileira demonstra que havia interesse tanto civil quanto militar na cooperação espacial com a China. O país, que iniciara seu programa espacial em 1956 – praticamente no mesmo período que o Brasil –, já figurava, no início dos anos 1980, como uma das maiores potências espaciais do mundo. Segundo Coelho & Santana (1999, p. 204).

“A China carregava em sua bagagem realizações de considerável envergadura na área de construção de satélites e foguetes lançadores, iniciadas na segunda metade da década de 50 e pontuadas pelo lançamento do primeiro veículo da série Longa Marcha em 1964, pelo lançamento do primeiro satélite científico em 1970 e pelo lançamento de mais de vinte outros satélites (incluídos os recuperáveis e os de órbita geoestacionária), através de veículos lançadores, bases de lançamento e estações de rastreio e controle construídos por meios próprios” (COELHO e SANTANA, 1999, p. 204).

Por outro lado, o Brasil já havia lançado o foguete Sonda IV, a partir do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, desenvolvido pelo CTA; possuía recursos humanos de alta qualificação, instalações modernas e já tinha experiência com o recebimento e processamento de dados do Landsat desde os anos 197078. Todos esses avanços foram possíveis com a priorização dada à área espacial pela MECB.

O ano seguinte, 1985, foi de inúmeras mudanças no cenário político e institucional brasileiro. Em abril, tomava posse o primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar: José Sarney. O novo Presidente da República governou o país por cinco anos (de 21 de abril de 198579 a 15 de março de 1990), tendo enfrentado inúmeros problemas econômicos e turbulências políticas decorrentes da herança deixada pelos anos autoritários da ditadura.

Um importante acontecimento naquele ano foi fundamental para o progresso da cooperação espacial com a China: a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Há alguns anos já se aventava a possibilidade de criação desse ministério, para centralizar toda a política científica e tecnológica do governo. Durante as eleições, a instituição dessa

77 _{O Presidente da COBAE nessa época era o Ministro-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Tenente-}

Brigadeiro do Ar Waldir de Vasconcelos.

78 _{Monserrat Filho (1997, p. 161) afirma que, em 1972, o Brasil foi o terceiro país, atrás apenas de EUA e}

Canadá, a ter um sistema operacional de recebimento de dados de sensoriamento remoto do Landsat.

79 _{É importante esclarecer que Sarney era vice-presidente de Tancredo Neves, eleito presidente por meio de}

eleição indireta em janeiro de 1985. Devido a uma internação às pressas de Tancredo na semana da posse, Sarney tomou posse como presidente interino no dia 15 de março, data marcada para a cerimônia. No dia da morte de Tancredo, no dia 21 de abril, Sarney assumiu oficialmente o cargo.

pasta era uma das principais propostas de governo de Tancredo.

Renato Archer foi o escolhido para ser o Ministro do novo Ministério (o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, naquela ocasião ainda senador por São Paulo, havia sido cogitado para o cargo, mas preferiu ser o líder do PMDB no Senado). A escolha do ministro se deve à sua trajetória política de destaque na área internacional e de ciência e tecnologia. Segundo Oliveira (2009, p. 15), a vivência político-ideológica e profissional de Archer, conjugada à afinidade política ideológica, contribuíram para pavimentar o caminho para que ele se voltasse para a China.

Ao tomar posse, em 15 de março de 1985, Archer afirmou que o novo Ministério “nasce imbuído do firme propósito de trabalhar dura e incansavelmente para romper os laços de dependência ainda subsistentes, em uma batalha que congrega todo o povo brasileiro”. E ainda assinalou que a política do MCT “deve estar norteada pelo objetivo permanente de preservar e ampliar a autonomia nacional”, mas que isso não excluía a cooperação internacional, pois, para ele:

“zelar pela soberania não quer dizer isolar-se do mundo exterior, tampouco podemos esperar que as nações mais desenvolvidas se transformem em doadoras desses bens tão preciosos, que são o saber e o saber fazer. O que delas queremos, sobretudo, é uma atitude de compreensão para com os nossos problemas e as nossas soluções, possibilitando uma cooperação madura, em bases mutuamente vantajosas, na qual as nações mais ricas nada ofereçam de graça, mas também não procurem estabelecer regras de conduta para o nosso desenvolvimento.” (JORNAL DO BRASIL, 1985, p. 25).

Renato Archer organizou toda a estrutura do MCT e promoveu a pesquisa em novas tecnologias, como relata Amorim (2012, p. 38). O diplomata Celso Amorim, ex-Ministro das Relações Exteriores do governo Lula, era o Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do MCT e trabalhava diretamente com Archer no assessoramento da cooperação internacional do Ministério. Amorim ressalta que a cooperação internacional foi uma das prioridades de sua gestão, mantendo relações tradicionais, como a França, mas também estimulando a diversificação de parcerias. Foram estabelecidas novas cooperações em C&T com Alemanha, Rússia, Japão e China, foco desta Tese. Com o ambiente favorável de abertura política, Archer optou por mirar na parceria tecnológica com a China, abandonando a dependência de EUA, Rússia e Europa, especialmente no que tange às atividades espaciais. O Decreto 91.146/85 estabeleceu a criação do MCT e sua configuração. O INPE foi transferido do CNPq para o MCT, mas continuava dotado de autonomia administrativa e financeira. No ano de 1985, o INPE também se renovara: assumia Marco Antônio Raupp

como novo Diretor, no lugar de Nelson de Jesus Parada.

Em abril de 1986, Renato Archer fez sua primeira visita à China. Archer foi