2. Overview of Trends and Issues
2.3 Alternative Fuels
A concepção de Kant da humanidade como um fim, introduz a segunda formulação do imperativo categórico de modo que não podemos fundamentar a lei moral em interesses, propósitos ou objetivos particulares. A humanidade como um fim em si mesmo, para Kant, tem valor absoluto. Isso implica dizer que todo ser racional, existe como fim em si mesmo, e não meramente como meio que possa ser usado de forma arbitrária por essa ou aquela vontade. Essa é a diferença fundamental entre pessoas e coisas; pessoas são seres racionais, não têm apenas um valor relativo e sim absoluto e intrínseco, ou seja, têm dignidade. Deve, deste modo, ser chamado de pessoa e não de coisa, haja vista a coisa possuir valor relativo enquanto que a pessoa é fim em si mesmo com valor absoluto, dignidade (FMC, AK428, p.239) e nesse sentido Weber explica:
[...] Por que não posso usar o homem na minha pessoa, simplesmente como meio, mas tão somente como fim em si mesmo? A resposta é categórica: porque ele tem dignidade. Ele não é uma coisa. As coisas têm um preço e por isso pode-se pôr outra como equivalente. O homem está acima de qualquer preço; ele tem dignidade. Esta é uma qualidade intrínseca da pessoa humana. Logo, não se pode trocar dignidade por preço. O que tem fim em si mesmo, isto é, a humanidade na minha pessoa e na pessoa de qualquer um, tem valor íntimo (WEBER, 2013, p. 25).
Assim, de acordo com Kant, na natureza racional do ser humano encontra-se o princípio prático supremo para a razão (FMC, AK429, p.243), exatamente, porque a essência do ser humano é sua capacidade de agir autarquicamente a partir de princípios determinados pela razão.
Da segunda formulação do imperativo categórico provém a necessidade da compreensão do propósito que envolve a fórmula da humanidade como fim, ou seja, todo ser humano tem direito e dever de respeito, porque pertence ao gênero humano. E enquanto tal, ele pertence tanto ao caráter sensível como ao inteligível, não podendo ser tomado como meio para o alcance de um determinado fim, mas exclusiva e absolutamente como fim, pois a dignidade da humanidade consiste em tratar a pessoa sempre como fim. Assim, a fórmula do fim em si (Selbstzweck) ou Fórmula da Humanidade, consiste em considerar a humanidade como capacidade de razão de cada ser humano, de forma que a lei da própria razão possa e deva determinar seu agir e, reconhecendo todos os seres racionais como autônomos, não devendo nenhum ser autônomo, portanto, ser tratado como meio para a satisfação de interesses particulares.
“Age de tal modo que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e ao mesmo tempo como fim, e nunca como meio” (FMC,
AK429, p. 243). Nesse sentido:
Está pressuposto nessa formulação o valor absoluto do ser humano, ou seja, o homem é um fim em si mesmo. O fim último do ser humano é sua própria existência. O devido respeito refere-se ao homem como homem. Por isso a expressão “que uses a humanidade”. O que é a humanidade? Pergunta Rawls. O que significa trata-la, tanto em nós como nos outros, como fim em si mesma? Para o autor, por humanidade Kant está designando “nossas faculdades e capacidades que nos caracterizam como pessoas razoáveis e racionais que pertencem ao mundo natural. É em primeiro lugar, a “personalidade moral” que torna possível uma “boa vontade” e um “bom caráter moral”, e em segundo lugar, as capacidades e habilidades que se desenvolvem pela cultura (WEBER, 2013, p. 20).
Para que a humanidade como fim em si mesmo na sua relação com o imperativo categórico seja corretamente compreendida, é imprescindível a compreensão de que o fim em si mesmo distingue-se de todo fim relativo na medida em que é absoluto, não sendo uma criação de uma vontade humana subjetiva. É com efeito, um fim dado pela razão de valor absoluto e válido para todos os seres racionais.
Quando Kant fala de humanidade, podemos entender que se trata do poder de escolha racional, ou seja, da capacidade para a determinação racional dos fins em geral e não apenas a capacidade de adotar moralmente fins obrigatórios que a fórmula da
humanidade como fim ordena, tratar a humanidade como fim e não como meio não significa senão sustentar a dignidade do ser humano como ser racional capaz de determinar-se pela razão, de modo a ser capaz de restringir todos os fins meramente relativos e arbitrários (FMC, AK436, p.271) e a constituir sua vontade em todo o tempo como vontade legisladora. Não obstante, para que seja possível a determinação completa de todas as máximas, ou seja, para que a vontade do ser racional alcance em todo tempo, regularidade e concordância com a razão prática universal, a vontade deve constituir-se necessariamente como legisladora e, por isso, submetida à lei, a qual é dada pela própria autonomia da vontade (FMC, AK431, p. 251-253) Nesta perspectiva Rawls afirma:
Agora, Kant define por humanidade aqueles nossos poderes e capacidades que nos caracterizam como pessoas racionais e razoáveis pertencentes ao mundo natural. Nosso ter humanidade significa sermos ambos razão e um corpo humano animado; pessoas razoáveis e racionais, situadas na natureza com outros animais. Esses poderes incluem, primeiro, aqueles da personalidade moral, que nos possibilitam ter uma boa vontade e um bom caráter moral, e, segundo, aquelas capacidades e habilidades a serem desenvolvidas pela cultura: pelas artes ciências e assim por diante (RAWLS, 2000, p.188: tradução nossa).13
Também Weber nos explica que:
Como se pode observar, os conceitos de fim em si mesmo, autonomia e dignidade estão intimamente relacionados. Só há dignidade quando houver capacidade do exercício da autonomia e só tem autonomia o que é fim em si mesmo. A possibilidade de as máximas de todo ser racional poderem constituir a legislação universal é o que distingue como fim em si mesmo; é a mútua imbricação entre a moralidade, dignidade e autonomia. A humanidade, na medida em que é capaz de moralidade, tem dignidade ou valor íntimo e, por isso, merece respeito (WEBER, 2013, p. 29)
Neste sentido, Weber relembra que, para Paton, o princípio da autonomia expressa a essência da lei moral, isto é, consiste no princípio segundo o qual um agente racional deve necessariamente agir se a razão tivesse pleno controle sobre suas paixões. A autonomia é, assim, o fundamento da dignidade assim reconhecido por Kant na
Fundamentação da metafísica dos costumes, porque o que é fim em si mesmo tem
13
“Now, Kant means by humanity those of our powers and capacities that characterize us as reasonable and rational persons who belong to the natural world. Our having humanity is our being both vernünftig and animating a human body; reasonable and rational persons, situated in nature with other animals.These powers include, first, those of moral personality, which make it possible for us to have a good will and a good moral character, and second, those capacities and skills to be developed by culture: by the arts and sciences and so forth.”.
dignidade. Segundo Weber, Rawls, comentando Kant, sustenta que o fundamento da dignidade é a capacidade de fazer a lei universal e de agir segundo o princípio da autonomia, a saber, a dignidade de um ser racional está no fato de poder obedecer à lei que ele mesmo se dá, isto é, a dignidade está na autonomia. Nesta perspectiva, racionalidade, dignidade e autonomia se complementam, destarte, o homem é fim em si mesmo e não meio, porque é racional e uma vontade racional obedece a si mesma e não a uma razão superior, de modo que a liberdade é uma qualificação essencial da racionalidade. Dar-se a lei, isto é, isto é, ser livre, requer o uso da razão. Aí está a dignidade do ser humano, a qual se deve à sua racionalidade. (WEBER, 2013, p.33).