O modelo sistémico ganhou um grande enfoque a partir da década de 70 no domínio do Serviço Social, tendo por base o princípio da articulação inter-serviços e da parceria interinstitucional. Este constitui a matriz teórica principal que subjaz o trabalho de identificação e interpretação dos problemas que afetam crianças/jovens sinalizados em Portugal pela CNPCJR.
De acordo com autores como Lidchi (2010)45 e Ferreira (2011)46, podemos dizer que se trata de um modelo que procura captar a influência dos fatores que comprometem o desenvolvimento da criança/jovem, nos diversos contextos sociais em que estes participam: familiar, comunitário, institucional e social. A relação e a comunicação entre os diversos membros que compõem o sistema familiar e entre este sistema e os ambientes sociais que o envolvem, constituem o principal enfoque deste modelo.
Os contributos da perspetiva ecológica em termos de avaliação diagnóstica faz-nos centrar nas dificuldades e oportunidades de adaptação e interação social da família da criança/jovem, entendendo- a como um sistema aberto, suscetível à influência dos contextos sociais que a envolvem (Ferreira, 2011). Nessa medida, é considerado um importante modelo interpretativo da realidade que faculta instrumentos de análise e compreensão da criança/jovem, do grupo familiar e da comunidade, todos eles com capacidade de transformação das suas estruturas, desde que sujeitos a estímulos que potenciem essa mesma mudança (Ausloos, 1996, in Ferreira, 2011)47.
A perspetiva sistémica é um quadro teórico que integra a complexidade reconhecida pelo modelo ecológico com ferramentas que permitem avaliar e modificar as dinâmicas dentro do microssistema familiar, desde logo porque não o dissocia dos restantes sistemas (Lidchi, 2010). Pretende apoiar os
45 Lidchi, Victoria Gabrielle (2010), “Maus-Tratos e Proteção de Crianças e Adolescentes uma visão Ecossistemica”, 1º edição, Rio de Janeiro: Instituto Noos.
46 Ferreira, Jorge (2011), “Serviço Social e Modelos de Bem-Estar para a Criança. Modus operandi do Assistente Social na promoção e proteção à criança e à família”, Lisboa, Quidjuris Sociedade Editora.
47
30 profissionais a construir uma visão de como os sistemas e subsistemas podem executar as funções necessárias para promover o desenvolvimento saudável da criança/jovem e satisfazer suas necessidades (Lidchi, 2010). Compreender essas necessidades e os fatores que promovem seu desenvolvimento saudável possibilita que os técnicos avaliem se os pais/cuidadores são capazes de fornecer as condições para promover o desenvolvimento das crianças/jovens ou não (Lidchi, 2010). Neste sentido, as situações de risco/perigo que afetam crianças/jovens devem ser compreendidas tendo em consideração as dinâmicas produzidas no interior da família em estreita articulação com os processos sociais que a produzem, pelo que, todos os campos de influência que convergem no espaço ecológico familiar e dos seus membros devem, pois, ser considerados (Bronfenbrenner, 1979, in Ferreira, 2009).
1.1. O modelo ecológico de avaliação/intervenção nas situações de risco/perigo (Framework for
the Assessment of Children in Need na their Familie)
A intervenção com crianças/jovens, famílias e o enquadramento de risco/perigo pressupõe a interligação entre as competências parentais, os fatores familiares e as implicações destas duas dimensões na forma como são satisfeitas as necessidades de desenvolvimento das crianças, assumindo-se como eixos basilares.
O modelo ecológico de avaliação/intervenção nas situações de risco/perigo (Framework for the
Assessment of Children in Need na their Families)48 centrado na criança tem como base a criança, situando-a no seu ambiente familiar e meio social em que integra. Trata-se de um modelo ecológico de avaliação e intervenção nas situações de risco e perigo na infância desenvolvido pelo governo inglês com base numa base teórica, empírica e prática, com o objetivo de proporcionar uma linguagem comum às diferentes entidades e profissionais envolvidos na promoção e proteção de crianças.
A utilização deste modelo confere um método sistemático de avaliação e gestão do perigo, pois congrega um conjunto harmonizado de conceitos, metodologias e práticas. Pressupõe uma abordagem interinstitucional e interdisciplinar na avaliação das situações de risco e perigo na infância.
Este modelo apoia-se nos conhecimentos atuais sobre o desenvolvimento infantil e adota uma perspetiva ecológica, situando a criança e a família na comunidade. Face a uma potencial situação de risco ou de perigo, o gestor de caso articula com a família, a criança e todas as entidades relevantes, com vista à elaboração de um dignóstico e plano de intervenção, que deverá incidir sobre os principais domínios do modelo.
A intervenção preconizada pelo Modelo Ecológico de Avaliação e Intervenção das Situações de Risco e Perigo pressupõe a avaliação a partir dos seguintes domínios e dimensões, estando a proteção e promoção da criança/jovem no centro da intervenção:
48 Department of Helth (2008), “Framework for the Assessment of Children in Need na their Families”, Pratice
31 - Necessidades de desenvolvimento da criança e jovem: avaliação das necessidades da criança/jovem ao nível de saúde, educação, desenvolvimento emocional e comportamental, identidade, relacionamento familiar e social, apresentação social e capacidade de autonomia.
- Competências parentais: avaliação da capacidade parental dos cuidadores para dar resposta de forma adequada às necessidades de desenvolvimento da criança/jovem no que respeita aos cuidados básicos, segurança, afetividade, estimulação, estabelecimento de regras e limites e estabilidade.
- Fatores familiares e ecológicos: avaliação do impato da família, família alargada e dos fatores relacionados com o contexto vivencial (fatores ecológicos) na criança/jovem e ao nível das competências parentais, tendo em conta a história e funcionamento familiar, condições habitacionais, situação profissional, rendimento familiar, integração social da família e recursos comunitários.
Figura 1: Framework for the Assessment of Children in Need na their Familie (2008)
Os fatores familiares e ecológicos têm na generalidade das situações grande influência na aquisição de competências parentais por parte dos pais e em consequência, na forma como estes têm em conta as necessidades de desenvolvimento dos seus filhos49.
Torna-se de suma importância uma intervenção centrada no sistema familiar nas situações de vulnerabilidade e/ou risco social na medida em que se considera que a família é um espaço priviligiado de socialização e promoção do desenvolvimento da criança/jovem. É na família que a crinça desenvolve a sua aprendizagem e integra as suas experiências pessoais adquiridas noutros contextos, construindo, assim, uma identidade própria.
É neste contexto que assume especial relevância o treino de competências específicas com vista a desenvolver não só uma adequada prestação de cuidados básicos e emocionais, como também
49
32 promover o aumento da resiliência familiar no que respeita à resolução de conflitos e problemas, o que consequentemente, aumenta o bem estar físico e psicológico dos elementos em risco na família. Acresce ainda o fato de o treino de competências revelar-se fundamental em situações em que se verificou a rutura familiar, por acolhimentos institucional das crianças/jovens devido à existência de perigo, nas quais é imprescindível criar condições, na dinâmica funcional e exercício da parentalidade, visando o retorno em meio natural de vida.
A aplicação deste modelo na prática profissional permite lidar com a complexidade de fatores que se entrecruzam no desenvolvimento da criança, evitando avaliações e intervenções simplistas. Por outro lado, proporciona um quadro teórico que permite articular as variáveis pessoais e contextuais, possibilitando uma avaliação holística das situações de risco/perigo.
A avaliação a realizar deverá ocorrer numa perspetiva ecológica, debruçando-se sobre os contextos relevantes da criança, tentando identificar a situação de perigo, quais os problemas, forças e dificuldades e o impato que estes têm na vida da criança.