Activité EMG équivalente

A construção do Estado e da Nação angolana nem sempre teve um percurso linear e nem sempre obedeceu a uma lógica histórica, como fomos descrevendo neste intento de ideias onde sustentamos as nossas reflexões, partindo de um período anterior à proclamação da independência nacional, ou seja, o momento da transferência do poder e de sua soberania por parte de Portugal às mãos do povo angolano. Um desses importantes marcos foi o Acordo de Alvor (15 de Janeiro de 1975), assinado pelos representantes dos três movimentos de liberta- ção de Angola: a UNITA, o MPLA e a FNLA, sob a presidência de Portugal.

Conforme se estabeleceu nestes acordos, “o Estado Português reconhece os três movimentos como representantes legítimos do povo angolano e, portanto, portadores do direi-

to de defesa da soberania e independência”59

. Todos concordaram com um cessar-fogo e com a participação destes no governo de transição até a independência. Presidido pelo Colégio Presidencial (constituído por três membros, um de cada movimento de libertação), designa- dos, em proporção igual e pelo Presidente da república Portuguesa, tomam posse perante o

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Alto-Comissário. Mas até a data de 11 de novembro de 1975, não estavam preparadas as devidas condições previstas pelo documento aprovado no Acordo de Alvor.

A ausência das condições inviabilizou a transferência do poder conforme se acordara formalmente entre os três movimentos e o Estado português. Violado pelos próprios movi- mentos, o Acordo de Alvor estava irremediavelmente concluído e sem a eficácia que lhe fora atribuída.

Levando a uma guerra entre movimentos e tropas portuguesas que se foi alastrando e tomando o rumo de uma guerra civil entre os movimentos. Aos poucos o conflito foi se inter- nacionalizando através de intervenções externas armadas (como no caso dos EUA, o ex-Zaire, a África do Sul apoiando militarmente e financeiramente a UNITA e a FNLA, o que levou o MPLA a recorrer ao auxílio de Cuba e à ex-URSS, assim como ao bloco dos países do leste que inclusive com o envio de contingentes militares). Como consequência, o conflito passou também a ganhar patamares de conflito regional.

Foi este o cenário em que se vivia, de impasses e de incertezas, quando se deu achega- da do dia 10 para 11 de novembro, à meia noite, onde o Alto Comissário cedeu a independên- cia aos angolanos. Curioso é o fato de no dia 11 de novembro, por um lado, o MPLA procla- mava a independência em Luanda - a República Popular de Angola (RPA) e, por outro, a coligação UNITA e FNLA, na província do Huambo e Uige, proclamava a República Demo- crática de Angola (RDA)60.

Em sua reflexão analítica, Nguluve destaca 4 componentes que são necessários para a compreensão da complexidade da guerra de Angola:

a) a luta de libertação, que opunha os movimentos de libertação ao regime colonial português e às Forças Armadas Portuguesas;

b) o conflito regional, materializado nos apoios antagônicos que os países vizinhos prestavam aos movimentos de libertação e na colaboração, inclusive no plano mili- tar, da África do Sul com Portugal;

c) o quadro geral da guerra fria, com suas superpotências a disputarem em Angola o alargamento das suas áreas de influência na África Austral;

60_{http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_do_Alvor.Acesso em: 15/02/2014.}

http://rubelluspetrinus.com.sapo.pt/alvor1.htm. Acesso em: 15/02/2014.

http://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=1589:fnla-culpa-portugal-pelo- descalabro-dos-acordos-de-alvor&catid=11:foco-do-dia&Itemid=130.

d) a guerra civil, que comportou vários elementos como a rivalidade entre os movi- mentos de libertação e a luta armada entre eles como o fato de Portugal colocar

“angolanos dos movimentos de libertação contra angolanos incorporados nas For- ças Armadas Portuguesas” (NGULUVE, 2006, p.36).

O autor destaca, ainda, outro marco importante que foi a realização, nos dias 16 e 21 de junho de 1975, em Nakuru (Quênia) de uma conferência onde participariam os líderes dos três movimentos em uma tentativa de reconciliação e fim do conflito. Todavia, Portugal não esteve presente na mesma.

Foi precisamente no ano de 1988 que se deu um rápido desenvolvimento de encontros: duas vezes em Brazzaville (República do Congo) e uma vez em Londres. Em outro, por imposição do Governo Angolano (MPLA), a UNITA e a FNLA estiveram ausentes das nego- ciações (em agosto de 1988, em Genebra) para um cessar fogo entre Angola e Cuba de um lado e a África do Sul, do outro. Destas negociações resultou, em 22 de dezembro do mesmo ano, a assinatura, em Nova Iorque, na sede das Nações Unidas, de um acordo entre Angola, Cuba e África do Sul, concordando com a retirada das tropas cubanas e sul-africanas do terri- tório angolano e, finalmente, com a independência da Namíbia.

Em 1989 foi a vez do presidente do ex-Zaire (atual República Democrática de Congo), Joseph Mobutu, tomar a iniciativa de convidar para a conferência de junho, na cimeira de Gbadolite que foi muito midiática e contou com a presença de vários estadistas africanos e representantes de governo onde, pela primeira vez, se encontraram José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi (líder da UNITA). Desta conferência resultou o primeiro aperto de mão e nesta mesma data de 24 de junho o MPLA e a UNITA assinam um cessar-fogo em Angola. Contu- do, as iniciativas no ano de 1989 permitiram que mais uma tentativa de negociações fosse realizada.

A realização dos Acordos de Bicesse, promovidos por Durão Barroso61, concretizaria um conjunto de negociações que se foram estabelecendo. Estes acordos ocorreram no Hotel Bicesse (Estoril-Portugal), no qual Portugal assumiria o papel de mediador.

De um lado, o MPLA, na veste de “governo angolano”, se mostrou favorável a mudanças e negociações que permitiram mudanças constitucionalmente consagradas como o multipartidarismo, o estabelecimento da democracia e do sistema econômico do país, optando pela economia de mercado e, finalmente, a participação da UNITA na vida política do país.

A assinatura formal dos acordos viria a verificar-se em Lisboa, em 31 de maio de 1991. Assinado o Acordo de Bicesse, começou-se um período de preparação, embora curto, sobre as primeiras eleições legislativas e presidenciais livres e democratas marcadas para 29 a 30 de setembro de 1992, supervisionadas pelas Nações Unidas e com a presença de órgãos internacionais, como a UNAVEM (Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola), posteriormente MONUA, etc.

Ainda podemos aqui apontar que estes acordos permitiram um armistício temporário na Guerra Civil de Angola entre MPLA e a UNITA e assim todas as tropas beligerantes seriam integradas nas Forças Armadas Angolanas. Mas parece que repetiram-se alguns erros, como o não acantonamento adequado das forças militares da UNITA e MPLA, a desmobili- zação incompleta, o desarmamento das forças militares não concluído e a constituição das Forças Armadas Angolanas (FAA), na qual estariam integradas tanto as Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) do governo, quanto as Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA) da UNITA, para juntas formarem um único exército militar para o país, não foi concretizada.

Logo depois das eleições de setembro de 1992, dá-se a não aceitação dos resultados por parte da UNITA, que as considera fraudulentas e injustas, fazendo denúncias e ameaças severas, o que traria à tona os pontos fracos (a não conclusão do processo de desmobilização militar, da formação de um único exército nacional, da integração dos membros da UNITA aos cargos civis, dentre outros) não superados nas negociações, resultando novamente na vol- ta à guerra.

Posteriormente, viveu-se uma fase de guerra mais violenta e feroz, generalizada e des- truidora para o país, desestabilizando as suas infraestruturas econômicas e sociais. Os angola- nos perderam confiança nos organismos internacionais, uma vez que pareciam coniventes com o recrudescer da guerra e que pouco ou nada faziam para impedir tal situação.

O retorno à guerra, depois das eleições de 1992, marca a fase mais destruidora de Angola, desestabilizando as infraestruturas econômicas e com as famílias sucumbindo numa esperança na paz que nunca mais chegava.

Apesar de neste período haver uma série de medidas e resoluções do Conselho de segurança das Nações Unidas e até sanções à UNITA, a guerra continuava. Tendo como coro- lário e o ponto mais alto destas medidas e resoluções a assinatura do Acordo de Paz para Angola, assinada em Lusaka, em 20 de Novembro de 1994, cinco dias após a data prevista.

Este visou em primeiro lugar a formalização de um cessar fogo de maneira a criarem- se condições políticas necessárias para a reconciliação nacional entre as partes envolvidas na guerra. O Protocolo de Lusaka foi um tratado de paz que durou cerca de quatro anos e tinha como base a desmobilização de suas tropas. Este novo acordo não ignora o anterior (Bicesse), muito pelo contrário, reafirma a necessidade da sua conclusão e, com isso, coloca em funcio- namento aquelas instituições que resultaram das eleições realizadas nos dias 29 e 30 de setembro de 1992. E nestes termos se formalizou o Governo de Unidade e reconciliação Nacional (GURN).

Neste sentido, Nguluve (2006) afirma que nos Acordos de Lusaka o papel conferido às Nações Unidas também se diferenciou muito daquele nos Acordos anteriores. E isso se apre- sentava como uma condição fundamental e indispensável: as Nações Unidas e o Conselho de Segurança tomaram para si o papel de mediadores decisivos e impulsionadores neste processo (NGULUVE, 2006, p. 43).

No entanto, as medidas tomadas pelas Nações Unidas não impediram que os conflitos continuassem. Nos últimos anos a guerra intensificou-se, vindo a culminar com a morte de Jonas Savimbi (líder da UNITA) em fevereiro de 2002. Estava, assim, fechada a página da guerra que, por um lado, desde 1975 destruía o país, sacrificando milhões de vidas inocentes, mas que, por outro,beneficiava materialmente aqueles que viam nela a grande possibilidade de enriquecimento e acumulação do capital econômico e a possibilidade de alcançar e perma- necer no poder em Angola.

Esta página da história de Angola é marcada precisamente pelo dia 4 de abril de 2002,no qual se assina o Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusa- ka entre o Governo angolano e a UNITA, ato que mudou o curso da história da República de Angola. O acordo, assinado no Palácio dos Congressos, em Luanda, e assistido pelo Presiden- te da República de Angola, José Eduardo dos Santos, e por representantes da comunidade nacional e internacional, simbolizou o fim de um longo período de guerra que deixou milha- res de deslocados, mutilados e órfãos.

A partir da assinatura do documento, o 4 de abril foi instituído como feriado nacional e passou a ser, entre os angolanos, uma referência histórica importante na luta do povo, por marcar uma viradadecisiva no processo político e no de desenvolvimento de Angola. A data constitui, igualmente, uma das maiores conquistas do povo angolano após a Independência Nacional, a 11 de novembro de 1975.

Hoje, podemos afirmar que o país vive um ambiente de paz justa e definitiva, um momento particularmente importante na sua história, nunca antes experimentado pelo povo angolano, mesmo num passado longínquo, bem como desde o nascimento de Angola como um Estado independente e soberano. Data e momento de feliz memória para o povo angolano. Justa porque a paz alcançada não foi uma imposição de forças externas, mas o resultado de esforços dos angolanos, que entenderam que havia a necessidade da cessação das hostilidades e de encetarem o processo de conclusão das tarefas remanescentes do Protocolo de Lusaka, tendo em vista o estabelecimento da paz e a consequente reconciliação e reconstrução do país.

Desde logo, esta conquista corresponde aos interesses mais legítimos do povo angola- no, sendo uma paz obtidasem qualquer mediação externa e que deve ser consolidada no dia-a- dia através de ações e atitudes práticas, devendo todos contribuir para que este processo seja irreversível.

Contudo, muita coisa ainda hápor se fazer, visto que persistem ainda muitas irregula- ridades e muitas carências que assolam o povo angolano. O país ainda se debate com vários problemas, desde a falta de acesso aos bens básicos e de primeira necessidade, a educação e a saúde condigna, a falta de vias de acesso ao interior para o escoamento da produção, o incen- tivo à produção agrícola e a investimentos internos já que até hoje vive-se mais da importação e até de produtos básicos, as desigualdades sociais e a má distribuição da renda, maior neces- sidade de participação do cidadão na vida política e pública, no respeito e na aceitação da diversidade cultural nos dias de hoje.

Manifesta é a vontade dos angolanos que sejam removidos todos os fatores do passado de modo a se construir uma pátria unida, solidária e madura, orientada pelos valores da uni- dade nacional, da democracia, liberdade, justiça social e pelo respeito aos direitos humanos. É preciso, porém, deixar claro que a paz não significa somente o calar das armas, mesmo pas-

sando mais de uma década de “paz” (2002-2014), assistimos ainda uma destruição e uma

crescente degradação da vida social do angolano, mutilado pela ignorância perpetrada pelos órgãos de poder, pela exploração desmedida e desvalorização do capital humano, pela falta de investimentos sérios e duradouros na educação, da falta de liberdade de expressão e dacorrup- ção impune, pela inexequibilidade da lei de probabilidade pública e a apropriação dos erários e de bens públicos em proveitos pessoais.

E desde logo novos desafios se colocam ao povo angolano, pois torna-se necessário continuar a envidar esforços para a consolidação da paz, através do desenvolvimento de um

conjunto de ações, que visem combater a fome e a pobreza; promovendo a tolerância e o res- peito pela diferença de opiniões e filiação partidária, bem como incentivar o sentimento patriótico da população, sobretudo nas crianças e jovens, e fortalecer as instituições do Estado Democrático de Direito como premissa indispensável para encetar, com firmeza, novos pas- sos rumo ao crescimento harmonioso do país.