A alteração da perspectiva econômica, causada pelos lucros com a venda de petróleo e gás, consubstanciaram o revisionismo da Rússia na esfera
1000 m³
Energia elétrica por
internacional. A perda da predominância militar e política, decorrente do nível de superpotência, reforçou o efeito do crescimento econômico por intermédio da energia na política externa. Tornou-se, portanto, fundamental a utilização da energia como elemento instrumental da conduta russa no exterior. O aumento da utilização de energia como instrumento de político externa explora a interdependência dos interesses russos com outras regiões e países, como a Europa e os países da esfera de influência natural russa – isto é, os pertencentes à comunidade de países independentes e do leste europeu.
O conceito de superpotência energética tem, amiúde, sido empregado para conceber essa participação internacional permeada pelo controle de recursos energéticos27. Essa acepção implica o emprego e incentivo de conflitos de suprimento de energia para a consecução de interesses nacionais russos.
Assim, a política externa russa associa-se ao desenvolvimento da indústria energética para a obtenção de dois resultados maiores. Revisionismo, por um lado, com o intento de formar um mundo multipolar, próximo ao tipo presente durante o concerto europeu, com potências tanto desenvolvidas quanto em desenvolvimento, obtendo maior destaque na definição dos rumos de política internacional. O Kremlin busca, dessa forma, reduzir a importância estratégica dos Estados Unidos e reforçar o poder de barganha dos Estados em foros multilaterais.
E, por outro lado, busca recriar o predomínio na tradicional esfera de influência no seu entorno. O emprego de práticas envolvendo questões energéticas é mais intenso nesse âmbito geográfico, uma vez que há o objetivo de manter o status quo anterior à dissolução da União Soviética nesses países. As premissas de um jogo de soma zero constituem-se então como válidas, uma vez que qualquer perda significativa de poder nessas regiões representa perdas razoáveis de poder de dissuasão para o governo russo. A alternativa de utilização da diplomacia energética é, nesse cenário, essencial para a integridade dos interesses russos nas suas fronteiras problemáticas.
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Trenin e Sakwa, bem como diversos outros autores, utilizam esse termo para relacionar o controle de reservas energéticas com a teoria de jogos, especialmente ao ressaltar o poder de barganha obtido com a capacidade energética de países produtores – Irã, Arábia Saudita também costumam ser incluídos nessa categoria.
O Conceito Nacional de Segurança da Federação Russa28, aprovado em 2000, enfatiza a política externa econômica. O emprego de termos ressaltando a utilização dos recursos naturais para a obtenção dos interesses do Estado ressalta o convencimento da burocracia russa de que os instrumentos de política energéticos podem substituir a perda de poder duro em virtude do fim da União Soviética.
Os seis objetivos de política externa levantados por Janusz Bugajski - ao mencionar Seika (2011; p.8) - proporcionam uma caracterização importante da política externa russa em função do emprego dos recursos energéticos na política internacional. Assim, ele descreve os objetivos energéticos russos: 1) a expansão da influencia de política externa para retomar parte do poder de barganha entre os países da esfera de influencia; 2) promoção de monopolização do fornecimento de energia dos países próximos; 3) consolidar dependência política do fornecimento de energia e investimento de capitais nos países da CEI; 4) limitar a aproximação do Ocidente com os países da CEI; 5) reconstruir o prestigio global pela liderança dos países do Exterior Próximo e retomar o status de superpotência; e 6) eliminar a unipolaridade americana ao restringir a convergência entre Europa e Estados Unidos.
A expansão do poder de barganha com outros países é um fenômeno recente, decorrente em grande parte do processo de privatização das ex-repúblicas soviéticas29 e dos recursos obtidos pelo alto preço das commodities destinados a esses países. O processo de transição de economia de mercado dos países da CEI abriu possibilidades de investimentos diretos às grandes empresas estatais russas. O investimento em infra-estrutura e no setor energético, especialmente na distribuição de gás e energia elétrica permitiu assegurar maior poder de barganha ao Estado russo, em virtude da atuação das gigantes estatais.
A utilização da energia para viabilizar os interesses russos é, amiúde, realizada mediante o expediente de suspensão do fornecimento de energia. Como a demanda de energia nos países europeus e, mais recentemente – antes da crise financeira de 2008 -, nos países da Comunidade de Estados Independentes é crescente, a dependência da fonte russa reforça as possibilidades do governo russo
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Os documentos basilares da política externa russa citados nessa dissertação podem ser encontrados em inglês no site do Ministério das Relações Exteriores russo: http://www.mid.ru/ns-osndoc.nsf/osnddeng. Acesso em: 30/04/2012.
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Empresas estatais russas foram beneficiadas com o processo de privatização em diversas ex- repúblicas, como ocorreu, por exemplo, no caso da Geórgia.
reverter situações desfavoráveis aos seus interesses. As interrupções também são utilizadas com a finalidade de modificar as tendências políticas domésticas nas ex- repúblicas soviéticas. Desse modo, afirma Sireika (2011; p. 11) que houve casos de interrupção de energia na Lituânia (2006), Geórgia (2006) e Ucrânia (2006).
A promoção da monopolização do fornecimento de energia é conseqüência natural da proximidade geográfica com os países e dos altos custos relativos das alternativas energéticas existentes. A permanência do crescimento dos países europeus, até 2008, aumentou o fornecimento de gás para aquela região. A previsão da União Européia de aumento do uso de energias renováveis (espera-se que as fontes renováveis sejam responsáveis por 20% da matriz energética européia em 2020) não afeta as expectativas do governo russo de aumento do consumo de gás natural no continente europeu. As possibilidades de diversificação das fontes encontram obstáculo nos altos custos de transporte das matérias-primas, em virtude da distância entre os centros consumidores e as fontes energéticas; bem como do alto valor agregado necessário para a construção de gasodutos. Assim, espera-se maior fortalecimento da participação no mercado europeu da produção russa nos anos vindouros.
Nos países do Cáucaso, após o desmantelamento da União Soviética, apenas o Turcomenistão possuía capacidade e mecanismos efetivos de transporte adequados para o fornecimento de energia para a região. A queda do regime socialista, bem como as turbulências econômicas já demonstradas, reduziu a capacidade das empresas russas, que passavam por um processo de reajuste para integração ao mercado internacional, de fornecer uma oferta suficiente. Não permitindo, portanto, o fornecimento adequado de energia. Tal situação foi contornada com a reviravolta ocasionada pelas medidas tomadas para enfrentar a crise de 1998, o crescimento do país impulsionado pelos altos valores das commodities e a transição para a economia de mercado dos países do Cáucaso. O processo de privatização, realizado por esses países, permitiu o investimento dos recursos obtidos com a venda de commodities no setor energético, ao assegurar maior parcela de controle das estatais russas sobre a produção e distribuição de energia na esfera da CEI.
Reforçou-se, portanto, a dependência dos países em função do Estado russo. O controle do fornecimento de energia constitui um instrumento importante de
pressão externa para o entorno da Rússia. As condições climáticas adversas, principalmente no inverno, permitem ao governo russo manipular o apoio das populações aos governos locais conforme a capacidade deste prover energia. O corte ou não de energia no período imediatamente anterior a eleições é um recurso, amiúde, utilizado para demonstrar o partido associado aos interesses do governo russo. A dependência é ampliada, de outra forma, pela extensão dos investimentos russos a outros setores, como por exemplo, o complexo bancário e as empresas de infra-estrutura. Assegura-se, dessa forma, o controle dos financiamentos e da oferta monetária, permitindo o controle por Moscou de um elemento desestabilizador dos governos na região.
A aproximação dos países da CEI com órgãos multilaterais do Ocidente é vista com suspeição pelo governo russo. Tal estratégia, concebida como forma de aumentar o poder de barganha das nações da esfera de influência russa, intenta reforçar uma alternativa ao domínio russo mediante associação com a União Européia ou com órgãos vinculados ao poder americano. A inclusão dos países do Leste Europeu à União Européia é percebida por Moscou como uma tentativa de reduzir a influência em região essencial para os interesses nacionais russos. A adesão da Ucrânia, por exemplo, constitui entrave à transferência de gás para a Europa, uma vez que constitui um impedimento à liberdade para a fixação do preço e para o fornecimento de gás para a Europa.
A adesão de países da esfera natural de influência russa para a Organização do Tratado do Atlântico Norte, por outro lado, reforça a idéia de contenção da expansão russa, veiculada no interesse velado de reincorporação de certas áreas pertencentes a países da CEI. A pretensão da Geórgia de adesão à OTAN, expressada com força enfática desde a Revolução Rosa de 2003 (melhor analisado nos capítulos abaixo), possui o intuito de diminuir a possibilidade de dissolução do país. Os territórios da Abecásia e Ossétia do Sul, já reconhecidos como países independentes por Moscou, seriam num segundo momento anexados ao território russo. A integração da Geórgia à OTAN tolheria a possibilidade russa de obter esses territórios.
A utilização de uma diplomacia energética permitiria, dessa forma, ampliar os vínculos de dependência das ex-repúblicas soviéticas com a Rússia, restabelecendo gradualmente o domínio sobre as regiões sob o controle da antiga
União Soviética. Assim, restabelecer-se-ia a área de influência russa como precondição para o ressurgimento russo como superpotência. O conteúdo desse termo seria, não obstante o antigo poderio militar e político do país, substancialmente vinculado as perspectivas energéticas. A idéia de estabelecer um controle econômico sobre esses países, com vistas a estabilizar os conflitos separatistas da fronteira russa, permitiria restabelecer o prestígio nacional e reformar a atual posição russa nas relações internacionais.