Acceleration Mechanism

A transferência de água do rio São Francisco para bacias adjacentes do Semi-árido, com déficits hídricos, como já sugeria o Barão de Capanema nos tempos do Império, constitui um projeto de desenvolvimento e integração nacional que se insere nas políticas voltadas para as comunidades da região historicamente castigadas pelas secas.

No início do século XX, já no período republicano, a idéia de uma grande transposição seria retomada pela recém-criada IOCS (antecessora do DNOCS). Em 1913, aquele órgão elaborou o mapa de um canal interligando o rio São Francisco ao rio Jaguaribe. Havia, no entanto, limitações tecnológicas para esse tipo de empreendimento, com relação ao porte das instalações de bombeamento, túneis e outras obras de arte necessárias. Mesmo após a II Grande Guerra, com o grande desenvolvimento tecnológico e a industrialização do País, persistia ainda um sério fator limitante à transposição: a grande demanda de energia elétrica para o acionamento das bombas.

Assim, desenhando-se geograficamente como uma alternativa de solução para amenizar o drama social da falta de água e de condições mínimas de sobrevivência nos sertões do Nordeste, as obras para a transferência de vazões entre bacias apresentavam, como grande

desafio técnico, o bombeamento necessário para vencer os divisores naturais de águas do extremo norte da bacia do rio São Francisco. Por outro lado, do ponto de vista econômico, a superação desse desafio iria determinar a previsão de captação de uma vazão expressiva, com economia de escala que viabilizasse o empreendimento, assegurando o retorno dos investimentos. Em vista disso, a proposta foi há muito qualificada como a de uma obra de transposição de bacias — embora, do modo como atualmente concebida, tenha pouca relação, do ponto de vista da Engenharia Hidráulica, com grandes projetos de transposição de águas em todo o mundo.

Com isso, não foi senão na década de 1980 que o DNOS, Departamento Nacional de Obras e Saneamento, logrou elaborar um anteprojeto de Engenharia para a transposição de águas do rio São Francisco para o Semi-árido setentrional. Esse projeto, que contou com consultoria especializada do Bureau of Reclamation (USBR), era basicamente voltado para a irrigação no Semi-árido e contemplava o bombeamento de cerca de 15% da vazão média do rio São Francisco. Todavia, o DNOS foi extinto em 1990, no início do Governo Collor, deixando uma herança de obras inacabadas e projetos inconclusos, entre os quais o da Transposição do rio São Francisco.

A partir dessa época, porém, o Projeto começou a ganhar força, por oferecer a possibilidade uma solução efetiva para o problema das secas, contrapondo-se a muitas décadas de práticas clientelistas e corruptas, alimentadas pelo forte apelo que tem, em todo o País, o drama das populações atingidas. Em outras palavras, a classe política brasileira, pós regime militar e pós era Collor, começou a encarar com mais seriedade a idéia de um projeto estrutural que pudesse ser, de fato, uma alternativa para a chamada indústria das secas.

Outras propostas surgiriam, inclusive em termos de ações não estruturais, como o melhor aproveitamento da água disponível nos vales dos rios perenes existentes na região. Tais ações, no entanto, possuem caráter complementar, para reforçar a oferta de água do Projeto; mas dificilmente poderiam oferecer-lhe uma alternativa, em proporções equivalentes.

Seriam também levantadas questões referentes à viabilidade dos elevados investimentos necessários, levando ao cotejo com outros projetos para o abastecimento de água da região. Destacam-se o aproveitamento das águas subterrâneas e/ou ainda a utilização de cisternas em cada residência, armazenando águas das chuvas para utilização durante os períodos de estiagem, visando ao consumo básico das famílias. Todavia, as condições geológicas desfavoráveis para a explotação de águas subterrâneas, devido ao embasamento cristalino, e a

escassez e irregularidade da distribuição das chuvas no Semi-árido, estariam entre os principais fatores limitantes para a utilização dessas soluções em larga escala, compatível com a demanda por água associada à ocupação humana na região.

Não obstante, o poder executivo federal resgatou, em 1994, os estudos e projetos do extinto DNOS, com vistas à chamada Transposição do São Francisco — quando as demais alternativas para enfrentamento do problema seriam descartadas, ainda no nível de estudos preliminares, ou de pré-viabilidade (embora sejam, ainda hoje, questionadas por opositores do projeto). A condução inicial do empreendimento era do Ministério da Integração Regional, MIR, e do DNOCS, que deram início à série de estudos que resultaria na proposta atual. A concepção original foi revista e aprimorada (levando em conta os questionamentos surgidos), limitando-se a vazão de captação a 7,5% da vazão regularizada pelo reservatório de Sobradinho.

Foi nessa época que o Governo Federal, enquanto empreendedor, deu entrada junto ao IBAMA no processo que resultaria, no inconcebível prazo de 11 (onze) anos, na Licença Ambiental Prévia100_{. Muitos argumentam que o Projeto, em sua versão atual, guarda muito}

pouca relação com o que fora proposto naquela ocasião, o qual, portanto, não poderia ter sido licenciado, do modo como apresentado ao órgão ambiental federal.

Por outro lado, tivesse havido mais debates com a sociedade acerca do modelo de desenvolvimento preconizado para o Semi-árido setentrional e fosse o desenvolvimento do Projeto fruto, também, desses debates, contando ainda com o balizamento de condicionantes socioambientais estabelecidos em uma licença prévia, concedida ainda na fase preliminar de planejamento e projeto do empreendimento (como estabelece a Resolução CONAMA n.º 237/97), muitos dos confrontos e equívocos que se seguiram poderiam ter sido evitados ou mais facilmente superados. O Projeto, quiçá, poderia ter, atualmente, uma concepção menos controversa, pela incorporação de contribuições efetivas da AIA.

De todo modo, a condução do Projeto e também do licenciamento ambiental junto ao IBAMA foi prejudicada pela instabilidade das instituições públicas federais responsáveis por sua condução. O MIR foi extinto ainda no primeiro período de governo de Fernando Henrique Cardoso, e houve sucessivas transferências do acervo do Projeto para diferentes ministérios e órgãos da administração pública; até sua assunção, em 1997, pela Secretaria Especial de Políticas Regionais (SEPRE), sucedida, em 1999, pelo Ministério da Integração

Nacional (MI) — com a Transposição do São Francisco incluída entre seus principais desafios, ao longo desses sete anos de existência. Não obstante, se houve, por um lado, solução de continuidade na condução do Projeto, não faltaram, por outro, recursos para o desenvolvimento e coerência no encadeamento dos estudos e projetos elaborados.

Cabe lembrar que no mesmo ano em que a SEPRE assumiu a condução do Projeto, foi promulgada a Lei n.º 9433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, PNRH, e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, SINGREH, tendo como órgão normativo e deliberativo máximo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, CNRH. Também em 1997 o País conheceu um marco importante na legislação referente à Política Nacional de Meio Ambiente, com a aprovação pelo CONAMA da Resolução n.º 237/97, revendo e aperfeiçoando o sistema de licenciamento ambiental dos empreendimentos.