Ablation laser (PLD: Pulsed Laser Deposition)

De acordo com o Relatório Anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de 2013 (Alvarez & Costa, 2014), das 71567 crianças acompanhadas pelas CPCJ, 992 apresentam deficiência/incapacidade (1,4% do total). Apesar de não indicar se a problemática das crianças é o motivo direto ou indireto de sinalização e acompanhamento pela CPCJ, consideramos estes dados importantes para sustentar a premissa de que fatores de origem biológica ou crónica como a deficiência ou incapacidade constituem fatores de risco inerente às características da crianças, agravado por outros fatores externos relativos ao sistema familiar, como é o caso das práticas parentais e/ou nível socioeconómico baixo, sendo por isso a orientação e educação parental nesta matéria um ponto importante na diminuição destes números.

Remete-se, também, para o artigo 41.º da LPCJP, que estabelece a educação parental como uma das medidas de promoção e proteção10, executada em meio

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Estas medidas são definidas no art. 34.º da referida lei e têm por objetivo afastar as crianças/jovens das situações de perigo em que se encontrem, bem como proporcionar-lhes condições que lhes permitam um adequado desenvolvimento e recuperação física e psicológica em caso de serem vítimas de qualquer forma de exploração ou abuso.

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natural de vida que visa ―o melhor exercício das funções parentais‖, corroborando a importância destas estratégias de intervenção em situações de risco e perigo, seja a nível preventivo ou remediativo. Também a investigação considera que intervenções de formação parental junto de famílias de crianças com NEE ou problemas de comportamento/emocionais específicos são de elevada prioridade (Mann, 2008).

Desta forma, os programas de educação parental surgem como estratégias potenciadoras de fatores de proteção, em detrimento dos fatores de risco, na medida em que permitem a estas famílias otimizar os seus mecanismos de coping, compreender as especificidades da criança e da sua problemática nas diferentes fases do seu desenvolvimento e compreender como adaptar as suas práticas parentais, criando situações de interação positivas com a criança (Coutinho, 2004; Gaspar, 2004). Filippini, et al. (2004) acrescentam ainda a importância de auxiliar os pais no processo de aceitação da deficiência/incapacidade.

Ao mesmo tempo que permitem que as famílias conheçam melhor os seus filhos e as suas necessidades, confere-lhes um sentido de autonomia e responsabilidade pela solução dos seus próprios problemas, demitindo-se de uma atitude passiva e dependente face aos técnicos e serviços de apoio. Tornam-se mais conscientes das suas capacidades, traduzindo-se em mudanças positivas face à satisfação das suas necessidades e da criança com deficiência (Coutinho, 2004; Reto & Ramos, 2001).

Nunca ignorando a premissa de que ―cada caso é um caso‖, e a existência de uma deficiência ou incapacidade não é automaticamente sinónimo de um contexto familiar de risco, consideramos que os programas de educação parental podem ainda funcionar enquanto estratégia socioeducativa de prevenção de negligência parental e maus-tratos, que, muitas vezes, acontecem por falta de informação no que respeita à doença da criança (Moreira et al., 2014) e consequente frustração dos pais/cuidadores porque a criança não reage a estímulos da forma que aqueles idealizaram ou porque não atingiu a mesma fase de desenvolvimento que outras crianças da mesma idade.

Macedo (2013), que elaborou o programa de educação parental na área das NEE ―Escola de Pais.Nee‖, com base na sua formação académica e experiência profissional com estas famílias ao longo dos anos, defende precisamente a importância dos programas de educação parental como uma das medidas que vão ao encontro do definido na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2009): a importância de adoção medidas efetivas e apropriadas que sensibilizem a sociedade (incluindo a família), para a deficiência/incapacidade e o respeito pelos

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direitos e dignidade das pessoas com NEE. Estes programas podem, assim, ser destinados não só às famílias, mas também a toda a comunidade, centrando-se em conteúdos como a educação para a diferença e competências parentais.

Também Coutinho (2004) desenvolveu um Programa de Formação de Pais, destinado a 39 mães de crianças com Trissomia 21, com idades compreendidas entre os 6 meses e os cinco anos de idade, com o objetivo de fortalecer competências parentais. Este Programa dividiu-se em três áreas principais: Formação, Informação e Apoio Social.

No contexto internacional, destaca-se um dos poucos programas de educação parental adaptados a PEA, o Transitioning Together. Desenvolvido nos Estados Unidos da América, este programa é destinado a famílias de adolescentes com PEA que se aproximam da finalização do ensino secundário, funcionando como uma estratégia de redução de stress parental e de melhoria do ambiente e relacionamento familiar (Smith, Greenberg & Mailick, 2014).

Hornby (1992) acrescenta ainda que a vertente grupal destes programas se apresenta especialmente vantajosa para as famílias de crianças com NEE, na medida em que a partilha de experiências com quem com elas se possa identificar, contribui para a diminuição dos sentimentos de isolamento e exclusão social, aumentando a sua rede de apoio. Os pais que manifestam resiliência e maior domínio de estratégias de coping positivo, podem ser incluídos em grupos de apoio com pais e famílias cujas competências de coping e ajustamento à problemática dos seus filhos estejam ainda em fases iniciais e sobre as quais se pretende intervir (Gupta & Singhal, 2004).

Coutinho (2004), reconhecendo a importância e impacto positivo deste tipo de programas de intervenção familiar nas competências, crenças e expectativas parentais, considera que deveriam ser incluídos nos serviços disponibilizados aos pais no âmbito da intervenção precoce.