O conceito de desenvolvimento surgiu nos anos 50, no quadro da reconstrução europeia após a II Guerra Mundial, em que surgiram de dois grandes marcos históricos: a Revolução Industrial, que o viabilizou materialmente, e a Revolução Francesa, que o justificou ética e culturalmente (Amaro, 2003).
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Ao fim da II Guerra Mundial, seguiram-se os processos de independência da maioria das colónias europeias, efeito dos novos ventos democráticos, dos interesses estratégicos dos EUA (Estados Unidos da América) e da influência ideológica da URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) (Amaro, 2003; Caride Gómez et al., 2007).
“Não é possível definir o desenvolvimento de um modo preciso, racional e livre de arbitrariedades” pois “não existe um único conceito teórico ou operacional cujos contornos sejam claros”, servindo variadas interpretações (Milando, 2005: 32).
O termo desenvolvimento, quando aplicado a países ou a sociedades, refere-se a um processo de mudança ao longo do tempo, sendo geralmente uma mudança positiva. Como tal, é um conceito minimalista, dado o caráter dos posicionamentos políticos e morais específicos trazidos aos seus intervenientes (McCowan & Unterhalter, 2015).
O conceito de desenvolvimento tem sido, assim, muito associado ao conceito de crescimento económico, utilizando-se frequentemente os indicadores de crescimento económico para aferir e qualificar o nível de desenvolvimento dos países, em particular o nível de rendimento per capita, considerando-se assim o crescimento económico como condição essencial do desenvolvimento. Assim, o subdesenvolvimento era visto como um atraso no desenvolvimento, expressão empregue por Truman, presidente dos EUA, em 1949 (Amaro, 2003; Caride Gómez et al., 2007; Porto-Gonçalves, 2011; Tortosa, 2011), citando Wilfred Benson, num texto de 1942 (Esteva, 2011). O subdesenvolvimento é um conceito que pretendeu substituir a noção de pobreza, sendo também este um conceito relativo, pois pode referir-se às “capacidades e possibilidades dos sujeitos para acumular bens ou satisfazer as suas necessidades e a percepção cultural que se tenha desta realidade.” (Caride Gómez et al., 2007: 44).
Segundo Caride Gómez et al. (2007: 47-48),
A nível das nações e dos grupos sociais, o subdesenvolvimento expressa-se em indicadores como o elevado crescimento demográfico, o alto nível de desemprego, o investimento mínimo na formação e promoção dos sujeitos, a escassa produtividade, os reduzidos rendimentos económicos, a desnutrição e a presença deficiente de serviços sociais. No plano pessoal, o subdesenvolvimento expressa-se nos seguintes aspectos:
a) um baixo nível de vida;
b) a impossibilidade de mobilidade social; c) o escasso controlo sobre o próprio destino; d) a liberdade limitada;
29 f) a motivação mínima para o trabalho;
g) a capacidade insuficiente e a falta de oportunidades para a promoção pessoal e social e;
h) a sobrevivência na pobreza absoluta.
Entre as várias críticas a este conceito de desenvolvimento, é de assinalar a contribuição de alguns técnicos das Nações Unidas para a reformulação do conceito e das suas práticas, com base na sua experiência de trabalho em projetos nos países do Sul Global, propondo uma metodologia pragmática de Desenvolvimento Comunitário, baseada em três ideias fundamentais (Amaro, 2003: 52):
“- o diagnóstico das necessidades deve realizar-se com a participação das populações; - a resposta a essas necessidades deve começar pela mobilização das capacidades da própria comunidade;
- os problemas e as soluções devem ser abordados de forma integrada, articulando vários conhecimentos disciplinares e sectores de intervenção.”
Nos 30 anos seguintes aos anos 70, há uma tentativa de renovação do conceito de desenvolvimento, com o surgimento de inúmeras designações como: Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Local, Desenvolvimento Participativo, Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Integrado (Amaro, 2003).
Amaro (2003: 55-58) sistematiza estes conceitos “tendo em conta os respectivos conteúdos e contextos (científicos e institucionais) de afirmação, é possível organizar os cinco primeiros em três grandes “fileiras ou famílias conceptuais”, ficando o último à-parte, como conceito transversal:”
a) A “fileira” ambiental, ou “fileira verde”, onde se insere o conceito de Desenvolvimento
Sustentável (inicialmente ecodesenvolvimento), apresentado e proposto no relatório
de Brundtland “O Nosso Futuro Comum”, publicado em 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Este conceito refere-se ao “processo de
satisfação de necessidades actuais que não põe em causa a satisfação de necessidades das gerações futuras”.
b) A “fileira” das pessoas e das comunidades (“people-centered”) ou “fileira vermelha”, é também a fileira da participação e da cidadania, inicialmente designada por
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“desenvolvimento comunitário”, onde cabem os conceitos de Desenvolvimento Local “o processo de satisfação de necessidades e de melhoria das condições de vida de uma
comunidade local, a partir essencialmente das suas capacidades, assumindo aquela o protagonismo principal nesse processo e segundo uma perspectiva integrada dos problemas e das respostas” e de Desenvolvimento Participativo “na adopção de uma metodologia participativa nos processos de mudança e de melhoria das condições de vida das populações, desde a concepção e decisão à avaliação, passando pela execução, direcção e acompanhamento, implicando a afirmação plena da cidadania, nos seus direitos e deveres”, ao qual está ligado o conceito de Empowerment ou
reforço de capacidades, competências ou poder, sendo esta a fileira menos institucionalizada das três, é a que melhor se adequa ao trabalho das organizações da sociedade civil;
c) A “fileira” dos Direitos Humanos e da dignidade humana ou “fileira azul” onde se traduzem os conceitos de Desenvolvimento Humano “o processo de aumento das
escolhas das pessoas, que lhes permitam levar uma vida longa e saudável, adquirir conhecimento, ter acesso aos recursos necessários para um nível de vida digno, enquanto os preservam para as gerações futuras, proteger a segurança pessoal e alcançar a igualdade para todas as mulheres e homens (PNUD, 2003)”, conceito ao
qual está ligado o indicador de aferição IDH – Índice de Desenvolvimento Humano5,
associado ao PNUD, e de Desenvolvimento Social “o processo de garantia de condições
sociais mínimas, bem como de promoção da dimensão social do bem-estar, por parte dos responsáveis dos vários países e organizações internacionais”.
O conceito de Desenvolvimento Integrado não tem o mesmo peso científico e institucional dos anteriores, mas é transversal em todos eles é:
o processo que conjuga as diferentes dimensões da Vida e dos seus percursos de mudança e de melhoria, implicando, por exemplo, a articulação entre: o económico, o social, o cultural, o político e o ambiental; a quantidade e a qualidade; as várias gerações; a tradição e a modernidade; o endógeno e o exógeno; o local e o global; os vários parceiros e instituições
5 O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um índice composto que incide sobre três dimensões básicas do
desenvolvimento humano: uma vida longa e saudável medida pela esperança de vida à nascença; a capacidade de adquirir conhecimento medida pela média de anos de escolaridade e anos de escolaridade esperados; assim como a capacidade de atingir um nível de vida digno medido pelo rendimento nacional bruto per capita (PNUD, 2015).
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envolvidas; a investigação e a acção; o ser, o estar, o fazer, o criar, o saber e o ter (as dimensões existenciais do desenvolvimento); o feminino e o masculino; as emoções e a razão, etc. (Amaro, 2003: 59).
Milando (2005) desenvolve o conceito de “desenvolvimento participativo”, como a aceitação de que as populações-alvo dos projetos de cooperação para o desenvolvimento possuem conhecimentos profundos sobre as suas sociedades e que esses conhecimentos são essenciais para a eficácia e a sustentabilidade dos projetos. Nesta perspetiva, “o desenvolvimento não visa apenas o incremento da produção material, mas também a promoção das capacidades das pessoas envolvidas no processo. Ora, tal só é possível quando as pessoas envolvidas se tornarem agentes ativos na planificação e implementação dos projetos de desenvolvimento e beneficiarem dos seus resultados” (Milando, 2005: 18).
Aqui, “a participação é vista como o processo através do qual as pessoas excluídas procuram ter alguma influência na escolha dos caminhos para o seu desenvolvimento, bem como o acesso aos recursos que as podem ajudar, no sentido de melhorar e sustentar os seus padrões de vida.” (Oakley et al., 1991 apud Milando, 2005: 45)
Amaro (2003: 62) descreve o conceito de Desenvolvimento, como foi renovado nos últimos 30 anos até então: “é multidimensional e, portanto, integrado; valoriza capacidades e o “empowerment”, facilitando a coesão social; assenta na participação; permite o multiprotagonismo, e, por isso, estimula as parcerias; visa a interdependência ambiental; é multiterritorial e promove a diversidade.”
O descontentamento dos países ditos subdesenvolvidos face aos países desenvolvidos faz surgir um novo conceito de pós-desenvolvimento, pois o “desenvolvimento” significava aceitar que havia apenas uma definição universal de bem-estar (Amaro, 2003; Esteva, 2011). Para Esteva (2011: 11),
O pós-desenvolvimento significa, antes de tudo, adotar uma atitude hospitaleira perante a real pluralidade do mundo. Significa (…) começar a construir um mundo onde cabem muitos mundos. Em lugar do velho e perverso sonho de um mundo unificado e integrado sob o domínio ocidental, que os Estados Unidos tomaram nas mãos após a Segunda Guerra Mundial, trata-se de abrir-se hospitaleiramente a um universo plural, onde as diferenças culturais, além de reconhecidas e aceites, são celebradas.
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O pós-desenvolvimento não é um discurso alternativo, mas uma nova sensibilidade que valoriza a diversidade e que questiona o papel da economia de mercado, que promove a sustentabilidade da vida e da natureza, mas não o desenvolvimento sustentável (Agostino, 2011). Escobar (2011: 68-69) apresenta alguns princípios do pós-desenvolvimento:
a) reconhecer a multiplicidade de definições e interesses em torno das formas de sustento, das relações sociais, das práticas económicas e ambientais; b) o desenho de políticas baseadas em cosmovisões relacionais, em detrimento da cosmovisão dualista dominante; c) estabelecer diálogos interculturais em torno das condições que poderiam advir numa pluralidade de configurações socioculturais (multiplicidade de visões, tais como liberais e comunais, capitalistas e não capitalistas, etc.); d) propor formas de integração regional autónomas com base em critérios ambientais e de desenvolvimento autocentrado (não imposto pelos requisitos da acumulação mundial de capital), a níveis subnacionais, nacionais, regionais e globais.
Para Caramelo (2009: 594) “(…) é necessário abandonar o projecto eurocêntrico, hierárquico e patriarcal do desenvolvimento que tem simplesmente colocado a questão na lógica da acessibilidade ou da incorporação dos que estão fora do projecto de desenvolvimento com crescimento nesse processo (nomeadamente as mulheres, as populações das zonas rurais, os povos dos países do Sul…), para conseguir pensar de uma outra forma a ideia de desenvolvimento (…)”
Caramelo & Ferreira (2015) desenvolvem o conceito de “desenvolvimento alternativo” como aquele que dá importância à pequena escala, uma escala local, com ênfase nas pessoas, na sua qualidade de vida e bem-estar material, incluindo a participação social e política, que “(…) acentua então a necessidade de complexificar os modos de relação entre educação e desenvolvimento, o estatuto dos saberes, a forma dos processos da sua aquisição e a sua relação temporal com a ação” (Caramelo & Ferreira, 2015: 33).
No contexto histórico, como o de Angola, em que as “lutas de libertação nacional” mobilizavam as atenções da “comunidade internacional”, o conceito de desenvolvimento também contemplou estes ideais. “Desenvolvimento era então visto igualmente como o processo de libertação das pessoas do jugo colonial e da dominação imperialista, assegurando-lhes o direito à sua autodeterminação.” (Milando, 2005: 35).
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Em jeito de conclusão, “O desenvolvimento só é objetivo enquanto conjunto de práticas sociais, enquanto conjunto de ocorrências factuais (processadoras) da vida material e espiritual das sociedades humanas. De outro modo, o desenvolvimento é utopia, é ideologia, é aspiração e ideal, e pouco mais.” (Milando, 2005: 91)
A implementação do desenvolvimento compreende assim três passos essenciais: (i) a estruturação de um quadro organizacional que viabilize a circulação de informação técnica sobre as actividades a empreender;
(ii) a implantação de uma educação básica, possibilitando a realização de actividades administrativas, o registo escrito das realizações e as tarefas de contabilidade;
(iii) a valorização dos conhecimentos indígenas no sentido de criar espaço para uma contribuição efectiva das populações nas acções a serem planeadas. (Milando, 2005: 75)
Depois de se discutirem o(s) conceito(s) de desenvolvimento, é discutido o conceito de cooperação para o desenvolvimento, que tal como o primeiro, não é um conceito consensual.