État de l’art de la mesure de spectre des forces actives et de la

Para Mishan (1975), a base lógica dos estudos vigentes de custo- benefício é uma melhoria potencial de Pareto, definida como uma variação na organização econômica que pode deixar todas as pessoas em melhor situação, supondo-se transferências gratuitas de mercadorias e/ou dinheiro entre os membros da sociedade. Em outras palavras, é uma variação que produz ganhos que excedem em valor os prejuízos relacionados, pressupondo que os ganhadores podem compensar todos os perdedores e permanecer, eles próprios, em melhor situação do que antes. Dessa forma, um determinado estado econômico pode ser julgado socialmente superior a outro pelo critério de Potencial Pareto de Superioridade.

De outra forma, pode-se verificar uma melhoria de Pareto se um conjunto de fatores de produção for transferido de seu emprego usual para outro, em que o valor de seu produto seja maior, isto é, a viabilidade de uma nova forma de investimento requer que o valor do produto obtido com a utilização desse sistema exceda o valor do produto obtido no trato com os sistemas tradicionais.

A desvantagem desse critério é que ele não comanda uma aceitação universal, por ser a superioridade de um estado em relação a outro baseada em uma potencial, ao invés de real, compensação dos perdedores pelos ganhadores (SASSONE & SCHAFFER, 1978).

Para Mishan (1975), a interpretação do critério da melhoria potencial de Pareto – segundo o qual a variação econômica em análise deve ser tal que permita a todos ficar em situação melhor – é o critério que também orienta a eficiência alocativa em geral. Assim, tanto os princípios da eficiência econômica como da análise de custos-benefícios inspiram-se na melhoria

potencial de Pareto, e não se pode coerentemente aceitar uma e negar outra. Assim, qualquer critério que exija que os benefícios sociais excedam em valor todos os custos implica a realização de uma melhoria potencial de Pareto.

O modelo teórico da ACB descrito tem por base a aplicação de recursos públicos. A ACB, no entanto, serve de base para avaliação econômica de projetos públicos ou privados, identificando os benefícios, os custos e, comparativamente, os resultados ou benefícios líquidos de um ou diversos projetos alternativos. A abordagem de avaliação pública do projeto é considerada sob o ponto de vista da sociedade, e a avaliação privada se refere ao investidor individualmente. Os princípios em si são semelhantes por se basearem na alocação eficiente de recursos (RAY, 1984).

Neste estudo, será utilizada apenas a abordagem privada, que apropria apenas os custos e benefícios diretos dos projetos alternativos analisados. Isso se justifica pelo fato de que o foco do estudo está nas decisões dos agricultores em relação à adoção de sistemas de uso da terra e desmatamentos, e essas decisões são de caráter privado. Vosti et al. (2003) destacam a importância da análise privada, ao afirmar que os retornos financeiros relativos representam importante fator na decisão de realização de atividades e investimentos por parte de pequenos produtores. É evidente que essas decisões estão diretamente relacionadas à definição de sistemas de uso da terra e à execução dos desmatamentos e que todos os efeitos socioeconômicos e ambientais também derivam dessas decisões.

As avaliações feitas com uso da ACB em geral são tomadas numa abordagem ex-ante, ou seja, os indicadores se baseiam em valores futuros das variáveis envolvidas nas determinações de benefícios e de custos. As análises comuns pressupõem, de forma simplista, essas variáveis como parâmetros, quando na vida real elas são aleatórias, envolvendo risco de ocorrência.

Segundo Cruz (1986), a diferenciação clássica feita por Knight (1921) considerou risco através do conceito de probabilidade objetiva, obtido através de fórmulas, e as situações de incerteza seriam caracterizadas pela absoluta ignorância, por parte do tomador de decisão, quanto às probabilidades de ocorrência dos eventos. No entanto, o mesmo autor considera que essa diferenciação não é estritamente apropriada para o caso da agricultura, onde a disponibilidade de dados não permite um tratamento assintótico de

probabilidade, podendo o risco se caracterizar quando o agricultor (ou o técnico) tem uma idéia subjetiva da probabilidade de ocorrência de determinado evento. Dessa forma, o conceito de risco pode ser considerado coincidente com o de incerteza, podendo os dois termos ser usados indistintamente. Isto será adotado no presente estudo.

Para Pearce & Nash (1981), quando não se considera o fator risco, o tomador de decisão de investimento busca otimizar o valor esperado do retorno de um projeto, maximizando a equação:

n nY Y Y Y E( )=Pr_{1 1}+Pr_{2 2} +...+Pr (1)

Sendo E(Y), o valor esperado da renda; Pri, a probabilidade de ocorrência da renda Y_i; e Y_i, a renda a ser obtida se o projeto apresentar o resultado i e i=1,2,...,n.

Ainda segundo os mesmos autores, ao se considerar a situação de risco, o produtor passa a objetivar a maximização da utilidade esperada, maximizando a equação: ) ( Pr ... ) ( Pr ) ( Pr ) (U ₁U Y_{1 2}U Y₂ nU Yn E = + + + (2)

Sendo E(U), a utilidade esperada; Pri, a probabilidade de ocorrência da utilidade U(Yi); e U(Yi), a utilidade obtida com a renda Yi e i=1,2,...,n.

As preferências dos investidores em relação a risco, demonstradas pela variação da utilidade à renda, é descrita com base em Pindyck & Rubinfeld (2002). As pessoas diferem em sua disposição de assumir riscos. Algumas demonstram aversão ao risco, outras o apreciam, enquanto outras se mostram neutras. De um indivíduo que prefira uma renda garantida a um investimento de risco com a mesma renda esperada, diz-se que ele tem aversão a riscos. Essa atitude é a mais comum. Pessoa aversa a risco tem utilidade marginal positiva, mas decrescente para renda. Para essa pessoa, as perdas são mais importantes em termos de variação de utilidade, do que os ganhos (Figura 2a). O indivíduo que apresenta neutralidade diante de risco é indiferente o

recebimento de uma renda garantida e o recebimento de uma renda incerta que apresente o mesmo valor de renda esperada. A utilidade marginal da renda é constante (Figura 2b). A pessoa propensa a risco prefere uma renda incerta a uma renda certa, mesmo que o valor esperado da renda incerta seja menor. A utilidade marginal é crescente para renda (Figura 2c).

Sabe-se que agricultores, em especial os pequenos e mais pobres, são aversos a alternativas muito arriscadas (GALBRAITH, 1979, citado por ABRAMOVAY, 1992). Assim, os modelos que levam em conta o fator risco, que oferecem respostas em termos de probabilidade de sucesso e insucesso de determinado empreendimento, subsidiam e refletem melhor as tomadas de decisão.

(a) Aversão (b) Indiferença (c ) Propensão

Fonte: Pindyck & Rubinfeld (2002).

Figura 2. Comportamento de indivíduos em relação à renda e utilidade para indivíduo averso, indivíduo indiferente e indivíduo propenso a risco.