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O Direito Administrativo do século XXI: um instrumento de realização da democracia substantiva
... de Direito da Universidade do Brasil, com pós- graduações, cursos, extensões, estágios e especializações brasileiras e ...de Direito Administrativo da Universidade Candido Mendes, Professor ...
Direito administrativo e democracia : a interdependência entre interesses públicos e privados na Constituição da República de 1988
... de Direito e ao princípio da separação de poderes na França pós-revolucionária, não se deve acreditar acriticamente em uma noção inteiramente ...do direito administrativo revelou um incremento ...
Direito administrativo e pós-positivismo:
... de democracia participativa pelo texto ...o direito de petição, previsto no inciso XXXIV, alínea “a”, do artigo 5º (BRASIL, 1988), abarca a determinação de que o Estado adote medidas positivas de modo a ...
Direito Administrativo e o diagnóstico de seu tempo no Brasil
... do Direito Administrativo com a pós-verdade, o hipercapita- lismo, o hiperindividualismo, a autoexploração, o desalento, a pós-democracia e o Estado de exceção para finalmente culminar ...
Direito ao silêncio no âmbito administrativo
... mesmo direito (não auto-incriminação) não abrange a utilização num processo penal de dados que podem ser obtidos do acusado mediante o recurso a poderes coercitivos, mas que existem independentemente da sua ...
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Do encanto ao desencanto do direito administrativo
... do Direito Administrativo diante da crise do ...do Direito Administrativo relacionando-a com a vida do protagonista da obra literária, eis que no decorrer do tempo, progressões se tornaram ...
O Ético e Poiético no Direito Administrativo
... o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para lhe realizar a seguran ça e a ...
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A Concepção Moderna de Democracia e o Primado do Direito Administrativo
... O cidadão, no Estado democrático moderno, ainda que procure e o faz com alto espírito cívico — participar das elei ções c mo o a contribuir, com sua parcela de manifestação de von a e, na coisa pública, principalmente ...
Existe uma lógica do Direito Administrativo?
... de direito privado, a admissibilidade de entidades privadas dotadas de funções públicas a emergência de vários formatos organizatórios mistos, quer quanto à composição, quer quanto ao regime jurídico (empresas de ...
Governo eletrônico e direito administrativo
... do direito administrativo, tais como o ato e o processo administrativo, que precisam ser reavaliados de acordo com o novo ...processo administrativo, visto como um mecanismo de troca e ...
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Direito Administrativo da Energia do Mar
... Pode existir relocalização obrigatória por motivo de interesse público (29º) determinado pelo plano de afetação, que tem assim efeitos diretos, por exemplo, por motivo de questões ambientais, suportando o Estado os ...
O Conceito de Direito Líquido e certo no Direito Administrativo
... do direito subjetivo e dos seus pressupostos não foi com pleta, não se tratando pois de direito líquido e certo, mas de direito a ser provado, não podendo pois ser protegido pelo mandado de ...
A Ponderação de bens em direito administrativo
... expandibilidade para os princípios (logo, para mim, nestes casos, as regras, tal como os princípios, podem ser comprimidas, umas vezes vão-se aplicar, outras não, outras só se aplicam parcialmente). É que na minha ...
As mutações do Direito Administrativo francês
... a necessidade de romper com a onipresença da ideologia de mercado a fim de promover outros valores, sociais, humanos, culturais. Eles questionam o utilita- rismo e o preceito radical segundo o qual a “mão invisível do ...
DIREITO ADMINISTRATIVO E JUSTIÇA SOCIAL
... o direito do trabalhador à justa remuneração, a limitação da jornada, o descanso semanal e a higiene física e moral, com obrigação de regulamentare e limitar o trabalho das mulheres e dos menores de dezoito anos ...
A geometria variável do direito administrativo
... em Direito Privado, que embora não se assuma como critério único de distinção, o fim é o elemento tipológico da pessoa ...do Direito, pelo Direito, está geneticamente instrumentalizada para um fim ...
Constitucionalismo, Estado e Direito Administrativo no Brasil
... aparato administrativo mais profissional e moderno, nos moldes do modelo weberiano burocrático, de caráter racional-legal, calcado na separação entre o público e o privado, na impessoalidade, na hierarquia e em ...
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
... processo administrativo, a garantia do contraditório e da plenitude de defesa, com os meios e recursos a ela inerentes ...um direito do ser- vidor público oponível ao poder ...procedimento ...
Transformações do direito administrativo: o estado administrativo 30 anos depois da Constituição de 1988
... do direito administrativo, servindo de substrato axiológico para uma variedade de institutos de direito público, como o poder de ...de direito, que é calcado na centralidade dos di- reitos ...
Direito Administrativo e inovação: limites e possibilidades
... ‘ato administrativo VINCULADO e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais ...