CONSEJO EJECUTIVO 8 1a r e u n i ó n
P u n t o 28.1 del o r d e n del día p r o v i s i o n a l
. ..! • . ^ ‘
C O N V E N C I O N E S SOBRE A C C I D E N T E S N U C L E A R E S
En el p r e s e n t e d o c u m e n t o se e x p o n e s u c i n t a m e n t e el c o n t e n i d o de las dos c o n v e n c i o n e s sobre a c c i d e n t e s n u c l e a r e s a d o p t a d a s en V i e n a en s e p t i e m - b r e de 1986 y a las que p u e d e n a d h e r i r s e t a m b i é n las o r g a n i z a c i o n e s in- t e r g u b e r n a m e n t a l e s . U n a vez e x a m i n a d a s las r e p e r c u s i o n e s l e g a l e s para la O M S , se s u g i e r e que la O r g a n i z a c i ó n se a d h i e r a a a m b a s .
1 . En una r e u n i ó n e s p e c i a l c e l e b r a d a d e l 24 al 26 de s e p t i e m b r e de 1986 en V i e n a , tras el ac- c i d e n t e de la c e n t r a l n u c l e a r de C h e r n o b y l en a b r i l d e l m i s m o a ñ o , la C o n f e r e n c i a G e n e r a l del O r g a n i s m o I n t e r n a c i o n a l de E n e r g í a A t ó m i c a ( O I E A ) a d o p t ó las dos c o n v e n c i o n e s s i g u i e n t e s : 一 C o n v e n c i ó n s o b r e la P r o n t a N o t i f i c a c i ó n de A c c i d e n t e s N u c l e a r e s , y
- C o n v e n c i ó n sobre A s i s t e n c i a en Caso de A c c i d e n t e N u c l e a r o E m e r g e n c i a R a d i o l ó g i c a . 2• La C o n v e n c i ó n s o b r e la P r o n t a N o t i f i c a c i ó n e n t r ó en v i g o r el 27 de o c t u b r e de 1 9 8 6 . El 15 de s e p t i e m b r e de 1 9 8 7 , 16 E s t a d o s la h a b í a n s u s c r i t o . La C o n v e n c i ó n s o b r e A s i s t e n c i a e n t r ó en v i g o r el 26 de f e b r e r o de 1 9 8 7 . El 15 de s e p t i e m b r e de 1987 eran 12 los E s t a d o s que la h a - bían s u s c r i t o • L a s c o n v e n c i o n e s se r e p r o d u c e n en los a n e x o s 1 y 2 del p r e s e n t e d o c u m e n t o • Ca- da una de e l l a s c o n t i e n e un a r t í c u l o ( A r t í c u l o 12.5 y A r t í c u l o 1 4 . 5 , r e s p e c t i v a m e n t e ) que a u t o - riza la a d h e s i ó n de o r g a n i z a c i o n e s i n t e r g u b e r n a m e n t a l e s i n t e r n a c i o n a l e s que t e n g a n c o m p e t e n c i a r e s p e c t o de la n e g o c i a c i ó n , c o n c e r t a c i o n y a p l i c a c i ó n de a c u e r d o s i n t e r n a c i o n a l e s en las m a t e - rias a b a r c a d a s p o r la C o n v e n c i ó n . En c u e s t i o n e s c o m p r e n d i d a s d e n t r o de su c o m p e t e n c i a , tales o r g a n i z a c i o n e s g o z a r á n de los d e r e c h o s y t e n d r á n las o b l i g a c i o n e s de los E s t a d o s P a r t e . Al de- p o s i t a r su i n s t r u m e n t o de a d h e s i ó n , d e b e r á n h a c e r una d e c l a r a c i ó n en la que se indique el a l c a n - ce de su c o m p e t e n c i a .
3 . La O r g a n i z a c i ó n M u n d i a l de la S a l u d tiene c o m p e t e n c i a r e s p e c t o de la n e g o c i a c i ó n , c o n c e r t a - cion y a p l i c a c i ó n de a c u e r d o s i n t e r n a c i o n a l e s r e l a c i o n a d o s con el d e s e m p e ñ o de sus f u n c i o n e s c o n s t i t u c i o n a l e s . E n t r e e s a s f u n c i o n e s f i g u r a n no solo la i n v e s t i g a c i ó n de los a s p e c t o s s a n i - tarios de las r a d i a c i o n e s sino t a m b i é n el a s e s o r a m i e n t o y los s o c o r r o s de u r g e n c i a en caso de a c c i d e n t e y la v i g i l a n c i a de sus p o s i b l e s c o n s e c u e n c i a s para la s a l u d . A t í t u l o de e j e m p l o ca- be c i t a r las a c t i v i d a d e s e m p r e n d i d a s por la OMS a raíz del a c c i d e n t e de C h e r n o b y l . I n m e d i a t a - m e n t e se e s t a b l e c i ó un c e n t r o de e m e r g e n c i a en la O f i c i n a R e g i o n a l para E u r o p a con la m i s i ó n de r e c o p i l a r datos de los E s t a d o s M i e m b r o s sobre los n i v e l e s de r a d i a c i ó n y s o b r e las m e d i d a s de salud p ú b l i c a , a s í c o m o de d i f u n d i r la i n f o r m a c i ó n p e r i ó d i c a m e n t e . A n i v e l m u n d i a l y en o t r a s r e g i o n e s se a d o p t a r o n m e d i d a s s e m e j a n t e s . A d e m á s , dos g r u p o s de e x p e r t o s se r e u n i e r o n en E u r o p a para e x a m i n a r la s i t u a c i ó n y a s e s o r a r sobre las m e d i d a s a p r o p i a d a s .
4 . La p r i n c i p a l o b l i g a c i ó n de las p a r t e s de la C o n v e n c i ó n sobre la P r o n t a N o t i f i c a c i ó n es no- t i f i c a r i n m e d i a t a m e n t e a o t r o s E s t a d o s a f e c t a d o s y s u m i n i s t r a r l e s sin d i l a c i ó n la i n f o r m a c i ó n n e c e s a r i a en c a s o de un a c c i d e n t e que a f e c t e a i n s t a l a c i o n e s o a c t i v i d a d e s d e l E s t a d o P a r t e y o c a s i o n e o sea p r o b a b l e que o c a s i o n e una l i b e r a c i ó n t r a n s f r o n t e r i z a i n t e r n a c i o n a l que pueda te- ner i m p o r t a n c i a r a d i o l ó g i c a . El O I E A tiene la r e s p o n s a b i l i d a d de s u m i n i s t r a r la i n f o r m a c i ó n a otros E s t a d o s y a "las o r g a n i z a c i o n e s i n t e r g u b e r n a m e n t a l e s i n t e r n a c i o n a l e s p e r t i n e n t e s " .
5 . S e g ú n la C o n v e n c i ó n s o b r e A s i s t e n c i a , los E s t a d o s P a r t e c o o p e r a r á n entre sí y c o n el O I E A p a r a f a c i l i t a r p r o n t a a s i s t e n c i a en caso de a c c i d e n t e n u c l e a r o e m e r g e n c i a r a d i o l ó g i c a a fin de r e d u c i r al m í n i m o sus c o n s e c u e n c i a s y de p r o t e g e r la v i d a , los b i e n e s y el m e d i o a m b i e n t e . C u a l q u i e r E s t a d o P a r t e p u e d e p e d i r a s i s t e n c i a a c u a l q u i e r o t r o E s t a d o P a r t e o al O I E A o a " o t r a s o r g a n i z a c i o n e s i n t e r g u b e r n a m e n t a l e s i n t e r n a c i o n a l e s " . C a d a E s t a d o P a r t e al que se dirija una s o l i c i t u d de tal a s i s t e n c i a n o t i f i c a r á al s o l i c i t a n t e si está en c o n d i c i o n e s de p r e s t a r la a s i s - t e n c i a s o l i c i t a d a , a s í como el a l c a n c e y los t é r m i n o s de la a s i s t e n c i a que p o d r í a p r e s t a r s e . La C o n v e n c i ó n t a m b i é n r e g u l a (si bien p e r m i t e c i e r t a f l e x i b i l i d a d en c u a n t o al c u m p l i m i e n t o de las d i s p o s i c i o n e s ) i m p o r t a n t e s c u e s t i o n e s que r i g e n las r e l a c i o n e s e n t r e el E s t a d o P a r t e que s o l i c i t a la a s i s t e n c i a y el E s t a d o P a r t e que la p r e s t a , en p a r t i c u l a r la d i r e c c i ó n y el c o n t r o l de la a s i s t e n c i a , el a c c e s o d e l E s t a d o P a r t e que p r e s t a la a s i s t e n c i a a i n f o r m a c i ó n c o n f i d e n - c i a l , el r e e m b o l s o de los g a s t o s de la a s i s t e n c i a , y los p r i v i l e g i o s , i n m u n i d a d e s y f a c i l i d a d e s que d e b e o t o r g a r el E s t a d o s o l i c i t a n t e .
6 . E s c a s i s e g u r o q u e la a d h e s i ó n de la O M S a la C o n v e n c i ó n sobre la P r o n t a N o t i f i c a c i ó n no le i m p o n d r á n i n g u n a o b l i g a c i ó n a no ser la de c o m u n i c a r al O I E A c u á l e s son sus a u t o r i d a d e s c o m - p e t e n t e s y p u n t o s de c o n t a c t o (la C o n v e n c i ó n s o b r e A s i s t e n c i a e n t r a ñ a una o b l i g a c i ó n s i m i l a r ) , p u e s es s u m a m e n t e i m p r o b a b l e que un a c c i d e n t e a f e c t e a la O M S en las c i r c u n s t a n c i a s p r e v i s t a s en la C o n v e n c i ó n , la a d h e s i ó n p r o b a b l e m e n t e t a m p o c o a u m e n t a r á los d e r e c h o s a c t u a l e s de la O M S en lo r e l a t i v o al a c c e s o a la i n f o r m a c i ó n , toda v e z que el O I E A ya e s t á o b l i g a d o p o r la C o n v e n - c i ó n a p r o p o r c i o n a r i n f o r m a c i ó n a las o r g a n i z a c i o n e s p e r t i n e n t e s . A d e m á s , según el A r t í c u l o I.1 d e l A c u e r d o de 1959 e n t r e a m b a s o r g a n i z a c i o n e s , el O I E A y la O M S " c o o p e r a r á n e s t r e c h a m e n t e y se c o n s u l t a r á n m u t u a m e n t e de m o d o p e r i ó d i c o en r e l a c i ó n con a s u n t o s de i n t e r é s c o m ú n " . A s í p u e s , la a d h e s i ó n sólo c o n s t i t u i r í a u n a g a r a n t í a m á s de que la O M S d i s p o n d r á p r o n t a m e n t e de la infor- m a c i ó n n e c e s a r i a • De igual m o d o , la C o n v e n c i ó n s o b r e A s i s t e n c i a ya p e r m i t e a los E s t a d o s soli- c i t a r a s i s t e n c i a a las o r g a n i z a c i o n e s p e r t i n e n t e s . La ú n i c a o b l i g a c i ó n s i g n i f i c a t i v a que se d e r i v a r í a d i r e c t a m e n t e de la a d h e s i ó n de la O M S es que ésta tendrá que c o m u n i c a r p r o n t a m e n t e al E s t a d o s o l i c i t a n t e qué asistencia， de h a b e r l a , se e n c u e n t r a en c o n d i c i o n e s de p r e s t a r . La po- s i b i l i d a d de tal a s i s t e n c i a ya se p r e v é en el A r t í c u l o 2 8 ( i ) de la C o n s t i t u c i ó n de la O M S , se- gún el c u a l u n a de las f u n c i o n e s del C o n s e j o E j e c u t i v o es " t o m a r m e d i d a s de e m e r g e n c i a , de c o n - f o r m i d a d c o n las f u n c i o n e s y r e c u r s o s f i n a n c i e r o s de la O r g a n i z a c i ó n , p a r a h a c e r f r e n t e a c a s o s que r e q u i e r a n a c c i ó n i n m e d i a t a " . La a d h e s i ó n p o d r í a , en d e t e r m i n a d a s c i r c u n s t a n c i a s , f a c i l i t a r u n a p r o n t a i n t e r v e n c i ó n de la O M S d a d o que (en u n a m e d i d a que v a r í a s e g ú n los E s t a d o s P a r t e ) la O r g a n i z a c i ó n p o d r í a a p o y a r s e en la C o n v e n c i ó n p a r a r e g u l a r a s u n t o s que q u i z á de o t r o m o d o ha- bría que n e g o c i a r con el E s t a d o que s o l i c i t a la a s i s t e n c i a .
•
7• I n d e p e n d i e n t e m e n t e de que se a d h i e r a o rio a las c o n v e n c i o n e s , la O M S seguirá e s t a n d o c o m - p r o m e t i d a a llevar a cabo las a c t i v i d a d e s p r e v i s t a s en v i r t u d de su r e s p o n s a b i l i d a d c o n s t i t u - c i o n a l de " p r o m o v e r , d e s a r r o l l a r , a s i s t i r y c o o r d i n a r la labor s a n i t a r i a i n t e r n a c i o n a l " , d e r e - c h o que q u e d ó r e c o n o c i d o en el A c u e r d o de 1959 c o n el O I E A ( A r t í c u l o 1 . 2 ) . Si b i e n , como ya se ha d i c h o , la a d h e s i ó n no m o d i f i c a r í a de m o d o s i g n i f i c a t i v o la s i t u a c i ó n j u r í d i c a , d e m o s t r a r í a la v o l u n t a d de la O M S de c u m p l i r con sus r e s p o n s a b i l i d a d e s c o m o p l e n o p a r t i c i p a n t e en el m a r c o de las c o n v e n c i o n e s m u l t i l a t e r a l e s , en lugar de h a c e r l o p o r su c u e n t a o como p a r t e de su c o o p e - r a c i ó n con el O I E A . P r i n c i p a l m e n t e por este m o t i v o , el D i r e c t o r G e n e r a l r e c o m i e n d a que la OMS se a d h i e r a a a m b a s c o n v e n c i o n e s . Cabe s e ñ a l a r que el D é c i m o C o n g r e s o de la O r g a n i z a c i ó n M e t e o - r o l ó g i c a M u n d i a l ( O M M ) , r e u n i d o en G i n e b r a en m a y o de 1 9 8 7 , p i d i ó a su S e c r e t a r i o G e n e r a l que a d o p t a s e las d i s p o s i c i o n e s n e c e s a r i a s para la a d h e s i ó n de la O M M a a m b a s c o n v e n c i o n e s .
8 . Si el C o n s e j o E j e c u t i v o c o n c l u y e que la O M S d e b e a d h e r i r s e a las c o n v e n c i o n e s , tal v e z de- see p r o p o n e r que la A s a m b l e a M u n d i a l de la S a l u d , la c u a l ha tomado d e c i s i o n e s en m a t e r i a de a c e p t a c i ó n de c o n v e n c i o n e s m u l t i l a t e r a l e s , a d o p t e la s i g u i e n t e d e c i s i ó n :
"La 4 1a A s a m b l e a M u n d i a l de la S a l u d , v i s t a s la C o n v e n c i ó n sobre la P r o n t a N o t i f i c a c i ó n de A c c i d e n t e s N u c l e a r e s y la C o n v e n e ión sobre A s i s t e n c i a en C a s o de A c c i d e n t e N u c l e a r o E m e r - g e n c i a R a d i o l ó g i c a , a d o p t a d a s en V i e n a el 26 de s e p t i e m b r e de 1986， pide al D i r e c t o r G e - n e r a l que a d o p t e las d i s p o s i c i o n e s n e c e s a r i a s p a r a que la O r g a n i z a c i ó n se a d h i e r a a ambas C o n v e n c i o n e s y que i n d i q u e , de c o n f o r m i d a d c o n el A r t í c u l o 1 2 . 5 ( c ) y el A r t í c u l o 1 4 . 5 ( c ) , r e s p e c t i v a m e n t e , que la O M S es c o m p e t e n t e p a r a a c t u a r , como a u t o r i d a d d i r e c t i v a y c o o r d i - n a d o r a de la labor s a n i t a r i a i n t e r n a c i o n a l , en los a s u n t o s de los que tratan a m b a s c o n v e n - c i o n e s , y para p r o p o r c i o n a r la a s i s t e n c i a p e r t i n e n t e a s o l i c i t u d o p r e v i a a c e p t a c i ó n de los g o b i e r n o s .1 1
C O N V E N C I O N S O B R E L A P R O N T A N O T I F I C A C I O N DE A C C I D E N T E S N U C L E A R E S
L O S E S T A D O S P A R T E EN L A P R E S E N T E C O N V E N C I O N ,
C O N S C I E N T E S d e q u e en c i e r t o n ú m e r o d e E s t a a o s se e s t á n l l e v a n d o a c a b o a c t i v i d a d e s n u c l e a r e s ,
T E N I E N D O E N C U E N T A q u e p a r a g a r a n t i z a r un e l e v a d o n i v e l a e s e g u r i d a d en las a c t i v i d a d e s n u c l e a r e s se han t o m a ó o y se e s t á n t o m a n d o m e d i d a s d e g r a n am- p l i t u d , e n c a m i n a d a s a impedir a c c i d e n t e s n u c l e a r e s y r e d u c i r a l m í n i m o las c o n s e c u e n c i a s de t a l e s a c c i d e n t e s , s i se p r o d u c e n ,
D E S E A N D O f o r t a l e c e r aún m á s la c o o p e r a c i ó n i n t e r n a c i o n a l p a r a e l d e s a r r o - llo y la u t i l i z a c i ó n s e g u r o s d e la e n e r g í a n u c l e a r ,
C O N V E N C I D O S de q u e e s n e c e s a r i o q u e l o s E s t a d o s s u m i n i s t r e n l o m á s p r o n t o p o s i b l e la i n f o r m a c i ó n p e r t i n e n t e s o b r e a c c i d e n t e s n u c l e a r e s a fin d e q u e se p u e d a n r e d u c i r a l m í n i m o l a s c o n s e c u e n c i a s r a d i o l ó g i c a s t r a n s f r o n t e r i z a s ,
T E N I E N D O EN C U E N T A la u t i l i d a d de l o s a c u e r d o s b i l a t e r a l e s y m u l t i l a t e r a - les s o b r e i n t e r c a m b i o d e i n f o r m a c i ó n en e s t a e s f e r a ,
ACUERDAN LO S I G U I E N T E :
A r t í c u l o 1
A m b i t o de a p l i c a c i ó n
1 . La p r e s e n t e C o n v e n c i ó n se a p l i c a r á a t o d o a c c i d e n t e r e l a c i o n a d o c o n l a s i n s t a l a c i o n e s o a c t i v i d a d e s á e un E s t a d o P a r t e , o d e p e r s o n a s o e n t i d a d e s ju- r í d i c a s b a j o su j u r i s d i c c i ó n o c o n t r o l , a q u e se h a c e r e f e r e n c i a en e l p á r r a - fo 2 i n f r a , q u e o c a s i o n e , o sea p r o b a b l e q u e o c a s i o n e , una l i b e r a c i ó n ae m a t e - r i a l r a d i a c t i v o , y q u e h a y a r e s u l t a d o , o p u e d a r e s u l t a r , en u n a l i b e r a c i ó n t r a n s f r o n t e r i z a i n t e r n a c i o n a l q u e p u e d a tener i m p o r t a n c i a d e s d e e l p u n t o a e v i s t a d e la s e g u r i d a d r a d i o l ó g i c a p a r a o t r o E s t a d o .
2 . L a s i n s t a l a c i o n e s y a c t i v i d a d e s a q u e se r e f i e r e el p á r r a f o 1 a b a r c a n l a s s i g u i e n t e s :
a) c u a l q u i e r r e a c t o r n u c l e a r , d o n d e q u i e r a q u e e s t é ubicado?
b) c u a l q u i e r i n s t a l a c i ó n d e l c i c l o d e l c o m b u s t i b l e n u c l e a r ;
c) c u a l q u i e r i n s t a l a c i ó n d e g e s t i ó n d e d e s e c h o s r a d i a c t i v o s ;
d) e l t r a n s p o r t e y a l m a c e n a m i e n t o d e c o m b u s t i b l e s n u c l e a r e s o d e s e c h o s r a d i a c t i v o s ;
e) la f a b r i c a c i ó n , el u s o , e l a l m a c e n a m i e n t o , la e v a c u a c i ó n y e l t r a n s p o r t e d e r a d i s ó t o p o s p a r a f i n e s a g r í c o l a s , i n d u s t r i a l e s , m é - d i c o s y o t r o s f i n e s c i e n t í f i c o s y de i n v e s t i g a c i ó n conexos? y
f) e l e m p l e o d e r a d i s ó t o p o s c o n f i n e s d e g e n e r a c i ó n d e e n e r g í a en o b j e t o s e s p a c i a l e s .
A r t í c u l o 2
Notificación e información
E n c a s o d e q u e se p r o d u z c a un a c c i d e n t e n u c l e a r e s p e c i f i c a d o e n e l A r - t í c u l o 1 (en a d e l a n t e d e n o m i n a d o " a c c i d e n t e n u c l e a r " ) , el E s t a d o P a r t e al q u e se hace referencia en ese Artículo:
a) n o t i f i c a r á d e i n m e d i a t o , d i r e c t a m e n t e o p o r c o n d u c t o d e l O r g a n i s m o In- t e r n a c i o n a l d e E n e r g í a A t ó m i c a (en a d e l a n t e d e n o m i n a d o e l " O r g a n i s m o " ) a a q u e l l o s E s t a d o s q u e se v e a n o p u e d a n v e r s e f í s i c a m e n t e a f e c t a a o s se- g ú n se e s p e c i f i c a en e l A r t í c u l o 1 , y a l O r g a n i s m o , e l a c c i d e n t e nu- clear , s u n a t u r a l e z a , e l m o m e n t o en q u e se p r o d u j o y e l lugar e x a c t o , c u a n d o p r o c e d a ;
b) s u m i n i s t r a r á p r o n t a m e n t e a l o s E s t a d o s i n d i c a d o s en e l a p a r t a d o a ) , d i - r e c t a m e n t e o por c o n d u c t o d e l O r g a n i s m o , y al O r g a n i s m o , la i n f o r m a c i ó n p e r t i n e n t e d i s p o n i b l e c o n m i r a s a r e d u c i r al m í n i m o las c o n s e c u e n c i a s r a d i o l ó g i c a s en e s o s E s t a d o s , c o m o se e s p e c i f i c a en e l A r t í c u l o 5 .
A r t í c u l o 3
O t r o s a c c i d e n t e s n u c l e a r e s
Con m i r a s a r e d u c i r al m í n i m o las c o n s e c u e n c i a s r a d i o l ó g i c a s , l o s E s t a - d o s P a r t e p o d r á n e f e c t u a r n o t i f i c a c i o n e s en c a s o de a c c i d e n t e s n u c l e a r e s d i s - t i n t o s d e l o s e s p e c i f i c a d o s en el A r t í c u l o 1 .
A r t í c u l o 4
F u n c i o n e s á e l O r g a n i s m o
E l O r g a n i s m o :
a) i n f o r m a r á i n m e d i a t a m e n t e a l o s E s t a d o s P a r t e , l o s E s t a a o s M i e m b r o s , o t r o s E s t a d o s q u e se v e a n o p u e d a n v e r s e f í s i c a m e n t e a f e c t a d o s s e g ú n se e s p e c i f i c a en e l A r t í c u l o 1 , y a l a s o r g a n i z a c i o n e s i n t e r g u b e r n a m e n t a - les i n t e r n a c i o n a l e s p e r t i n e n t e s (en a d e l a n t e d e n o m i n a d a s " o r g a n i z a c i o - n e s i n t e r n a c i o n a l e s " ) d e toda n o t i f i c a c i ó n r e c i b i d a en c o n f o r m i d a d c o n lo d i s p u e s t o en e l a p a r t a d o a) d e l A r t í c u l o 2; y
b) s u m i n i s t r a r á p r o n t a m e n t e a t o d o E s t a d o P a r t e , E s t a d o M i e m b r o u o r g a n i - z a c i ó n i n t e r n a c i o n a l p e r t i n e n t e q u e lo s o l i c i t e , la i n f o r m a c i ó n r e c i b i - da en c o n f o r m i d a d c o n lo d i s p u e s t o en e l a p a r t a d o b) d e l A r t í c u l o 2 .
A r t í c u l o 5
I n f o r m a c i ó n q u e ha d e s u m i n i s t r a r s e
1 . La i n f o r m a c i ó n q u e ha de s u m i n i s t r a r s e en v i r t u d d e l a p a r t a d o b) a e l A r t í c u l o 2 c o m p r e n d e r á los s i g u i e n t e s d a t o s , t a l c o m o d i s p o n g a de e l l o s en e l m o m e n t o e l E s t a d o q u e d i r i j a la n o t i f i c a c i ó n :
a) e l m o m e n t of e l lugar e x a c t o c u a n d o p r o c e d a , y la n a t u r a l e z a d e l a c c i - d e n t e nuclear；
b) la i n s t a l a c i ó n o a c t i v i d a d i n v o l u c r a d a ;
c) la c a u s a s u p u e s t a o d e t e r m i n a d a y la e v o l u c i ó n p r e v i s i b l e d e l a c c i d e n t e n u c l e a r en c u a n t o a la l i b e r a c i ó n t r a n s f r o n t e r i z a d e l o s m a t e r i a l e s ra- d i a c t i v o s ;
d) las c a r a c t e r í s t i c a s g e n e r a l e s de la l i b e r a c i ó n r a d i a c t i v a , i n c l u i d a s , en la m e d i d a en q u e sea p o s i b l e y a p r o p i a d o , la n a t u r a l e z a , la forma f í s i c a y q u í m i c a p r o b a b l e y la c a n t i d a d , c o m p o s i c i ó n y a l t u r a e f e c t i v a d e la l i b e r a c i ó n r a d i a c t i v a ?
e) i n f o r m a c i ó n s o b r e l a s c o n d i c i o n e s m e t e o r o l ó g i c a s e h i d r o l ó g i c a s a c t u a - les y p r e v i s t a s , n e c e s a r i a p a r a p r o n o s t i c a r la l i b e r a c i ó n t r a n s f r o n t e - riza d e l o s m a t e r i a l e s radiactivos；
f) los r e s u l t a d o s d e la v i g i l a n c i a a m b i e n t a l p e r t i n e n t e s en r e l a c i ó n c o n la l i b e r a c i ó n t r a n s f r o n t e r i z a d e l o s m a t e r i a l e s r a d i a c t i v o s ;
g) las m e d i d a s d e p r o t e c c i ó n a d o p t a d a s o p l a n i f i c a d a s fuera a e l e m p l a z a - m i e n t o ;
h) el c o m p o r t a m i e n t o p r e v i s t o , en e l t i e m p o , d e la l i b e r a c i ó n r a d i a c t i v a .
2 . E s a i n f o r m a c i ó n se s u p l e m e n t a r á a i n t e r v a l o s a p r o p i a d o s c o n n u e v a in- f o r m a c i ó n p e r t i n e n t e s o b r e la e v o l u c i ó n de la s i t u a c i ó n d e e m e r g e n c i a , i n c l u i - d a su t e r m i n a c i ó n p r e v i s i b l e o e f e c t i v a .
3 . La i n f o r m a c i ó n r e c i b i d a en v i r t u d d e l o d i s p u e s t o en e l a p a r t a d o b) a e l A r t í c u l o 2 p o d r á u t i l i z a r s e sin r e s t r i c c i o n e s , s a l v o c u a n d o e l E s t a a o P a r t e q u e d i r i j a la n o t i f i c a c i ó n s u m i n i s t r e e s a i n f o r m a c i ó n c o n c a r á c t e r c o n f i d e n - c i a l .
A r t í c u l o 6
C o n s u l t a s
T o d o E s t a d o P a r t e q u e s u m i n i s t r e i n f o r m a c i ó n en v i r t u d d e lo d i s p u e s t o en e l a p a r t a d o b) d e l A r t í c u l o 2 r e s p o n d e r á p r o n t a m e n t er en la m e d i d a cíe lo r a z o n a b l e , a c u a l q u i e r p e t i c i ó n d e u l t e r i o r e s i n f o r m a c i o n e s o c o n s u l t a s q u e f o r m u l e un E s t a d o P a r t e a f e c t a d o c o n m i r a s a r e d u c i r a l m í n i m o las c o n s e c u e n - c i a s r a d i o l ó g i c a s en e s t e ú l t i m o E s t a d o .
A r t í c u l o 7
A u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s y p u n t o s d e c o n t a c t o
1 . L o s E s t a d o s P a r t e c o m u n i c a r á n a l O r g a n i s m o y a o t r o s E s t a d o s P a r t e , d i - r e c t a m e n t e o por c o n d u c t o d e l O r g a n i s m o , c u á l e s son s u s a u t o r i d a d e s n a c i o n a - l e s c o m p e t e n t e s y p u n t o d e c o n t a c t o r e s p o n s a b l e por la t r a n s m i s i ó n y r e c e p c i ó n d e la n o t i f i c a c i ó n y la i n f o r m a c i ó n a q u e se h a c e r e f e r e n c i a en e l A r t í c u l o 2 . E s o s p u n t o s d e c o n t a c t o y un p u n t o d e c o n v e r g e n c i a d e n t r o d e l O r g a n i s m o d e b e - rán estar d i s p o n i b l e s p e r m a n e n t e m e n t e .
2 . C a d a E s t a d o P a r t e i n f o r m a r á p r o n t a m e n t e a l O r g a n i s m o d e c u a l q u i e r c a m - b i o q u e se p r o d u z c a e n la i n f o r m a c i ó n a q u e se h a c e r e f e r e n c i a en e l p á r r a f o 1 .
3. El Organismo mantendrá una lista actualizada de tales autoridades na- cionales y puntos de contacto, así como de los puntos de contacto de las orga- nizaciones internacionales pertinentes, y la pondrá a disposición de los Esta- dos Parte y los Estados Miembros, y de las organizaciones internacionales per- tinentes •
Artículo 8
Asistencia a Estados Parte
El Organismo, en conformidad con su Estatuto y a petición de todo Esta- do Par te que no lleve a cabo actividades nucleares y limite con un Estado que tenga un activo programa nuclear pero que no sea Parte, realizará investiga- ciones sobre la viabilidad y el establecimiento de un sistema apropiado de vigilancia radiológica a fin de facilitar la consecución de los objetivos de la presente Convención.
Artículo 9
Acuerdos bilaterales y multilaterales
Con miras a fomentar sus intereses siderar, cuando se considere apropiado, les o multilaterales en relación con Convención.
mutuos, los Estados Parte pueden con- la concertación de arreglos bilatera- la materia de que trata 丄 a presente
Artículo 10
Relación con otros acuerdos internacionales
La presente Convención no afectará a las obligaciones ni a los aerechos recíprocos que tengan los Estados Parte en virtud de los acuerdos internacio- nales existentes que se relacionen con los asuntos que abarca la presente Con- vención, o en virtud de futuros acuerdos internacionales concertados en con- formidad con el objeto y la finalidad de la presente Convención.
A r t í c u l o 11
S o l u c i ó n d e c o n t r o v e r s i a s
1 . En c a s o d e c o n t r o v e r s i a e n t r e E s t a d o s P a r t e , o e n t r e u n E s t a d o P a r t e y e l O r g a n i s m o , r e l a t i v a a la i n t e r p r e t a c i ó n o a p l i c a c i ó n d e la p r e s e n t e C o n v e n - c i ó n , l a s p a r t e s e n la c o n t r o v e r s i a se c o n s u l t a r á n a fin d e r e s o l v e r la c o n - t r o v e r s i a por n e g o c i a c i ó n o por c u a l q u i e r o t r o m e d i o p a c í f i c o à e s o l u c i ó n d e c o n t r o v e r s i a s q u e c o n s i d e r e n a c e p t a b l e .
2 . En c a s o d e q u e una c o n t r o v e r s i a de e s t a n a t u r a l e z a e n t r e E s t a d o s Parte n o p u e d a ser r e s u e l t a a l afío d e h a b e r s e f o r m u l a d o la p e t i c i ó n á e c o n s u l t a c o n - f o r m e a l o d i s p u e s t o en e l p á r r a f o 1 , la c o n t r o v e r s i a d e b e r á , a p e t i c i ó n de c u a l q u i e r a d e l a s p a r t e s e n la m i s m a , s o m e t e r s e a a r b i t r a j e o r e m i t i r s e a la C o r t e I n t e r n a c i o n a l de J u s t i c i a p a r a q u e d e c i d a . C u a n d o se s o m e t a una c o n t r o - v e r s i a a a r b i t r a j e , si d e n t r o d e un p l a z o d e s e i s m e s e s a p a r t i r d e la f e c h a d e la p e t i c i ó n , l a s p a r t e s en la c o n t r o v e r s i a n o c o n s i g u e n p o n e r s e de a c u e r d o p a r a o r g a n i z a r l o , c u a l q u i e r a d e e l l a s p o d r á p e d i r al P r e s i d e n t e àe la C o r t e I n t e r n a c i o n a l d e J u s t i c i a o a l S e c r e t a r i o G e n e r a l d e l a s N a c i o n e s U n i d a s q u e n o m b r e u n o o m á s á r b i t r o s . E n c a s o d e c o n f l i c t o e n t r e l a s p e t i c i o n e s de l a s p a r t e s en la c o n t r o v e r s i a , la p e t i c i ó n d i r i g i d a a l S e c r e t a r i o G e n e r a l de l a s N a c i o n e s U n i d a s t e n d r á p r i o r i d a d .
3 . A l f i r m a r , r a t i f i c a r , a c e p t a r o a p r o b a r la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n , o a l a d h e r i r s e a la m i s m a , t o d o E s t a d o p o d r á d e c l a r a r q u e n o se c o n s i d e r a o b l i g a o o p o r u n o c u a l q u i e r a o por n i n g u n o d e los d o s p r o c e d i m i e n t o s e s t i p u l a d o s p a r a la s o l u c i ó n d e c o n t r o v e r s i a s e n e l p á r r a f o 2 . L o s d e m á s E s t a d o s P a r t e n o q u e a a - rán o b l i g a d o s por e l p r o c e d i m i e n t o e s t i p u l a d o p a r a la s o l u c i ó n d e c o n t r o v e r - s i a s e n e l p á r r a f o 2 , c o n r e s p e c t o a un E s t a d o P a r t e q u e h a y a f o r m u l a d o t a i d e c l a r a c i ó n .
4 . T o d o E s t a d o P a r t e q u e h a y a f o r m u l a d o una d e c l a r a c i ó n c o n a r r e g l o a l p á - r r a f o 3 p o d r á r e t i r a r l a en c u a l q u i e r m o m e n t o n o t i f i c á n d o l o a l d e p o s i t a r i o .
A r t í c u l o 12
E n t r a d a en v i g o r
1 . La p r e s e n t e C o n v e n c i ó n e s t a r á a b i e r t a a la f i r m a d e t o d o s l o s E s t a d o s y d e N a m i b i a , r e p r e s e n t a d a por e l C o n s e j o d e l a s N a c i o n e s U n i d a s para N a m i b i a , e n la S e d e d e l O r g a n i s m o I n t e r n a c i o n a l d e E n e r g í a A t ó m i c a e n V i e n a , y en le
sede d e l a s N a c i o n e s U n i d a s en N u e v a Y o r k , d e s d e e l 26 d e s e p t i e m b r e d e 1986 y e l 6 d e o c t u b r e d e 1 9 8 6 , r e s p e c t i v a m e n t e , h a s t a su e n t r a d a e n v i g o r , o d u r a n t e d o c e m e s e s , r i g i e n d o d e e s t o s d o s p e r í o d o s e l q u e sea m á s l a r g o .
2 . C u a l q u i e r E s t a d o y N a m i b i a , r e p r e s e n t a d a por e l C o n s e j o ae l a s N a c i o n e s U n i d a s p a r a N a m i b i a , p o d r á e x p r e s a r su c o n s e n t i m i e n t o a q u e d a r o b l i g a d o por la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n , ya sea por f i r m a , o por d e p ó s i t o d e un i n s t r u m e n t o d e ra- t i f i c a c i ó n , a c e p t a c i ó n o a p r o b a c i ó n t r a s la f i r m a e f e c t u a d a c o n s u j e c i ó n a ra- t i f i c a c i ó n , a c e p t a c i ó n o a p r o b a c i ó n , o b i e n por d e p ó s i t o d e un i n s t r u m e n t o de
a d h e s i ó n . L o s i n s t r u m e n t o s d e r a t i f i c a c i ó n , a c e p t a c i ó n , a p r o b a c i ó n o a d h e s i ó n
se d e p o s i t a r á n en p o d e r d e l d e p o s i t a r i o .
3 . La p r e s e n t e C o n v e n c i ó n e n t r a r á en v i g o r t r e i n t a o í a s d e s p u é s d e q u e t r e s E s t a d o s h a y a n e x p r e s a d o su c o n s e n t i m i e n t o a q u e d a r o b l i g a d o s por la m i s m a .
4 . E n el c a s o d e c a d a E s t a d o q u e e x p r e s e c o n s e n t i m i e n t o a queaar o b l i g a d o por la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n t r a s su e n t r a d a en v i g o r , la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n
e n t r a r á e n v i g o r p a r a e s e E s t a d o t r e i n t a d í a s d e s p u é s d e l a f e c h a d e e x p r e s i ó n
d e l c o n s e n t i m i e n t o .
5 . a) La p r e s e n t e C o n v e n c i ó n e s t a r á a b i e r t a a la a d h e s i ó n , s e g ú n se d i s -
p o n e e n e s t e A r t í c u l o , p o r o r g a n i z a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s y o r g a n i - z a c i o n e s d e i n t e g r a c i ó n r e g i o n a l c o n s t i t u i d a s p o r E s t a d o s s o b e r a - n o s , q u e t e n g a n c o m p e t e n c i a r e s p e c t o d e l a n e g o c i a c i ó n , c o n c e r t a - c i ó n y a p l i c a c i ó n d e a c u e r d o s i n t e r n a c i o n a l e s e n l a s m a t e r i a s a b a r - c a d a s p o r l a p r e s e n t e C o n v e n c i ó n .
b ) E n c u e s t i o n e s c o m p r e n d i d a s d e n t r o d e s u c o m p e t e n c i a , t a l e s o r g a n i - z a c i o n e s , e n s u p r o p i o n o m b r e , e j e r c e r á n l o s d e r e c h o s y c u m p l i r á n l a s o b l i g a c i o n e s q u e l a p r e s e n t e C o n v e n c i ó n a t r i b u y e a l o s E s t a a o s P a r t e .
c) A l d e p o s i t a r su i n s t r u m e n t o d e a d h e s i ó n , t a l e s o r g a n i z a c i o n e s c o m u - n i c a r á n a l d e p o s i t a r i o una d e c l a r a c i ó n en la q u e se i n d i q u e e l al- c a n c e d e su c o m p e t e n c i a r e s p e c t o de l a s m a t e r i a s a b a r c a d a s por la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n .
d ) T a l e s o r g a n i z a c i o n e s n o t e n d r á n v o t o a l g u n o a d i c i o n a l a l o s d e s u s E s t a d o s M i e m b r o s .
A r t í c u l o 13
A p l i c a c i ó n p r o v i s i o n a l
T o d o E s t a d o p o d r ár en e l m o m e n t o d e la f i r m a o e n c u a l q u i e r o t r a f e c h a p o s t e r i o r a n t e s d e q u e la C o n v e n c i ó n e n t r e en v i g o r p a r a e s e E s t a d o , d e c l a r a r q u e a p l i c a r á la C o n v e n c i ó n p r o v i s i o n a l m e n t e .
A r t í c u l o 14
E n m i e n d a s
1 . T o d o E s t a d o P a r t e p o d r á p r o p o n e r e n m i e n d a s a la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n . L a s e n m i e n d a s p r o p u e s t a s se p r e s e n t a r á n a l d e p o s i t a r i o , e l c u a l l a s c o m u n i c a r á i n m e d i a t a m e n t e a t o d o s l o s d e m á s E s t a d o s P a r t e .
2 . Si la m a y o r í a de los E s t a d o s P a r t e p i d e a l d e p o s i t a r i o q u e c o n v o q u e u n a c o n f e r e n c i a p a r a e x a m i n a r l a s e n m i e n d a s p r o p u e s t a s , e l d e p o s i t a r i o i n v i t a r á a t o d o s los E s t a d o s P a r t e a a s i s t i r a tal c o n f e r e n c i a , la c u a l c o m e n z a r á no an- t e s d e q u e h a y a n t r a n s c u r r i d o t r e i n t a d í a s d e s p u é s d e c u r s a d a s l a s i n v i t a c i o - n e s . T o d a e n m i e n d a a p r o b a d a en la c o n f e r e n c i a por m a y o r í a d e d o s t e r c i o s de t o d o s l o s E s t a d o s P a r t e será o b j e t o de un p r o t o c o l o q u e e s t a r á a b i e r t o a la f i r m a de t o d o s l o s E s t a d o s P a r t e en V i e n a y N u e v a Y o r k .
3 . E l p r o t o c o l o e n t r a r á en v i g o r t r e i n t a d í a s d e s p u é s d e q u e t r e s E s t a a o s h a y a n e x p r e s a d o su c o n s e n t i m i e n t o a q u e d a r o b l i g a d o s por e l m i s m o . P a r a c a d a E s t a d o q u e , c o n p o s t e r i o r i d a d a la e n t r a d a en vigor d e l p r o t o c o l o , e x p r e s e su c o n s e n t i m i e n t o a q u e d a r o b l i g a d o por el m i s m o , e l p r o t o c o l o e n t r a r á en vigor p a r a ese E s t a d o a l o s t r e i n t a d í a s d e la f e c h a e n q u e h a y a e x p r e s a d o t a l c o n - s e n t i m i e n t o .
A r t í c u l o 15
D e n u n c i a
1 . T o d o E s t a d o P a r t e p o d r á d e n u n c i a r la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n n o t i f i c á n d o l o p o r e s c r i t o a l d e p o s i t a r i o .
2 . La d e n u n c i a s u r t i r á e f e c t o t r a n s c u r r i d o un a ñ o a p a r t i r d e la fecha en q u e el d e p o s i t a r i o r e c i b a la n o t i f i c a c i ó n .
A r t i c u l o 16
D e p o s i t a r i o
1 . E l D i r e c t o r G e n e r a l d e l O r g a n i s m o s e r á e l d e p o s i t a r i o a e la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n .
2 . E l D i r e c t o r G e n e r a l d e l O r g a n i s m o n o t i f i c a r á p r o n t a m e n t e a los E s t a a o s
P a r t e y a t o d o s l o s d e m á s E s t a d o s :
a ) c a d a f i r m a d e l a p r e s e n t e C o n v e n c i ó n o d e u n p r o t o c o l o a e e n m i e n d a ?
b) c a d a d e p ó s i t o d e un i n s t r u m e n t o d e r a t i f i c a c i ó n , a c e p t a c i ó n , a p r o - b a c i ó n o a d h e s i ó n c o n c e r n i e n t e a la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n o a un p r o t o c o l o d e e n m i e n d a ;
c ) toda d e c l a r a c i ó n o r e t i r a d a d e la m i s m a q u e se e f e c t ú e en c o n f o r m i - d a d c o n e l A r t í c u l o 11;
d) toda d e c l a r a c i ó n d e a p l i c a c i ó n p r o v i s i o n a l d e la p r e s e n t e C o n v e n - c i ó n q u e se e f e c t ú e en c o n f o r m i d a d c o n e l A r t í c u l o 13?
e) la e n t r a d a en vigor de la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n y d e toda e n m i e n d a a la m i s m a ; y
f) toda d e n u n c i a q u e se h a g a c o n a r r e g l o a l A r t í c u l o 1 5 .
A r t í c u l o 17
T e x t o s a u t é n t i c o s y c o p i a s c e r t i f i c a d a s
E l o r i g i n a l de la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n , c u y o s t e x t o s en á r a b e , c h i n o , e s p a ñ o l , f r a n c é s , i n g l é s y r u s o son i g u a l m e n t e a u t é n t i c o s , se d e p o s i t a r á en p o d e r d e l D i r e c t o r G e n e r a l d e l O r g a n i s m o I n t e r n a c i o n a l d e £ n e r g £ â A t ó m i c á / q u i e n e n v i a r á c o p i a s c e r t i f i c a d a s d e l m i s m o a los E s t a d o s P a r t e y a t o d o s l o s d e m á s E s t a d o s .
EN T E S T I M O N I O D E LO C U A L los i n f r a s c r i t o s , d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d o s , f i r m a n la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n , a b i e r t a a la firma s e g ú n lo d i s p u e s t o en el p á r r a f o 1 d e l A r t í c u l o 1 2 .
A P R O B A D A por la C o n f e r e n c i a G e n e r a l d e l O r g a n i s m o I n t e r n a c i o n a l d e E n e r g í a A t ó m i c a , e n r e u n i ó n e x t r a o r d i n a r i a , en V i e n a , a l o s v e i n t i s é i s o í a s d e sep- t i e m b r e d e m i l n o v e c i e n t o s o c h e n t a y s e i s .
C O N V E N C I O N S O B R E A S I S T E N C I A EN C A S O DE A C C I D E N T E NUCLEAR O EMERGENCIA R A D I O L O G I C A
L O S E S T A D O S P A R T E EN LA P R E S E N T E C O N V E N C I O N ,
C O N S C I E N T E S d e q u e e n c i e r t o n ú m e r o d e E s t a d o s s e e s t á n l l e v a n d o a c a b o a c t i v i d a d e s n u c l e a r e s ,
T E N I E N D O EN CUENTA q u e , p a r a a s e g u r a r u n e l e v a d o n i v e l a e s e g u r i d a d e n l a s a c t i v i d a d e s n u c l e a r e s , s e h a n t o m a d o y s e e s t á n t o m a n d o m e d i d a s d e g r a n a m p l i t u d e n c a m i n a d a s a i m p e d i r a c c i d e n t e s n u c l e a r e s y a r e d u c i r a l m í n i m o l a s c o n s e c u e n c i a s d e t a l e s a c c i d e n t e s , e n c a s o d e q u e o c u r r a n ,
DESEANDO f o r t a l e c e r m á s l a c o o p e r a c i ó n i n t e r n a c i o n a l p a r a e l d e s a r r o l l o y e l u s o s e g u r o s d e l a e n e r g í a n u c l e a r ,
C O N V E N C I D O S d e l a n e c e s i d a d d e u n m a r c o d e r e f e r e n c i a i n t e r n a c i o n a l q u e f a c i l i t e l a p r o n t a p r e s t a c i ó n d e a s i s t e n c i a e n c a s o d e a c c i d e n t e n u c l e a r o e m e r g e n c i a r a d i o l ó g i c a , p a r a m i t i g a r s u s c o n s e c u e n c i a s ,
T E N I E N D O EN CUENTA l a u t i l i d a d d e l o s a r r e g l o s b i l a t e r a l e s y m u l t i l a t e - r a l e s d e a s i s t e n c i a m u t u a e n e s t a e s f e r a ,
T E N I E N D O EN CUENTA l a s a c t i v i d a d e s d e l O r g a n i s m o I n t e r n a c i o n a l d e E n e r - g í a A t ó m i c a e n e l d e s a r r o l l o d e d i r e c t r i c e s r e l a t i v a s a a r r e g l o s a e a y u a a m u - t u a d e u r g e n c i a e n c a s o d e a c c i d e n t e n u c l e a r o e m e r g e n c i a r a d i o l ó g i c a ,
ACUERDAN LO S I G U I E N T E：
A r t í c u l o 1
D i s p o s i c i o n e s g e n e r a l e s
1 . L o s E s t a d o s P a r t e c o o p e r a r á n e n t r e s í y c o n e l O r g a n i s m o I n t e r n a c i o - n a l d e E n e r g í a A t ó m i c a ( e n a d e l a n t e d e n o m i n a d o e l " O r g a n i s m o " ) • e n c o n f o r m i d a a c o n l a s d i s p o s i c i o n e s d e l a p r e s e n t e C o n v e n c i ó n , p a r a f a c i l i t a r p r o n t a a s i s - t e n c i a e n c a s o d e a c c i d e n t e n u c l e a r o e m e r g e n c i a r a d i o l ó g i c a a f i n d e r e a u c i r a l m í n i m o s u s c o n s e c u e n c i a s y d e p r o t e g e r l a v i d a , l o s b i e n e s y e l m e d i o a m - b i e n t e d e l o s e f e c t o s d e l a s l i b e r a c i o n e s r a d i a c t i v a s .
2 . P a r a f a c i l i t a r t a l c o o p e r a c i ó n , l o s E s t a d o s P a r t e p o a r á n c o n v e n i r a r r e g l o s b i l a t e r a l e s o m u l t i l a t e r a l e s o , c u a n d o p r o c e d a , una c o m b i n a c i ó n d e a m b o s , p a r a i m p e d i r o r e d u c i r a l m í n i m o l a s l e s i o n e s y d a ñ o s q u e p u d i e r a n re- sultar en c a s o d e a c c i d e n t e n u c l e a r o e m e r g e n c i a r a d i o l ó g i c a .
3 . L o s E s t a d o s P a r t e p i d e n a l O r g a n i s m o q u e , a c t u a n d o en e l m a r c o a e su E s t a t u t o , p o n g a su m e j o r e m p e ñ o , en c o n f o r m i d a d c o n l a s d i s p o s i c i o n e s d e la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n , en p r o m o v e rr f a c i l i t a r y a p o y a r la c o o p e r a c i ó n e n t r e E s - t a d o s P a r t e p r e v i s t a en la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n .
A r t í c u l o 2
P r e s t a c i ó n d e a s i s t e n c i a
1 . S i un E s t a d o P a r t e n e c e s i t a a s i s t e n c i a en c a s o d e a c c i d e n t e n u c l e a r o e m e r g e n c i a r a d i o l ó g i c a , ya sea q u e e s e a c c i d e n t e o e m e r g e n c i a se o r i g i n e o n o d e n t r o d e su t e r r i t o r i o , j u r i s d i c c i ó n o c o n t r o l , p o d r á p e d i r t a l a s i s t e n c i a d e c u a l q u i e r o t r o E s t a d o P a r t e , d i r e c t a m e n t e o por c o n d u c t o d e l O r g a n i s m o , a s í c o m o a s i s t e n c i a d e l O r g a n i s m o o , si p r o c e d e , d e o t r a s o r g a n i z a c i o n e s i n t e r g u - b e r n a m e n t a l e s i n t e r n a c i o n a l e s (en a d e l a n t e d e n o m i n a d a s " o r g a n i z a c i o n e s inter- n a c i o n a l e s " ) •
2 . T o d o E s t a d o P a r t e q u e s o l i c i t e a s i s t e n c i a d e b e r á e s p e c i f i c a r e l al- c a n c e y e l t i p o d e la a s i s t e n c i a s o l i c i t a d a y , d e ser p o s i b l e , s u m i n i s t r a r a la p a r t e q u e p r e s t e la a s i s t e n c i a la i n f o r m a c i ó n q u e p u e d a ser n e c e s a r i a p a r a q u e e s a p a r t e d e t e r m i n e la m e d i d a en q u e e s t á e n c o n d i c i o n e s d e a t e n d e r la so- l i c i t u d . En c a s o d e q u e n o sea p o s i b l e p a r a e l E s t a d o P a r t e s o l i c i t a n t e e s p e - c i f i c a r e l a l c a n c e y e l t i p o d e la a s i s t e n c i a r e q u e r i d a , e l E s t a d o P a r t e s o l i - c i t a n t e y la p a r t e q u e p r e s t e la a s i s t e n c i a d e c i d i r á n , e n c o n s u l t a , el a l c a n c e y el t i p o d e la a s i s t e n c i a n e c e s a r i a .
3 . C a d a E s t a d o P a r t e al q u e se d i r i j a u n a s o l i c i t u d d e t a l a s i s t e n c i a d e c i d i r á y n o t i f i c a r á c o n p r o n t i t u d a l E s t a d o P a r t e s o l i c i t a n t e , d i r e c t a m e n t e o por c o n d u c t o d e l O r g a n i s m o , si e s t á en c o n d i c i o n e s d e p r e s t a r la a s i s t e n c i a s o l i c i t a d a , a s í c o m o e l a l c a n c e y los t é r m i n o s d e la a s i s t e n c i a q u e p o d r í a p r e s t a r s e .
4 . L o s E s t a d o s P a r t e d e b e r á n , d e n t r o d e los l í m i t e s cié s u s c a p a c i d a d e s , i d e n t i f i c a r y n o t i f i c a r a l O r g a n i s m o l o s e x p e r t o s , e l e q u i p o y l o s m a t e r i a l e s c o n que se p o d r í a c o n t a r p a r a la p r e s t a c i ó n d e a s i s t e n c i a a o t r o s E s t a d o s P a r t e en c a s o à e a c c i d e n t e n u c l e a r o e m e r g e n c i a r a d i o l ó g i c a , a s í c o m o l o s t é r m i n o s , s o b r e t o d o los t é r m i n o s f i n a n c i e r o s , en q u e p o d r í a p r e s t a r s e d i c h a a s i s t e n c i a .
5 . T o d o E s t a d o P a r t e p o d r á s o l i c i t a r a s i s t e n c i a r e l a c i o n a a a c o n el tra- t a m i e n t o m é d i c o o e l r e a s e n t a m i e n t o t e m p o r a l en e l t e r r i t o r i o a e o t r o E s t a a o P a r t e d e p e r s o n a s a f e c t a d a s por un a c c i d e n t e n u c l e a r o e m e r g e n c i a r a d i o l ó g i c a .
6 . El O r g a n i s m o , en c o n f o r m i d a d c o n su E s t a t u t o y con lo d i s p u e s t o en la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n , r e s p o n d e r á a la s o l i c i t u d d e a s i s t e n c i a en c a s o a e a c c i - d e n t e n u c l e a r o e m e r g e n c i a r a d i o l ó g i c a f o r m u l a d a por un E s t a d o P a r t e o un E s t a d o M i e m b r o :
a) f a c i l i t a n d o los r e c u r s o s a p r o p i a d o s a s i g n a d o s a t a l e s fines?
b) t r a n s m i t i e n d o p r o n t a m e n t e la p e t i c i ó n a o t r o s E s t a d o s y o r g a n i z a - c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s q u e , s e g ú n la i n f o r m a c i ó n en p o a e r d e l Or- g a n i s m o f p u e d a n tener l o s r e c u r s o s n e c e s a r i o s ; y
c) si a s í l o p i d e e l E s t a d o s o l i c i t a n t e , c o o r d i n a n d o en e l p l a n o in- t e r n a c i o n a l la a s i s t e n c i a q u e d e e s t a f o r m a p u e d a r e s u l t a r d i s p o - n i b l e .
A r t í c u l o 3
D i r e c c i ó n y c o n t r o l d e la a s i s t e n c i a
A m e n o s q u e se a c u e r d e o t r a c o s a :
a) la d i r e c c i ó n , e l c o n t r o l , la c o o r d i n a c i ó n y la s u p e r v i s i ó n g e n e r a - les d e la a s i s t e n c i a s e r á r e s p o n s a b i l i d a d , d e n t r o d e su t e r r i t o - r i o , d e l E s t a d o s o l i c i t a n t e . La p a r t e q u e p r e s t e a s i s t e n c i a a e b e - r á , c u a n d o la a s i s t e n c i a c o m p r e n d a p e r s o n a l , d e s i g n a r en c o n s u l t a c o n el E s t a d o s o l i c i t a n t e la p e r s o n a q u e e s t a r á a c a r g o d e l p e r s o - n a l y e l e q u i p o s u m i n i s t r a d o p o r e l l a , y q u e e j e r c e r á la s u p e r v i - sión o p e r a c i o n a l i n m e d i a t a s o b r e d i c h o p e r s o n a l y e q u i p o . La p e r - sona d e s i g n a d a e j e r c e r á t a l s u p e r v i s i ó n en c o o p e r a c i ó n c o n las au- t o r i d a d e s a p r o p i a d a s d e l E s t a d o s o l i c i t a n t e ;
b) e l E s t a d o s o l i c i t a n t e p r o p o r c i o n a r á , e n la m e d i a a d e s u s p o s i b i l i - d a d e s , i n s t a l a c i o n e s y s e r v i c i o s l o c a l e s p a r a la c o r r e c t a y e f e c - tiva a d m i n i s t r a c i ó n de la a s i s t e n c i a . T a m b i é n g a r a n t i z a r á la p r o - t e c c i ó n d e l p e r s o n a l , e q u i p o y m a t e r i a l e s l l e v a d o s a su t e r r i t o r i o por la p a r t e q u e p r e s t e a s i s t e n c i a , o en n o m b r e ae e l l a , p a r a t a l f i n ;
с) la p r o p i e d a d d e l e q u i p o y l o s m a t e r i a l e s s u m i n i s t r a d o s por c u a l - q u i e r a d e l a s d o s p a c t e s d u r a n t e los p e r í o d o s d e a s i s t e n c i a n o se v e r á a f e c t a d a , y se a s e g u r a r á su d e v o l u c i ó n ;
(3) e l E s t a d o P a r t e q u e s u m i n i s t r e a s i s t e n c i a e n r e s p u e s t a a una s o l i - c i t u d f o r m u l a d a en c o n f o r m i d a d c o n e l p á r r a f o 5 d e l A r t í c u l o 2 c o o r d i n a r á e s a a s i s t e n c i a d e n t r o d e su t e r r i t o r i o .
A r t í c u l o 4
Autoridades competentes y puntos de contacto
1 . C a d a E s t a d o P a r t e c o m u n i c a r á al O r g a n i s m o y a o t r o s E s t a d o s P a r t e , d i r e c t a m e n t e o por c o n d u c t o d e l O r g a n i s m o , s u s a u t o r i d a d e s c o m p e t e n t e s y p u n t o de c o n t a c t o a u t o r i z a d o p a r a f o r m u l a r y r e c i b i r s o l i c i t u d e s d e a s i s t e n c i a y pa- ra a c e p t a r o f e r t a s de a s i s t e n c i a . E s o s p u n t o s d e c o n t a c t o y un p u n t o d e c o n - v e r g e n c i a en e l O r g a n i s m o d e b e r á n estar d i s p o n i b l e s p e r m a n e n t e m e n t e .
2 . C a d a E s t a d o P a r t e i n f o r m a r á p r o n t a m e n t e al O r g a n i s m o d e c u a l q u i e r c a m - b i o q u e se p r o d u z c a en la i n f o r m a c i ó n a q u e se h a c e r e f e r e n c i a e n e l p á r r a f o 1 .
3 . E l O r g a n i s m o s u m i n i s t r a r á r e g u l a r m e n t e y en f o r m a e x p e d i t a a los E s - tados P a r t e , a l o s E s t a d o s M i e m b r o s y a las o r g a n i z a c i o n e s i n t e r n a c i o n a l e s p e r t i n e n t e s la i n f o r m a c i ó n a q u e se h a c e r e f e r e n c i a e n l o s p á r r a f o s 1 y 2 .
A r t í c u l o 5
F u n c i o n e s d e l O r g a n i s m o
En c o n f o r m i d a d c o n e l p á r r a f o 3 d e l A r t í c u l o 1 y sin p e r j u i c i o de o t r a s d i s p o s i c i o n e s d e la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n , los E s t a d o s P a r t e p i d e n a l O r g a n i s m o lo s i g u i e n t e :
a) a c o p i a r y d i f u n d i r e n t r e l o s E s t a d o s P a r t e y l o s E s t a d o s M i e m b r o s infor- m a c i ó n a c e r c a d e :
i) los e x p e r t o s , e l e q u i p o y los m a t e r i a l e s q u e se p o d r í a n facilitar en caso de accidente nuclear o emergencia radiológica;
ii) las metodologías, las técnicas y los resultados de investigación disponibles en materia de respuesta a accidentes nucleares o emer- gencias radiológicas;
b) prestar asistencia a todo Estado Parte o Estado Miembro que la solicite, en relación con cualesquiera de las materias siguientes o cualesquiera otras materias apropiadas:
i) preparación tanto de planes de emergencia en caso de accidentes nucleares y emergencias radiológicas como de la legislación apro- piada ；
ii) desarrollo de programas apropiados para la capacitación del perso- nal que haya de atender a los accidentes nucleares y emergencias radiológicas；
iii) transmisión de solicitudes de asistencia y de información perti- nente en caso de accidente nuclear o emergencia radiológica;
iv) desarrollo de programas, procedimientos y normas apropiados de vi- gilancia radiológica;
v) realización de investigaciones sobre la viabilidad de establecer sistemas apropiados de vigilancia radiológica;
c) facilitar a todo Estado Parte o Estaao Miembro que solicite asistencia en caso de accidente nuclear o emergencia radiológica recursos apropia- dos asignados a los fines de efectuar una evaluación inicial del acci- dente o emergencia;
d) ofrecer sus buenos oficios a los Estados Parte y Estados Miembros en ca- so de accidente nuclear o emergencia radiológica？
e) establecer y mantener el enlace con organizaciones internacionales per- tinentes con el fin de obtener e intercambiar información y datos per- tinentes, y facilitar una lista de tales organizaciones a los Estados Parte, a los Estados Miembros y a las mencionadas organizaciones.
A r t í c u l o 6
C o n f i d e n c i a l i d a d y d e c l a r a c i o n e s p ú b l i c a s
1. El Estado solicitante y la parte que preste asistencia deberán prote- ger el carácter confidencial de toda información confidencial que llegue a co- nocimiento de cualquiera de los dos en relación con la asistencia en caso de accidente nuclear o emergencia radiológica. Esa información se usará exclusi- vamente con el fin de la asistencia convenida.
2. La parte que preste la asistencia hará todo lo posible por coordinar con el E s t a d o s o l i c i t a n t e a n t e s d e f a c i l i t a r a l p ú b l i c o i n f o r m a c i ó n s o b r e la asistencia prestada en relación con un accidente nuclear o emergencia radio- lógica .
Artículo 7
R e e m b o l s o d e los g a s t o s
1 . C u a l q u i e r p a r t e q u e p r e s t e a s i s t e n c i a p o d r á o f r e c e r la a s i s t e n c i a sin g a s t o s p a r a e l E s t a d o s o l i c i t a n t e . A l c o n s i d e r a r la p o s i b i l i d a d d e o f r e c e r asistencia sobre esa base, la parte que preste asistencia deberá tener en cuenta:
a) la naturaleza del accidente nuclear o emergencia radiológica?
b) el lugar de origen del accidente nuclear o emergencia radiológica;
c) las necesidades de los países en desarrolle^
d) las necesidades particulares óe los países sin instalaciones nu- cleares; y
e) cualesquiera otros factores pertinentes.
2. Cuando la asistencia se preste total o parcialmente sobre la base üel r e e m b o l s o , e l E s t a d o s o l i c i t a n t e r e e m b o l s a r á a la p a r t e q u e p r e s t e a s i s t e n c i a los gastos contraídos a causa de los servicios prestados por personas u orga- nizaciones que actúen en nombre de la misma, y todos los gastos vinculados con la asistencia en la medida que dichos gastos no sean sufragados directamente
por e l E s t a d o s o l i c i t a n t e . A m e n o s q u e se a c u e r d e o t r a c o s a , e l r e e m b o l s o se h a r á e f e c t i v o c o n p r o n t i t u d d e s p u é s d e q u e la p a r t e q u e p r e s t e a s i s t e n c i a haya p r e s e n t a d o su p e t i c i ó n d e r e e m b o l s o a l E s t a d o s o l i c i t a n t e , y , r e s p e c t o d e g a s - tos d i s t i n t o s de los g a s t o s l o c a l e s , será l i b r e m e n t e t r a n s f e r i b l e .
3 . I n d e p e n d i e n t e m e n t e d e lo d i s p u e s t o en e l p á r r a f o 2 , la p a r t e q u e p r e s t e a s i s t e n c i a p o d r á en c u a l q u i e r m o m e n t o r e n u n c i a r a l r e e m b o l s o o a c c e d e r a su a p l a z a m i e n t o , en t o d o o en p a r t e . A l c o n s i d e r a r t a l e s r e n u n c i a s o a p l a - z a m i e n t o s , l a s p a r t e s q u e p r e s t e n a s i s t e n c i a t e n d r á n d e b i d a m e n t e en c u e n t a las n e c e s i d a d e s d e l o s p a í s e s en d e s a r r o l l o .
A r t í c u l o 8
P r i v i l e g i o s , i n m u n i d a d e s y f a c i l i d a d e s
1 . E l E s t a d o s o l i c i t a n t e c o n c e d e r á al p e r s o n a l a e la p a r t e q u e p r e s t e a s i s t e n c i a y al p e r s o n a l q u e a c t ú e en n o m b r e d e e l l a l o s p r i v i l e g i o s , inmuni- d a d e s y f a c i l i d a d e s n e c e s a r i o s p a r a el d e s e m p e ñ o d e s u s f u n c i o n e s d e a s i s t e n - c i a .
2 . E l E s t a d o s o l i c i t a n t e c o n c e d e r á l o s s i g u i e n t e s p r i v i l e g i o s e inmuni- d a d e s al p e r s o n a l d e la p a r t e q u e p r e s t e a s i s t e n c i a , o al p e r s o n a l q u e a c t ú e en n o m b r e d e e l l a , c u y o s n o m b r e s h a y a n s i d o d e b i d a m e n t e n o t i f i c a d o s al E s t a d o s o l i c i t a n t e y a c e p t a d o s por é s t e :
a) i n m u n i d a d d e p r i s i ó n , d e t e n c i ó n y p r o c e s o j u d i c i a l , i n c l u i d a la j u r i s d i c c i ó n p e n a l , c i v i l y a d m i n i s t r a t i v a d e l E s t a d o s o l i c i t a n t e , por a c t o s u o m i s i o n e s en e l c u m p l i m i e n t o d e s u s a e b e r e s ? y
b) e x e n c i ó n d e i m p u e s t o s , d e r e c h o s u o t r o s g r a v á m e n e sr e x c e p t o a q u e - l l o s q u e n o r m a l m e n t e e s t á n i n c o r p o r a d o s en e l p r e c i o d e las m e r - c a n c í a s o q u e se p a g a n por s e r v i c i o s p r e s t a d o s , en r e l a c i ó n c o n e l d e s e m p e ñ o d e s u s f u n c i o n e s de a s i s t e n c i a .
3 . E l E s t a d o s o l i c i t a n t e :
a) c o n c e d e r á a la p a r t e q u e p r e s t e a s i s t e n c i a la e x e n c i ó n d e impues- tos , d e r e c h o s u o t r o s g r a v á m e n e s r e f e r e n t e s a l e q u i p o y b i e n e s l l e v a d o s a l t e r r i t o r i o d e l E s t a d o s o l i c i t a n t e por la p a r t e q u e p r e s t e a s i s t e n c i a c o n e l fin d e la asistencia； y
b) c o n c e d e r á i n m u n i d a d d e e m b a r g o , s e c u e s t r o o r e q u i s a d e t a l e s e q u i - p o y b i e n e s .
4 . E l E s t a d o s o l i c i t a n t e a s e g u r a r á la d e v o l u c i ó n d e t a l e s b i e n e s y e q u i - p o . S i lo p i d e la p a r t e q u e p r e s t e a s i s t e n c i a , e l E s t a d o s o l i c i t a n t e a d o p t a r á d i s p o s i c i o n e s , en la m e d i d a q u e e l l o le sea p o s i b l e , p a r a la n e c e s a r i a d e s c o n - t a m i n a c i ó n , a n t e s d e su d e v o l u c i ó n , d e l e q u i p o r e c u p e r a b l e q u e se h a y a u t i l i - z a d o en la a s i s t e n c i a .
5 . E l E s t a d o s o l i c i t a n t e f a c i l i t a r á la e n t r a d a en su t e r r i t o r i o n a c i o - n a l , l a p e r m a n e n c i a en é l y la s a l i d a d e l m i s m o , d e l p e r s o n a l c u y o s n o m b r e s se h a y a n n o t i f i c a d o c o n f o r m e a lo d i s p u e s t o en e l p á r r a f o 2 y d e l e q u i p o y los b i e n e s q u e se u t i l i c e n en la a s i s t e n c i a .
6 . N a d a d e lo d i s p u e s t o en e l p r e s e n t e A r t í c u l o o b l i g a r á a l E s t a d o s o l i - c i t a n t e a c o n c e d e r a s u s n a c i o n a l e s o r e s i d e n t e s p e r m a n e n t e s los p r i v i l e g i o s e
i n m u n i d a d e s p r e v i s t o s en los p á r r a f o s p r e c e d e n t e s .
7 . S i n p e r j u i c i o d e l o s p r i v i l e g i o s e i n m u n i d a d e sf t o d a s l a s p e r s o n a s q u e g o c e n d e t a l e s p r i v i l e g i o s e i n m u n i d a d e s en v i r t u d d e l p r e s e n t e A r t í c u l o t i e n e n e l d e b e r d e r e s p e t a r l a s l e y e s y l o s r e g l a m e n t o s d e l E s t a d o s o l i c i t a n - t e . T a m b i é n t e n d r á n e l d e b e r d e n o i n t e r f e r i r en l o s a s u n t o s i n t e r n o s d e l E s - t a d o s o l i c i t a n t e .
8 . N a d a d e l o d i s p u e s t o en e l p r e s e n t e A r t í c u l o a f e c t a r á a l o s d e r e c h o s y o b l i g a c i o n e s c o r r e s p o n d i e n t e s a p r i v i l e g i o s e i n m u n i d a d e s c o n c e d i d o s en v i r - tud de o t r o s a c u e r d o s i n t e r n a c i o n a l e s o de l a s r e g l a s d e l d e r e c h o i n t e r n a c i o - n a l c o n s u e t u d i n a r i o .
9 . A l f i r m a r , r a t i f i c a r , a c e p t a r o a p r o b a r la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n , o a l a d h e r i r s e a la m i s m a , t o d o E s t a d o p o d r á d e c l a r a r q u e n o se c o n s i d e r a o b l i g a a o en t o d o o en p a r t e por los p á r r a f o s 2 y 3 .
1 0 . T o d o E s t a d o P a r t e q u e h a y a f o r m u l a d o una d e c l a r a c i ó n en c o n f o r m i d a d c o n e l p á r r a f o 9 p o d r á r e t i r a r l a en c u a l q u i e r m o m e n t o n o t i f i c á n d o l o al d e p o s i -
Artículo 9
Tránsito de personal, equipo y bienes
Cada Estado parte, a petición del Estado solicitante o ae la parte que preste asistencia, procurará facilitar el tránsito a través de su territorio
¿el personalr equipo y bienes debidamente reseñados en la correspondiente no- tificación que se utilicen en la asistencia, para que entren y salgan del Es- tado solicitante.
Artículo 10
Reclamaciones e indemnización
1. LOS Estados Parte cooperarán estrechamente¡a fin de facilitar la so- lución de demandas judiciales y reclamaciones en virtud de este Artículo.
2. A menos que se acuerde otra cosa, respecto de tocia muerte o lesión a personas, o de todo daño o pérdida de bienes, o de daños al medio ambiente causados en el territorio de un Estado solicitante o en cualquier otra zona bajo su jurisdicción o control durante la prestación de la asistencia solici- tada/ el Estado solicitante:
a) no presentará ninguna demanda judicial contra la parte que suministre asistencia ni contra personas u otras entidades jurídicas que actúen en su nombre;
b) asumirá la responsabilidad de atender a las reclamaciones y demanaas judiciales presentadas por terceros contra la parte que suministre asistencia o contra personas u otras entidades jurídicas que actúen en su nombre;
c) considerará exenta de responsabilidad respecto de las reclamaciones y . demandas judiciales a que se refiere el apartado b) , a la parte que suministre asistencia o a las personas u otras entiaades jurídicas que actúen en su nombre； y
d) indemnizará a la parte que suministre asistencia o a las personas u otras entidades jurídicas que actúen en su nombre, en los siguientes casos :
i) m u e r t e o l e s i ó n d e p e r s o n a l d e la p a r t e q u e s u m i n i s t r e a s i s t e n c i a o d e p e r s o n a s q u e a c t ú e n en su n o m b r e ;
ii) p é r d i d a o d a ñ o de e q u i p o o m a t e r i a l e s n o f u n g i b l e s r e l a c i o n a d o s c o n la a s i s t e n c i a ;
s a l v o en c a s o s d e n\âlâ c o n d u c t s d e l i b e r â d â de l o s i n d i v i d u o s q u e h u b i e r e n cau•“
s a d o la m u e r t e , l e s i ó n , p é r d i d a o c a ñ o .
3 . L a s d i s p o s i c i o n e s d e l p r e s e n t e A r t í c u l o n o i m p e d i r á n la i n d e m n i z a c i ó n p r e v i s t a en v i r t u d d e c u a l q u i e r a c u e r d o i n t e r n a c i o n a l o ley n a c i o n a l d e c u a l - q u i e r E s t a d o , q u e sea a p l i c a b l e .
4 . N i n g u n a d e las d i s p o s i c i o n e s d e e s t e A r t í c u l o o b l i g a r á a l E s t a a o so- l i c i t a n t e a a p l i c a r e l p á r r a f o 2 d e l A r t í c u l o en t o d o o e n p a r t e a s u s n a c i o - n a l e s o r e s i d e n t e s p e r m a n e n t e s .
5 . A l f i r m a r , r a t i f i c a r , a c e p t a r o a p r o b a r e s t a C o n v e n c i ó n , o a l aahe- r i r s e а la m i s m a , t o d o E s t a d o p o d r á d e c l a r a r :
a) q u e n o se c o n s i d e r a o b l i g a d o en t o d o o en p a r t e por e l p á r r a f o 2?
b) q u e n o a p l i c a r á el p á r r a f o 2 d e l p r e s e n t e A r t í c u l o , en t o a o o en p a r t e , en c a s o s d e n e g l i g e n c i a f l a g r a n t e d e los i n d i v i d u o s q u e hu- b i e r e n c a u s a d o la m u e r t e , l e s i ó n , p é r d i d a o d a ñ o .
6 . T o d o E s t a d o P a r t e q u e h a y a f o r m u l a d o una d e c l a r a c i ó n e n c o n f o r m i d a d c o n e l p á r r a f o 5 p o d r á r e t i r a r l a en c u a l q u i e r m o m e n t o n o t i f i c á n d o l o a l d e p o s i -
A r t í c u l o 11
T e r m i n a c i ó n d e la a s i s t e n c i a
E l E s t a d o s o l i c i t a n t e , o la p a r t e q u e s u m i n i s t r e a s i s t e n c i a , p o a r á e n c u a l q u i e r m o m e n t o , d e s p u é s d e c o n s u l t a s a p r o p i a d a s y n o t i f i c a c i ó n por e s c r i t o , p e d i r la t e r m i n a c i ó n d e la a s i s t e n c i a r e c i b i d a o p r e s t a a a en v i r t u d a e la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n . U n a v e z q u e se f o r m u l e tal p e t i c i ó n , las p a r t e s i n t e r e - s a d a s se c o n s u l t a r á n p a r a d i s p o n e r la c o n c l u s i ó n c o r r e c t a d e la a s i s t e n c i a .
A r t í c u l o 12
R e l a c i ó n c o n o t r o s a c u e r d o s i n t e r n a c i o n a l e s
La p r e s e n t e C o n v e n c i ó n n o a f e c t a r á a l a s o b l i g a c i o n e s n i a los d e r e c h o s r e c í p r o c o s q u e t e n g a n l o s E s t a d o s P a r t e e n v i r t u d d e los a c u e r d o s i n t e r n a c i o - n a l e s e x i s t e n t e s q u e se r e l a c i o n e n c o n los a s u n t o s q u e a b a r c a la p r e s e n t e C o n - v e n c i ó n o en v i r t u d d e f u t u r o s a c u e r d o s i n t e r n a c i o n a l e s c o n c e r t a d o s en c o n f o r - m i d a d c o n e l o b j e t o y la f i n a l i d a d de la presenfee C o n v e n c i ó n .
A r t í c u l o 13
S o l u c i ó n d e c o n t r o v e r s i a s
1 . En c a s o d e c o n t r o v e r s i a e n t r e E s t a d o s P a r t e , o e n t r e un E s t a d o P a r t e y el O r g a n i s m o , r e l a t i v a a la i n t e r p r e t a c i ó n o a p l i c a c i ó n d e la p r e s e n t e C o n - v e n c i ó n , l a s p a r t e s en la c o n t r o v e r s i a se c o n s u l t a r á n a fin d e r e s o l v e r la c o n t r o v e r s i a por n e g o c i a c i ó n o por c u a l q u i e r o t r o m e d i o p a c í f i c o d e s o l u c i ó n d e c o n t r o v e r s i a s q u e c o n s i d e r e n a c e p t a b l e .
2 . E n c a s o d e q u e una c o n t r o v e r s i a d e e s t a n a t u r a l e z a e n t r e E s t a d o s P a r t e no p u e d a ser r e s u e l t a al a fio de h a b e r s e f o r m u l a d o la p e t i c i ó n de c o n s u l - ta c o n f o r m e a l o d i s p u e s t o en el p á r r a f o 1 , la c o n t r o v e r s i a d e b e r á , a p e t i c i ó n de c u a l q u i e r a d e l a s p a r t e s en la m i s m a , s o m e t e r s e a a r b i t r a j e o r e m i t i r s e a la C o r t e I n t e r n a c i o n a l d e J u s t i c i a p a r a q u e d e c i d a . C u a n d o se s o m e t a u n a c o n - t r o v e r s i a a a r b i t r a j e , si d e n t r o d e un p l a z o d e s e i s m e s e s a p a r t i r d e la fe- c h a d e la p e t i c i ó n , las p a r t e s en la c o n t r o v e r s i a n o c o n s i g u e n p o n e r s e a e a c u e r d o p a r a o r g a n i z a r l o , c u a l q u i e r a d e e l l a s p o d r á pedir a l P r e s i d e n t e d e la C o r t e I n t e r n a c i o n a l de J u s t i c i a o a l S e c r e t a r i o G e n e r a l d e l a s N a c i o n e s U n i d a s q u e n o m b r e u n o o m á s á r b i t r o s . En c a s o d e c o n f l i c t o e n t r e las p e t i c i o n e s de las p a r t e s en la c o n t r o v e r s i a , la p e t i c i ó n d i r i g i d a a l S e c r e t a r i o G e n e r a l de l a s N a c i o n e s U n i d a s t e n d r á p r i o r i d a d .
3 . A l f i r m a r , r a t i f i c a r , a c e p t a r o a p r o b a r la p r e s e n t e C o n v e n c i ó n , o al a d h e r i r s e a la m i s m a , t o d o E s t a d o p o d r á d e c l a r a r q u e n o se c o n s i d e r a o b l i g a d o por u n o c u a l q u i e r a o por n i n g u n o de los d o s p r o c e d i m i e n t o s e s t i p u l a d o s p a r a la s o l u c i ó n d e c o n t r o v e r s i a s en el p á r r a f o 2 . L o s d e m á s E s t a d o s P a r t e n o q u e d a - rán o b l i g a d o s por e l p r o c e d i m i e n t o e s t i p u l a d o p a r a la s o l u c i ó n de c o n t r o v e r - sias en e l p á r r a f o 2 , c o n r e s p e c t o a un E s t a d o P a r t e p a r a el c u a l esté v i g e n t e tal d e c l a r a c i ó n .
