IICA/JIA/Res. 519 (XX-O/19) 31 de outubro de 2019 Original: espanhol
RESOLUÇÃO Nº 519
PROPOSTA ESTRATÉGICA SOBRE O QUADRO OPERACIONAL DO CATIE A JUNTA INTERAMERICANA DE AGRICULTURA (JIA), em sua Vigésima Reunião Ordinária,
TENDO VISTO:
A apresentação do relatório “Proposta estratégica para o futuro do CATIE”, que responde ao mandato da resolução n.o 507 da JIA, executada em sua Décima Nona Reunião Ordinária, em 26 de outubro de 2017,
CONSIDERANDO:
Que a JIA, em sua resolução n.o 507, determinou, entre outros pontos, encarregar os diretores gerais do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e do Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino (CATIE) que, com a participação do Governo da Costa Rica, constituam um grupo de trabalho ad hoc para elaborar uma “proposta estratégica” para o futuro do CATIE que inclua cenários e alternativas para a reestruturação e o fortalecimento da plataforma organizacional, científica, acadêmica e financeira do Centro, bem como de sua base jurídica;
Que essa resolução instruiu aos diretores gerais do IICA e do CATIE no sentido de que o grupo ad hoc apresente essa proposta estratégica, com suas conclusões e cenários, ao Comitê Executivo, a fim de que este emita suas recomendações em sua Trigésima Nona Reunião Ordinária; e
Que, de acordo com essa resolução, o grupo de trabalho ad hoc apresentou sua proposta estratégica ao Comitê Executivo, cujas recomendações foram discutidas na presente reunião da JIA,
RESOLVE:
1. Estabelecer uma comissão especial, segundo o disposto no artigo 60 do Regulamento do Comitê Executivo, a fim de estudar, analisar e fazer recomendações à próxima reunião ordinária do Comitê Executivo sobre o seguinte:
a. Medidas para tornar as terras pertencentes ao IICA e ao CATIE mais produtivas;
b. A viabilidade de incorporar o CATIE como um departamento do IICA encarregado de pesquisas técnicas e científicas e de educação de pós-graduação em ciências agrícolas, bem como de outras opções estruturais que possam conduzir a uma integração e uma coordenação mais eficientes e econômicas que deem resposta às necessidades dos Estados membros. 2. Integrar essa comissão especial com os seguintes Estados membros: México,
Honduras e Costa Rica, que também são Membros regulares do CATIE, e Equador, Jamaica e Estados Unidos, bem como agradecer por sua vontade de participar do trabalho da comissão.
3. Solicitar que o Diretor Geral do IICA e o Diretor Geral do CATIE ofereçam, a essa comissão especial, o apoio técnico, legal e de secretariado necessário para o cumprimento de seu mandato.
4. Agradecer o Diretor Geral do IICA, o Diretor Geral do CATIE, o ex-Diretor Geral do IICA, Martín Piñeiro, e a outros membros do grupo de trabalho ad hoc pelo documento “Proposta estratégica para o futuro do CATIE”, que avançou na análise e avaliação dos temas agora a cargo dessa comissão especial.
