Capacitação
em
gestão social
PARA OS CONSELHEIROS
MUNICIPAIS DE
DESENVOLVIMENTO
O texto desta cartilha foi elaborado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável . Ela serve de guia para a capacitação dos conselheiros.
Desenvolvimento Rural Sustentável
Cleber Guerra, Magno Pires da Silva e Sebastião Francisco Alves. Administração Pública
Magno Pires da Silva Orçamento Participativo Domingos Augusto Tauffner Conhecendo o PRONAF
Carlos Antônio Lopes Teixeira e Lígia Bissa Meriguete O Grupo e Reuniões
Aidil Farias Barbosa e Teresinha Côgo Lodi Conselho e Participação
Marinely Santos Magalhães, Aidil Farias Barbosa, Luciano Firme e Ana Maria Magalhães
Wanderson de Souza Deonisio (Seag) José Carlos Pigatti (Seag)
Esta cartilha é parte do processo de Capacitação em Gestão Social
para Conselheiros Municipais de Desenvolvimento Rural, promovido
pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, dentro do Programa
Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), com apoio do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), através do Projeto
BRA 98/012.
Ela tem como objetivo subsidiar com conceitos e informações a
PRÁXIS político-pedagógica dos conselheiros.
O homem é um ser que se relaciona.
A pessoa só se realiza na medida em que é capaz de conviver. Isolar-se é morrer. Ninguém é auto-suficiente.
Ninguém se basta a si mesmo. Saber relacionar-se é também um
aprendizado.
Conviver é viver com. Consiste em partilhar a vida, as atividades com os outros.
É um momento extraordinário de vida: a partilha dos bens, o respeito e a ajuda
mútua, a alegria, a disponibilidade.
Em todo grupo humano constituído, existe a necessidade de conviver, ou
melhor, aprender a conviver. Cada grupo vai se constituindo no aqui e agora
através das histórias de vida e visões de futuro de cada um dos seus
participantes, mas o grupo vai além das pessoas que o compõem. É algo mais
que a soma de seus membros. É preciso haver uma finalidade comum dirigida a
um objetivo coletivo, aceito e desejado.
É preciso haver cooperação se não o grupo é apenas um aglomerado.
Deve haver espaço para as diferenças.
• Definir objetivo e decidir como realizar • Definir o comportamento do grupo
• Muitas discussões, reclamações, falta de organização e muitos obstáculos
.
• Discussões entre os membros • Atitudes defensivas e competitivas • Contestação
• Preocupação com o excesso de trabalho • Tensão
• Integração • Alívio
• Coesão (afinidade) • Ação e reação
• Auto mudança construtiva • Forte apego á equipe • Resultado positivos • Satisfação / Realização
No dia a dia do trabalho em grupo, é preciso sentir as responsabilidades, possibilidades , alternativas e dificuldades no processo de crescimento.
Algumas condições para alcançar objetivos: Aceitação das incertezas
O ser humano é um processo constante de finidade. Não se pode controlar o futuro e nem considerá-lo como um prolongamento do presente. Assumir a
impermanência da vida facilita a reavaliação dos comportamentos e escolhas,
favorecendo a priorização dos valores e objetivos. É quase sempre inútil a tentativa de se equilibrar o mundo externo, pois as suas características são: dinamismo e mudança.
•
Excesso de preocupação consigo mesmo;
•
Busca excessiva de razão;
•
Excesso de “causa sagrada” (tudo é essencial);
•
Pouco desenvolvimento da criatividade;
•
Atitudes preconceituosas;
•
Predominância de atitudes imediatistas;
O grupo sob a síndrome do “eu aqui comigo mesmo” buscando na crença
de que “o mundo gira em torno do seu umbigo.”
O grupo deve fazer constantemente uma leitura do mundo á sua volta.
Desenvolvimento do pensamento abstrato
Brincar amacia os corações, previne desgastes, melhora o desempenho, faz as
pessoas melhores. Um grupo capaz de rir e brincar junto, desenvolve processos de
humanização e crescimento e crescimento. Eliminar tristezas não é o mesmo que
construir felicidade.
Sentimento Iúdico
Conviver com as diferenças, sem categorizá-las, é um exercício de inteligência,
que facilita uma convivência neste mundo de constastes.
Superação das dualidades
Do ponto de vista mais geral, sabe-se que a sociedade capitalista favorece o
desenvolvimento de comportamentos individualistas e segregados. Do ponto de vista
particular, as pessoas estarão sendo tolhidas em suas relações de produção com o
mundo, realizando trabalhos repetitivos, rotineiros, alienados e destituídos de prazer.
Há um prejuízo nas relações básicas de amor e de trabalho, portanto torna os seres
humanos infelizes e voltados apenas para si mesmos.
O exercício do amor supõe a descoberta do outro, com atos de respeito,
liberdade, cuidado e, sobretudo, reciprocidade e realização.
Relação de amor
Todas as opiniões são válidas e merecem respeito;
Todos têm o direito de expressar seus sentimentos e pensamentos;
Ninguém precisa impor o que pensa e sente ao outro;
Tudo poder ser dito no grupo, desde com respeito;
As falas e os acontecimentos internos do grupo permanecem a seus participantes e não devem ser revelados a outras pessoas(ética); Quando um participante do grupo estiver falando, os demais devem ouvi-lo com atenção; É preciso falar para alguém e não de alguém;
Os comentários devem ser relativos aos fatos e ás idéias e não ás pessoas;
A pontualidade e a freqüência são condições essenciais para que o grupo perceba sua importância e desenvolva uma auto-estima grupal positiva. As ausências são, muitas das vezes, percebidas pelo grupo como descanso, desinteresse ou rejeição.
A comunicação é a essência do trabalho em grupo. A comunicação eficaz é o
ponto de partida para a compreensão, a interpretação e a ação.
O que é comunicação eficaz?
A equipe que não se comunica se fragmenta e não tem comprometimento;
perde tempo e não alcança os objetivos, as discussões se arrastam. Fazendo pouco
ou nenhum progresso. Entretanto, uma equipe que se comunica adequadamente
progride e atinge seus objetivos.
Sugestões
Sugestões
O comunicador ineficaz
O comunicador ineficaz
O comunicador eficaz
O comunicador eficaz
Procure áreas de interesse Evita assuntos áridos Busca oportunidades; pergunta:”há algo para mim aqui? O que é de interesse comum
Avalie o conteúdo, não a forma Dispersa-se na apresentação não for interessante Dá valor ao conteúdo; ignora as falhas no estilo Não se irrite Tente a interromper ou a argumentar Reserva-se até compreender totalmente o assunto Desenvolva a escuta Não demonstra nenhuma energia; a atenção é ‘falsa’ Exibe uma atitude corporal ativa; presta atenção
Resiste ás distrações Distrai-se facilmente Combate ou evita distrações; tolera maus hábitos; sabe como se concentrar
Exercite sua mente aberta Evita decisões difíceis; procura assuntos leves Utiliza os assuntos mais difíceis como exercícios mentais Mantenha a mente aberta Reage ás palavras impensadas Utiliza os assuntos mais “fortes”-não se irrita com elas Aproveite o fato de o raciocínio
ser mais rápido que o discurso Tende a divagar frente aos discursos mais lentos
Recapitula mentalmente; pondera os fatos; contesta; analisa o que foi dito”nas entrelinhas
Solução dos Conflitos
Os membros de uma equipe muitas vezes têm formas pessoais de abordar conflitos. Alguns os evitam, outros os enfrentam objetivamente e outros ainda permitem que suas reações sejam emocionais. Quando os membros de uma mesma equipe utilizam abordagens variadas, os resultados podem ser contraproducentes, piorando uma situação em vez de resolvê-la. O ideal é levar os companheiros de equipe a solucionar o problema de forma coerente e eficaz.
1.
Seja você mesmo – Fale com naturalidade e seja espontâneo.
2.
Pronuncie bem as palavras – Pronuncie completamente todas as palavras.
3.
Fale numa altura adequada para cada ambiente – Nunca deixe, entretanto, de falar
com entusiasmo e vibração. Se não demonstrar interesse por aquilo que transmite,
não conseguirá também interessar os outros.
4.
Fale com boa velocidade – Não fale rápido demais, nem muito devagar.
5.
Tenha postura correta – Fique sempre bem posicionado. Ao falar, olhe para todas as
pessoas para ter certeza de que estão ouvindo e prestando atenção nas suas
palavras.
6.
Tenha início, meio e fim – Toda fala, seja numa simples conversa ou numa reunião
precisa ter início, meio e fim.
7.
Pratique bastante – Treine bastante e, sempre que puder, aproveite a oportunidade
para falar. Não se esqueça também que bom comunicador deve saber ouvir.
O moderno conceito de liderança está associado á capacidade de fazer acontecer, mobilizar, motivar, debater, transmitir informações, buscar o consenso e orientar.
O desafio no contexto atual exige, cada vez mais um alto grau de flexibilidade, cooperação, compreensão, dedicação, capacidade de dar e receber, visão ampla, confiança básica e a construção de relacionamento interpessoais verdadeiros e mais eficazes.
Os seres humanos precisam ser inspirados, estimulados e encorajamentos a fazerem o melhor e somente quando isto ocorre e que nos sentimos liderados.
Lideranças é a habilidade de influenciar pessoas e grupos. Todos nós somos líderes e liderados e o exercício da liderança é que nos ensina a ser liderados.
LIDERANÇA
Comunica-se adequadamente
Utiliza as habilidades da escuta ativa
Administra bem os conflitos
Enfatiza o potencial dos membros da equipe
Líder ou Chefe
O Chefe dirige os membros da equipe de trabalho,
O Líder os inspira.
O Chefe depende da autoridade.
O Líder depende de boa vontade.
O Chefe desperta o tempo.
O Líder irradia respeito.
O Chefe diz “EU”.
O Líder diz “Nós”.
O Chefe exige respeito.
O Líder é respeitado pelo seu comportamento.
Por isso, seja um Líder,
Não um Chefe.
1. Respeitar o ser humano e crer nas suas possibilidades, que são imensas. 2. Confiar no grupo, mais que em si mesmo.
3. Evitar críticas a qualquer pessoa em público, procurando sempre elogiar, diante do grupo, os aspectos positivos de cada um.
4. Estar sempre dando o exemplo, em vez de ficar criticando todo tempo. 5. Evitar dar ordens, procurando a cooperação de cada um.
6. Dar a cada um o seu lugar, levando em consideração os seus gostos, interesses e aptidões pessoais.
7. Evitar tomar, mesmo de maneira provisória, a iniciativa de uma responsabilidades que pertence a outrem, mesmo pensando que faria melhor.
8. Consultar os membros do grupo, antes de tomar uma resolução que envolva interesses comuns. 9. Antes de agir, explicar aos do grupo o que vai fazer e o porquê.
10. Evitar tomar parte nas discussões, quando presidir um reunião; guardar neutralidade absoluta fazendo registrar, imparcialmente, as decisões do grupo.
Reuniões Participativas
As reuniões significam um esforço cooperativo de um grupo de pessoas na solução de problemas, e maior comprometimento com as decisões tomadas.
Objetivo de uma reunião
Formação de uma equipe de trabalho;
Definição, classificação e solução de um problema; Coleta de sugestões e críticas;
Troca de experiências;
Realização de treinamentos.
Uma reunião pode ser uma boa idéia quando:
Visa obter uma resposta rápida de várias pessoas sobre um determinado assunto. Existem problemas ou questões a serem esclarecidas, expostas ou compartilhadas. Necessita-se envolver o grupo na tomada de decisões.
Se quer trocar informações e experiências com o grupo para analisar, avaliar e resolver problemas. Existem exigências legais da instituição.
Fases distintas de reunião:
Preparação;Condução; Ação Final.
•Regras básicas:
•Iniciar e terminar a reunião na hora certa;
•Evitar interrupções externas (celular);
•Fala um de cada vez;
•Estabelecer tempo para cada um falar;
Lista de Avaliação de Reuniões
Responder as perguntas:
O que aconteceu?
Em que medida os objetivos estavam claros e foram atingidos?
Qual o grau de satisfação ou insatisfação dos participantes?
A reunião começou e terminou no horário marcado?
A pauta foi discutida?
As ações da reunião anterior foram analisadas criticamente?
A líder fez perguntas?
As idéias levantadas foram consideradas?
As ferramentas adequadas foram usadas?
Houve desvios do objetivo principal da reunião?
Chegou-se a um acordo sobre principal as decisões?
Foi definido quem faz o que?
Foram estipulados prazos?
A reunião foi resumida?
O desligamento – Presta pouca atenção, parece concentrado no seu próprio mundo.
O bloqueador – É negativo, discorda com freqüência, faz oposição sistemática (é aconselhável pedir que aponte como o problema deve ser resolvido).
O brincalhão – É o crítico mordaz. Pode descontrair a reunião, mas também torna-se um entrave á seriedade.
O impaciente – Interrompe todos no meio das frases. Conclui pelos demais (é necessário desenvolver a arte de ouvir).
O calado – É quase sempre um interessado, mas não gosta de falar, por temperamento ou inibição.
O tagarela – Não consegue permanecer calado por muito tempo. Inicia conversas paralelas, cochicha o tempo todo, tem baixo poder de concentração.
O dominador – Fala alto, tenta impor idéias e dominar a reunião.
O que quer ser coordenador – Torná-lo um aliado, convidá-lo para secretariar.
O vagaroso – Não é objetivo, utiliza mal as palavras, arrasta a compreensão das idéias.
O multitarefa – Leva outros trabalhos para a reunião, é interrompido por telefonemas, chega tarde, sai cedo.
Na medida em que os movimentos sociais se fortaleceram, principalmente nos anos 70 e 80, a democracia no Brasil se alargou e se aprofundou. Como a democracia representativa parlamentar mostrou-se insuficiente para fazer da política e do Estado lugares públicos e democráticos, foram criados, a partir da Constituição de 88, novos canais de participação popular, entre os quais os conselhos, redefinidos como espaços de democracia participativa.
O fato de mudar a lei não transformou automaticamente todos os conselhos. Diversas visões, concepções e projetos políticos estão presentes e disputam o significado e a abrangência da participação e da democracia. Estas diferenças se concretizam nas diferentes estruturas legais, nas diferentes práticas e na cultura das instituições, dos governantes e dos mais diversos grupo sociais envolvidos na construção da democracia participativa.
Conselhos são órgãos paritários, composto de representantes do poder executivo e da sociedade civil organizada, e têm a seu encargo a formulação de políticas setoriais e a definição quanto á aplicação de recursos. Os Conselhos podem ser deliberativos e setoriais (tratam de políticas específicas para aquele determinado setor).
Os Conselhos são uma forma democrática de controle social. Fazer valer esse canal de participação é tarefa de cada cidadão.
O ideal seria cada um falar sempre em seu próprio nome, apresentar suas vontades e suas idéias por si mesmo. Mas quando passamos para as decisões que precisam se tomadas em um cidade, estado ou país, isto é muito difícil. Por isso, existem as representações.
• Tenha orgulho de representar sua entidade. Ela lhe confiou um tarefa fundamental, que pode afetar positivamente a vida de muitas pessoas. Mas não seja arrogante, pois isso leva os outros a se sentirem humilhados e a reagirem contra você.
• Tenha humildade, e procure aprender sempre. Se não sabe, pergunte ou anote para se informar depois. Não seja subserviente, sentindo-se inferior aos “doutores”. Muitas vezes, a sua experiência de vida fala muito mais alto. Mas, evite comentar sobre algo que você desconhece.
• Seja tolerante, ouça as pessoas e tente entender os seus pontos de vistas. Mas não seja bajulador e puxa-saco, isto agrada alguns e enoja a maioria. Faça as pessoas perceberem que você concorda ou discorda delas, não de graça, mas porque tem opinião e respeito do assunto.
• Esteja sempre bem informado e exponha suas idéias com clareza e com razão. As pessoas respeitam quem tem idéias próprias e as defendem com argumentos. Entretanto, não se sinta dono da verdade. Ouça as discordâncias ao seu pensamento e reflita sobre elas, antes de contra argumentar.
• Seja firme ai defender o que acredita, principalmente se for decisão coletiva. Não se deixe intimidar por pressões de qualquer tipo. Mas não seja agressivo, pois a violência, além de nada resolver, pode ser um motivo para isolá-lo
• Mantenha sempre o espírito crítico, analise sempre todas as possibilidades antes de concordar com alguma coisa.
• Seja Atencioso e não interrompa quem estiver falando. Também não permita que seja interrompido. Preste esclarecimento se alguém solicitar.
• Seja sincero, trabalhe com fatos reais e concretos, mas não seja ingênuo. • Seja dedicado e competente no seu trabalho.
• Seja disciplinado. Se acontecer algum imprevisto, avise de por escrito.
• Seja corajoso e honesto na luta para alcançar os seus objetivos, mas não humilde, e nem aceite que o humilhem. Nem enrole, ou “dê um jeitinho”. Qualquer tentativa de questionamento de sua honestidade dever ser rechaçada com força. Qualquer tentativa de corrupção deve ser denunciada. • Não troque “favores”, apoiando um projeto ou uma proposta com que você não concorde para
cobrar depois. Não permite que façam isto com você e deixe claro que o apoio ás suas idéias não significa seu comprometimento com as idéias dos outros.
• Não se isole. Trabalhe coletivamente, peça opinião, submeta suas idéias á outras pessoas de entidade e da população.
Os Conselhos estão previstos em Lei, são espaços onde sociedade civil e poder público se encontram representados para discutir e decidir juntos sobre um setor. Ex. a crianças e adolescente, a educação, a assistência social, o desenvolvimento rural, etc...
Para que o Conselho possa cumprir com o seu papel é preciso que o poder público invista na sua manutenção, passando permanentemente informações aos conselheiros, marcando as reuniões com antecedência e que todos sejam informados sobre o que terá que decidir. É preciso que haja compromisso por parte do poder público com o que foi decidido pelo Conselho e que haja a aplicação dos recursos orçamentários conforme prevê a legislação. É necessário também uma interação entre os conselheiros.
Este é um processo longo que envolve capacitação técnica e política: os membros do conselho devem ser capazes de apresentar propostas, discuti-las e defendê-las, bem como de decidir pela proposta que melhor atenda o conjunto da população envolvida. É necessário, também, que os representantes da sociedade civil mantenham informados e mobilizados os setores sociais que representam.
O CMDR é composto por representantes do poder público municipal (prefeitos, veadores secretários), e das entidades de apoio e dos agricultores familiares. A função do CMDR é de formular, aprovar, acompanhar a execução, avaliar e corrigir rumos das políticas de desenvolvimento para o município. Preocupa-se, portanto, com toda a realidade municipal e com todas as políticas públicas setoriais.
As ações do CMDR estão baseadas no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDR, elaborado, executado e sempre avaliado, de acordo com o constante processo de mudanças da realidade do município e tendo ampla participação de todos os setores da sociedade, em especial, dos agricultores familiares.
O CMDR é paritário, ou seja; tem 50% de representantes do poder público municipal e as entidades de apoio, e 50% dos agricultores familiares e suas organizações.
É deliberativo, tem a responsabilidade de analisar e decidir sobre todas as questões relacionadas ao desenvolvimento rural do município.
Vontade política do poder público, principalmente do prefeito, de partilhar ou dividir o poder;
Capacidade e vontade da sociedade civil (organizações, entidades e movimento) de ocupar o espaço do CMDR, conquistando sua autonomia;
Capacidade dos dirigentes do CMDR de articular e integrar os diversos parceiros; Compromisso dos parceiros envolvidos de indicar bons representantes no CMDR;
Garantir a efetiva participação e integra dos três segmentos que compõem o CMDR: poder público, entidades de apoio e agricultores familiares;
Apresentar propostas viáveis que garantam o desenvolvimento rural no município e não apenas reivindicações individuais;
Assumir o papel de mobilizador e articulador das forças sociais, favorecendo e ampliando, cada vez mais, seu envolvimento e participação;
Ter capacidade de negociar, construindo o consenso;
Superar os limites impostos por uma cultura de pouca participação;
Superar os limites do envolvimento efetivo das entidades e organizações; Superar o corporativismo, para pensar o conjunto da sociedade;
Capacitar-se para a discussão e deliberação sobre as questões do desenvolvimento rural; Garantir a democratização da informação, condição indispensável num processo democrático; Superar as dificuldades da pouca disponibilidade de tempo, para participar;
Divulgar as matérias discutidas e as deliberações do CMDR;
Tornar públicas as suas reuniões e decisões;
Tornar transparentes as decisões políticas, dando-lhes ampla divulgação;
Intensificar a participação democrática dos conselheiros na definição de políticas públicas;
Superar o corporativismo, ou seja, não pensar nos interesses da organização, da comunidade ou da entidade, para pensar no conjunto do município;
Apresentar propostas viáveis de solução dos problemas, saindo da atitude apenas reivindicatória; Garantir a racionalidade na aplicação dos recursos públicos, evitando o paralelismo das ações;
Estar cada vez mais articulados com os orçamentos municipais, tanto na elaboração, quanto na execução;
Ter uma atuação muito mais abrangente do que a ação do PRONAF;
Conviver com a questão política: Não se deixar manipular pelos prefeitos e vereadores, nem se utilizar do CMDR para enfrentamentos políticos de interesses pessoais.
A metodologia a ser empregada no planejamento e na avaliação é importante para o desenvolvimento do CMDR.
Uma das grandes causas, se não a maior, para a redução do ritmo de ação dos CMDR’S é que as iniciativas desenvolvidas vem sendo pelos técnicos e representantes das prefeituras para e não com os representantes da Agricultura Familiar. Os agricultores devem construir os planos de ação e avaliação dos CMDR’S, caso contrário não se sentirão envolvidos.
Um grande desafio é colocado para os técnicos que integram os CMDR’S. Como participar somando e
Um grande desafio é colocado para os técnicos que integram os CMDR’S. Como participar somando e
não determinando. Tal ação é no mínimo muito penosa, por diversos fatores, entre eles: despreparo ou
não determinando. Tal ação é no mínimo muito penosa, por diversos fatores, entre eles: despreparo ou
comodidade dos próprios agricultores, que muita das vezes querem respostas imediatas, e por outro lado, dos
comodidade dos próprios agricultores, que muita das vezes querem respostas imediatas, e por outro lado, dos
técnicos que acham que tem de responder “na ponta da língua”.
A Constituição Federal, dos Artigos 29 a 31, trata da organização e das atribuições dos Municípios Brasileiros. Conforme a Constituição Federal compete aos Municípios:
Fazer editar leis sobre assuntos de interesse local;
Completar a legislação federal e estadual no que competência; Aplicar suas rendas em prol da coletividade que representa;
Prestar contas e publicar balancetes dos recursos arrecadados e aplicados em seu território; Criar, organizar e suprimir distritos em conformidade com a legislação estadual;
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão e/ou permissão, os serviços públicos de interesse local;
Manter e prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, os serviços de atendimento a saúde, educação infantil e do ensino fundamental;
Promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
Promover a proteção do patrimônio histórico e cultural local.
O Município é representado legalmente e administrativamente pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. No Município não existe o Poder Judiciário, uma vez que este Poder é de competência dos estados e da união.
A função principal do Poder Executivo é administrar bem o Município. O Poder Executivo é representado pelo prefeito e pelos Secretários Municipais. Compete ao poder Executivo ter amplo conhecimento dos problemas e da realidade sócio-econômica local; zelar pelo desenvolvimento social e econômico do município: assegurar o planejamento municipal; elaborar e executar orçamentos públicos; realizar obras públicas; prestar com qualidade os serviços públicos e sociais de interesse de todos.
• Cuidar da educação das crianças, através da educação infantil; • Cuidar da educação fundamental de jovens e adolescentes;
• Nomear professores, contratá-los, capacitá-los e remunerá-los com salários dignos; • Construir e manter com qualidade os serviços de atendimento a saúde da população; • Cuidar dos aspectos relacionados com a produção e o desenvolvimento do município; • Prestar e manter a limpeza pública urbana;
• Cuidar da circulação viária, das ruas, avenidas e estradas vicinais;
• Cuidar do transporte coletivo, que é considerado constitucionalmente um serviço público essencial; • Prover a habilitação popular e o saneamento básico;
• Construir, conservar e cuidar das praças e jardins do município.
Para cuidar e executar obras e serviços, a administração municipal se organiza em várias secretárias ou departamentos. Estas divisões e subdivisões variam de município para município, conforme a realidade local. Esta organização administrativa é definida por lei, denominada em geral, Lei Municipal de Estrutura, votada e aprovada pela Câmara Municipal.
É função do Legislativo fazer e aprovar as leis do município, votar e aprovar o orçamento, fiscalizar as obras e serviços prestados pelo executivo, zelar pelo desenvolvimento local.
A Câmara de Vereadores tem as seguintes funções:
• Fazer leis com base nos projetos encaminhados pelo prefeito, ou por alguns vereadores ou pelos cidadãos;
• Fiscalizar os atos e contas da Administração Municipal;
• Processar e julgar o prefeito, o vice prefeito ou algum vereador que cometeu alguma ilegalidade, casando seu mandato;
• Dar autorização ao prefeito para empréstimo em nome da prefeitura, venda e aquisição de algum bem imóvel da prefeitura ou contratação e concessão de serviços;
• Autorizar o prefeito a ausentar-se do Município;
• Definir os salários do prefeito, vice prefeito, vereadores antes deles assumirem os cargos. A Câmara de Vereadores pode ser transformada em espaço de debate e encaminhamento de
problemas da comunidade. Para isso, alguns instrumentos podem ser utilizados: • O uso da Tribuna Livre;
• Opinar sobre os projetos em tramitação; • Iniciativa de Projetos de Lei;
• Convocação de sessões especiais; • Convocação de Audiência Públicas.
É uma lei que deve ser elaborada no primeiro ano de mandato de um prefeito e que entra em vigor no segundo ano e que termina no primeiro ano do mandato seguinte, quando deverá ser elaborado outro PPA. Casa PPA dura 4 anos e o seu grande desafio é ser de fato um projeto de desenvolvimento. A sua função é de planejar os investimentos municipais á longo prazo.
É uma lei votada no primeiro semestre de cada ano e é, basicamente, uma prévia da lei orçamentária. Ela determina as diretrizes que a administração pública terá que seguir para elaborar o orçamento anual. A LDO compreende as metas e as prioridades da administração pública.
Ela é tão importante que a Câmara Municipal não pode entrar no recesso de julho caso a referida lei ainda não tiver sido aprovada.
Enquanto o PPA estabelece as metas para cada 4 anos e a LDO determina as diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária (que é o orçamento propriamente dito) estabelece, de maneira detalhada (por isso que é um verdadeiro “calhamaço”de papel), a estimativa de toda receita e a fixação de toda a despesa municipal, devendo obedecer o que estiver no PPA e na LDO.
• Preparo para lidar com interesses divergentes, com momentos de confrontação, momentos de negociações e também de renúncia de poder, já que vários setores são chamados a opinar e a decidir de forma conjunta;
• A adoção de medidas de descentralização e transparência administrativa. O que é Descentralizar?
É distribuir por esferas menores as atribuições do poder público, dando-lhes uma certa autonomia e destinando recursos específicos para o desenvolvimento e gerenciamento destas novas atribuições.
Por que Descentralizar?
• Pra reduzir a distância entre os centros decisórios e os cidadãos, facilitando assim a participação;
• Para desburocratizar a ação político-administrativa, tornando mais acessível á população; • Para agilizar os procedimentos e a tomada de decisão.
Antes, os movimentos sociais reivindicavam os seus direitos e melhorias na qualidade de vida, deixando para o Estado a responsabilidade de equacionar as repostas para suas reivindicações. A mudança que caracteriza a tendência atual é a de que no campo democrático popular, que inclui os movimentos populares, sindicais, as ONGs, começa a apresentar propostas, sentar á mesa de negociações, elaborar políticas alternativas aquelas que estão sendo geradas a partir do Estado.
É possível enfrentas os problemas locais e implementar políticas sociais criativas e inovadoras com a participação da população na gestão municipal. Se o dinheiro público for usado para fins públicos, segundo as prioridades da população, com a participação e o controle social, mesmo que sejam poucos os recursos podem ser eficientes na melhorias da qualidade de vida. Pata Tanto, essa combinações entre a organização popular em articulação com os espaços da administração pública municipal é determinante.
O PRONAF é um programa que propõem o desenvolvimento rural, tendo por fundamento o fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de emprego e renda. Além disso, tem como objetivo proporcionar o aumento da produção agrícola, a geração de ocupações produtivas e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares.
Esse programa envolve governos municipais, estaduais, federais e a iniciativa privada, executando de forma descentralizada, e os atores principais são os agricultores e agricultoras familiares e suas organizações. Além disso, para aplicação dos recursos, cada segmento tem suas responsabilidades e contrapartidas de sua competência.
Infra-estrutura e serviços nos municípios: linha de apoio do governo federal com recursos não reembolsáveis repassados ás prefeituras municipais, tendo a obrigatoriedade da contrapartida dos governos municipais de até 20% do total de recursos;
Financiamento da produção agropecuária do agricultor(a) familiar e suas organizações: promove o acesso ao crédito rural (custeio e investimento), sendo sua operacionalização executada pelos agentes financeiros credenciados;
Profissionalização da agricultura familiar: recursos financeiros não reembolsáveis ás instituições públicas ou privadas, visando proporcionar conhecimentos e habilidades de natureza técnica e gerencial para os agricultores;
Negociação de Políticas Públicas: essa linha tem por objetivo adequar as políticas do setor ás condições da agricultura familiar.
Falar do desenvolvimento econômico do Brasil é falar de décadas de exclusão combinadas alternadamente com períodos de crescimento e de recessão. O modelo de desenvolvimento no Brasil entre 1930 e 1950 foi um modelo agrícola, rural exportador. Entre a décadas de 30 até meados da década de 40, o país era eminentemente agrícola, exportador de matérias primas para os países desenvolvidos, muitos mais voltados para o mercado externo do que para nossa indústria nascente.
CRESCIMENTO X DESENVOLVIMENTO
Crescimento significa o processo setorial de uma determinada economia ou de um setor da economia, na agricultura, na indústria, no comércio, de forma isolada ou desarticulada. Desenvolvimento significa uma evolução equilibrada da economia, um crescimento articulado entre os vários setores e subsetores econômicos. O desenvolvimento representa o crescimento da renda, do consumo, do emprego e dos serviços públicos.
Nas décadas de 60 e 70, estes conceitos foram usados, de forma confusa, como se fossem a mesmo coisa. Estas análises mascaravam o grau de concentração de riqueza nas nações. No Brasil resultou em uma brutal concentração de renda e no aumento da desigualdade social. Este fato foi tão gritante, que levou o general Médici a proferir uma célebre frase: “A economia vai bem mas o povo vai mal”. O Brasil cresceu nestas décadas mas nãos e desenvolveu.
DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONOMICO
O desenvolvimento sócio-econômico representa o desejado equilíbrio do crescimento dos indicadores técnicos da economia agregado ao desenvolvimento das políticas sociais, com o crescimento também favorável dos indicadores sociais, como a distribuição da renda, a redução da mortalidade infantil, o aumento nos índices de expectativa de vida, a redução do analfabetismo, o acesso das crianças á escolas, a redução do déficit habitacional, o respeito aos direitos humanos, etc. Estes índices de crescimento social e econômico integrados com a melhoria da qualidade de vida, com reflexos positivos na maioria da população, é que o perfil de um país realmente desenvolvido.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Desenvolvimento sustentável é um processo global de mudanças e elevação das oportunidades sociais que compatibiliza o crescimento econômico, a conservação dos recursos naturais e a igualdade social, tendo como objetivo maior melhorar em todos os aspectos a qualidade de vida da população. O que se buscar, neste tipo de desenvolvimento, é satisfazer as necessidades econômicas, sociais, ambientais, culturais e políticas da geração presente, sem comprometer as possibilidades das futuras gerações.
O desenvolvimento sustentável é aquele que atende ás necessidades e aspirações do presente, sem comprometer a capacidade de atendimento das gerações futuras. O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que é economicamente viável, ambientalmente sadio e socialmente justo.
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
O conceito de Desenvolvimento Agrícola está mais restrito as atividades agrícolas, significado o crescimento, a modernização e a dinamização do setor agrícola, compreendendo todos os seus subsetores; (a pecuária, a suinocultura, a avicultura, as culturas agrícolas, a pesca, as atividades florestais, etc.), medido pelos índices de rentabilidade dos fatores de produção empregados, o aumento da produção, o aumento da produtividade agrícola, que resultam numa atividade agrícola, agropecuária, florestal, pesqueira, etc., mais tecnificada, diversificada e rentável.
DESENVOLVIMENTO RURAL
O desenvolvimento rural é um conceito mais amplo e bem mais abrangente do que o desenvolvimento agrícola. Procura resgatar a importância do espaço urbano nos municípios do interior do país e/ou do estado. Portanto coloca no centro do debate sobre o desenvolvimento das cidades e municípios interinos, integrando num único espaço territorial o urbano e o rural. Exige política públicas articuladas de educação, de saúde, de transporte, de moradia, de conservação da natureza, de assistência social e de garantias previdenciárias, com salários digno e sem trabalho infantil e/ou escravo. O desenvolvimento rural exige a realização de uma verdadeira agrária porque a democratização da terra impulsiona a democratização do poder político com a melhoria da situação econômica e social e promove a geração de ocupações produtivas e de renda. O desenvolvimento rural relaciona-se portanto, com toda a atividade agrícola e não agrícola, pública ou privada, buscando a geração de emprego, a preservação ambiental, o crescimento da produção e da renda, ao longo de todas as cadeias produtivas, visando a melhoria efetiva das condições de vida.
DESENVOLVIMENTO LOCAL
O desenvolvimento local é uma proposta estratégica de valorização das potencialidades locais, sejam agrícolas ou não agrícolas, públicas ou privadas, sejam econômicas, sociais, políticas e ambientais que possam impulsionar um novo padrão de desenvolvimento local deve ser entendido como um processo de mobilização de todas as forças sociais, dos recursos e das potencialidades do município e ou da região para a implementação de mudanças que elevem as condições de vida da população do meio rural, com base na valorização da agricultura familiares na participação da sociedade organizada nas tomadas de decisões
“O desenvolvimento local é o processo endógeno de mobilização das energias sociais na implementação de mudanças que elevam as oportunidades sociais das condições de vida no plano local, com base nas potencialidades e no envolvimento da sociedade nos processos decisórios” (S.C.Buarque/1977)
A partir da Constituição de 1988 muitas das atribuições que antes eram de competência estadual e da União, passaram a ser transferidas para os municípios. Foram mais encargos para os municípios na áreas de assistência social, educação, saúde, crianças e adolescente, entre outras. Deu-se o processo denominado do de municipalização. Entretanto, com a concentração de recursos oriundos de impostos nas mãos da união, o que ocorreu na verdade foi uma transferência pura e simples dos encargos da União para os municípios sem a correspondente e necessária transferência financeiros devidos.
SITUAÇÕES PREDOMINANTES NOS MUNICÍPIOS
• O clientelismo e o assistencialismo político;
• A subordinação dos prefeitos aos interesses das oligarquias locais;
• A falta de continuidade das políticas públicas, alternando com as gestões de grupo políticos distintos; • A baixa capacidade de gestão da maioria dos administradores públicos;
• O pouco exercício da participação popular, quer na definição das políticas públicas, quer na implementação, acompanhamento e avaliação das mesmas;
• Crença generalizada de que a presença de médias e grandes indústrias em pequenas cidades, por si só, promovam o desenvolvimento.
A construção de um novo projeto de desenvolvimento depende sobretudo da capacidade de organização dos atores sociais do próprio município, principalmente das entidades dos trabalhadores, do movimento popular e da organizações não governamentais, para decidir e gerenciar bem os seus recursos e potencialidades locais. As experiências mais positivas de desenvolvimento local já existentes, resultantes da ação articulada e organizada de seus principais atores sociais e políticos. Alguns conceitos para ajudar a entender melhor o desenvolvimento rural sustentável e ambientalmente equilibrado:
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
A idéia de uma ‘agricultura sustentável’ revela a crescente insatisfação com a agricultura moderna. Indica o desejo social de práticas que, simultaneamente, conservem os recursos naturais e fornecem produtos mais saudáveis, sem comprometer os níveis tecnológicos já alcançados de segurança alimentar. Resulta de emergentes pressões sociais por uma agricultura que não prejudique o meio ambiente e a saúde.
Como é comum em tais circunstâncias, a própria noção envolve diversos dilemas teóricos e práticos, fazendo com que proliferem as tentativas de conceituá-la. Estão disponíveis dezenas de definições que se diferenciam mais pela ênfase em determinado aspectos, do que pela exclusão de algum atributo da durabilidade dos agroecossistemas. Deixando de lado as nuanças, pode-se dizer que todas transmitem a visão de um sistema produtivo de alimentos e fibras que garanta:
A manutenção, a longo prazo, dos recursos naturais e da produtividade agrícola; O mínimo de impactos adversos ao ambiente;
Retornos adequados aos produtores;
Otimização da produção com um mínimo de insumos externos; Satisfação das necessidades humanas de alimentos e renda;
CICLOS NATURAIS
Ciclos de nutrientes e minerais resultantes de interações entre os solos, água, plantas e animais em ambientes florestais, os quais afetam a produtividade ecológicas de um dado local.
DIREITOS COSTUMÁRIOS
Direitos resultantes de uma longa série de ações habituais ou de costume, constantemente repetidas, adquirindo a força de lei dentro de uma dada unidade geográfica ou sociológica.
DIVERSIDADE BIOLÁGICA
A variedade entre organismos vivos de todas as origens, incluindo, inter alia, ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais eles fazem parte; isto inclui diversidade dentre uma mesma ou diferentes espécies e entre ecossistemas.
ECOSSISTEMA
Uma comunidade de todas as plantas e animais e seus ambientes físicos funcionando juntos com uma unidade interdependente.
ECOSSISTEMA FLORESTAL NATURAL
Áreas de floresta onde a maior parte das características e elementos chaves de ecossistemas nativos tais como complexidade, estrutura e diversidade estão presentes, conforme definições dos padrões nacionais e regionais de manejo florestal, aprovados pelo FSC.
ESPÉCIE AMEAÇADA
Qualquer espécie que possa se tornar em perigo de extinção em um futuro previsível, em toda a sua área de ocorrência ou em parte significativa da mesma.
ESPÉCIE EM PERIGO DE EXTINÇÃO
Qualquer espécie que esteja em perigo de extinção em toda a sua área de ocorrência ou em parte significativa da mesma.
ESPÉCIE EXÓTICA
Uma espécie introduzida, não nativa ou endêmica á área em questão (ex. eucalipto).
ESPÉCIE NATIVA
FLORESTAS DE ALTO VALOR DE CONSERVAÇÃO
São as que possuem uma ou mais das seguintes características:
Áreas florestais possuindo em âmbito global, regional ou nacional significativas:
-Concentrações de valores de biodiversidade (ex.: endemismo, espécies ameaçadas, refúgios);e;ou
-Florestas de nível de paisagem amplo, contidas dentro da unidade de manejo ou contendo esta, onde populações viáveis da maioria, senão de todas as espécies que ocorram naturalmente, existem em padrões naturais de distribuição e abundância.
Áreas florestais que estejam, ou contenham, ecossistemas raros, ameaçados ou em perigo de extinção; Áreas florestais que forneçam serviços básicos da natureza em situações críticas;
-Ex.: proteção de manancial, controle de erosão
Áreas florestais para satisfazer as necessidades básicas das comunidades locais
-Ex.: subsistência, saúde e ,ou críticas para a identificação cultural tradicional de comunidade locais (áreas de importância cultural, ecológica, econômica ou religiosa identificadas em cooperação com tais comunidades locais.
FLORESTA PRIMÁRIA
Um ecossistema caracterizado pela abundância de árvores maduras, relativamente pouco perturbado por atividades antrópicas. Os impactos humanos em tais áreas de floresta têm sido normalmente limitados á baixos níveis de caça, pesca e coleta de produtos florestais, e, em alguns casos, á baixas densidades de agricultura itinerante com prolongados períodos de pousio. Tais ecossistemas são também denominados “maduros”, “de crescimento antigo” ou florestas “virgens”. FLORESTA SECUNDÁRIA
Os ecossistemas que regeneraram de uma perturbação substancial (inundação, fogo, desmatamento, exploração Madeireira extensiva ou intensiva) caracterizados pela escassez de árvores maduras e por uma abundância de espécies pioneiras e um sub-bosque denso de plantas herbáceas e jovens. Apesar das florestas secundárias freqüentemente apresentarem uma maximização em termos de acumulação de biomassa dentro de um ciclo produtivo, a transição para florestas primárias normalmente requer várias rotações dependendo da severidade do distúrbio original. A transformação irreversível do solo e do ciclo de nutrientes devido ao uso crônico ou intensivo pode tornar impossível o retorno á floresta primária original.
FRAGMENTO FLORESTAL
Remanescente de ecossistema natural isolado em função de barreiras artificiais ou naturais, que resultam em diminuição significativa do fluxo gênico de plantas e animais.
ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
Organismos biológicos que tenham sido induzidos por vários meios a constituir mudanças genéticas estruturais (ex.: transgênicos).
PAISAGEM NATURAL
Um mosaico geográfico composto de ecossistemas interativos resultado da influência de interações geológicas, topográficas, edáficas (solo), climáticas, bióticas e humanas em uma dada área.
PLANTAÇÃO FLORESTAL
Áreas com cobertura arbórea que carece da maior parte das principais característica e elementos chaves de ecossistemas naturais conforme definições dos padrões nacionais e regionais de manejo florestal aprovados pelo FSC. Estas áreas são resultantes de atividades humanas tanto de plantio, semeadura ou tratamentos silviculturas intensivos
PRAGAS E DOENÇAS
São organismos vivos (em geral, insetos, fungos, bactérias e vírus) que ao utilizarem as plantas como fonte de alimento ou como hospedeiras alteram o seu ritmo normal de crescimento e desenvolvimento em grau suficiente para causar danos econômicos ás plantações.
PLANTAS INVASORAS
Plantas com capacidade de colonizar espontaneamente novos ambientes através de seus mecanismos de regeneração natural.
SERVIÇOS AMBIENTAIS
Conjunto de benefícios gerados por ecossistemas naturais ou cultivados que, freqüentemente, não tem valor de mercado. São também conhecimentos como “externalidades ambientais”. Incluem: conservação de mananciais, seqüestro de carbono, conservação da biodiversidade etc.
SILVICULTURA
Arte de cultivar e manter uma floresta através de manipulações no estabelecimento, composição e crescimento da vegetação para melhor atender aos objetivos de seu proprietário. Isto pode incluir ou não a produção de madeira.
VALORES DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA
Os valores intrínsecos, ecológicos, genéticos, sociais, econômicos, científicos, educacionais, culturais, recreacionais e estéticos da diversidade biológica e seus componentes (Convenção sobre Diversidade Biológica, 1992).
IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS
Quaisquer mudanças do meio-ambiente, benéfica ou não (negativas ou positivas) total ou parcialmente resultantes das atividades, produtos ou serviços de uma operação de manejo na propriedade.
SISTEMAS AGROPLORESTAIS
São sistemas, nos quais existem a consorciação de espécies vegetais de diferentes partes, em que pelo menos uma seja lenhosa perene e a outra de cultivo agrícola em simultâneo ou seqüencial, na presença ou não de animais, de maneira integrada com o ambiente na produção de bens e serviços.
USO SUSTENTÁVEL
Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
VALORIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DOS ECOSSISTEMAS NATURAIS
É o reconhecimento dos múltiplos benefícios ambientais e culturais, advindos da preservação e ou conservação das áreas de formações naturais, que excedam os 20% da Resenha Legal de cada propriedade. A forma e a quantificação dessa valorização deverá ser definida através de legislação específica.
MATA ATLÂNTICA
São as formações florestais e ecossistemas associados inseridos no domínio , com as respectivas delimitações estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil, IBGE 1988:Floresta Ombrófila Densa Atlântica, Floresta Ombrófila Mista, Floresta Ombrófila Aberta e outras.
