PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM COMPARATIVO ENTRE TRABALHO FORMAL E INFORMAL NO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE – ES Andrieli Ferreira Coelho Almeida1 e André Guarçoni M.2
1Graduada em Administração pela Faculdade Venda Nova do Imigrante-FAVENI, Av. Ângelo Altoé, 888, Santa Cruz, Venda Nova do Imigrante, ES; 2Professor orientador da FAVENI/ Pesquisador do Instituto Capixaba de Assistência Técnica e Extensão Rural, guarconi@incaper.es.gov.br.
RESUMO: Atualmente, o mercado de trabalho está mais rigoroso e seletivo, valorizando as
pessoas com qualificação e experiência profissional. Assim, os trabalhadores que não se adequam a este perfil têm como consequência o desemprego. Para se inserir no mercado de trabalho, alguns optam por qualificação profissional, outros optam pela informalidade e alguns são expostos à marginalização. O objetivo do trabalho foi caracterizar os trabalhadores informais do município de Venda Nova do Imigrante-ES, para que sejam apontados os motivos que os levaram a esta condição e sejam apresentados, nesse contexto, os benefícios da formalização. Foi realizada, então, uma pesquisa subdividida em duas etapas: pesquisa bibliográfica e pesquisa descritiva de levantamento, com aplicação de questionários a 20 trabalhadores informais. Após a análise dos resultados, foi possível identificar que a faixa etária prioritária de trabalhadores informais é de 20 a 40 anos, e que o grupo familiar é pequeno; a jornada de trabalho está acima de 8 horas diárias; a renda varia de um a três salários mínimos, com local de trabalho indefinido; a expansão do trabalho informal no Município de Venda Nova do Imigrante-ES é decorrente da melhor renda na informalidade, do desemprego e da não-subordinação; A maior parte dos entrevistados está satisfeita trabalhando na informalidade e tem como objetivo transformar a informalidade em negócio próprio formal; os trabalhadores não reconhecem a importância da contribuição do pagamento de INSS autônomo.
PALAVRAS-CHAVE: Mercado de Trabalho. Qualificação. Experiência Profissional.
Seguridade e Contribuição Social. Impactos Econômicos
ABSTRACT: Currently, the labor market is more rigorous and selective, valuing people with
qualification and professional experience. Thus, workers who do not have this profile result in unemployment. To enter in the labor market, some opt for professional qualification, others opt for informality and some are exposed to marginalization. The aim of this work was to characterize the informal workers of the Venda Nova do Imigrante-ES city, in order to indicate the reasons that led them to this condition and, in this context, the benefits of formalization are presented. It was made, then, a research subdivided into two stages: bibliographic research and a descriptive survey, with the application of questionnaires to 20 informal workers from the Venda Nova do Imigrante-ES city. After analyzing the results, it was possible to identify that the priority age group of informal workers is between 20 and 40 years old and that the family group is small; the working day is over 8 hours a day; the income varies from one to three minimum wages, with an indefinite place of work; the expansion of informal work in the Venda Nova do Imigrante-ES city is due to the better income in informality, unemployment and non-subordination; most of the interviewees are satisfied working in informality and have as objective to transform the informality in own formal business; the workers do not recognize the importance of the autonomous contribution INSS payment.
KEYWORDS: Job market. Qualification. Professional experience. Security and Social
1 INTRODUÇÃO
O trabalho informal não é um fenômeno novo, especialmente no Brasil, onde a dualidade e a heterogeneidade do mercado de trabalho são problemas histórico-estruturais (MELO; SOUTO, 2012). No Brasil, o mercado de trabalhadores informais representa 19% da economia do país. De acordo com o Papp e Gerbelli (2016), que compilaram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, existem atualmente no Brasil aproximadamente 10 milhões de trabalhadores informais. Essa massa de trabalhadores informais começou a ganhar força na década de 90. Com o aumento da competitividade, as mudanças estruturais e financeiras, a reestruturação produtiva e a privatização das empresas. A combinação desses fatores repercutiu negativamente sobre o mercado de trabalho e o que se observou, durante a década de noventa, foi o crescimento das ocupações sem vínculo empregatício e do trabalho por conta própria.
Como o mercado de trabalho não absorve pessoas que não possuem conhecimentos específicos, os trabalhadores pouco qualificados não conseguem preencher os postos de emprego formal que exigem qualificação técnica e elevado nível de instrução. Desempregados, estes trabalhadores ficam marginalizados, e, muitas vezes, são conduzidos à informalidade, sem as garantias e os direitos reservados aos trabalhadores formais (NUNES, 2013).
O contínuo avanço da economia global não pareceu garantir que as sociedades gerassem postos de trabalho, compatíveis em qualidade e renda com as necessidades mínimas dos cidadãos. A lógica da globalização e do fracionamento das cadeias produtivas, muito oportuna para a vitalidade do capitalismo contemporâneo, oferecia trabalho barato sem elevar-lhes a renda. Com o surgimento de oportunidades bem remuneradas no trabalho flexível, o setor informal também acumulou o trabalho muito precário e a miséria. A ausência de alternativas e outras oportunidades de emprego mantém os trabalhadores no setor informal. Por outro lado, muitos trabalhadores formais complementam sua renda com atividades no setor informal. As mulheres, por exemplo, representam uma fração majoritária no setor informal, devido à flexibilidade desse setor e à ausência de oportunidades nas atividades formais da economia (PORTAL EDUCAÇÃO, 2013).
Para Galizacig (2001), os trabalhadores informais se dividem em quatro grupos, sendo eles, trabalhadores autônomos, pequenas empresas familiares e “quase-empresas capitalistas” – são consideras quase-empresas capitalistas, as empresas que possuem mão de obra assalariada, porém, possuem algumas peculiaridades que justificam a sua inclusão na categoria dos informais - e cooperativas para a produção de mercadorias e prestação de serviços.
Dentro desses grupos há vários tipos de trabalhadores que compõem a economia informal. Há trabalhadores informais através de contratos atípicos, outros trabalham por “conta própria”, há também aqueles que são revendedores ou prestadores de serviços autônomos, vários trabalham em família. De modo geral, o trabalhador informal é percebido como massa de trabalhadores em atividade produtiva sem emprego de carteira assinada (NUNES, 2013). Geralmente, esses trabalhos informais são realizados em grandes cidades devido às grandes migrações rurais e pelas mudanças de mercado que acontecem diariamente. A título de exemplo, segundo Ramalho (1998), podem-se citar: os flanelinhas, os catadores de papel, os ambulantes, os guardadores de carros, e os malabaristas nos sinais de trânsito.
O objetivo do trabalho foi caracterizar os trabalhadores informais do Município de Venda Nova do Imigrante-ES, para que sejam apontados os motivos que os levaram a esta condição e sejam apresentados, nesse contexto, os benefícios da formalização.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 TRABALHO INFORMAL
Basicamente, o trabalhador informal é visto como o empregado que não possui vínculo empregatício ou benefícios fornecidos pelo empregador. Essa modalidade de trabalho é representada, por exemplo, pelos camelôs, vendedores de porta em porta, flanelinhas, entre outros.
Nas análises econômicas, diferentes conceitos ou definições de trabalho informal são adotados, e a dificuldade de se estabelecer este conceito reside na impossibilidade de adequar a mesma definição para diferentes situações como, por exemplo, flanelinhas, vendedores ambulantes, mecânicos, médicos e consultores de informática (KON, 2015). As modificações nos conceitos de informalidade vêm se sucedendo historicamente, acompanhando as transformações nas economias mundiais, que levam a reformulações nas características das atividades informais (OIT, 1972, citado por KON, 2004). Para este mesmo autor, o conceito atual de informalidade foi descrito na 15ª Conferência Internacional de Estatísticas do Trabalho em 1993, onde definiu-se o setor informal como um subconjunto de empresas familiares, ou seja, empresas de propriedade e operadas por famílias ou membros de uma família, seja de forma individual ou com a parceria de outros.
De forma oposta às corporações ou quase corporações, as empresas familiares são definidas pelo System of National Accounts (SNA) da ONU como unidades de produção que não são constituídas como entidades legais separadas de seus proprietários e não possuem um conjunto completo de contabilidade dos negócios, que inclui os balancetes de ativos e passivos. Dessa forma, o tipo de organização legal da unidade e o tipo de contabilidade mantida são os dois critérios básicos da definição internacional de setor informal (OIT, 1993, citado por KON, 2004).
2.1.2 ORIGEM DO TRABALHO INFORMAL
A expressão trabalho informal foi adotada pela primeira vez no ano de 1972 em um Programa Mundial de Emprego. A mesma foi aplicada em alguns estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo empregada para descrever as condições de trabalho recorrentes em Gana e no Quênia, na África (ALBUQUERQUE, 2016).
A OIT utiliza como ponto de partida de exame e classificação do trabalho informal a unidade econômica, caracterizada pela produção em pequena escala, pelo reduzido emprego de técnicas e pela quase inexistente separação entre o capital e o trabalho (GLÓRIA et al., 2007).
Muitos são os trabalhadores que se encaixam no perfil do trabalho informal, e as causas determinantes da formação e crescimento do setor informal estão na excessiva regulação do Estado, baseada em impostos, regulamentações, proibições e corrupção burocrática.
2.1.3 O TRABALHO INFORMAL NO BRASIL
As forças que determinaram a ampliação da informalidade no país se originaram mais intensamente no período correspondente ao processo de industrialização por substituição de importações, no final da década de 1950. Neste período, apesar da incorporação de tecnologias poupadoras de mão de obra, este processo contribuiu para a ampliação de oportunidades de ocupações, que surgiam como complementação às demais atividades e também como resultado do aumento médio dos
rendimentos dos assalariados, que se expressavam através da elevação do maior consumo de bens e serviços (KON, 2015).
Com o processo de industrialização, a força de trabalho urbana aumentou, pois os trabalhadores rurais foram para a cidade em busca de melhores oportunidades de emprego e renda. Como consequência, a maioria dos trabalhadores não encontrou ocupações nas indústrias, “autocriando” ocupações de serviços, com baixos níveis de produtividade, que não são relacionados ao processo de acumulação do capital e dependem das oportunidades que o mercado oferece para vender um bem ou serviço que gere renda. Neste caso, o setor informal tornou-se uma alternativa para o desemprego aberto, sendo determinado pelo excedente de mão de obra e possibilitado pela facilidade de entrada, pois era composto por ocupações que exigiam pouco capital e pequena escala de produção, pouca organização produtiva e processos tecnológicos simples, acompanhado de baixa proteção oferecida pelas políticas governamentais (KON, 2004).
Atualmente, no Brasil, esse tipo de trabalho vem ganhando força e mais adeptos, pois evita o excesso de impostos e tributos que os empregadores precisam pagar ao governo. O setor informal não é um bom negócio nem para o Estado nem para o trabalhador, afinal, esse sistema atua como uma contraprestação. Se o trabalhador não contribui, além de não estar amparado, o governo não vai poder investir em formas de desenvolver mais empregos, já que a arrecadação com impostos será menor (ALBUQUERQUE, 2016).
Segundo Pastore (2007), o problema no Brasil, em relação ao trabalho informal, deve-se a lei trabalhista que rege essa área, pois, nesdeve-se campo, utiliza-deve-se uma única lei trabalhista. Dessa forma, a mesma é aplicada tanto para uma grande empresa, quanto para uma microempresa. Nesse caso, o mesmo autor defende a ideia de que situações distintas exigem tratamentos diferenciados. A falta de flexibilidade das leis, a alta carga tributária ao se contratar um funcionário e a ineficácia do governo para punir empresas com profissionais sem registro em carteira, são os principais fatores que estimulam a informalidade trabalhista no Brasil.
2.2 A INFORMALIDADE E A PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.2.1 PREVIDÊNCIA SOCIAL
A instituição de um sistema previdenciário surgiu da constatação de que, sozinhos, os cidadãos não seriam capazes de se prevenir de algum evento futuro, que poderia lhes colocar em uma condição de pobreza. Dessa forma, o Estado buscou celebrar um contrato de seguro com a sociedade, de modo que o trabalhador ao contribuir para a previdência ficasse resguardado dos eventos futuros que pudessem prejudicar a capacidade de sustentar a si e a sua família (PINTO, 2016). No entanto, reveste-se também em dever, uma vez que exige a contraprestação direta do segurado para que ele e/ou seus dependentes possam fazer jus às prestações previdenciárias. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social e tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento (PREVIDÊNCIA SOCIAL, 2012).
A previdência apresenta proteção obrigatória e facultativa. Por meio dos dois regimes, o Estado viabiliza a todos os trabalhadores o acesso à previdência e, com isso, o trabalhador estará protegido das contingências geradoras de necessidades, uma vez que será garantido recurso quando o trabalhador, em virtude de sua incapacidade laboral, não os obtém com o fruto de seu trabalho. A seguridade social é composta por dois processos, sendo que um visa
garantir a saúde para todos e o outro tem por objetivo a garantia de recursos para a sobrevivência digna das pessoas, nas situações de necessidades, quando não podem ser obtidos pelo esforço próprio. Este segundo é subdividido em previdência social e assistência social, sendo que a assistência é concebida apenas àqueles que não estão protegidos pela previdência, dessa forma, a mesma garante recurso ao trabalhador e seu dependente quando há a ausência da capacidade laboral (PIERDONÁ, 2011).
2.2.2 FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Para garantir a proteção social, a Constituição prevê meios que correspondem ao financiamento da seguridade social, cuja responsabilidade, conforme o caput do art. 195 da Lei 8.212/1991, é de toda a sociedade de forma direta (contribuições sociais) e indireta (recursos que as pessoas jurídicas de direito público interno destinarão dos seus orçamentos, compostos de receitas provenientes da tributação). Entretanto, considerando as mudanças econômicas e a ampliação do sistema protetivo, a Constituição estabeleceu o princípio da diversidade de bases de financiamento, o qual impõe a utilização de outras bases de financiamento, além da remuneração do trabalho, uma vez que somente esta já não é suficiente para custear a totalidade dos benefícios de seguridade (BRASIL, 1991).
As emendas constitucionais também têm sido utilizadas como instrumento para aumentar as bases de financiamento. Dessa forma, a Constituição arrola, no art. 195: fatos geradores de contribuições de seguridade social: contribuição da empresa sobre a folha de salário e demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física, mesmo que sem vínculo empregatício - contribuições dos trabalhadores, as quais são destinadas exclusivamente ao pagamento dos benefícios do regime geral de previdência social (PIERDONÁ, 2011). 2.2.3 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E EXCLUSÃO DOS TRABALHADORES INFORMAIS
Desde 1923, com a denominada Lei Eloy Chaves, os trabalhadores (sujeitos passivos das contribuições para a previdência social) foram chamados a contribuir para o sistema protetivo. No âmbito constitucional, a Carta de 1934 estabeleceu o Poder Público, os empregadores e os empregados como partícipes do custeio da previdência social. Essa forma de participação no custeio teve por fundamento o modelo alemão de seguro social. Considerando que todo trabalhador tem direito à previdência (direito fundamental); considerando, ainda, que para ter direito aos benefícios previdenciários, há a necessidade de contribuição por parte do segurado, o legislador infraconstitucional deve instituir contribuição para todos os trabalhadores. Os trabalhadores, no regime geral, são denominados segurados obrigatórios, justamente porque a Constituição garante a proteção a todos os trabalhadores por meio da previdência social, exigindo deles contribuições para ter acesso à mencionada proteção (PREVIDÊNCIA SOCIAL, 2012).
Em relação à contribuição na área previdenciária, além de ser exigida, a mesma é também essencial para assegurar a saúde financeira de todo o regime. Assim é de tal sorte que quem não contribui formalmente para o sistema dele não pode se beneficiar, porque não fará jus à condição de segurado. Quão mais excludente e restritivo é o acesso à previdência social, maior é a demanda por benefícios assistenciais. Sabemos que os não segurados da previdência, porque não podem ou querem contribuir com ela, provavelmente buscarão amparo estatal – em situações de pobreza ou indigência – na forma de assistência social (PINTO, 2016).
A Lei nº 8.212 de julho de 91, no art. 12, estabelece que, em matéria previdenciária, os trabalhadores são classificados em cinco grupos (empregado, empregado doméstico, avulso, segurado especial e contribuinte individual). A referida lei estabelece a contribuição
de cada uma das espécies de trabalhadores referidos acima: o empregado, o doméstico e o avulso contribuem com 8, 9 e 11% sobre a remuneração auferida; já para o contribuinte individual a alíquota é de 20% sobre a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou por conta própria (BRASIL, 1991).
Com base no valor da alíquota, Pierdoná (2011) defende a ideia de que esta, quando aplicável ao contribuinte individual, gera a exclusão do trabalhador e seus dependentes do sistema previdenciário, visto que o trabalhador só está assegurado se houvera contribuição. No momento em que o trabalhador informal não possuir mais capacidade laboral, o mesmo não terá acesso aos benefícios previdenciários, os quais visam substituir a renda auferida pelo trabalhador, o que irá gerar consequências não apenas para o mesmo, mas para seus dependentes também, já que vivem com os recursos provenientes do trabalho.
3 MATERIAL E MÉTODOS
A pesquisa realizada pode ser classificada como aplicada, quantitativa e descritiva. O estudo foi desenvolvido utilizando duas pesquisas complementares. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica, para melhor explorar o assunto, entender os problemas relacionados e elaborar um objetivo mais abrangente e factível. Após essa fase, foi realizada uma pesquisa descritiva de levantamento, viando o alcance do objetivo proposto.
Segundo Lakatos e Marconi (2005), a pesquisa bibliográfica abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao estudo e com a finalidade de colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que já foi dito sobre determinado assunto.
Para Cervo e Bervian (1983) e Gil (2010), na pesquisa descritiva se observa, registra, analisa e correlaciona fatos ou fenômenos (variáveis) sem manipulá-los. Busca-se conhecer as diversas situações e relações que ocorrem na vida social, política, econômica e demais aspectos do comportamento humano, tanto do indivíduo tomado isoladamente como de grupos e comunidades complexas.
A pesquisa bibliográfica foi realizada na biblioteca da Faculdade Venda Nova do Imigrante – FAVENI, e em sites de busca como Google Acadêmico e Scielo, além de páginas oficiais de órgão como IBGE. Foram utilizados na busca, além das palavras do título, os seguintes termos: Mercado de Trabalho, Qualificação, Experiência Profissional, Seguridade e Contribuição Social e Impactos Econômicos. Após a coleta da literatura, foi realizada sua organização em pastas eletrônicas no computador. Essas pastas ficaram organizadas por título e a literatura pertinente separada e adicionada a cada pasta específica, visando facilitar o trabalho. Foram elaboradas fichas do material coletado por meio da técnica de fichamento.
A pesquisa descritiva de levantamento foi realizada no Município de Venda Nova do Imigrante-ES, utilizando-se o questionário para obtenção de dados. Este, continha 13 perguntas e foi adaptado de Nunes (2013), sendo aplicado a uma amostra de 20 pessoas, cuja característica em comum era “trabalhar no setor informal”. O questionário foi preenchido pelos próprios trabalhadores no ato da entrega. Posteriormente foi realizada a codificação e a tabulação dos dados, sendo apresentados os resultados em forma de gráficos para melhor visualização e interpretação das relações pertinentes.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Dentre os trabalhadores entrevistados, 60% possuem idade de 20 a 40 anos, 30% possuem idade de 40 a 60 anos e 10% idade de 15 a 20 anos (FIGURA 1). Com isso, percebe-se que a maioria dos trabalhadores informais do Município de Venda Nova do Imigrante não é representada por jovens ou tampouco idosos, configurando uma força de trabalho no auge de sua capacidade laboral.
Figura 1 – Faixa etária dos trabalhadores informais do Município de Venda Nova do Imigrante, ES
Fonte: Autores
Avaliando resultados da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE (2011), Saraiva e Martins (2012) relatam que o trabalho informal é uma característica da população idosa com 60 anos ou mais, e da população jovem de 16 a 24 anos. Ainda, para os mesmos autores, o idoso adere ao trabalho informal para complementar a aposentadoria ou mesmo visando a socialização, não sendo, nesse caso, a carteira assinada uma prioridade. Para os jovens, o interesse maior seria de adquirir experiência quanto ao mercado. No caso de Venda Nova do Imigrante, mesmo que estes fatores estejam presentes, parece haver uma incapacidade de colocação em vagas formais por grande parte dos trabalhadores informais, seja por baixa qualificação, seja por reduzida oferta de trabalho no mercado local, uma vez que estes se encontram na faixa de idade intermediária.
Dos mesmos trabalhadores, 30% estão cursando ensino superior, 30% estudaram entre a 5ª e 8ª série, 20% estão cursando ensino médio, 15% estudaram até a 4ª série, mas apenas 5% possuem ensino superior (FIGURA 2).
Figura 2 – Nível de escolaridade dos trabalhadores informais do Município de Venda Nova do Imigrante, ES.
Fonte: Autores
É evidente que 55% dos trabalhadores informais apresentam um bom nível de instrução, ou seja, possuem ou cursam ensino médio ou ensino superior e, apesar de um bom nível de instrução, estão na informalidade, ao contrário do que Nunes (2013) relata. Este autor afirma que os trabalhadores mais qualificados conseguem empregos melhores, e os trabalhadores com pouca escolaridade ocupam cargos inferiores ou integram o setor informal.
10% 60% 30% 15 a 20 anos 20 a 40 anos 40 a 60 anos 15% 30% 20% 5% 30% Até a 4ª série De 5ª a 8ª série Ensino Médio Ensino Superior
Isso revela que o mercado de Venda Nova do Imigrante pode apresentar características diferenciadas daqueles avaliados por Nunes (2013).
O fato de 30 % dos trabalhadores informais estarem cursando o ensino superior em Venda Nova do Imigrante, pode ser explicado pala existência de uma faculdade particular no Município. Seus cursos são ministrados no período noturno, o que proporciona o trabalho informal de parte dos seus discentes no período diurno, visando complementação de renda para custear as mensalidades, uma vez que o mercado de trabalho formal parece não ser suficiente para absorver toda a mão de obra disponível.
As causas que levaram os trabalhadores ao mercado informal são definidas como: 45% devido à renda, 23% por causa do desemprego, 18% outros e 14% pela não subordinação (FIGURA 3). Esses resultados reforçam que os trabalhadores não estão na informalidade devido, diretamente, ao baixo grau de escolaridade ou pouca qualificação, como afirma Nunes (2013). Mesmo que parte do “desemprego” seja causada por esses fatores, a renda gerada pelo trabalho informal parece ser, nesse caso, superior à que é auferida nos empregos formais, atraindo a maioria dos trabalhadores componentes da amostra para a informalidade.
Figura 3 – Motivo que levou trabalhadores do Município de Venda Nova do Imigrante ao mercado informal.
Fonte: Autores
Fato importante é revelado na informação de que 70% dos trabalhadores informais já trabalharam com carteira assinada (CTPS) e que apenas 30% nunca trabalharam com carteira assinada (FIGURA 4).
Isso evidencia que a maior parte da amostra já esteve no outro lado da situação, o que proporciona aos mesmos um conhecimento sobre a importância da contribuição e o amparo prestado pela Previdência Social. Dessa forma, percebe-se que, apesar do desamparo que os mesmos têm na informalidade, o trabalho informal está sendo mais atrativo que o trabalho formal, devido, provavelmente, à expectativa de se obterem maiores rendimentos (FIGURA 3). 23% 45% 14% 18% Desemprego Renda Não subordinação Outro
Figura 4 – trabalhadores informais do Município de Venda Nova do Imigrante que já trabalharam de carteira assinada.
Fonte: Autores
É curioso notar que 60% optaram por continuar na informalidade e 40% optaram pelo trabalho com carteira assinada (FIGURA 5). Dessa forma, tem-se a informação de que a maior parte dos trabalhadores já trabalhou com carteira assinada (FIGURA 4), mas, ainda assim, optaram livremente pela informalidade (FIGURA 5). Isso mostra claramente que grande parte dos trabalhadores considerados está na informalidade por opção. Segundo Albuquerque (2016), o mercado de trabalho informal vem ganhando força por evitar o pagamento de impostos e tributos ao governo, o que incrementa a renda do trabalhador. Esse é, provavelmente, o grande responsável pela atração dos trabalhadores formais para o setor da informalidade, em Venda Nova do Imigrante-ES.
Figura 5 – Opção dos trabalhadores informais do Município de Venda Nova do Imigrante-ES em relação ao registro da carteira.
Fonte: Autores
Observou-se, além disso, que 35% já trabalham na informalidade de 1 a 5 anos, 30% trabalham na informalidade há mais de 10 anos, 20% trabalham até 1 ano e 15% trabalham de 5 a 10 anos na informalidade (FIGURA 6). Demonstra-se, dessa forma, que o trabalho informal não é algo novo para essas pessoas. Conforme Kon (2004), o mercado de trabalho informal vem ganhando força desde o final da década de cinquenta, onde houve intensa industrialização e, como consequência, o mercado não absorveu a todos, e as pessoas foram criando seus próprios postos de trabalho.
70% 30% Sim Não 40% 60% Carteira de Trabalho Continuar na Informalidade
Figura 6 – Período em que o trabalhador do Município de Venda Nova do Imigrante está na informalidade.
Fonte: Autores
Em relação à jornada de trabalho, 50% possuem uma jornada acima de 8 horas, 30% de até 6 horas e 20% de 6 a 8 horas (FIGURA 7). Segundo Santos (2016), o funcionário que está exposto à alta jornada de trabalho, gera, como consequência, o desemprego de outro trabalhador. Pois, enquanto um funcionário está executando alta jornada de trabalho, as horas excedentes poderiam ser cumpridas por outro. Além disso, a elevada carga de trabalho pode ser exaustiva para aquele que a cumpre, afetando diretamente sua saúde e sua qualidade de vida, pois, devido ao cansaço, o trabalhador fica indisposto para o lazer e para a família. Ressalta-se com base na CLT, Art. 58, que a duração normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Podendo haver horas suplementares como rege o Art. 59, porém, essas não podem exceder 2 (duas) horas diárias (BRASIL, 1943).
Figura 7 – Jornada dos trabalhadores informais do Município de Venda Nova do Imigrante.
Fonte: Autores
Dentro dessa perspectiva, é importante ressaltar que 45% dos trabalhadores possuem local de trabalho variável, 30% possuem local de trabalho próprio, 15% outro, e apenas 10% fixo (FIGURA 8). Assim, pode-se afirmar que o local de trabalho não é relevante para o trabalhador informal ou, mais provavelmente, essa é uma característica própria da informalidade. A situação pode gerar graves consequências, pois, dependendo do serviço a ser realizado, o trabalhador não possui os equipamentos necessários e nem a segurança exigida, podendo, dessa forma, colocar a própria vida em risco.
20% 35% 15% 30% Até um 1 ano De 1 a 5 anos De 5 a 10 anos Acima de 10 anos 30% 20% 50% Até 6 horas De 6 a 8 horas Acima de 8 horas
Figura 8 – Local de trabalho dos trabalhadores informais do Município de Venda Nova do Imigrante-ES.
Fonte: Autores
Pode-se destacar, também, que, 55% possuem renda mensal de 1 a 3 salários mínimos, 25% possuem renda acima de três salários mínimos, 10% ganham até um salário mínimo e 10% optaram por não responder (FIGURA 9). Com base nesses resultados, percebe-se que 80% alcança boa renda com o a informalidade, quando comparada à renda per capita do Município. Nesse caso, apenas 4,46 % da população de Venda Nova do Imigrante aufere mais de cinco salários mínimos mensais (IBGE, 2010). Isso reforça a afirmativa de que a renda é o maior atrativo para o trabalho informal no Município de Venda Nova do Imigrante-ES.
Figura 9 – Renda mensal dos trabalhadores informais do Município de Venda Nova do Imigrante-ES.
Fonte: Autores
Em relação à contribuição previdenciária propriamente dita, 85% dos trabalhadores informais não contribuem para o INSS (FIGURA 10). Essa característica não é exclusiva do Município de Venda Nova do Imigrante, sendo, entretanto, maior do que a média brasileira, que foi de 76% em 2014 (IBGE, 2014).
Dessa forma, entende-se que o sistema previdenciário é excludente, já que a grande parte da população não está gozando de seus benefícios. Algumas das pessoas que não contribuem, não possuem conhecimento da importância do mesmo como um “investimento futuro”. Dessa forma, terão que trabalhar a vida toda na informalidade, já que não estarão assegurados pela Previdência. Pastore (2007) relata que o problema é da lei trabalhista que
10% 45% 30% 15% Fixo Variável Próprio Outro 10% 55% 25% 10% Até 1 salário De 1 a 3 salários Mais de 3 salários Sem resposta
rege essa área. Para ele, situações diferentes devem ter tratamento distinto e, sendo assim, a falta de flexibilidades das leis e a alta carga tributária estimulam a informalidade.
Figura 10 – Trabalhadores informais do Município de Venda Nova do Imigrante que contribuem para o INSS.
Fonte: Autores
Em relação ao núcleo familiar, 75% possuem de um a três habitantes na mesma casa, 15% possuem mais de cinco integrantes e 10% possuem de três a cinco integrantes (FIGURA 11). Nota-se, com isso, que o grupo familiar do trabalhador informal é composto prioritariamente por um a três membros, afinal, a insegurança ronda constantemente esse mercado de trabalho e a opção por famílias menos numerosas é uma escolha até certo ponto óbvia. Mas este não é único fator, uma vez que a tendência é mesmo de redução no tamanho das famílias em geral. Em 2014, segundo Calixtre e Vaz (2015), as famílias com três membros já eram a maioria dentre as famílias brasileiras.
Figura 11 - Grupo familiar dos trabalhadores informais do Município de Venda Nova do Imigrante-ES
Fonte: Autores
É importante ressaltar que 90% dos trabalhadores estão satisfeitos na informalidade (FIGURA 12). Portanto, mesmo considerando a instabilidade provocada pelo modelo de trabalho informal, os trabalhadores sentem que este traz benefícios em relação ao mercado formal, especialmente em relação à renda gerada (FIGURA 3).
Como objetivo de vida, os trabalhadores de Venda Nova do Imigrante, que estão inseridos no mercado de trabalho informal, esperam conseguir, a partir do mesmo, o próprio negócio (55%), casa própria (15%) ou carro (5%), mas apenas 5% pensam em progredir para o emprego com carteira assinada (FIGURA 13). Dessa forma, pode-se afirmar que os trabalhadores informais na verdade estão aprendendo como gerir e se preparando para criar o
15% 85% Sim Não 75% 10% 15% De 1 a 3 De 3 a 5 Mais de 5
próprio negócio, pois, na informalidade, eles são os próprios patrões, enfrentam e assumem os riscos dos serviços que prestam, trabalham com prazos estipulados e com a qualidade do produto e/ou serviço prestado.
Figura 12 – Grau de satisfação dos trabalhadores informais do Município de Venda Nova do Imigrante-ES em relação ao trabalho informal exercido.
Fonte: Autores
Figura 13 – Objetivo/Meta dos trabalhadores informais do Município de Venda Nova do Imigrante-ES, a ser cumprido a partir do trabalho informal.
Fonte: Autores
5 CONCLUSÕES
a) A faixa etária prioritária de trabalhadores informais é de 20 a 40 anos, e o grupo familiar é pequeno, composto por um a três membros.
b) A jornada de trabalho está acima de 8 horas diárias, e os trabalhadores possuem renda de um a três salários mínimos, com local de trabalho variável.
90% 10% Sim Não 15% 5% 55% 5% 20% Casa própria Carro Próprio negócio Emprego Outro
c) Os motivos que geram a expansão do trabalho informal na cidade de Venda Nova do Imigrante-ES, em nível de importância são: maior renda na informalidade, desemprego e não-subordinação.
d) Apesar de grande parte dos informais já terem trabalhado com a CTPS assinada, a maioria opta por continuar na informalidade, mesmo apresentando bom nível de instrução e capacitação.
e) A maior parte dos entrevistados está satisfeita trabalhando na informalidade e tem como objetivo transformar a informalidade em negócio próprio formal.
f) Os trabalhadores informais do Município de Venda Nova do Imigrante possuem conhecimento sobre o pagamento autônomo do INSS, porém não reconhecem a importância da contribuição.
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Recebido para publicação:05 de maio de 2016 Aprovado:14 de agosto de 2016.
