Para Francione, se realmente estivermos comprometidos em não infligir sofrimento desnecessário aos animais, a única maneira de fazê-lo é aplicando o princípio da igual consideração de interesses, o que significaria tratar semelhantes semelhantemente. É nesse âmbito que reside a influência de Peter Singer na obra de Gary Francione, dado que o primeiro também defende que é preciso aplicar o princípio da igual consideração de interesses para interesses semelhantes.
Não há nada de exótico ou particularmente complicado no princípio da igual consideração. De fato, esse princípio faz parte de todas as teorias morais e, como o princípio do tratamento humanitário, é um preceito que a maioria de nós aceita no nosso pensar cotidiano sobre questões morais. Aplicarmos o princípio da igual consideração aos animais não quer dizer que estejamos comprometidos com a posição de que os animais são “o mesmo” que os humanos (seja lá o que isso signifique), ou que eles são nossos “iguais” em todos os aspectos. Quer dizer apenas que se os humanos e os animais de fato tiverem um interesse semelhante, devemos tratar esse interesse da mesma maneira [...] (FRANCIONE, 2013, p. 28)
Segundo o autor, resguardadas as diferenças entre homens e animais, podemos apontar um semelhança digna de consideração, que é o fato de muitos animais serem sencientes e, por isso, possuírem, tal como nós, o interesse em não sofrer. Esse é um aspecto considerável quando da tomada de decisões que envolvam interesses conflitantes entre humanos e animais.
Fazendo um paralelo com a condição dos seres humanos, Francione defende que ainda que não consigamos proteger todos os humanos de todo sofrimento, devemos minimamente proteger o interesse de humanos não serem tratados como recurso de terceiros,
Não consideramos moralmente permissível tratar qualquer humano que seja como propriedade de outros humanos, não consideramos moralmente permissível tratar qualquer humano que seja exclusivamente como meio para os fins de outros humanos. De fato, protegemos os interesses dos humanos em não ser propriedade de outros com um mecanismo chamado direito. Em particular, consideramos todo ser humano um titular daquilo que chamamos de um direito básico de não ser propriedade alheia. Os animais e os humanos são semelhantes, pois são sencientes. Se o interesse dos animais em não sofrer for moralmente significativo, então devemos aplicar o princípio da igual consideração e lhes estender o direito básico de não serem tratados como coisas, como nossa propriedade, a menos que haja uma razão moralmente sólida para isso. Devemos reconhecer que os animais, como os humanos, têm um interesse moralmente significativo em não sofrer de jeito nenhum como resultado de ser usado como recursos. (FRANCIONE, 2013, p. 29)
Nesse trecho, Francione explicita que, atualmente, não consideramos permissível tratar qualquer ser humano como propriedade de outro, tampouco admitimos que um ser humano seja utilizado em proveito de outro, logo, não é aceitável que um humano seja escravo de outrem. Quando não aceitamos a escravidão humana como uma instituição moralmente correta é porque sabemos que a escravidão desconsidera o escravo como um ser de interesses relevantes e recusa que esse ser possua valor inerente. Seres humanos são seres sencientes, providos de subjetividade, interesses e capazes de sofrer, e dada essas características e sabendo que a condição de escravo pode causar dor e sofrimento ao escravizado, não é moralmente correto aceitar a existência dessa instituição. Da mesma forma, sendo os animais não humanos sencientes e utilizando do mesmo raciocínio para sermos contrários à escravidão humana, nada poderia justificar, portanto, a escravidão dos animais.
Importante pontuar que, assim como Singer, Francione também considera a senciência como critério para estabelecer quais seres são dignos de consideração moral, portanto, é aqui que reside a semelhança entre animais e humanos que devem ser considerados moralmente. Assim, seres humanos possuem interesse de não sofrer, bem como animais sencientes. Se consideramos moralmente errado tratar um ser humano como propriedade de alguém, levando-se em consideração que rejeitamos a instituição escravidão, qual a justificativa para não agirmos da mesma maneira para com os animais? Nesse sentido, Francione constrói sua teoria enfatizando seu posicionamento acerca da necessidade de não tratarmos animais como mercadorias ou objetos de terceiros, devendo abolirmos22 a condição de escravidão desses seres.
Nesse aspecto, o autor evoca a necessidade do direito como forma de assegurar que interesses sejam protegidos,
Em uma visão sintética, porém eficiente, Francione argumenta que os direitos, via de regra, servem para proteger interesses. Dizer que um interesse é protegido por um direito, significa dizer que este mesmo interesse estará a salvo de qualquer superação baseada em pretensos benefícios individuais ou gerais que seriam obtidos por sua quebra (LOURENÇO, 2008, p. 473)
O autor defende que o direito básico e fundamental que temos de ter com os animais é o de não serem tratados como coisas e que realmente considerar seus interesses implica que devemos estar dispostos a abolir a escravidão na qual esses seres vivem, e não meramente regular ou “humanizar” o tratamento dispensado a eles. Isso equivale a romper com a escravidão institucionalizada na qual os animais vivem e realmente levar o interesse dos animais a sério:
Se nós aplicamos o princípio da igual consideração aos animais, então devemos lhes estender aquele direito básico que estendemos a todos os seres humanos: o direito de não serem tratados como coisas. [...] nosso reconhecimento de que os animais têm aquele direito básico significa que não podemos mais justificar nossa exploração institucional dos animais para comida, vestuário, divertimentos e experimentos. Se estamos sendo sinceros quando dizemos que consideramos os animais seres com interesses moralmente significativos, então realmente não temos escolha: estamos semelhantemente comprometidos com a
22 Em contraposição a Singer, que é considerado um ator reformista, Francione é considerado um
abolicionista. Isso porque sua teoria parte do pressuposto de que é necessário romper com o estatuto de escravidão dos animais, ao invés de simplesmente reformarmos o sistema de exploração animal. Logo, todo aquele que se posiciona contrariamente à exploração animal e defende uma mudança radical em seu estatuto, é considerado abolicionista.
abolição da exploração animal, e não meramente com a regulação da exploração. (FRANCIONE, 2013, p. 33)
Dessa forma, Francione argumenta que estar comprometido com os interesses dos animais significa abolir toda forma de uso que fazemos desses seres, o que envolve deixar de consumir produtos de origem animal na alimentação, independentemente de o animal ter vivido em boas condições, abolir o uso de animais em nossas vestimentas, como roupas de couro e lã, não participar de eventos que envolvam o uso de animais como circos, aquários, rodeios e touradas, boicotar empresas de cosméticos que realizem testes em animais e incentivar o desenvolvimento de métodos substitutivos em pesquisas científicas.
Por fim, respondendo às objeções de que não é possível considerar os interesses dos animais em qualquer situação, afinal, numa nenhum de nós estaria disposto a sacrificar a vida de um filho para salvar a vida de um cão, Francione brilhantemente responde que essa objeção foge ao tema central e não invalida a aplicação dos interesses serem tratados semelhantemente. Isso porque, em uma situação hipotética aonde teríamos de escolher entre nosso próprio filho e o filho de um terceiro, certamente escolheríamos nosso filho, afinal, é praticamente uma tendência natural buscarmos a preservação daqueles que são mais próximos a nós emocionalmente. Para o autor, levar os interesses dos animais a sério não significa que devemos preferir animais a humanos numa situação de emergência, apenas que não devemos mais tratar “sofrimento desnecessário” como tendo pesos diferentes para humanos e animais.
Assim, para situações que o autor denomina como “a casa em chamas”, ou seja, situações emergenciais, como quando tivéssemos de escolher entre salvar um animal ou seu filho numa casa em chamas, trata-se de um falso dilema já que compara um estado de exceção a uma situação cotidiana. Até porque, quando optamos por consumir produtos de origem animal não estamos frente a uma situação em que temos de escolher entre a vida de um animal ou a de um humano, já que sabemos ser possível viver sem esses produtos e sem corroborar a exploração animal,
[...] ao decidirmos por nos alimentarmos de carne ou não, ao aceitarmos que um rodeio ou uma tourada são formas de entretenimento moralmente toleráveis, não estaremos em face de decisões sobre a quem salvar, homens ou animais (LOURENÇO, 2008, P. 478).
Desse modo, Francione sustenta que o tratamento dos animais como recursos não se justifica e não se configura como sendo uma situação em que optar por não explorar animais signifique prejuízo ao ser humano. Logo, a exploração institucionalizada dos animais deve ser abolida.