A temática da instrumentalidade no exercício profissional do/a assistente social se faz como um elemento essencial para compreender a dinâmica profissional no cotidiano. A discussão em seu envolto está ligada a reflexões opostas: Tanto para quem sustente que a instrumentalidade se resume a um conjunto de práticas e instrumentais desalinhada da teoria, quanto para quem afirme que a categoria instrumentalidade apresenta uma dimensão teleológica para ser efetivada.
Entretanto, o que busca ser consolidado é afirmar com veemência que a primeira afirmação trata-se de uma extrema falácia na medida em que se compreende que para efetivamente objetivar suas finalidades em resultados, os/a profissionais necessitam percorrer uma articulação com o campo teórico-metodológico mesmo que este não esteja devidamente alinhado a uma postura crítica. Faz-se necessário reforçar que essa postura a qual nos referimos trata-se uma perspectiva que não apreende as especificidades do projeto ético-político profissional, logo não está sendo tratada aqui como coerente para a ação profissional, mas sim como revestida de uma intencionalidade.
Uma reflexão mais apurada sobre o termo instrumentalidade, conforme pontua Guerra(2000) nos faria perceber que o sufixo “idade” da palavra tem a ver com a capacidade, qualidade ou propriedade de algo. Sendo assim, podemos afirmar que a instrumentalidade no exercício profissional refere-se, não somente ao conjunto de instrumentos e técnicas, mas a uma determinada capacidade ou propriedade constitutiva da práxis profissional, o qual é construída e reconstruída no percurso sócio histórico da profissão a nível do cotidiano.
3.1 O Serviço social na cena contemporânea: As determinações do cotidiano para a concretização do Projeto ético-político
Existe uma relação concreta entre prática social e vida cotidiana, pois esta articulação considera a prática profissional do/a assistente social inserida no contexto de vivência da população usuária dos serviços. O dia a dia, portanto, acaba por se constituir enquanto espaço de materialização da práxis profissional e se instaura enquanto centro de atenção do Estado e da produção capitalista.
O grande desafio na atualidade é, pois, transitar da bagagem teórica acumulada ao enraizamento da profissão na realidade, atribuindo, ao mesmo tempo, uma maior atenção às estratégias, táticas e técnicas do trabalho profissional, em função das particularidades dos temas que são objetos de estudo e ação do assistente social (IAMAMOTO, 2006, p. 52)
A proposta de análise dos desafios de apropriação do debate teórico- metodológico na sistematização e operacionalização da prática deve perpassar o Código de Ética do Assistente Social de 1993, a Lei de Regulamentação Profissional (Lei de Nº 8.662/93) e as Diretrizes Curriculares para a Formação Profissional de Serviço Social da ABEPSS (1996), pois estes representam um conjunto crucial de ferramentas que buscam fortalecer e efetivar o Projeto Ético-político da profissão.
Ao compreender, portanto, a instrumentalidade enquanto uma propriedade e/ou capacidade que a profissão vai adquirindo na medida em que ela materializa os seus objetivos. É na intencionalidade que os/as assistentes sociais modificam, transformam e alteram as condições objetivas e subjetivas, assim como as relações interpessoais e sociais prevalecentes à nível da realidade social: no nível do cotidiano22 (GUERRA,2000).
Ao alterarem o cotidiano na sistematização da práxis profissional é demandado uma intervenção que venha modificando as condições e os instrumentais técnico-operativos transformando-os em meios e ações que intercruzem princípios para o alcance dos objetivos profissionais. Na medida em que os/as profissionais criam e adequam às condições existentes, modificando-as enquanto meios/instrumentais para a objetivação das intencionalidades, suas ações são portadoras de instrumentalidade (GUERRA,2000). Deste modo, a instrumentalidade
22 O cotidiano pode ser compreendido como a realidade habitual, o lugar da reprodução do trabalho
é substancialmente uma condição inerente e necessária de todo trabalho social, configurando-se enquanto uma categoria constitutiva e investigativa de todo trabalho (GUERRA,2000).
[...] a investigação é inerente à natureza de grande parte das competências profissionais: compreender o significado social da profissão e de seu desenvolvimento histórico, identificar as demandas presentes na sociedade, realizar pesquisas que subsidiem a formulação de políticas e ações profissionais, realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social, identificar recursos. Essas competências referem-se diretamente ao ato de investigar, de modo que, de postura a ser construída pela via da formação e capacitação profissional permanente (cuja importância é inquestionável), a investigação para o Serviço Social ganha o estatuto de elemento constitutivo da própria intervenção profissional (GUERRA,2009,p.712).
O cotidiano profissional é permeado por inúmeras expressões da questão social, assim como armadilhas23 que requerem que o/a assistente social tenha condição de identificá-las. Porém, uma grande dificuldade vivenciada pelo Serviço Social é a relação com o número das demandas sociais que chegam até os/as profissionais, tanto demandas espontâneas, quanto as já previstas como atividades cotidianas, sobrecarregando os/as profissionais para dar respostas a esses requerimentos. Há uma relação contínua em conseguir dar respostas as demandas institucionais e aos/as usuários/as, compreendendo que muitos dos/as assistentes sociais estão inseridos/as num regime contratual de trabalho.
No âmbito dessa relação continua exercida, depreende-se um aspecto fundamental nesse processo, denominado por Faleiros (2014,p.719) como compromisso ético do cotidiano.
O compromisso ético do cotidiano é uma dimensão crucial da ação profissional para superar as alienações de si mesmo em relação ao contexto capitalístico das instituições. As instituições sociais nas quais assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros profissionais exercem suas atividades, postulam como valores a produtividade, a exequibilidade, o controle pelo alto, a eficiência na redução de tempo e custo, usando-se a informática para a concentração dos dados nas mãos de gestores. Em muitas instituições o uso do computador está controlado pela mesma, com espionagem do seu uso por parte dos gestores em nome da chamada segurança institucional. O institucional
23 Essas armadilhas mencionadas referem-se a postura conservadora que pode vir a corroborar com
um atendimento limitado a totalidade social da realidade que é posta para a/o profissional, assim como outros elementos: Fatalismo, messianismo, limites institucionais, dentre outros que influem na práxis.
predomina sobre a dinâmica da relação em favor do cliente, pois o medo da demissão ronda profissionais e funcionários.
Para isso, o/a profissional necessita desdobra-se no conhecimento intelectual e teórico que viabilize uma postura, crítica, propositiva e que instigue uma visão questionadora para execução de suas atividades interventivas. O conhecimento, portanto, é um elemento essencial para compreender a dinâmica da realidade, na medida em que o trabalho profissional por diversas vezes, é marcado por distorções que são reflexos da leitura vaga da realidade e a falta de um debate e racionalidade crítica para nortear as respostas profissionais (GUERRA,2000).
Majoritariamente as distorções evidenciadas na leitura da realidade, são reflexos de uma apreensão centrada na visão aparente do cotidiano imersa e travestida nas características, sendo estas: a heterogeneidade ( configurando-se como o desenvolvimento de diferentes ações de maneira simultânea, ainda que haja uma certa hierarquia entre elas; tal como, na sociedade expressa de classes o trabalho alienado é a principal atividade laboral, a imediaticidade ( A qual estabelece uma relação automática entre o pensamento e a ação) e a superficialidade extensiva (considerando que se há desenvolvimento simultâneo de diferentes ações, o indivíduo domina apenas de forma superficial a sua realidade, assim como os conhecimentos que mobiliza) (Netto, 2000).
É relevante ressaltar que o Serviço Social atende aos/as usuários das mais diversas classes sociais, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e que a prática profissional institucionalizada possui grandes limitações, visto que há delimitações particulares da instituição que vão de encontro ao tocante de impor regras e/ou condições para a execução da prática profissional do/a Assistente Social.
O entendimento da realidade para a efetivação da prática, entretanto, não é fácil, pois está permeada por inúmeras especificidades que influem diretamente no contexto de vivência dos/as usuários, tais como: O desemprego em massa, o crescente nível de pobreza dentre outras num amplo espectro das desigualdades sociais e das lutas provenientes da lógica de organização capitalista. Conforme reflete Iamamoto; Carvalho (2011 p. 77), “A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado”.
A dimensão interventiva do/a assistente social, portanto, deve se constituir como multifatorial24. Como ressalta Iamamoto (2011), é essencial para o Serviço Social reconhecer as determinações, assim como as limitações históricas da realidade social para que não recaia em um caráter fatalista e messiânico da profissão.
Respectivamente
,
a primeira postura desconsidera as contradições do sistema capitalista, das instituições e das próprias relações sociais presentes na sociedade, não sendo possível fazer nada para que isso seja alterado, e a segunda desconsidera o contexto social em que estão inseridas: o antagonismo das classes sociais, as organizações políticas, os movimentos sociais, os homens como sujeito configurado de uma história, dentre outros limites da realidade social e do profissional. Ainda recorrendo a Iamamoto (2011,p.115-116):Estabelece-se que o fatalismo e o messianismo correspondem a práticas profissionais empíricas que apenas reificam a sociedade e que o criticismo libertador faz parte de uma prática profissional científica, ou seja, aquela que foge do senso comum e do espontaneísmo, vai em busca das relações que existem entre os fatos, ultrapassando a superfície destes e indo de encontro com a essência dos fenômenos sociais, selecionando e adequando para tal, técnicas, conhecimentos e métodos que auxiliem no esclarecimento de respostas e na mudança da realidade.
Compreende-se, portanto,que as competências ético-político, teórico- metodológico e técnico-operativo de domínio do/a assistente social possibilitam a concretização das finalidades profissionais em seus espaços de atuação, utilizando- se dos instrumentais e técnicas necessárias para o processo de intervenção profissional.
Barroco(2012,p.75) aponta que:
[...] as práticas baseadas em uma cultura conservadora, possuem uma relação direta com a precarização da formação profissional, com a falta de preparo técnico e teórico, com a fragilização de uma consciência crítica, com processos de despolitização, de incorporação de valores e ideologias conservadoras, individualistas, irracionalistas, da absorção da rotina burocrática das instituições e submissão às suas normas e aos seus valores, entre outros, o que vem sendo agravado na conjuntura atual.
24Engloba determinantes sócio históricos, políticos, econômicos e culturais que são externos ao
Entretanto, lidamos com muitas informações e, pela agilidade, —cada vez mais requerida nesse trato —, pouco paramos para refletir sobre o que pensamos, falamos e fazemos, e isso fragiliza o processo de apreensão da realidade. Conforme dialoga Heller (1992,p.17-18):
O fato de que todas as suas capacidades se coloquem em funcionamento determina também, naturalmente, que nenhuma delas possa realizar-se, nem de longe em toda sua intensidade. O homem da cotidianidade é atuante e fruidor, ativo e receptivo, mas não tem nem tempo nem possibilidade de se absorver inteiramente em nenhum desses aspectos; por isso, não pode aguçá-los em toda intensidade.
Sua prática, portanto, não está fundamentada em manuais de instruções repetitivos e mecânicos, que levam as posturas mencionadas mas na capacidade sólida de desempenhar as atribuições privativas que são veemente estabelecidas pela Lei 8662/93 que regulamenta a profissão. No cotidiano profissional depreende-se que as possibilidades estão dadas na realidade, mas não são automaticamente transformadas em alternativas profissionais. “Cabe aos profissionais apropriarem-se dessas possibilidades e, como sujeitos, desenvolvê-las transformando-as em projetos e frentes de trabalho”. (IAMAMOTO, 2011, p.21). Esse posicionamento político rente a classe trabalhadora, é nitidamente expresso no projeto ético político profissional.
No âmbito desta problematização, reivindicamos a construção de projetos profissionais que nos permitam fazer a crítica ontológica do cotidiano, de modo que, através deles possamos tornar nossa prática profissional consciente(GUERRA,2014,p.12).
No cotidiano, o indivíduo vive o mundo a partir do “eu”. Somente quando ele consegue superar essa singularidade pode ter acesso à consciência humano- - genérica. Para isso, necessidade de refletir sobre a heterogeneidade da vida cotidiana (processo esse compreendido como homogeneização do ser singular em direção ao humano-genérico). Assim as formas privilegiadas para essa suspensão são: o trabalho criador, a arte, a ciência, e por fim a ética. Não tem como o indivíduo ficar permanentemente alheio a sua realidade e as especificidades que rondam a sua existência, mas ao se articular por uma perspectiva crítica e propositiva da mesma consegue vê-la de forma diferente.
Sendo assim, o espaço reservado para o Serviço Social como claramente coloca Guerra (2014,p.47)
[...] é o de dar respostas, buscar prontamente soluções à pluralidade de questões que lhe são colocadas, para o que necessita de
fundamentos teóricos metodológicos e de uma perspectiva ética com clara orientação estratégica. É a sua inserção na divisão social e técnica do trabalho da sociedade capitalista, sua localização na estrutura sócio ocupacional e sua funcionalidade na sociedade burguesa, construída no espaço de mediação entre classes e Estado, que atribui à intervenção um caráter político.
Levando em consideração a necessidade da articulação contínua das dimensões profissionais para superar as armadilhas do cotidiano, faz-se necessário ressaltar que diversas pesquisas têm mostrado que os(as) assistentes sociais afirmam seu compromisso com a democracia, com os direitos e essencialmente ao projeto ético- -político do Serviço Social. Assim como nas provas de concurso ou seleção pública para exercer suas atividades laborais nos espaços-socio ocupacionais, as questões nas provas que são referentes ao Código de Ética do(a) Assistente Social não costumam ter problemas para ser respondidas corretamente por profissionais da área.
Assim, podemos refletir que no trato com a caracterização da profissão, os/as profissionais verbalizam assim como sabem teoricamente sobre quais são os princípios do projeto profissional. Porém, a relação profissional está inserida no contexto da produtividade, das exigências burocráticas, da exiguidade de recursos, das normas para reduzir custos, na institucionalização das demandas, do corte de verbas no neoliberalismo e afins.
Para isso, o exercício profissional deve pressupor uma abertura fundamental para a crítica da estrutura capitalista, que significa sujeitos em ação no confronto de ideias e de representações da sociedade, de seu grupo, de si mesmo e da categoria profissional, pois é nesse contexto que se apresenta os meios que podem potencializar o trabalho profissional de assistentes sociais.
3.2 A categoria instrumentalidade e a caracterização da dimensão técnico-operativa: seu significado para o campo profissional
Ao compreender a instrumentalidade como uma propriedade sócio histórica da profissão, depreende-se que por ela se possibilita o atendimento das demandas e dos objetivos que permeiam o fazer profissional, sendo eles profissionais ou sociais. Com isso, a instrumentalidade apresenta-se enquanto uma condição concreta de reconhecimento social da profissão.
a instrumentalidade é uma condição de reconhecimento social da profissão? Para elucidar essa questão, a autora pontua que todo trabalho social possui instrumentalidade, sendo esta construída e reconstruída na trajetória das profissões pelos seus agentes que a executam.
Esta condição constitui-se como inerente ao trabalho e é dada pelos homens no processo de atender às necessidades materiais do ser-humano, tais como: comer, beber, dormir, espirituais e dentre outras ( aquelas relativas à mente, ao intelecto, ao espírito). É pelo processo de trabalho que os homens transformam a realidade, a si mesmos e aos outros homens. Além disso, os homens reproduzem de forma material e social o próprio contexto social (GUERRA,2000).
A construção da dimensão técnico-operativa, senda esta dimensão que – como sua própria terminologia enfatiza- é o fazer cotidiano profissional, porém nunca afastando-se das demais dimensões, está circunscrita nos reflexos da profissão na sociedade. Ou seja, as ações profissionais expostas expressam as concepções teórico-metodológica e ético-política construídas por este profissional, a clareza de suas concepções e de seus valores. Mediante este direcionamento, a dimensão técnico-operativa articula um conjunto de estratégias e técnicas instrumentalizadoras da ação, expressando uma determinada teoria e um posicionamento ético.
Configurando a análise vinculada ao trabalho e ao próprio mercado de trabalho do Serviço Social (ao compreender a profissão enquanto parte das especializações do trabalho coletivo, por meio da divisão socio-técnica do trabalho), uma parte importante a ser elencada é que, predominantemente, a profissão e consequentemente quem dela faz parte, sofre de forma contínua com os processos gerais de precarização do trabalho na conjuntura atual. As exigências institucionais são ascendentes, e desafiam o/a profissional por um pensamento crítico, propositivo e criativo sob a totalidade social (MORAES,2016). Adentrando as especificidades que transitam a realidade, Iamamoto(2006,p.52) pontua que:
O grande desafio na atualidade é, pois, transitar da bagagem teórica acumulada ao enraizamento da profissão na realidade, atribuindo, ao mesmo tempo, uma maior atenção às estratégias, táticas e técnicas do trabalho profissional, em função das particularidades dos temas que são objeto de estudo e ação do assistente social.
Para isso, faz-se também necessário apreender que superestimar ou subestimar qualquer uma das dimensões que caracterizam o fazer profissional, é sem
dúvida um enorme equívoco que reduz a compreensão do trabalho profissional e o projeto ético-político profissional, minimizando a construção de possibilidades concretas para o reconhecimento profissional na sociedade.
[...] o teórico-metodológico, o ético-político e o técnico-operativo – são fundamentais e complementares entre si. Porém, aprisionados em si mesmos transformam-se em limites que vêm tecendo o cenário de algumas das dificuldades, identificadas pela categoria profissional, que necessitam ser ultrapassadas: o teoricismo, o militantismo e o tecnicismo (IAMAMOTO,2006, p. 53).
A configuração que permeia o envolto da compreensão da dimensão técnico- operativa ( sendo esta, como já colocado anteriormente, articulada as demais dimensões) revela o bojo da atuação profissional, pois é por meio desse trabalho concreto que se materializa todas as proposições que foram veementemente construídas e descontruídas para fazer com que a profissão se consolidasse socialmente. É no trabalho humano que se sintetiza as intencionalidades mediadas para dar respostas as demandas profissionais. Se não houvesse um respaldo técnico- operativo para tal feito, como sustentaria a relevância profissional do/a assistente social na sociedade? Como seria direcionada as competências e atribuições profissionais ao longo dos séculos?.
Marx, ao tratar do trabalho humano, mostra como a atividade do homem é atividade que se desenvolve de acordo com finalidades que, à sua vez, só existem através do homem como produto de sua consciência – ainda que seja uma certa consciência da finalidade – e como liberdade de escolha entre alternativas – ainda que seja uma certa liberdade de escolha entre determinadas alternativas. Mediante o processo de trabalho, pode objetivar-se no mundo como ser capaz de formular escolhas e como tal é potencialmente livre e criativo. Dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente, o ser social se põe capaz de liberdade (PAIXÃO, 1997, p. 65-66).
Ao final destas reflexões pode-se compreender que ao reconhecer a relevância do instrumental técnico-operativo do Serviço Social, reafirma-se a compreensão de que as requisições que são apresentadas como demandas aos assistentes sociais estão permeadas pelas circunstâncias em que se apresentam as necessidades sociais da população e pela própria caracterização das intervenções sociais que devem possuir um papel de enfrentamento as manifestações da questão social.
históricas é que permite veementemente avaliar a efetivação do trabalho profissional como parte das mais diversas especificidades apresentadas socialmente, e disso tomar o instrumental técnico operativo como um elemento primordial desse conjunto de objetivações voltadas à regulação das relações sociais.
Além disso, o instrumental técnico-operativo caracteriza-se não somente como uma via de operacionalizar as ações profissionais, mas também um meio de luta e reivindicação dos direitos da classe trabalhadora - espaço este que também ocupamos- a fim de mantermos vivo o espaço que a categoria vem buscando consolidar mesmo em um panorama massivo de supressão dos direitos.