Conforme se discutiu no subitem anterior, a história da Educação brasileira é marcada pela violência, pela opressão e pelas desigualdades, desde seu princípio com a educação jesuítica durante o período de colonização até o momento atual, ainda que com muitos avanços e muitas experiências inovadoras e transformadoras realizadas com sucesso Brasil afora.
O papel da educação escolar na constituição do sujeito é determinante, uma vez que ela é uma das grandes responsáveis pela mediação entre o indivíduo e a sociedade durante o seu processo inicial da vida das pessoas e é a principal instituição de formação da sociedade. A escola sintetiza todos determinantes sócio-históricos aos quais, com a universalização do acesso à escola, todos os indivíduos estão submetidos, tornando-se um dos maiores espaços de socialização na sociedade contemporânea.
Ainda que a Educação seja fundamental para a sociedade e para o indivíduo, refletir sobre ela pode ser frustrante diante do seu cenário atual, uma vez que a crise na Educação se espalha, não só pelo Brasil, mas nos mais diferentes países do mundo. Tal crise, que se coloca a partir do choque do encontro entre os novos sujeitos que se relacionam com um velho mundo, é apontada por Arent (2000) como uma possibilidade de se construir um pensamento crítico, que, feito sem preconceitos, promove um julgamento direto da realidade em busca de novas respostas.
Nesse contexto de crise, os diálogos entre os Direitos Humanos e a Educação, que historicamente culminaram nas ações e propostas da Educação em Direitos Humanos (EDH) se apresentam, de certo modo, como resposta, tanto no contexto educacional como no social. Se por um lado identificamos a crise na Educação brasileira (e mundial), por outro é preciso refletir sobre as suas mais diferentes potencialidades e sobre o seu papel central na transformação do Brasil.
Felizmente, a Constituição Federal garante uma educação laica e gratuita a todos os cidadãos brasileiros, o que já é uma grande e significativa conquista na perspectiva da EDH. Além disso, a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) afirma que a escola é um espaço privilegiado de ação pedagógica e vivência dos direitos humanos. Infelizmente, porém, ainda existe uma distância muito grande entre o que está posto na lei e o que acontece no cotidiano dos pátios e das salas de aula das escolas espalhadas por todo o território brasileiro.
O papel da Educação como prática transformadora que coloca o educando como sujeito de sua própria história e consciente de seu papel ativo na sociedade que está inserido é fato comum e amplamente reconhecido, bem como as grandes contribuições que a EDH tem para essa perspectiva ao propor uma formação ética, crítica e política no processo educacional que, como afirma Freire (2011), deve optar por se organizar de maneira a garantir uma educação para a liberdade, valorizando a formação do homem-sujeito, permitindo ao homem construir-se como pessoa, transformar o mundo e estabelecer relações de reciprocidade.
Com isso, as propostas para a inserção da EDH como uma perspectiva educativa para as escolas almejam produzir ações que proporcionem vivências de empoderamento pautado em valores democráticos e republicanos, construindo estratégias para que os Direitos Humanos se tornem temas desenvolvidos transversalmente no currículo escolar, em atividades interdisciplinares ou transformando-se em conteúdos de matérias específicas, além das ações de caráter democrático e participativo por parte da gestão da escola, além da importância do acesso a uma educação básica de qualidade, laica e gratuita a todos os brasileiros, extrapolando a simples inserção de uma disciplina de Direitos Humanos do currículo escolar (DNEDH, 2013).
Nesse sentido, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos é categórico, e propõe que “a educação em direitos humanos deve ser um dos eixos norteadores da educação básica e permear todo o currículo, não devendo ser reduzida à uma disciplina ou à área curricular específica”. (PNEDH, 2010). Dessa forma, busca-se esclarecer que pensar as contribuições dos Direitos Humanos à criação de uma nova escola não se limita a contribuições e transformações em termos de conteúdos escolares, mas em um repensar a própria estrutura, organização e o funcionamento da escola de acordo com os princípios fundamentais dos Direitos Humanos.
Ainda que as contribuições da EDH para a Educação sejam significativas e bastante objetivas, os temas em Direitos Humanos muitas vezes são alvos de polêmica e encontram grande resistência para serem introduzidos na educação formal, como pode se perceber nos processos que culminaram na elaboração do Plano Nacional de Educação em 2014 com as metas para os próximos 10 anos da Educação brasileira, em que algumas propostas que deixariam explícitas algumas das temáticas dos Direitos Humanos e significariam um avanço para a inclusão de tais discussões no contexto escolar foram deixadas de fora, sendo trocadas por afirmações mais abrangentes, ou todo o trabalho dos Legislativos municipais para evitar a presença de algumas discussões, como a questão da diversidade sexual, de gênero, de história da África, entre outros, nos Planos Municipais de Educação.
Por mais que as propostas da Educação em Direitos Humanos sejam ousadas e promissoras, é preciso (re)conhecer as dificuldades e enfrentamentos que precisam ser feitos para sua introdução, uma vez que para compreender a escola é preciso compreender a sociedade e o contexto histórico no qual ela está inserida. Portanto, é preciso reconhecer que a EDH exerce um papel de resistência e de perspectiva de transformação na Educação de um país como o Brasil, que foi construído e carrega como grandes marcas o conservadorismo e a
profunda desigualdade social.
Nesse sentido, se por um lado as temáticas que historicamente são pauta das lutas pela defesa e promoção dos Direitos Humanos precisam se fazer presentes no contexto escolar em forma de conteúdo, por outro, pensar a Educação em Direitos Humanos é pensar uma perspectiva de educação escolar, que vai para muito além de reformular currículos ou defender quais são os conteúdos que devem estar presentes na vida escolar dos brasileiros e brasileiras, mas sim, repensar a cultura escolar, sobretudo, pautar novas formas de se estabelecer as relações dentro da instituição escolar, e de relações entre a escola e a comunidade ao qual está inserida.
Com isso, um dos principais desafios colocados à Educação em Direitos Humanos é articular a tensão entre a questão da igualdade e das diferenças. Tal articulação entre os direitos de igualdade e os direitos de diferença são indispensáveis para a realização de processos educativos significativos. Justamente por isso que se extrapola a questão dos conteúdos, a idéia não é educar para os Direitos Humanos, mas educar em Direitos Humanos, ou seja, submeter os conteúdos e conhecimentos específicos, bem como as diferentes relações existentes na escola, sob a matriz dos Direitos Humanos (CANDAU et al, 2013).
É sob essa matriz que as contribuições e os diálogos entre os Direitos Humanos e a construção de uma nova escola caminham; as escolas inovadoras, cada vez mais divulgadas pela mídia e reconhecidas pelas educadoras, constroem suas práticas político-pedagógicas nessa linha de raciocínio. São escolas que buscam quebrar paradigmas estabelecidos como parâmetros de estruturação, organização e funcionamento escolar há dois séculos.
Essas escolas inovadoras se constroem de diferentes maneiras a partir de seus contextos, suas circunstancias, necessidades e potencialidades. Não há fórmulas nem receitas, é um exercício de construção coletiva que envolve toda a comunidade escolar e que concretiza a utopia de fazer acontecer uma escola diferente, centrada na autonomia, no respeito e na coletividade (PACHECO e PACHECO, 2014).
Os projetos inovadores que acontecem dentro de escolas tradicionais como espaços de resistência e tentativa de acolhimento e transformação, bem como as instituições escolares que embarcam em profundas mudanças a fim de romper com a atual estrutura da escola tradicional e construir outros caminhos dialogam diretamente com as propostas da EDH e avançam significativamente na consolidação da escola como um espaço de combate às violências e de defesa e promoção dos Direitos Humanos.
Felizmente, muitas são as experiências de sucesso que acontecem no Brasil e no mundo; experiências essas que deixaram de ser iniciativas isoladas das quais poucas pessoas tinham conhecimento e acesso e passaram a ser publicizadas em documentários, livros, artigos, matérias e reportagens nos mais diferentes veículos de comunicação, criando uma rede de troca importante para seguir avançando nessa direção, uma vez que muitos são os desafios para consolidar uma quebra de paradigma tão grande.
E frente a tantas iniciativas e tantas conquistas, buscando mais uma vez refletir junto às análises da dimensão subjetiva dos Direitos Humanos investigadas nessa dissertação, vale
ressaltar a importância desses diálogos buscarem fazer da escola uma instituição que combata as violências tão presentes na sociedade que se reproduzem dentro de seus muros, nos pátios, nas salas de aula, nas salas das diretoras, coordenadoras e orientadoras educacionais, nos corredores e nos banheiros escolares. Violências praticadas, produzidas, reproduzidas, aprendidas, ensinadas e vivenciadas cotidianamente por todos que freqüentam a instituição escolar.
Dessa forma, a escola, ao dialogar com aspectos subjetivos dos Direitos Humanos, torna-se uma das principais e mais importantes instituições que carregam em si a potência de criar espaços, encontros, vivências e trocas que favoreçam o processo de ampla conscientização das violências sofridas, um espaço onde se possa desenvolver uma consciência crítica da realidade e, ao mesmo tempo, um espaço de acolhimento para as mais diversas formas de sofrimento advindos das situações de violência.
Conforme identificado no depoimento de Elisa Lucinda, uma das grandes características da dimensão subjetiva dos Direitos Humanos é o sentimento de desproteção e a sensação de ameaça, sentimentos e sensações essas que as escolas inovadoras buscam não promover, uma vez que se pretendem espaços de acolhimento, com lógicas e organizações para mediação de conflitos, que tratam os mais diferentes episódios de violência como problemas coletivos, discutidos em assembléias, com mediação, orientação e medidas educativas e não punitivas.
Ao assumir para si um projeto de se transformar (ou já iniciar suas atividades) enquanto uma escola inovadora, essas instituições materializam dois elementos importantíssimos da dimensão subjetiva dos Direitos Humanos identificados no depoimento de Regina Cohen, um deles que é a intenção da mudança e a explicitação direta do desejo de transformação, com a construção de uma organização escolar e um regimento bastante diferente das escolas tradicionais, e outro é a necessidade da ação, uma vez que a transformação da própria instituição já se manifesta como uma grande ação, que promoverá e permitirá que muitas outras ações se concretizem a fim de construir essa outra possibilidade de se fazer escola.
Com tudo isso, ao invés de se consolidar enquanto um espaço de repressão dos desejos e das ações transformadoras, a escola apresenta, enquanto instituição e seu papel social, a potência de ser um espaço onde esses desejos e essas ações transformadoras são semeados, cuidados e valorizados. Um espaço que combate a violência e, efetivamente, por meio das práticas educativas cotidianas e da construção de novas maneiras de estabelecer relações educacionais, promove uma cultura de paz.
Nessa proposta de diálogo entre a Educação e os Direitos Humanos, a perspectiva da Educação em Direitos Humanos, com todos os seus valores, suas ideias e suas propostas, apresenta à escola novos caminhos, abre portas e janelas para que se possa respirar, repensar e construir saídas às crises que se consolidam cada vez mais no sistema educacional brasileiro.
desafio, pois é mudar toda uma estrutura que se mantém em funcionamento há dois séculos, e os desafios são muitos, que vão desde repensar a própria estrutura física da instituição escola, passando pela formação dos professores em uma nova perspectiva bastante diferente daquela que viveram enquanto estudantes do ensino básico, estudantes de graduação e depois como já trabalhadores da educação, até as resistências das famílias e dos próprios estudantes, que ao serem convidados a saírem do lugar comum e viverem as relações escolares de uma nova maneira, também apresentam dificuldades.
É um grande desafio. Mas esse desafio tem sido enfrentado e superado em diferentes iniciativas em todas as regiões do Brasil e em vários lugares do mundo, e as contribuições da EDH somam aos esforços para que seja possível pensar e fazer essa nova escola.