VRFs and Routes

De acordo com o documento intitulado Referenciais Curriculares para as Escolas Estaduais de Educação Profissional (CEARÁ, 2013), a Secretaria da Educação Básica do Ceará entende que a essencialidade do projeto de Escola Pública Integral centra-se na garantia de um novo conceito e de uma nova proposta curricular para a Escola Pública do Ceará.

Esse conceito deve agregar, de modo articulado, as categorias de “Escola” como espaço social de aprendizagem; de “ Pública” como direito inalienável e intransferível de todos e de “Currículo Integrado” como prática articuladora de múltiplas dimensões da formação humana. Nesta perspectiva, ainda de acordo com os referenciais curriculares para as Escolas Estaduais de Educação Profissional (CEARÁ, 2013), o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica acreditou e vislumbrou tornar real este novo enfoque de educação e de escola. Para isso, estabeleceu três dimensões como forma de incrementar os princípios teóricos já existentes para a implantação das referidas escolas: i) Garantia da qualidade de ensino-aprendizagem; ii) ampliação das oportunidades oferecidas pela escola para apropriação do conhecimento historicamente produzido e iii) gestão compartilhada como processo de construção do Projeto Político Pedagógico da Escola.

Para isso, foi necessária a ampliação da jornada escolar para nove tempos pedagógicos diários, por meio de atividades curriculares integradas e fortalecida pela parceria, corresponsabilidade e o envolvimento das diferentes entidades da sociedade civil e setores produtivos que compartilharam com os princípios norteadores desta proposta. As práticas educativas previstas no currículo são orientadas pelos princípios filosóficos, epistemológicos, pedagógicos e legais que subsidiam a organização curricular dos Cursos Técnicos de Nível Médio Integrado definida pelo Ministério da Educação (doravante MEC) e pelo Projeto Político-Pedagógico da Escola.

O modelo de oferta do ensino médio integrado à educação profissional adotado pelo Estado do Ceará respalda-se no Decreto 5.154/04, que institui três formas de articulação da educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio: integrada, concomitante e subsequente.

Em dezembro de 2008, o governo do Estado aprova a Lei nº 14.273 que dispõe sobre a criação das Escolas Estaduais de Ensino Profissional em consonância com o Programa “Aprender pra Valer” (CEARÁ, 2008) que tem a articulação do ensino médio à educação profissional como uma de suas formas de efetivação, estabelecendo que:

Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar mediante Decreto, na estrutura organizacional na Secretaria da Educação - SEDUC, Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, sendo-lhes asseguradas as condições pedagógicas, administrativas e financeiras para a oferta de ensino médio técnico e outras modalidades de preparação para o trabalho. (CEARÁ, 2008, p.1)

Para a implementação dessa proposta e pensando na ampliação da oferta de escolarização aos estudantes cearenses de forma a proporcionar-lhes uma formação mais qualificada, as Escolas Estaduais de Educação Profissional funcionam em tempo integral, em conformidade com a Lei 14.273/2008:

Parágrafo único. Para garantir a necessária articulação entre a escola e o trabalho, o ensino médio integrado à educação profissional a ser oferecido nas Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, terá jornada de tempo integral. (CEARÁ, 2008, p.1)

Em cumprimento à mesma Lei, as escolas possuem uma estrutura organizacional definida e espaços pedagógicos apropriados para oferecer uma educação que atenda às necessidades de formação dos jovens que delas se utilizam.

O Decreto 30.282, de 04 de agosto de 2010 altera a estrutura organizacional da Secretaria de Educação do Estado, criando a Coordenadoria de Educação Profissional, que orienta as escolas na implementação da proposta de ensino médio integrado à educação profissional.

Implantadas no ano de 2008 em vinte e cinco escolas, a Educação Profissional do Ceará hoje já abrange 113 (cento e treze) escolas, atendendo a mais de 40.000 jovens em mais de oitenta municípios cearenses. Baseadas em uma filosofia de gestão própria, que é a da Tecnologia Empresarial Sócio Educacional (TESE), adaptada para a realidade escolar de um modelo administrativo da empresa Odebrecht, as mesmas vêm se destacando com relação aos seus resultados em avaliações internas e externas, e em projetos científicos e culturais de grande alcance e relevância social.

A principal função das Escolas Estaduais de Educação Profissional é “Integrar a formação escolar de nível médio com uma habilitação profissional técnica, através de educação acadêmica de excelência, formação para o mundo do trabalho, práticas e vivências em protagonismo juvenil”.

Inicialmente, a proposta contemplou, através de suas vinte e cinco primeiras escolas, vinte municípios cearenses, com oferta de quatro cursos técnicos de nível médio: Informática, Guia de Turismo, Segurança do Trabalho e Enfermagem. A escolha dos cursos se deu em função das características socioeconômicas dos municípios contemplados pelo projeto. Neste primeiro momento foram atendidos cerca de 4.200 alunos.

No ano seguinte, 2009, mais vinte e seis escolas foram incluídas, totalizando cinquenta e uma escolas. A oferta de cursos também foi ampliada, inserindo-se mais nove cursos técnicos de nível médio: Agroindústria, Aquicultura, Comércio, Edificações, Estética, Finanças, Massoterapia, Meio Ambiente, Produção de Moda, totalizando agora treze cursos. Mais 19 (dezenove) municípios foram contemplados, e o número de alunos atendidos girava em torno de 12.000 (doze mil).

Em 2010, foram inauguradas 08 (oito) escolas padrão MEC e ofertados mais cinco cursos técnicos: Administração, Contabilidade, Hospedagem, Modelagem do Vestuário e Secretariado. Nesse período já eram 59 escolas, 18 cursos técnicos de nível médio, 42 municípios contemplados, e cerca de 19.000 alunos atendidos.

No ano de 2011, mais dezoito escolas foram inauguradas, totalizando 77 escolas. Nesse ano, são ofertados mais vinte e cinco cursos: Agrimensura, Agricultura (Floricultura), Agronegócio, Agropecuária, Carpintaria, Cerâmica, Desenho da Construção Civil, Design de Interiores, Eletrotécnica, Eventos, Fruticultura, Logística, Manutenção Automotiva, Mecânica, Mineração, Nutrição e Dietética, Paisagismo, Petróleo e Gás, Química, Redes de Computadores, Regência, Secretaria Escolar, Tecelagem. Transações Imobiliárias, Vestuário. Agora se somam 43 cursos. O número de municípios contemplados agora somava 57 (cinquenta e sete), e cerca de 26.000 (vinte e seis mil) alunos foram atendidos nesse ano.

Em 2012, foram inauguradas mais quinze escolas e ofertados mais oito cursos: Áudio e Vídeo, Automação Industrial, Eletromecânica, Fabricação Mecânica, Instrução de Libras, Portos, Saúde Bucal, Tradução e Interpretação de Libras. Em 2013, foram somadas mais oito escolas. Em 2014 e 2015, o projeto continuou em um ritmo mais lento e hoje podemos encontrar 110 escolas em funcionamento.

As Escolas Profissionalizantes encontram na aprendizagem organizacional uma ferramenta muito interessante para garantir a disseminação de boas práticas e um nivelamento por cima das suas atividades. A identificação e disseminação de práticas cotidianas dentro do ambiente escolar que engrandeçam as escolas profissionalizantes devem ser consideradas de forma muito clara.

O projeto de escola profissionalizante possibilita para os profissionais envolvidos o engajamento numa agenda de aprendizagem, à medida que valoriza a identificação e disseminação de práticas identificadas como positivas e consideradas como contributivas para o estabelecimento de um ambiente onde todos possam aprender.