Para a realização do estudo utilizou-se o referencial metodológico da Análise e Diagnóstico dos Sistemas Agrários (ADSA), partindo de uma análise geral da dinâmica da agricultura do município de Frederico Westphalen, chegando ao particular, que é o estudo das unidades de produção beneficiárias do CF. A ADSA é um instrumento de análise da evolução histórica e da diferenciação geográfica da agricultura, utilizada em estudos acadêmicos com grande contribuição para definição de intervenções na promoção do desenvolvimento rural (GARCIA FILHO, 1999; SILVA NETO; BASSO, 2005; SILVA NETO, 2007).
Os procedimentos realizados foram: a) pesquisa bibliográfica sobre o CF e análise dos dados disponíveis sobre o tema nas organizações que operacionalizam o programa, principalmente, o Sistema de Informações Gerenciais do Crédito Fundiário (SIGCF) e as publicações sobre o CF, como estudos, relatórios, teses, dissertações, artigos e livros, etc.; b) pesquisa sobre o acesso à terra e a evolução dos sistemas agrários no TCMAU, debruçando-se em dados secundários como estudos e diagnósticos municipais, livros, artigos e demais publicações sobre o tema; c) o estudo de caso do município de Frederico Westphalen, a operacionalização dos programas de CF e a relação com a questão fundiária local. Para o estudo desta situação concreta utilizou-se o aporte metodológico da ADSA que permitiu estudar a dinâmica da agricultura do Município e os sistemas de produção das UPFs beneficiárias do CF, analisando a composição da renda agrícola de cada tipo dos sistemas de produção da UPFs dos beneficiários do CF.
A primeira etapa focou o município Frederico Westphalen, com a análise da dinâmica da agricultura e a construção da evolução história do sistema agrário do município, bem como o zoneamento agrícola, ou seja, a identificação das zonas agrícolas homogêneas, do ponto de vista das condições para a realização de atividades agropecuárias (solo, infraestrutura, relevo, clima, etc.), e a caracterização agroecológica e socioeconômica. Para tanto, foram utilizadas fontes secundárias, como relatórios de estudos, livros, documentos disponíveis e a interpretação e sobreposição de mapas temáticos de vegetação, solos, relevo, hidrografia, entre outros (Quadro 1).
As observações diretas e entrevistas com informantes-chave forneceram subsídios e dados sobre a trajetória e a dinâmica da agricultura no município, sua organização, funcionamento e situação atual. A definição do número de entrevistas foi através do princípio de saturação, ou seja, o próprio pesquisador determina o ponto de saturação ao perceber que “as últimas entrevistas ou observações não trazem mais informações suficientemente novas,
ou diferentes, para justificar uma ampliação do material empírico” (PIRES, 2010, p. 198). Na segunda etapa buscou-se estudar a evolução histórica do sistema agrário do TCMAU e a relação com a questão fundiária e o acesso à terra, focando na operacionalização do CF. Documentos históricos e os estudos já realizados nos diferentes municípios do TCMAU, principalmente, os que seguiram a ADSA, serviram de base para a construção da evolução do sistema agrário do território.
Quadro 1 – Resumo das etapas do procedimento metodológico na realização do estudo
Etapa Objetivos Escala Procedimentos Adaptações
I Diagnóstico do
sistema agrário Território
Revisão bibliográfica; dados secundários; pesquisa histórica; entrevistas com informantes-chave. Estudos realizados; dados do SIGCF; consulta aos sistemas cadastrais institucionais. II Diagnóstico do sistema agrário Município
Leitura da paisagem, zoneamento agrícola, pesquisa histórica, entrevistas com informantes-chave. Estudos realizados; dados do SIGCF; consulta aos sistemas cadastrais institucionais. III Diagnóstico dos sistemas de
produção
Unidades de produção
Entrevistas e enquetes;
observação direta. Visitas as UPFs beneficiárias do CF.
Fonte: Elaboração do autor.
Após analisar as informações obtidas foram identificadas as diferentes categorias de agricultores e, também, de sistemas de produção praticados no município de Frederico Westphalen, possibilitando construir uma pré-tipologia das unidades de produção. Esta tipificação é fruto da análise dos processos de diferenciação identificados anteriormente. Silva Neto (2007, p. 40), assegura que “no caso da ADSA, a tipologia visa a agrupar as unidades de produção em função das diferentes formas de organização da produção (sistemas de produção) adotadas pelos agricultores para assegurar a sua reprodução social ao longo do tempo”.
A terceira etapa objetivou diagnosticar e compreender o funcionamento e a trajetória das unidades de produção, suas características estruturais e a realização da análise técnica- econômica do sistema de produção. Desta forma, foi possível chegar a composição da renda agrícola de cada tipo. Esta análise aprofundada do sistema de produção foi realizada nas unidades de produção beneficiárias do CF, que estão na categoria de agricultores familiares,
mas que praticam diferentes sistemas de produção e fazem parte da dinâmica da agricultura do município.
Todos os beneficiários do CF (BT e PNCF/CAF) estão cadastrados no SIGCF. O SIGCF é uma ferramenta de gestão dos programas de CF, que disponibiliza o acesso a informações sobre os beneficiários do crédito fundiário, os dados do projeto de financiamento, com detalhamento do lote rural, localidade, área de terra, atividade de produção a ser realizada, data da liberação do crédito, valor financiado, disponibilidade de infraestrutura na área adquirida, etc. Desta forma, foi possível identificar e localizar as áreas, posicionando-as no mapa de zoneamento agrícola do município, construído a partir dos passos metodológicos da ADSA.
No município de Frederico Westphalen foram beneficiados pelos programas de CF 163 agricultores, com propostas contratadas e os recursos financeiros liberados do ano de 2000 a 2014. Inicialmente foram levantados os dados dos projetos para a aquisição da terra de todos os beneficiários, as condições de entrada do benificiário no programa para definição das categorias de análise.
As informações disponíveis de cada beneficiário anteriores ao acesso à terra: a área adquirida (se agregou área a já existente; se adquiriu outra área, mas não agregada; se comprou uma nova área de terra (uma nova UPF); características da infraestrutura existente, do solo, do relevo e dos recursos naturais); a categoria do beneficiário no momento do acesso ao CF (trabalhador rural, agricultor com acesso precário à terra, proprietário de minifúndio, ou filho de agricultor proprietário de terra); e qual sistema de produção praticado pela família. E informações atuais, como: a relação do beneficiário com a área adquirida; a utilização do crédito para a aquisição da terra e do crédito investimento; qual o sistema de produção praticado, informações gerais sobre o sistema de produção, etc.
Com base nestas informações foi construída uma proposta de pré-tipologia dos beneficiários do CF no munícipio de Frederico Westphalen levando em consideração, principalmente, o sistema de produção praticado na UPF, a categoria do beneficiário no momento do acesso à terra, se agregou área ou formou uma nova UPF e a zona agrícola que estava localizado a UPF beneficiada.
A partir da definição dos tipos dos sistemas de produção praticados pelos beneficiários CF, foram realizadas 25 entrevistas (amostra dirigida) nas UPFs de beneficiários do CF. Na análise e diagnóstico das UPFs buscou-se compreender as características estruturais (a questão da terra, trabalho, instalações, máquinas e equipamentos), e o funcionamento e a trajetória da UPF. A análise destes elementos permitiu compreender a situação atual e os
objetivos futuros da família e da unidade de produção. A análise técnica e econômica permitiu analisar a capacidade de reprodução técnica e econômica da UPF chegando à composição da renda agrícola de cada tipo.
Com base no referencial de Garcia Filho (1999), descrevem-se, de forma resumida, os principais conceitos e equações necessários para realização desta análise. Parte-se dos conceitos de Produto Bruto (PB) que é a expressão monetária de toda a produção no período de um ano na UPF. O Consumo Intermediário (CI) são todos os bens e serviços consumidos no ciclo de produção e o Valor Agregado Bruto (VAB) é a valorização monetária fruto da diferença entre PB e CI.
VAB = PB - CI
Este resultado expressa a eficiência técnica da UPF, contudo não representa o Valor Agregado Líquido (VAL) que demonstra a eficácia econômica do sistema de produção e é o resultado obtido através do VAB subtraindo o valor anual da Depreciação (D). Esta é a parte do capital fixo consumido no ciclo produtivo, sabendo-se que a vida útil das máquinas, equipamentos e infraestrutura não se restringe a um ano de produção.
VAL = VAB – D
Finalmente, para chegar a Renda Agrícola (RA) parte-se do VAL subtraindo a Distribuição do Valor Agregado (DVA) que é o valor composto pelo pagamento dos diversos setores econômicos da sociedade como Impostos (I), Juros (J), Salários de trabalho contratado (S), e Arrendamento de terras (A).
RA = VAL – DVA (I+J+S+A)
A RA é o que fica com a família do agricultor após o ciclo produtivo. Neste valor está computada toda a produção de autoconsumo, a qual não se traduz em Renda Monetária (RM). É importante destacar o valor da renda monetária, pois todos os beneficiários do CF possuem pagamentos das prestações anuais em moeda até efetuar na liquidação do financiamento da terra.
A análise econômica dos sistemas de produção foi realizada pela RA, que corresponde ao valor que é apropriado pelo agricultor. A partir da RA produzida pelos diferentes tipos estudados, foram elaborados os modelos lineares que descrevem a variação do resultado econômico (RA) global dos sistemas de produção, em relação à superfície agrícola útil (SAU) da unidade de produção.
A modelagem dos resultados econômicos dos sistemas de produção (RA) tem como principal vantagem permitir uma avaliação da situação da agricultura a partir da perspectiva dos agricultores. A análise da RA por UTF em comparação NRS permite analisar quais os
tipos enfrentam maiores dificuldades em se manter na atividade agropecuária (GARCIA FILHO, 1999; LIMA et al. 2001; DUFUMIER, 2010).
Segundo estes autores, o modelo linear utilizado a partir do cálculo da renda agrícola de cada sistema produtivo (tipo) pode ser visualizado da seguinte forma:
RA/UTF = (PB/ha – GP/ha) * SAU/UTF) + (-GNP/UTF) Onde:
RA/UTF: Renda Agrícola por Unidade Familiar
SAU/UTF: Superfície Agrícola Útil por Unidade Familiar
GP/ha: Gastos Proporcionais à superfície (CI, J, T S I, proporcionais à superfície). GNP/UTF: Gastos não Proporcionais (não variam) por UTF (CI, J, T S I, não proporcionais à unidade de trabalho).
Esse modelo corresponde a uma função linear representada por y = ax + b.
O coeficiente angular “a” (o ângulo da reta) corresponde à diferença entre a produção bruta e os gastos proporcionais à área (margem bruta por unidade de área), a variável independente “x” representa a SAU/UTF, e o coeficiente linear “b” é igual aos GNP/UTF (ou o ponto de partida da reta no gráfico).
Assim, coeficiente a indica o nível de intensificação dos sistemas em relação a superfície ocupada com o subsistema, ou seja, quanto maior for o PB e menores forem os custos proporcionais por unidade de área, mais intensivo será o sistema de produção na geração de riquezas.
O coeficiente b representa a quantidade de capital fixo por UTF que é necessária para implantação de determinado sistema de produção. Assim quanto mais alto o valor do coeficiente b, maior o custo monetário de instalação de um determinado sistema de produção.
O pressuposto na análise da reprodução social das UPFs é que quando os sistemas de produção praticados não alcançam o NRS, os agricultores tendem a não acumular recursos financeiros para a reposição dos equipamentos, culminando com sua eliminação do processo produtivo, ao longo do tempo. Por outro lado, os agricultores cujos sistemas de produção permitem rendas superiores ao NRS podem acumular o suficiente para aperfeiçoar os sistemas de produção praticados e aumentar a escala produtiva, por meio da compra de meios de produção.
O Nível de Reprodução Social (NRS) é valor equivalente a 13 salários mínimos por UTF, por ano, sendo o patamar que determina a reprodução da UPF (GARCIA FILHO, 1999). Desta forma, se o valor da RA não atingir este mínimo necessário, é provável que a família disponha de fontes externas de renda ou esteja na iminência de abandonar a produção em
busca de outras ocupações. 1.5 PLANO DA OBRA
A presente tese está estruturada da seguinte forma: a) a introdução do trabalho; b) Capítulo I que apresenta o tema de estudo, destacando a importância e fundamentando o problema de pesquisa, os objetivos e hipóteses, descrevendo os procedimentos metodológicos utilizados para o desenvolvimento da pesquisa; c) Capítulo II com a discussão teórica da questão agrária e o acesso à terra; d) Capítulo III o debate sobre o crédito fundiário como política de acesso à terra para a agricultura familiar; e) Capítulo IV que faz a discussão sobre os diferentes sistemas agrários do TCMAU destacando o processo de acesso à terra dos agricultores familiares; f) Capítulo IV que apresenta o estudo sobre a evolução e a dinâmica da agricultura no município de Frederico Westphalen; g) o Capítulo V descreve e analisa os resultados da política de crédito fundiário no caso concreto de Frederico Westphalen. Finalizando com as considerações sobre os resultados do estudo com alguns apontamentos para apolítica de CF.
2 A QUESTÃO AGRÁRIA E AS POLÍTICAS DE ACESSO À TERRA PARA A