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Tomamos como parâmetro de análise o estudo desenvolvido por Barbosa e Noronha (2014), intitulado: Políticas públicas de fomento à leitura: reflexões e práticas escolares. Nesse estudo, as autoras discutem acerca das políticas públicas de incentivo à leitura da instância federal, apontando sua importância para estruturação do trabalho pedagógico, visando à melhoria de práticas de leitura escolares:

Embora uma cultura leitora não se construa apenas a partir de determinações oficiais, é de fundamental importância a existência de fomento, amparo e garantias para sua existência. Afinal, as políticas públicas mobilizam sujeitos, induzem práticas, apoiam financeiramente ações e, portanto, se constituem numa conjuntura essencial para a criação e melhoria das práticas escolares (BARBOSA; NORONHA, 2014, p. 09).

Entretanto, o conhecimento acerca das políticas públicas é, muitas vezes, negado ao profissional docente em seu processo de formação, seja na graduação, seja na formação continuada. Em razão disso, os docentes perdem a oportunidade de discussão acerca dessas políticas, que são fundamentais para a estruturação de um trabalho mais consistente com vista a uma melhor qualidade na formação do leitor na escola, perdendo “a possibilidade de ampliar seu repertório para melhor qualificação da sua prática escolar, de reivindicar melhorias das suas condições de trabalho, de criticar as políticas ou de requerer sua devida implementação” (BARBOSA; NORONHA, 2014, p. 09).

Objetivando apresentar uma reflexão para os professores da rede básica de ensino acerca da função das políticas públicas nacionais que respondem pelo fomento à leitura, Barbosa e Noronha (2014) organizaram essas ações em três conjuntos. A classificação desses conjuntos de documentos oficiais está em conformidade com objetivos, natureza e público a que se destina (BARBOSA; NORONHA, 2014a, 31). Essas autoras agruparam os documentos da seguinte forma:

(i) Documentos, Programas e Leis com diretrizes e orientações para implementação das políticas públicas de leitura: destinados aos órgãos e instituições públicas, definem as políticas e normas gerais a serem

implementadas, orientam todas as ações públicas referentes ao fomento à leitura.

(ii) Materiais para formação dos professores como mediadores de leitura: tratam-se de documentos específicos, destinados a atender um dos pontos das políticas de leitura – a formação docente.

(iii) e Materiais para uso no contexto escolar: são materiais de gêneros e usos diversos, tendo em comum o apoio às práticas de leitura no contexto escolar, visando atender um dos pontos das políticas de leitura.

Partilhando desses eixos de organização apresentados pelas autoras, estruturamos nossa pesquisa.

Primeiramente, elaboramos três quadros demonstrativos correspondentes para cada conjunto, preenchendo-os com os documentos, leis, decretos, programas e materiais presentes em seu estudo. Em seguida, iniciamos uma pesquisa no site do MEC - <http://portal.mec.gov.br> -, a fim de ampliar a identificação dos programas referentes às políticas públicas de leitura. Para preenchimento do item referente às leis e decretos sobre leitura e livro, utilizamos a publicação Legislação sobre o livro e leitura (2013).

Os três quadros a seguir foram construídos a partir desse primeiro momento da pesquisa.

Quadro 01

Diretrizes políticas e marcos legais

Documentos, Programas e Leis com diretrizes e orientações para implementação das políticas públicas de leitura.

Documentos e Programas

Descrição

PCN

Diretrizes elaboradas pelo Governo Federal que orientam para formação das políticas curriculares para o ensino da leitura.

PNBE

O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), o qual faz parte o PNBE professor (acervo do professor). O programa fornece obras e demais materiais para as bibliotecas das escolas públicas, com vista à democratização do acesso às fontes de informação, ao fomento à leitura e à formação de alunos e professores leitores e ao apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional do professor.

PNLD

Programa Nacional do Livro Didático compreende coleções de livros didáticos destinadas aos alunos da educação básica, cujo objetivo é subsidiar o trabalho pedagógico dos professores. Após a avaliação das obras, o Ministério da Educação publica o Guia de Livros Didáticos com resenhas das coleções consideradas aprovadas. O guia é encaminhado às escolas, que escolhem, entre os títulos disponíveis, aqueles que melhor atendem ao seu projeto político pedagógico. O PNLD também atende aos alunos que são público-alvo da educação especial. São distribuídas obras didáticas em Braille de língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e dicionários.

PNLL

Conjunto de políticas, programas, projetos, ações continuadas e eventos empreendidos pelo Estado e pela Sociedade, para promover o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas no Brasil. Sua finalidade básica é assegurar a democratização do acesso ao livro, o fomento e a valorização da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro como fator relevante para o incremento da produção intelectual e o desenvolvimento da economia nacional. Leis e decretos – a partir da década de 1990 Descrição Lei nº 8.029, de 12 de abril de

Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal, e dá outras providências.

1990.

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Lei nº 10.402, de 8 de janeiro de 2002

Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.

Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003.

Institui a Política Nacional do Livro.

Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Dispõe sobre a contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, e dá outras providências.

Lei nº 11.264, de 2 de janeiro de 2006.

Confere ao município de Passo Fundo o título de Capital Nacional da Literatura.

Lei nº 11.899, de 8 de janeiro de 2009

Institui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura.

Lei nº 12.192, de 14 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.

Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.

Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país

Lei nº 12.388, de 3 de março de 2011.

Confere ao município de Taubaté, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Literatura Infantil.

Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013

Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98- B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências. Decreto nº 519,

de 13 de maio de 1992.

Institui o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler) e dá outras providências.

Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992.

Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.

Decreto nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências.

Decreto nº 7.559,

de 1º de

setembro de 2011. outras providências. Decreto nº 7.748, de 6 de junho de 2012.

Aprova o estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional.

Fonte: quadro elaborado por nós para esta pesquisa.

Quadro 02

Materiais derivados das diretrizes políticas e marcos para a formação dos professores como mediadores de leitura

Materiais para formação dos professores como mediadores de leitura

Materiais e Programas Descrição

PCN11 _{Orientam os professores para a formação}