Em relação à caracterização das vítimas de violência fatal, nos 14 inquéritos localizados, tiveram como vítimas 15 crianças, já que um deles tratou da investigação da morte de duas crianças. O número de crianças do sexo masculino (n=10) foi o dobro do número de crianças do sexo feminino (n=5). Os dados relacionados ao gênero das crianças vítimas de violência doméstica fatal não são consensuais. Alguns estudos que apontam para uma diferença pouco significativa em relação ao sexo, quando se trata da violência fatal contra crianças de tenra idade, sendo, portanto, a idade um fator mais significativo na morte da criança do que o sexo (Cavanagh, Dobash & Dobash, 2007; Stanton & Simpson 2002; Lucas et al, 2002; UNICEF, 2006). De acordo com Boudreaux, Lord e Jarvis (2001), estudos do FBI apontam que crianças do sexo masculino estariam ligeiramente mais vulneráveis à violência fatal do que as crianças do sexo feminino. Lyman et al (2003), em uma amostra de 53 casos de homicídio encontrou um discreto predomínio de vítimas do sexo feminino.
A idade das crianças variou entre 03 meses e 05 anos, sendo que seis crianças tinham menos de 01 ano de idade, oito crianças tinham entre 01 e 02 anos de idade e apenas uma criança tinha 05 anos de idade, como pode ser observado na Figura 1. Portanto, como já é consenso na literatura internacional (Cavanagh, Dobash & Dobash, 2007; American Humane Association, 2004; U.S. Advisory Board, 1999), crianças mais jovens, abaixo de 05 anos de idade, com incidência ainda maior na faixa etária abaixo de 01 ano de idade, são mais vulneráveis à violência fatal no interior das famílias, correspondendo a uma média de 76% das fatalidades, nos EUA, de acordo com dados do American Humane Association (2004).
Em relação aos dados da realidade nacional, presentes no relatório da UNICEF sobre a Situação da Infância no Brasil (2006), a faixa etária de 01 a 06 anos aparece como a mais vulnerável a óbitos por acidentes, violência, e também por causas externas não especificadas. No relatório citado, é feita a ressalva de que tais dados não são específicos da violência doméstica fatal, e que a forma como as causas externas são apresentadas e classificadas não permite um detalhamento maior dos dados para uma análise mais refinada (UNICEF, 2006). Já o estudo realizado na cidade de São Paulo por Azevedo e Guerra (1998), no qual foram pesquisados inicialmente 953 boletins de ocorrência de óbitos de criança por causas externas, verificou-se que 82,81% das vítimas situavam-se na faixa etária de 0 a 2 anos.
Figura 1 – Distribuição das crianças vitimizadas por idade.
A idade constitui-se um fator de risco para morte de crianças, devido à sua maior fragilidade no que diz respeito à constituição física, tendo as conseqüências das agressões ou negligências um maior impacto sobre essas crianças, que podem vir a óbito mesmo em um único episódio de violência. Ressalta-se, ainda, o fato de que os menores de cinco anos também são mais dependentes, demandam mais atenção e cuidados, o que pode imprimir sobre os pais e cuidadores uma carga adicional de estresse e conseqüentemente agressões e/ou omissões.
Boudreaux, Lord e Jarvis (2001), pesquisando aspectos comportamentais relacionados à dinâmica agressor-vítima nos casos de homicídio de crianças destacam a importância do fator idade no tipo de crime cometido contra as crianças. De acordo com esses autores, é mais provável que crianças mais jovens sejam mortas no ambiente doméstico, por familiares, do que por estranhos. Segundo os autores citados
“essas crianças mais jovens parecem estar particularmente vulneráveis por causa de sua fraqueza inerente, associada à sua completa dependência de um cuidador” (p. 61)
Ainda de acordo com Boudreaux, Lord e Jarvis (2001) à medida que a criança cresce e suas habilidades se desenvolvem, elas ganham mais mobilidade e independência, e então alteram o risco de vitimização, ou seja, o risco de ser morta por um parente ou cuidador decresce, e o risco de ser raptada e assassinada por um estranho aumenta. A pouca idade das crianças vitimizadas e estudadas no presente trabalho pode ser explicada, portanto, pelo fato
do presente trabalho ter pesquisado apenas casos de violência fatal contra crianças no ambiente doméstico.
A grande maioria das crianças pesquisadas no presente estudo encontrava-se fora da idade escolar, e não freqüentavam creche, estando exclusivamente sob os cuidados dos familiares, e conseqüentemente, dos agressores. O que coloca essas crianças em uma situação de maior vulnerabilidade, porque reduz a possibilidade que a violência seja identificada, seja por auxiliares de creches ou professores de pré-escola, haja vista o potencial que tais profissionais têm para identificação e notificação da violência doméstica (Brino & Williams, 2003; Vagostello, 2006). Apenas uma criança, de um ano e seis meses freqüentava creche, no entanto, como os pais não conviviam maritalmente, ela foi morta pelo pai, quando estava sob os seus cuidados em sua residência.
Além disso, um elemento recorrente nos estudos internacionais sobre a vitimização fatal de crianças é que a maioria dos assassinatos acontece quando a criança está sozinha com o agressor, na residência deste, ou de ambos (agressor e criança) e sendo cuidada por aqueles, mesmo que temporariamente (Cavanagh, Dobash & Dobash, 2007; Adinkrah, 2003; Stanton & Simpson, 2002). Uma pesquisa realizada por Lucas et al (2002), sobre os casos de violência doméstica fatal ocorridos nas famílias de integrantes da Força Aérea norte-americana, revelou que 94% dos homicídios, em uma amostra de 32 casos, ocorreram em tais circunstâncias.
A creche ou pré-escola, desse modo, poderia ser considerada um fator relevante para a proteção dessas crianças. No Brasil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é dever do estado oferecer atendimento gratuito em creches para crianças de 0 a 03 anos e pré-escolas para crianças de 04 a 06 anos (Brasil, lei nº 9.394), no entanto, a realidade educacional das crianças pobres do município de Salvador ainda é bem diferente.
De acordo com dados do último Censo (IBGE, 2002), o município de Salvador tinha na época, uma população de 2.443.107 pessoas, das quais 294.414 na faixa etária de 0 a 06 anos. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Salvador, em 2004, da população de 0 a 06 anos, apenas 59.697 crianças freqüentavam creches e pré-escolas, sendo 63,4% na rede particular e 36,6% na rede pública estadual e municipal (SMEC, 2005). Atualmente, existem 19.402 crianças na faixa etária em questão, matriculadas no ensino público, sendo essas vagas distribuídas em 63 creches e 268 pré-escolas.
a crianças, sendo que a creche tem se constituído enquanto importante mecanismo de cuidado alternativo de crianças, viabilizando às famílias, e, em especial, à mãe, a realização de suas atividades de trabalho. Um dado freqüentemente encontrado nesse trabalho foi que as mães trabalhavam em período integral enquanto que seus companheiros ocupavam-se do cuidado das crianças pelo fato de se encontrarem em situação de desemprego.
Cavanagh, Dobash e Dobash (2007), chamam atenção para o fato de que, nos casos de violência doméstica fatal, um importante elemento contextual é o fato de que as crianças se encontravam sozinhas, deixadas temporariamente sobre os cuidados dos seus companheiros, sendo que esses homens muitas vezes não desejavam ter a responsabilidade do cuidado com a criança, ou tinham habilidades parentais limitadas, recorrendo ao uso de violência.