VHDL-AMS

No Brasil, as primeiras pesquisas teóricas sobre física nuclear tiveram lugar na Universidade de São Paulo (USP) a partir da década de 1930 (CNEN, 2007). Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), em meio à busca por matérias-primas estratégicas, os Estados Unidos estabeleceram um acordo com o Brasil para a prospecção de minérios radioativos neste país (Idem; GUILHERME, 1957, p. 83). Os resultados desses esforços foram positivos e, em julho de 1945, um contrato de caráter secreto foi formalizado por meio de troca de notas entre o Itamaraty e a Embaixada Americana (OLIVEIRA, 2012). Desconhecendo a totalidade das aplicações dos minerais físseis, o Brasil passou a exportar monazita, um composto de fosfatos de terras raras e tório, para os Estados Unidos (PEREIRA, 2013, p. 34).

A essas primeiras experiências com a área atômica, seguiu-se o desenvolvimento de um plano de ação para capacitar o país nesse campo. Em 1947, Álvaro Alberto da

16 Mota e Silva, oficial da marinha e entusiasta da tecnologia nuclear, escreveu a primeira política nuclear a ser aprovada pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN). O plano de Álvaro Alberto vislumbrava a possibilidade de o Brasil ir além da exportação de matéria prima estratégica e efetivamente promover o desenvolvimento de uma indústria nuclear nacional. Para tanto, o país deveria adotar o princípio das compensações específicas, segundo o qual acordos comerciais de exportação de minérios atômicos deveriam incluir condições que facilitassem o acesso a tecnologias sensíveis e o treinamento para tecnologistas brasileiros (CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, 1947).

A implementação do plano teve início em 1951, com o estabelecimento do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e a indicação de Álvaro Alberto a sua presidência. Embora o objetivo geral da instituição fosse promover pesquisas científicas e tecnológicas em todas as áreas do conhecimento, o CNPq tinha responsabilidades específicas quanto ao desenvolvimento da energia nuclear, como estimular pesquisas sobre recursos minerais relevantes e expandir a industrialização da energia nuclear (BRASIL, 1951).

À frente do CNPq durante o último governo de Getúlio Vargas (1951-1954), Álvaro Alberto buscou fomentar a pesquisa científica e o desenvolvimento do setor nuclear. O então Contra-Almirante e sua equipe estabeleceram contato com países onde a tecnologia nuclear se mostrava avançada na tentativa de obter equipamentos; em especial, ultracentrífugas e cíclotrons16_{. Essas negociações internacionais eram conduzidas em} segredo, de modo que nem mesmo o Itamaraty recebia informações sobre as tratativas. Naquela ocasião, o Itamaraty era visto como um órgão muito ligado aos Estados Unidos,

16 _{O cíclotron é um acelerador de partículas carregadas, utilizando diferença de potencial elétrico. Com o}

aumento da velocidade da partícula, um feixe vai tendo seu raio aumentado, numa trajetória em espiral, até que ele é deslocado em direção ao alvo a ser bombardeado. É utilizado para pesquisa na área de física nuclear experimental e também na produção de radioisótopos.

17 que poderia comunicar a este país as intenções do Brasil. Apesar desses esforços, o país não logrou êxito na aquisição de tecnologia (PEREIRA, 2013, p. 84).

A política proposta por Alberto sofreu revezes durante a presidência de Café Filho (1954-1955), que adotou uma postura menos nacionalista na área nuclear. As novas diretrizes que deveriam orientar a política nuclear apontavam os Estados Unidos como parceiro privilegiado para o desenvolvimento nuclear brasileiro e também incluíam a possibilidade de que organismos estrangeiros ou internacionais viessem a atuar na execução do programa nuclear (GUILHERME, 1957, p. 165). Além disso, a nova política retirou do CNPq o poder de negociar acordos com outros países na área nuclear, destinando tal atribuição ao Itamaraty. Por outro lado, houve elementos de continuidade, na medida em que o princípio das compensações específicas, idealizado por Álvaro Alberto, foi mantido nas diretrizes da política nuclear (PEREIRA, 2013, p. 92).

A nova orientação da política nuclear gerou críticas de membros do Congresso e de setores da sociedade, como alunos da Escola Politécnica de São Paulo e a União Estadual dos Estudantes de São Paulo que redigiram um manifesto contra a exportação de minérios atômicos para os Estados Unidos (PEREIRA, 2013, p. 123). A partir de uma visão nacionalista, estes grupos consideravam os acordos com os Estados Unidos desfavoráveis para o Brasil, uma vez que não geravam contrapartidas tecnológicas. Como exemplos, podem ser destacados os acordos de 1954 e 1955, pelos quais o Brasil recebeu trigo em troca de tório (CNEN, 2007).

Neste contexto, deputados tiveram acesso aos chamados “documentos secretos”: quatro documentos redigidos em inglês, sem indicação de procedência ou de destinatário. Esses documentos haviam sido encaminhados por Juarez Távora, chefe do Gabinete Militar da Presidência nos primeiros meses do governo Café Filho, ao chefe de gabinete do CSN coronel José Luiz Bettâmio Guimarães, por meio de um ofício secreto, com a

18 intenção de que servissem de insumos para a nova política nacional de energia atômica (PEREIRA, 2013, pp. 87-88).

No ano seguinte, logo após a posse de Juscelino Kubitschek, alguns parlamentares começaram a solicitar mais informações acerca dos acordos para exportação de minérios atômicos, uma vez que os mesmos não se encontravam publicados. Segundo depoimentos do então deputado Renato Archer, os documentos relacionados com os acordos estavam na casa do diplomata Edmundo Barbosa, chefe do Departamento Econômico e Comercial do Itamaraty. Archer contou que, ao saber de tal fato, Kubitschek teria ficado espantado e ordenado a publicação dos documentos (MOREIRA; SOARES [Orgs.], 2007, p. 70-71; PEREIRA, 2013, p. 127).

Em 10 de fevereiro de 1956, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “o Problema da Energia Atômica no Brasil” (BRASIL, 1956). A CPI concluiu que as exportações de minérios atômicos para os Estados Unidos haviam desrespeitado a legislação nacional em vigor (SALLES, 1958). Após o fim da investigação, a CPI defendeu uma abordagem mais nacionalista para a política nuclear, retomando os planos defendidos por Álvaro Alberto e pelo CNPq. Essa foi a orientação seguida pelo Presidente Juscelino Kubitschek (1956- 1961), que, naquele mesmo ano, criou a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para coordenar o setor nuclear. Sob a supervisão da Presidência da República, a CNEN assumiu funções que antes eram executadas pela Comissão de Exportação de Materiais Estratégicos (CEME), do Ministério das Relações Exteriores, e pela Comissão de Energia Atômica (CEA) do CNPq (ANDRADE, 2006, pp. 98-99; BRASIL, 1956).

Embora o plano de metas de Kubitschek incluísse objetivos referentes à geração de energia elétrica a partir de fontes nucleares, não foi possível ir adiante com a obtenção de um reator de potência (ANDRADE; SANTOS, 2013). Porém, foi nesse período que o

19 Brasil conseguiu seus primeiros reatores de pesquisa, por meio do programa estadunidense de cooperação “Átomos para a Paz”17.

O presidente João Goulart (1961-1964) também se ocupou da questão nuclear, sancionando a lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, que decretou o monopólio da União sobre os minérios e materiais nucleares. Essa mesma lei dispôs sobre a CNEN, tornando- a uma autarquia federal, com autonomia administrativa e financeira, diretamente subordinada à Presidência da República. Em vigor até os dias de hoje, o artigo 24 desta legislação admite à Comissão realizar atividades de caráter sigiloso e prestar contas sobre as mesmas “sigilosamente, a critério da CNEN, adotando-se um processo especial que o resguarde” (BRASIL, 1962).