Verbatim de l’instruction au sosie de Florence

Situada no extremo noroeste do DF, a Área de Proteção Ambiental (APA) de Cafuringa foi criada pelo Decreto nº 11.123, de 10 de junho de 1988, alterado pelo Decreto nº 11.251 de 13 de setembro de 1988. Ocupa uma área aproximada de 460 km2 sendo limitada a norte e oeste pelo Estado de Goiás, ao leste pela rodovia DF-150 e ribeirão da Contagem e ao sul pela APA do Descoberto e Parque Nacional de Brasília, conforme destaque em vermelho na Figura 14 (NETTO, 2005).

Figura 14 – Delimitação da APA de Cafuringa no DF

Fonte: Netto (2005), adaptado.

Mineradoras e cascalheiras na área de contribuição do ribeirão da Contagem e condomínios instalados nas proximidades da APA, são focos potenciais de poluição hídrica da região. Mais de 95% da APA integram a rede de drenagem do rio Maranhão, afluente da bacia do rio Tocantins. O restante, menos de 5%, drena para o ribeirão Sobradinho, que despeja suas águas no rio São Bartolomeu pertencente à bacia do rio Paraná (NETTO, 2005).

Apesar do relevo bastante acidentado, variando de 800 m a 1.300 m de altitude, a APA de Cafuringa sofre grande pressão de ocupação em função de sua proximidade com o centro urbano de Brasília. A proximidade da APA com as Unidades de Conservação do Parque Nacional de Brasília, Estação Ecológica de Águas Emendadas e Reserva Biológica da Contagem, torna sua conservação estratégica para a manutenção da biodiversidade e da qualidade de vida do DF. Algumas áreas distritais foram consideradas prioritárias para a conservação da fauna da APA de Cafuringa. Destacam-se as áreas relacionadas diretamente com o NRLO: as matas de galeria do rio da Palma; o sistema de riachos do Poço Azul, com nascentes no topo da Chapada da Contagem e um dos formadores do rio da Palma; a Reserva Biológica e Chapada da Contagem, a Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá e o Parque Nacional de Brasília (NETTO, 2005).

Na área da APA de Cafuringa foram identificados aquíferos dos Domínios Poroso, Fissural e Cárstico-Fissural, conforme Quadro 9. Os aquíferos do Domínio Poroso estão representados pelo manto detrítico-laterítico que apresenta diferentes composições mineralógicas e espessuras (NETTO, 2005).

Quadro 9 - Hidrogeologia da APA de Cafuringa, adaptado.

Associação do subsistema R/Q (Domínio Fraturado) com Subsistema P1 (Domínio Poroso)

Associação do subsistema R/Q (Domínio Fraturado) com Subsistema P4 (Domínio Poroso) Associação do subsistema R/Q (Domínio Fraturado) com Subsistema P3 (Domínio Poroso) Associação do subsistema R (Domínio Fraturado) com Subsistema P4 (Domínio Poroso) Associação do subsistema R (Domínio Fraturado) com Subsistema P3 (Domínio Poroso) Associação do subsistema R (Domínio Fraturado) com Subsistema P1 (Domínio Poroso) Associação do subsistema PPC (Domínio Fraturado) com Subsistema P4 (Domínio Poroso) Fonte: Netto (2005), adaptado.

As coberturas com maior vocação e importância hidrogeológica correspondem às ocorrências de Latossolo Vermelho-Amarelo e de Latossolo Vermelho-Escuro, identificados na Chapada da Contagem. Esses aquíferos apresentam grande continuidade lateral e geram inúmeras fontes, principalmente de contato, que vão alimentar as drenagens, além de ceder água para os aquíferos fissurais sotopostos. (NETTO, 2005).

Os aquíferos dos Domínios Fissural e Cárstico-Fissural estão instalados nos quartzitos, metarritmitos argilosos e nas rochas da sequência Pelito-Carbonatada do Grupo Paranoá, assim como nos litótipos do Grupo Canastra. (NETTO, 2005).

A faixa da Chapada da Contagem apresenta maior vulnerabilidade à contaminação das águas subterrâneas, sendo média a vulnerabilidade na faixa sudoeste da APA e baixa na região dissecada dos vales. Neste caso é importante o controle sanitário em relação à construção de fossas e lançamentos de efluentes. (NETTO, 2005).

A drenagem da região é bastante recortada seguindo, predominantemente, no sentido de sul para norte. Seus principais cursos d’água são os Rios do Sal e da Palma, os Ribeirões Amador, Dois Irmãos, Pedreira e da Contagem, e os Córregos Ribeirão e do Ouro. Seus cursos de pequeno porte apresentam vazões regularizadas inferiores a 10 m³/s. (NETTO, 2005).

O clima da APA de Cafuringa é caracterizado como tropical com concentração da precipitação pluviométrica no período de verão. Os meses mais chuvosos são novembro, dezembro e janeiro e a época seca ocorre nos meses de inverno, de junho a agosto. A APA de Cafuringa encontra-se na porção de maior precipitação e de maior erosividade do DF, tal fato deve ser levado em consideração no decorrer de processos de ocupação da APA, pois a ocupação desordenada pode acarretar processos erosivos significativos. (NETTO, 2005).

As rochas presentes no interior da poligonal da APA de Cafuringa são relacionadas aos grupos Paranoá e Canastra. Na APA ocorrem apenas as unidades do topo do Grupo Paranoá, incluindo as unidades Q3, R4 e a PPC, que ocupa a maior parte da área. Os grupos Paranoá e Canastra são integrados pela intercalação de rochas argilosas, arenosas e calcárias. O Grupo Canastra apresenta grau metamórfico superior ao Grupo Paranoá, mas ambos são considerados como de baixo grau metamórfico. (NETTO, 2005).

A Unidade Q3 é composta por quartzitos, que sustentam a grande área plana que forma a Chapada da Contagem. Quando não alterados, os quartzitos são extremamente duros, o que dificulta inclusive a perfuração de poços tubulares, comumente construídos na região do Lago Oeste. Alguns poços perfurados nessa unidade apresentam vazões maiores que 20.000 L/h. (NETTO, 2005).

A Unidade R4 é constituída pela alternância de camadas arenosas e argilosas em caráter rítmico, sendo, portanto denominada de metarritmito. Como o percentual de argila é maior que o de areia (da ordem de 60% para 40%) essa unidade é denominada de metarritmito Argiloso. Nessa unidade raramente encontram-se poços que apresentam vazões maiores que 10.000 L/h e a incidência de poços secos é elevada. (NETTO, 2005).

A Unidade PPC (Psamo-Pelito-Carbonatada) ocupa a maior área da APA. A denominação se refere respectivamente à areia, lama e carbonato, ou seja, o conjunto compreende rochas arenosas, argilosas além de calcários e dolomitos. Os metassiltitos argilosos são os tipos mais comuns e correspondem a cerca de 85% do total. A porção arenosa corresponde a cerca de 5% do total e é representada por quartzitos finos de grossos até muito

grossos. A parte carbonática é representada por calcários, dolomitos e margas e ocupa cerca de 10% da área. Alguns poços perfurados nessa unidade apresentam vazões maiores que 50.000 L/h (NETTO, 2005).

O Grupo Canastra ocupa cerca de 20% da área na porção nordeste da APA. Três tipos de rochas são comumente encontrados, incluindo quartzitos, filitos e mármores. Há predominância de cambissolos associados a neossolos litólicos e cambissolos litólicos. Esse tipo de cobertura é raso a muito raso (menor que 70 cm de espessura). O relevo predominante é do tipo movimentado com grande amplitude altimétrica, vales em V encaixados, alta densidade de drenagem e declividade maior que 20% na maior parte da área. A geomorfologia observada é devida à baixa permeabilidade das rochas, o que gera grande densidade de drenagem e o padrão de relevo ondulado a fortemente ondulado. (NETTO, 2005).

Os córregos intermitentes ocorrem devido à ampla predominância de neossolos (associação de cambissolos e litólicos) na região. Esse tipo de cobertura não permite grande infiltração das águas de precipitação não favorecendo a função reguladora dos aquíferos. Parte dos cursos d’água perenes tem suas nascentes em áreas de chapadas ao sul da APA, e as elevadas vazões específicas são relacionadas aos espessos solos observados nessas chapadas (NETTO, 2005).

A APA de Cafuringa é ocupada por diferentes segmentos sociais: (i) o NRLO, descrito no item 4.1; (ii) o Grande Colorado que é uma zona urbana de classe média e média alta que engloba nove condomínios: Jardim Europa I e II; Vivendas Friburgo I, II e III; Vivendas Colorado I e II; Vivendas Lago Azul; Vivendas Bela Vista; Solar de Athenas; Mansões Colorado e a Associação dos Moradores do Colorado Ville, esses condomínios têm lotes com tamanhos variando de 300 a 1.200 m2, a água é fornecida por poços profundos, não existe rede de esgoto (disposição em fossas negras) e de águas pluviais, o lixo é coletado em vias públicas pelo SLU; (iii) a Área Urbana de Baixa Renda que inclui os núcleos habitacionais Basevi, Rua do Mato, Fercal I e II, Alto Bela Vista e Boa Vista, com lotes de 50 a 400 m2; (iv) as Chácaras de Baixa Renda que são encontradas, principalmente, nos núcleos rurais espalhados pela Chapada da Contagem e Encostas, e no Vale do Rio Maranhão, com lotes de 2 a 10 hectares; (v) os Sítios e Fazendas que estão localizados no Vale do Rio Maranhão com áreas acima de 10 hectares, sendo algumas de 4.000 hectares, essas propriedades utilizam águas de nascentes e dispõem seus efluentes domésticos, em 80% dos casos, em fossas comuns, usam a queima do lixo ou o enterramento do mesmo, o que contribui para a

contaminação ambiental (NETTO, 2005).

A atividade comercial ainda não é representativa no NRLO, embora exista um embrião de centro comercial na região. No Grande Colorado a área comercial já se encontra bem desenvolvida. As indústrias existentes na UC incluem fábricas de pré-moldado, usinas de asfalto, indústrias cimenteiras, cuja expansão das jazidas de calcário tende a ocupar porções no interior da APA, olarias, agroindústrias, como frigorífico, abatedouro de aves e usina de beneficiamento de leite. As indústrias utilizam a água de nascentes ou de poços perfurados e sistema de fossas sépticas por não estarem ligadas à rede pública. Apenas algumas localidades são servidas por postos de saúde, escolas e postos policiais. Atividades agrícolas e de pecuária não são muito desenvolvidas na região (NETTO, 2005).

Cabe um destaque à atividade mineradora que provoca enorme impacto ao ambiente. O Decreto de criação da APA proíbe atividades de potencial poluidor no seu interior e adjacências o que exige o controle rígido dessas atividades por meio de fiscalização e monitoramento ambiental da área. Atividades agrícolas como hortas caseiras, para subsistência de proprietários e empregados, constituem-se na forma mais praticada na região, embora haja ocorrência de plantio de milho, cana, capim, pastagem e forrageiras em função da criação de animais (NETTO, 2005).

A pecuária é praticada em 24,47% dos imóveis rurais, principalmente de bovinos de corte e de leite, avicultura para abate, criação de muares e equinos, animais de pequeno porte, como coelhos, caprinos, ovinos e abelhas. Essa atividade é responsável pela maior receita entre as atividades da zona rural da APA de Cafuringa. Em menor percentual ocorrem atividades de ecoturismo e agroindústria como o frigorífico na DF-150, o abatedouro de aves e a estância leiteira da Comunidade de Curralinho (NETTO, 2005).

Não apenas a APA de Cafuringa, mas todo o DF sofre com os impactos ambientais gerados pelo ritmo acelerado e desordenado com que se dá a ocupação de seus espaços territoriais. A indefinição da situação fundiária favorece a exploração ilegal de terras ambientalmente sensíveis, onde a ocupação não é apropriada, fato que é agravado pela insuficiência de monitoramento e fiscalização oferecidos pelo GDF (NETTO, 2005).

O processo de ocupação representa uma ameaça ambiental vez que reduz a biodiversidade e contribui para a extinção de importantes ecossistemas. Cabe destacar a ameaça aos recursos hídricos subterrâneos em função de uma característica dos solos do DF relativa à susceptibilidade à erosão. Esses solos, apesar de porosos e bem drenados, não são

capazes de absorver a precipitação normal da estação chuvosa, a menos que sejam auxiliados pela cobertura vegetal (FONSECA, 2001).

O desenvolvimento dos núcleos urbanos promove a remoção da cobertura vegetal indistintamente alterando o ambiente e gerando grandes áreas impermeabilizadas que interferem na recarga dos aquíferos. A alteração é interativa sobre a cobertura vegetal, o clima, a fauna, o ciclo hidrológico e a dinâmica biológica do solo (FONSECA, 2001).