Varicelle du 1er et 2ème trimestre de grossesse

No contexto deste estudo, compreende-se que a opção por esse ou aquele conceito de políticas públicas tem a ver com a forma como o pesquisador relaciona a temática com as questões do Estado, da participação popular e dos movimentos sociais. Isto significa defender que a avaliação de políticas públicas não pode ser uma técnica racional e instrumental de aferição neutra, que não é possível discutir metodologias de avaliação apenas do ponto de vista dos modelos, tipos, formas, técnicas e procedimentos avaliativos (BOSCHETTI b, 2006).

Dentre as abordagens atuais, a teoria marxista permanece como um divisor de águas. O marxismo auxiliou na definição dos eixos de discussão estabelecidos na avaliação da implantação do artigo 26-A. Considerou-se ainda, que o “processo pelo qual se define e se

implementa uma política não se descura do universo simbólico e cultural próprio da sociedade em que tem curso, articulando-se, também, às características do seu sistema de dominação”(AZEVEDO, 2004: p. 67). As categorias raça e classe perpassaram os modelos formulados de políticas, que não são independentes da representação social, da memória coletiva, das visões de mundo e das convicções dos gestores da educação com a atribuição de aplicar as políticas definidas no âmbito federal, distrital, nos estados e nos municípios.

Essa visão reconhece, mas difere de alguns pontos da tradição marxista. O marxismo sustenta a existência de uma classe dominante e um Estado concentrado institucional e socialmente, nos quais a propriedade privada capitalista é implantada e garantida por ele, sendo a divisão capitalista do trabalho legitimada pelo sistema escolar, ele próprio organizado

pelo Estado (BOITO JR., 2007: p. 31). Marx não concebe, numa sociedade capitalista, pensar na autonomia do Estado, e não há uma discussão detalhada do sistema cultural como há em relação ao sistema econômico. Para alguns marxistas, a lógica do Estado emana diretamente dos requisitos quase que técnicos do processo de acumulação, sendo as políticas sociais exigidas ora por supostos ditames da produção, ora por necessidade de circulação de mercadorias, cujo objetivo final é melhorar a rentabilidade do uso da força de trabalho.

Para Coimbra (1987) esse raciocínio torna-se singularmente simplista, principalmente naqueles trabalhos que procuram formular modelos ou adotam o esquema bipolar, no qual se evidencia a inserção entre apenas dois atores - Estado e classe trabalhadora, definida como suficiente para explicar o nascimento de toda e qualquer política; ou os atores são concebidos como entidades essencialmente simples e homogêneas - Estado e classe trabalhadora são os únicos elementos determinantes. A dinâmica da sociedade de classes defendida por Marx e criticada por Coimbra aprofunda-se com a explicação de Bobbio (2007):

A sociedade burguesa em Marx tem por sujeito histórico a burguesia, uma classe que completou a sua emancipação política libertando-se dos vínculos do Estado absoluto e contrapondo ao Estado tradicional os direitos do homem e do cidadão que são, na realidade, os direitos que de agora em diante deverão proteger os próprios interesses de classe (p.39).

Nessa leitura, o Estado atua para proteger a burguesia, que fixa com seus planos superestruturais as ideologias que devem gerir a sociedade, consequentemente, a sociedade civil, coincide com a base material e não é protegida por esse Estado, ao contrário, é expropriada por ele.

Ambas as considerações, de Coimbra (1987) e Bobbio (2007), são importantes na medida em que auxiliam na compreensão do diferencial da abordagem marxista em relação à abordagem funcionalista. Na tradição marxista, a base econômica é determinante, em última instância o resultado dos antagonismos de classe será a mudança social; na teoria funcionalista é atribuído ao subsistema cultural uma função proeminente, nessa, a força coesiva de todo grupo social dependeria da adesão aos valores e às normas estabelecidas, por meio do processo de socialização e dos mecanismos de controle social. O foco passa ser o problema da conservação social (BOBBIO, 2007: p. 58-59).

Em relação a essas abordagens, seja marxista ou funcionalista, a percepção do Estado como uma empresa política de caráter institucional passou por mudanças significativas devido à dinâmica do processo histórico-social (reajuste fiscal, crise do Welfare State, debâcle do socialismo). Essas abordagens foram reformuladas e/ou ampliadas, o Estado passou a ser visto na relação com os grupos de interesse na produção da ação pública.

Para Muller e Surel (1998: p.5):

“Para a análise de políticas públicas, o Estado não existe realmente enquanto entidade global suscetível de um tratamento específico. Apenas a sua ação é o objeto de atenção do pesquisador e compreendemos nesta condição que um dos aportes da análise de políticas seja evidenciar os múltiplos contatos que estabelece o Estado com o seu entorno”. (sic).

Da década de 1980 em diante, o Estado assume uma configuração mais ampla e complexa. A relação do sistema político com a sociedade passa a ser explorada, ambos, sociedade e Estado, mantém a sua autonomia, embora sejam vistos como interdependentes na ação pública ou ação coletiva. Com isso, houve também uma reconfiguração social que repercutiu diretamente na organização política e social da sociedade, isto desencadeou uma nova conceituação de políticas públicas.

A referência aos “direitos do homem e do cidadão” passa a ser o foco da tensão sobre o que se entende como o papel do Estado na proteção do cidadão ancorado no princípio democrático da igualdade. Exige analisar os diferentes elementos do processo como partes de um todo, complexo, e que não se constitui na soma das partes, mas mantém um eixo de funcionamento lógico para a manutenção do status quo. Sob tal perspectiva, esse estudo da relação entre políticas públicas, Estado e as demandas dos movimentos sociais deve considerar as representações sociais que orientam esses movimentos e integra o seu universo cultural e simbólico e, portanto, o sistema de significações que lhe é próprio (AZEVEDO, 2004: p. 67).

Diante do quadro em tela, a definição de políticas públicas que mais se aproxima do nosso entendimento é o de Bonetti (1998:21): “políticas públicas é a ação do Estado que

nasce do contexto social, mas que passa pela esfera estatal como decisão de intervenção pública numa realidade social, quer seja ela econômica ou social”; à sociedade civil cabe tencionar esse movimento.

Nesse sentido:

“Entendemos como políticas públicas o resultado da dinâmica do jogo de forças que se estabelece no âmbito das relações de poder, relações essas constituídas por grupos econômicos e políticos, classes sociais e demais organizações da sociedade civil. Tais relações determinam um conjunto de ações atribuídas à instituição estatal, que provoca o direcionamento (e/ou redirecionamento) dos rumos dos investimentos na escala social e produtiva da sociedade.” (BONETTI, op. cit.,p.21).

Sob essa definição de políticas públicas, o Estado articula e atua na correlação de força entre os diferentes agentes do poder, sendo ainda, o agente condutor à sociedade civil, das decisões oriundas dos embates. Esses agentes não estão circunscritos apenas às classes

sociais, são constituídos por ordens de interesses específicos, representados por organizações populares e movimentos sociais, uma maioria ativa com diferentes demandas sociais. Assim, a luta de classe assume outra configuração, passa a ser intermediada por agentes coletivos e também por agentes individuais motivados por interesses específicos, são interesses particulares “instituindo-se em grupos opostos no âmbito da diversidade” (BONETTI,1998).

Neste contexto, nota-se também que a realidade social dos anos 1970 e 1980 tinha o Estado como foco de conflito, a luta travava-se frente a frente entre grupos e/ou classes motivadas por interesses específicos e até individuais. Na atualidade (2008-2009), o Estado tem que se adequar para mediar os conflitos e as demandas de ordem cultural, por políticas de identidades e por igualdade econômica e de oportunidades. Essa nova forma de ver o papel do Estado no âmbito das políticas públicas tem relação com as novas visões neoinstitucionalistas, sob as quais as instituições se comportam de forma diferenciada: ora são fatores de ordem, mas aí reduzem-se ao caráter da competição; ora a política é vista como interpretação do mundo, na qual, em torno das rotinas, das convenções, estratégias, formas de organização e tecnologias, a atividade política é construída (MULLER E SUREL, 1998: p.6). No primeiro sentido, tem-se a clássica organização das relações sociais a partir da lógica do mercado competitivo; no segundo, nota-se uma perspectiva mais ampla das formas de fazer política, os jogos de força são considerados nas tomadas de decisão. Mesmo que o objetivo final seja minimizar as tensões no mercado financeiro, a atividade política passa a ser construída em/na relação instituições e sujeitos coletivos do processo.

Muller e Surel (1998) entendem que essas regras são também crenças, paradigmas, códigos, culturas e saberes em constante contradição dos próprios papéis e rotinas. Assim, a política após a década de 1980 amplia-se, reconfiguram-se as relações de poder. No âmbito das correlações de força em que se estruturam as políticas públicas, há de se considerar as diferentes perspectivas em relação aos diferentes sujeitos históricos do processo - o Estado, as organizações populares, as entidades de classes e os movimentos sociais.

Em decorrência do processo de democratização e capacidade propositiva dos movimentos sociais reduz cada vez mais a visão centralizadora do Estado. A contraposição entre os interesses da sociedade e a estrutura burocrática, de fato, gerou expectativas em relação à forma de gerir a coisa pública. É dessa época a pressão pela universalização da educação básica, pelo orçamento participativo, pela assumpção da gestão democrática e de políticas educacionais que considerem os diferentes “tempos de aprendizagem” com ações menos universalistas.

Na dinâmica do jogo de forças, no que concerne ao processo de análise de políticas públicas, torna-se visível o papel dos movimentos sociais que congregam as lutas sociais em defesa de segmentos excluídos da sociedade, frente a um Estado que se reconfigura tanto como Estado de Direito, no universo jurídico, quanto como Estado em ação, que atua no âmbito das políticas públicas. Acompanhar a interdependência entre Estado de Direito e Estado em ação foi essencial nesse estudo de implantação de políticas educacionais afirmativas, tornando possível discutir as tensões geradas pela exclusão resultante das desigualdades racial e socioeconômica.

Além disso, numa perspectiva mais ampla, analisar algumas faces da história dos movimentos sociais significa estar diante de ações diferenciadas que se ancoram na diversidade de experiências socioculturais dos sujeitos históricos envolvidos, e não diante apenas de uma classe de trabalhadores, como foi pensado pelo marxismo tradicional. Um olhar atento demonstra que ora questionando, ora se adaptando, os sujeitos no contexto capitalista se tornaram complexos e “protagonistas da construção da democracia no Brasil” (GHON,1992). A atuação dos movimentos sociais rurais, Movimento dos Sem-Terra (MST) e movimentos sociais urbanos de negros, homossexuais, mulheres, indígenas, ambientalistas, educadores populares são exemplos dessa “cidadania coletiva”, e “a cidadania coletiva se constrói no cotidiano através do processo de identidade político-cultural que as lutas geram” (GHON, op. cit.: p.16-17).

Os movimentos sociais se configuram como ações coletivas, cuja identidade político- cultural se ressignifica na luta pela busca de direitos novos e pela ampliação dos direitos já conquistados. Buscam (re)formatar um dado modelo cultural, em determinadas sociedades em conformidade com suas visões de mundo, convicções e representações, assim a cultura é vista como dinâmica viva, como conflito e motor da história também.

Dado o processo histórico-social da relação entre Estado e a maioria ativa, o amadurecimento e a assumpção das possibilidades de intervenção nos ditames do Estado rumo a relações mais democráticas, redistributivas e participativas, percebe-se que muitos dos opositores ao Estado, da década de 1970 e 1980, se tornaram os parceiros da década de 90. Para além da visão de cooptação e acomodação, entende-se que o movimento aponta para a participação nos processos decisórios governamentais em outras perspectivas de ações alicerçadas nas práticas, na história de luta e na visão de mundo. Em sua leitura da dinâmica dada a conhecer, Luíza Erundina identificou como sendo a luta pela “ocupação dos seus lugares de cidadania”.

“O saber popular politizado, condensado em práticas políticas participativas, torna- se uma ameaça às classes dominantes à medida que ele reivindica espaços nos aparelhos estatais, através de conselhos etc, com caráter deliberativo. [...] observa-se as tentativas frequentes de delimitar aquele poder ao aspecto consultivo porque, desta forma, legitimam-se os processos de dominação, sem colocar em risco sua estrutura e organização”.

Estas reflexões evidenciam o jogo político brasileiro deste período, além do que, as práticas políticas participativas romperam o espaço consultivo e forjaram espaços com atribuições deliberativas, criando brechas no processo de dominação. A iminência de políticas educacionais de caráter afirmativo articuladas pelo Movimento Negro Unificado (MNU) se insere neste contexto. São lutas estruturadas numa identidade político-cultural que dão visibilidade a outras reivindicações necessárias à consolidação do que se entende como sendo uma sociedade democrática.

Nesse sentido, algumas interpretações sobre a realidade brasileira que datam da década de 1990, passaram por reformulações, atentam-se para a diversidade de demandas forjadas a partir de identidades político-culturais, e invisibilizadas historicamente. A leitura econômica da realidade sobrepôs a uma multiplicidade de práticas culturais que constituem parte da totalidade, em movimento e em construção.

As implicações da tradição marxista focada na análise das relações econômicas pode ser exemplificada pela visão defendida por Cunha (1999) em relação aos movimentos sociais nas décadas de 1970 e 1980:

Com o nome de movimentos sociais têm sido chamadas as ações reivindicativas de segmentos de populações urbanas (principalmente) que se caracterizam por reagirem às desigualdades na distribuição dos recursos públicos nos serviços de abastecimento de água, coletas de esgoto e de lixo, saúde, educação, transporte, energia elétrica, telefone, ou seja, os serviços urbanos que tem a ver com o que se convencionou chamar de ‘qualidade de vida (p. 60).

No trecho, o autor define as ações reivindicativas dos movimentos sociais urbanos como atreladas às desigualdades na distribuição de recursos públicos. Na continuidade, irá alegar que há uma “cumplicidade” entre a forma e o conteúdo que “dificulta a explicação do real sentido desses movimentos” ficando à deriva do que os observadores querem ver. Não obstante, foca na carência econômica, perceptível nas reivindicações, como própria da “aceleração do processo de urbanização”. Aponta, mas desconsidera os limites dos trabalhos existentes sobre a natureza dos movimentos sociais, para concluir que o Estado é, direta e

indiretamente, o propulsor dessas carências, consequentemente, o responsável por essas demandas:

“A ‘qualidade de vida’ dos moradores das cidades, conforme sua posição na estrutura social é afetada diferentemente pela ação e pela omissão do Estado no oferecimento (ou negação) daqueles serviços que são, por lei, de sua atribuição e de direito da totalidade dos habitantes da cidade”(p.61)

Esse trecho explicita a perspectiva de classe do autor definida na relação Estado versus comunidade. Cunha (1999) anuncia certa falta de profundidade nas produções teóricas sobre os sentidos de comunidade e cultura popular, ressalva que não há diferença substancial entre os intelectuais que discutem sobre os movimentos sociais no Brasil. Mesmo assim, no item intitulado “O provisório que se quer permanente”, o autor se embrenha numa crítica à cultura popular, a partir do conceito de comunidade, forjado à época (1970/80), por uma necessidade, visto que o sentido de “comunidade” inseriu-se nos sistemas de ensino brasileiro. E, dada a fragilidade das produções, com base em seu entendimento sobre os movimentos sociais, Cunha faz uma crítica aos conceitos de comunidade, conceito de cultura e cultura popular, em voga. Para ele, as referências teóricas tratam-nas como algo desconectado do todo, inviabilizando a transformação do sistema que pretende auxiliar. Acredita que o foco deveria ser nas relações econômicas e na estrutura de classe, já que o sentido de comunidade dado a conhecer se revela numa forma de fragmentar a luta, pressupõe-se, contra a dominação econômica e a atuação parcial do Estado.

A valorização da cultura da ‘comunidade’, a ‘cultura popular’, leva os intelectuais que a promovem a incentivar formas espontâneas de reação contra a exploração a que as classes trabalhadoras são submetidas [...] impede na prática que essas formas espontâneas de reação e as idéias ingênuas que as representam sejam refinadas, apuradas e sistematizadas pelo confronto com as concepções científicas a respeito da sociedade e da história. Por razões históricas, essas concepções só puderam se desenvolver fora do âmbito da ‘cultura popular’ e até MESMO fora do país (fora das ‘comunidades’, portanto), determinadas que foram pelo maior amadurecimento das lutas sociais (lutas de classes e outras) e das organizações que delas e para elas brotaram, tanto nos países capitalistas centrais quanto nos países socialistas”(CUNHA, op. cit. p. 388)

Cunha, ao criticar os diferentes sentidos de comunidade, despreza o movimento de valorização da cultura que subjaz no movimento do “comunitarismo”, visto por ele como formas “espontâneas de reação”, em detrimento de uma concepção mais ampla de luta de classes, advinda, acreditamos, da consciência de classe.

Se o movimento proposto pelo autor por um lado fixa-se na análise econômica, na má distribuição de renda, tendo o Estado e a classe dominante como executores; por outro lado, a cultura, a cultura popular, as visões de mundo e as convicções que envolvem o sentido de

comunidade são vistos apenas como “reações espontâneas”, pequenas alfinetadas que não desestabilizam o sistema capitalista. Essa visão está capilarizada no meio acadêmico, e por muito tempo, a referência a classe e ao econômico nublou as discussões sobre cultura e o protagonismo das comunidades. Contrária a esta visão, indaga-se, neste estudo, como explicar o movimento pelo respeito às diferenças que se percebe, desde 1945, nas políticas públicas por direitos humanos; se as práticas culturais, as visões de mundo e convicções interiores não têm força para movimentar a história? E, como elucidar a alteração da LDBEN, no artigo 26- A, e a obrigatoriedade do estudo da cultura africana e afro-brasileira, num contexto de negação desses saberes? E a capilarização da cultura negra constatada nos questionários respondidos pelos gestores da educação?

Alguns elementos explicam essas contradições, tensões. Em 1990, durante o nascedouro do processo de políticas de identidades que tomou corpo no Brasil, algumas interpretações anunciavam um “processo de despolitização” (GHON, 1992) dos movimentos sociais. Com isso, a especificidade da luta (que passou a ocorrer de forma menos visível, mas não necessariamente menos efetiva), a força da cultura e das identidades que estruturam as relações cotidianas, visões e práticas, foram vistas como “reações espontâneas” (CUNHA, 1999). Assim, o meio intelectual não conseguiu apreender o potencial desse movimento cultural e comunitário, por assim ser, muitas conquistas sociais forjadas pelos movimentos sociais, em especial, o movimento negro, permanecem nubladas ou com explicações enviesadas, limitadas.

É fato que as mudanças na Constituição Federal de 1988, e nos vários Tratados assinados pelos governos no Brasil, não necessariamente resultam do empoderamento de lideranças comunitárias brasileiras e têm influências de lutas antirracistas externas, podendo mesmo serem lidas como formas de controle do Estado. Entretanto, nesta investigação, sobre a implantação de uma política educacional antirracista, nota-se que, o movimento cultural e político atingiu o aparelho do Estado, não com a intensidade desejada ou esperada, mas num processo material, cultural e político possível.

As mudanças mais visíveis na orientação governamental, no que se refere às políticas de ações afirmativas, deu-se a partir do primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva (2002-2006). Neste estudo, o foco em duas secretarias governamentais, SEB/MEC e Secad/MEC, e outra entidade - a Undime, demonstrou um complexo jogo de força, distante de qualquer abordagem maniqueísta, como Estado versus maioria ativa, Estado versus comunidade ou classe versus cultura.

O quadro traçado evidenciou várias estradas desencadeadas nas instâncias de poder a partir da luta impetrada pelo movimento negro, por justiça social, direito à educação e valorização da cultura africana e da cultura afro-brasileira. Os princípios democráticos granjeados pelo coletivo negro organizado digladiam com outros princípios, macros,