O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi promulgado em abril de 2004 através da Lei 10.861, tendo como finalidade avaliar o desempenho das instituições de ensino superior, dos seus cursos e seus discentes, através dos três componentes básicos que o compõe: A Avaliação das Instituições de Ensino superior (AVALIES), a Avaliação dos Cursos de Graduação (ACG) e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). Através desta trindade avaliativa, o ministério da educação através de seu órgão responsável, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), pode julgar o andamento e a qualidade dos cursos oferecidos em todo Brasil.
Embora seja o Sinaes um processo completo de avaliação, foi o ENADE que se destacou como processo avaliativo da educação brasileira. Isso se deve a importância maior dedicada pela mídia e até mesmo pelas IES privadas ao exame em questão, que assim como o Sinaes, foi criada em 2004, completando em 2017, 13 anos de existência. O ENADE, segundo a cláusula 1, do Artigo 5º da Lei 10.861,
aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.(BRASIL, 2004).
Inicialmente, o ENADE seria aplicado a todos os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação (foi desenhado para substituir o Exame Nacional de Cursos (ENC) – conhecido como o provão, que sofria críticas na época por parte das IES privadas por só levar em consideração o resultado final dos alunos). Veremos mais a frente, que o ENADE voltou aos moldes do provão. A avaliação de desempenho é aplicada a cada três anos para uma determinada seleção de cursos.
O exame é formado por duas questões de Formação Geral-Discursivas e oito de Formação Geral-Objetivas, representando 40% e 60% do peso das questões. Em relação ao Componente
Específico, a parte discursiva também é formada por duas questões, porém o peso das questões é menor (apenas 15% do peso), enquanto a parte Objetiva da prova é composta por 26 questões (representa 85% do peso do componente). Além disso, há um questionário em relação à percepção da prova por parte do aluno, contendo nove questões e sem peso. Assim, a prova6 do ENADE contempla um total de 47 questões discursivas e de múltiplas escolhas distribuída entre Formação Geral e Componente Específica. No cálculo final da nota, o primeiro tem um peso de 25%, enquanto o segundo contribui com 75% do peso dos componentes. Conforme Pontuschka (2016), o conceito ENADE é calculado a partir do desempenho dos alunos na avaliação, que varia numa escala de um (1) a cinco (5), sendo o conceito um o pior resultado possível e o conceito cinco resultado excelente, ressaltando que os conceitos satisfatórios são aqueles iguais ou superiores a três (3). E continua, ressaltando que o cálculo não é realizado necessariamente por curso, mas por um conjunto de curso de cada IES e município que compõe uma área de enquadramento do ENADE e àquelas unidades de observação com apenas um ou nenhum concluinte participante, não haverá conceito (SC).
Ao longo de sua existência, o ENADE sofreu algumas reformulações. Em 2009, o programa passou a ser universal e não mais amostral, isto é, todos os alunos entrantes e concluintes dos cursos de graduação que faziam parte da área avaliada naquele ano, foram submetidos à prova (esta mudança fez com que o ENADE voltasse aos moldes do ENC, que tinha um caráter censitário). Já em 2011, foram dispensados da prova todos os ingressantes de graduação, eliminando a principal diferença entre o ENADE e o ENC, uma vez que o Sinaes sinalizava que o ENADE avaliava o desempenho dos alunos no início e no fim de suas formações acadêmicas, embora para o governo, o ENADE se manteve inalterado, pois seu caráter diferencial do ENC permaneceu, uma vez que os alunos ingressantes passariam a ser avaliados através da nota no Enem (CALDERÓN; MOLCK, 2014).
No ENADE 2014, foram avaliados 43 cursos das diversas áreas e dos diversos municípios brasileiros, tal como apresentado no Quadro 2, a seguir.
6 As provas e gabaritos do ENADE podem ser encontrados no portal eletrônico do INEP. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/web/guest/ENADE/provas-e-gabaritos-2016>.
Quadro 2 – Cursos participantes do ENADE 2014
Fonte: Elaboração própria, 2017 com base em dados do ENADE/INEP, 2014
Com base nos resultados fornecidos pelo ENADE, as IES são ranqueadas de acordo com o desempenho de seus cursos a cada ano de realização da avaliação. As melhores instituições ocupam as primeiras posições no ranking, enquanto aquelas que não alcançaram resultados satisfatórios situam-se na parte inferior. Cursos de graduação com notas baixas podem ser fechados pelo MEC, maneira, esta, usada pelo órgão governamental para garantir um mínimo de qualidade de ensino oferecido pelas instituições.
A respeito do ENADE é possível chegar a algumas conclusões:
1. Existe uma relação direta entre desempenho dos estudantes no ENADE e a busca por eficiência das IES. (CAMPOS, 2009).
2. O desempenho dos alunos nas IES é influenciado, principalmente, pelo nível de formação adquirida anteriormente a graduação. (SOUZA, 2008 apud CALDERÓN; MOLK, 2014).
3. O ENADE é entendido pela literatura como uma continuação no Provão ou pode ser vista como um desdobramento de uma inovação de política pública para avaliação do ensino supeiror. (CALDERÓN ; MOLK, 2014).
Reconhece-se os avanços promovidos pelo ENADE para melhoria dos cursos de graduações nos últimos anos no Brasil e sua ampla discussão nos diferentes ambientes acadêmicos que servem de suporte para novos estudos. Ainda assim, como qualquer outra política voltada para
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melhoria na educação, o ENADE precisa ajustar os problemas existentes, como a não realização do exame por alguns alunos, principalmente os estudantes das IES públicas. Na Bahia, em 2014, cerca de 4.206 alunos não se submeteram ao exame, representando um percentual de 18% do total de alunos selecionados para a realização do mesmo. Ademais, uma parte representativa das IES privadas apresentaram nota abaixo de 3 no Conceito ENADE 2014. 7.