Validation expérimentale

Karl Popper (1987, 64) adverte que

(…) a nossa ‘adopção’ de teorias científicas só se pode dar a título de ensaio; que estas teorias são sempre, e sempre serão, suposições, conjunturas ou hipóteses. São avançadas, é claro, com a esperança de se descobrir a verdade, ainda que sejam mais as vezes em que a não atingem, podem ser verdadeiras ou falsas.

Não vamos, pois, partir de pressupostos dogmáticos, mas sim, construir modelos de análise que possam ajudar-nos a responder à nossa pergunta de partida durante o processo de operacionalização da investigação. Por outro lado, não se trata de um modelo de análise hipotético-dedutivo do tipo preconizado por Popper, que pretenderia inferir proposições causais testáveis (hipóteses) a partir de uma teoria explicativa geral dos fenómenos. No estado actual do nosso conhecimento, consideramos mais profícua a estratégia metodológica de usar as hipóteses como proposições heurísticas, articulações

de conceitos “sensitizadores” que começam por guiar o foco da nossa atenção na exploração empírica dos fenómenos, para em seguida serem refinados e rectificados pelo confronto com essa exploração, conduzindo à construção de interpretações hipotéticas progressivamente mais informadas pela exploração empírica (Blumer 1954, 8).

Questão derivada a)

Quais os principais problemas que Cabo Verde enfrenta no que tange à segurança e defesa derivados do seu posicionamento geopolítico e da sua caracterização geográfica?

Hipótese de Trabalho 1

É um dado adquirido de que “o colapso do Estado e das suas instituições é mais facilmente associado/influenciado por ameaças como o crime organizado e o terrorismo passando a constituir estes Estados um fenómeno alarmante que pode pôr em causa, a estabilidade regional ou mesmo a paz e a segurança internacional” (Pereira e Menezes 2005, 142). No caso de Cabo Verde, pela sua própria geopolítica, que lhe confere a localização no Atlântico Médio entre a Africa, Europa e América, encontrando-se, deste modo, no contexto transatlântico, é bastante vulnerável aos fenómenos acima mencionados. Saliente-se o facto de sua vulnerabilidade constituir uma ameaça à segurança europeia. O ‘Pilar da Segurança e Estabilidade’ constitui um dos pilares basilares da parceria especial Cabo Verde – União Europeia (Governo de Cabo Verde 2008, 15-16).

Questão derivada b)

Quais os impactos da política externa em diferentes sectores da segurança e defesa nacional? Qual é a eficácia e consistência da política externa de segurança e defesa que tem sido adoptado até ao momento? Continuidade ou ruptura de paradigmas?

Hipótese de Trabalho 2

Cabo Verde conta com 40 anos de independência tendo, durante estes anos, diversificado a sua política externa em diversos sectores (económica, política, justiça, entre outros). No entanto, a segurança e a defesa nem sempre foram prioritárias na sua agenda diplomática, porque os elementos informadores da sua política externa não recaíam sobre questões de natureza securitária (por serem recentes, ou só começarem a ter impactos visíveis na segurança nacional

recentemente). Por estas razões, presume-se que a política externa não tenha tido ainda um impacto na segurança nacional.

Questão derivada c)

Parte dos problemas que afectam a segurança e defesa de Cabo Verde têm origem nos Estados vizinhos da sub-região (CEDEAO). Que diplomacia pode Cabo Verde vir a desencadear na região como forma de mitigar estes problemas?

Hipótese de Trabalho 3

Não obstante as limitações à eficácia da diplomacia de soft power, pela sua natureza não compulsiva, a boa imagem de que Cabo Verde goza na cena internacional pelo seu processo de transição democrática poderá propiciar que a sua acção diplomática possa obter resultados profícuos neste sentido; nomeadamente incutindo às autoridades da região as boas práticas políticas e governativas, o que poderia mitigar os problemas de natureza conflituosa, a migração ilegal, a criação de Estados párias, entre outros.

Questão derivada d)

Até que ponto a gravidade dos problemas domésticos em Cabo Verde poderá vir a influenciar a mutação de paradigma da política externa cabo-verdiana de segurança e defesa?

Hipótese de Trabalho 4

A partir dos anos 90 do século XX, assistiu-se, em Cabo Verde, a uma certa mudança e emergência de novos factos sociais negativos (delinquência juvenil e urbana relacionadas com o narcotráfico e o consumo de drogas, homicídios também relacionados com o submundo da droga, problemas causados pela imigração ilegal). Estes factos sociais, com contornos preocupantes na sociedade cabo-verdiana, poderão ter origens no défice de políticas públicas e no insucesso na socialização primária dos indivíduos, mas certamente também em factores exógenos (narcotráfico internacional, imigração ilegal). Parte-se do pressuposto de que estes novos factos sociais, pela gravidade da sua natureza e por constituírem um obstáculo ao processo de desenvolvimento do país, têm impulsionado uma nova visão da política externa, associada a uma racionalidade estratégica. Presume-se que isto terá contribuído para robustecer a política externa de segurança e defesa em Cabo Verde.

Questão derivada e)

Que estratégias e paradigmas de combate devem ser desencadeados pelo Estado cabo- verdiano no combate aos problemas/riscos que põem em causa a segurança e defesa do seu território?

Hipótese de Trabalho 5

Muitos Estados nacionais, por razões diversas, têm dificuldades em garantir apenas pelos seus próprios meios a segurança e defesa dos seus territórios, face às diferentes ameaças que podem leva-los a uma desestabilização ou mesmo conduzi-los, em casos extremos, ao estatuto de Estados párias. Para colmatar este défice, a estratégia terá que passar por uma cooperação com vários parceiros bilaterais, bem como a participação nos mecanismos multilaterais de segurança e defesa. Assim, a política externa funcionará como um recurso exógeno no combate à insegurança,10 e como garante da defesa que Cabo Verde poderia adoptar como estratégia para mitigar os riscos e as ameaças subjacentes ao seu posicionamento geopolítico no contexto das relações transatlânticas.

Estas hipóteses articulam três conceitos fundamentais:

Política Externa – a actividade pela qual os Estados agem, reagem e interagem. Nesse processo de acção e interacção, efectuam uma avaliação criteriosa das opções externas em função das diferentes circunstâncias, como por exemplo, as influências das questões domésticas na política externa, como “os recursos de um Estado, a sua posição geopolítica, o nível de desenvolvimento da sua economia, a estrutura demográfica, os valores fundamentais da sua população, bem como a ideologia dominante” (Sousa, 2005 144, Tavares 2010, 16). Com a emergência das organizações internacionais, o conceito de política externa tem vindo a sofrer algumas alterações, de modo que a política externa não se cinge apenas aos Estados de uma forma isolada, podendo-se, por exemplo, falar de política externa das organizações internacionais ou de política externa da União Europeia.

Estratégia – “Ciência e a arte de desenvolver e utilizar as forças morais e materiais de uma unidade política ou coligação, com o fim de se atingirem objectivos políticos que suscitam ou podem suscitar a hostilidade de uma outra vontade política” (Couto 1988,

10 _{Estamos aqui a enquadrar a política externa no âmbito da estratégia genética, ou seja, da procura e}

209). Nesse sentido, a definição e aplicação da estratégia envolvem várias componentes, tais como: estratégia diplomática, económica, militar, entre outras, afastando-se das perspectivas teóricas que fazem enfoque ou a restringem aos aspectos militares.

Segurança – perante a ordem internacional vigente, caracterizada pelas hostilidades permanentes de natureza civil, intra-estatais e, crescentemente, civilizacional, por um aumento exponencial das redes transnacionais de criminalidade organizada, define-se a segurança como o afastamento de todos estes perigos; numa perspectiva das relações internacionais, consiste numa aposta cada vez mais ancorada na cooperação entre os diferentes actores institucionais internacionais para a prevenção, gestão, mediação e resolução de conflitos e o desarmamento; para a debelação e repressão do crime; e para a luta contra o crime.

Na análise da definição das políticas externas, e no desenvolvimento de cenários de políticas externas de segurança e defesa, pretendemos orientar-nos por um esquema geral de análise representado na figura 2:

Figura 2. Ilustração esquematizada de uma foreign policy analysis