2003; BRASIL, 2004a).
A avaliação institucional, apesar de ser um elemento de grande visibilidade, não realiza o milagre das transformações concretas, por si. Assume sentido à medida que estabelece mecanismos capazes de realizar o acompanhamento da operacionalização das mudanças, que forem identificadas como importantes para a instituição, no ato da autoavaliação.
O sistema preconizou a realização do processo avaliativo da educação superior por meio de três componentes principais: a avaliação institucional (interna e externa) e o Enade, que formam o tripé avaliativo, através do qual é possível conhecer a qualidade dos cursos e das IES de todo o Brasil (BRASIL, 2004a), a seguir abordados.
2.4.1 Avaliação interna ou autoavaliação
A autoavaliação constitui a primeira ferramenta que integra os elementos constitutivos do processo global de avaliação e regulação. A partir de exigência de Lei de constituição do Sinaes, cada IES criou seu órgão de coordenação da avaliação desenvolvida internamente, denominada de Comissão Própria de Avaliação - CPA (BRASIL, 2004a). A CPA tem a função precípua de realizar a autoavaliação institucional, que é considerada o epicentro do Sistema, conforme comentam Teixeira Júnior e Rios (2017).
A composição da CPA também é prevista na Lei de criação do Sinaes, ao estabelecer que a comissão deve ser composta, equitativamente, por membros de todos os segmentos da comunidade acadêmica: docentes, discentes, servidores técnico-administrativos e membros da sociedade civil organizada, sendo vedada a composição que privilegie a presença de um segmento em detrimento de outro.
O Roteiro de Autoavaliação Institucional editado pelo Inep/MEC, em 2004, explicita que:
A avaliação interna é um processo contínuo por meio do qual uma instituição constrói conhecimento sobre sua própria realidade, buscando compreender os significados do conjunto de suas atividades para melhorar a qualidade educativa e alcançar maior relevância social (INEP, 2004c, p. 11).
A autoavaliação oportuniza à comunidade acadêmica de cada Instituição, por meio da autoanálise, o conhecimento e a consciência de suas responsabilidades, além de propiciar o
aprofundamento sobre seu funcionamento, o que pressupõe um processo voltado para a melhoria da qualidade do ensino, articulando as áreas de graduação e pós-graduação, pesquisa, extensão e gestão, cujos resultados levam a um maior crescimento institucional e melhor integração com a sociedade (SINAES, 2009).
O processo de avaliação interna tem como objetivo principal “fazer um RX” da instituição em seus aspectos acadêmicos e organizacionais, tendo em vista seu caráter permanente de locus de produção do conhecimento procurando, sempre, redimensionar as fragilidades em concordância com os pressupostos estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), balizados pelos princípios da Instituição (GAMA FILHO, 2013).
A autoavaliação das IES, coordenada pela CPA, contempla a análise global e integrada das dez dimensões, organizadas em cinco eixos previstos no Instrumento de Avaliação Institucional Externa, que são:
Eixo 1 - Planejamento e Avaliação Institucional: que considera a dimensão 8 (Planejamento e Avaliação) do Sinaes;
Eixo 2 - Desenvolvimento Institucional: que compreende as dimensões 1 (A missão e o PDI) e a 3 (Responsabilidade Social);
Eixo 3 - Políticas Acadêmicas: formado pelas dimensões 2 (Políticas para o Ensino, Pesquisa e Extensão), 4 (Comunicação com a Sociedade) e 9 (Políticas de atendimento discente);
Eixo 4 – Políticas de Gestão, composto pelas dimensões 5 (Políticas de Pessoal), 6 (Organização e Gestão) e 10 (Sustentabilidade Financeira); e
Eixo 5 – Infraestrutura Física, formado pela dimensão 7, que possui o mesmo nome (INEP, 2017d; INEP, 2017e).
Além desses eixos, ao abordar especificamente os cursos, as instituições devem considerar três dimensões: organização didático-pedagógica, corpo docente e infraestrutura, integrantes do Instrumento de Avaliação dos Cursos de Graduação presencial e a distância (INEP, 2017b; INEP, 2017c). Como estratégias para a realização das avaliações internas poderão ser adotados os mesmos indicadores dos instrumentos de avaliação in loco do Inep com vistas à melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados para uma avaliação externa efetiva. É relevante haver coerência entre o planejamento, a avaliação externa e a avaliação interna (autoavaliação), no sentido de auxiliar a instituição a identificar suas potencialidades, fragilidades, carências e necessidades, bem como, definir suas prioridades, contribuindo para a
demonstração de sua evolução a partir dos processos de planejamento e avaliação como instrumentos de gestão e de ações acadêmicas e administrativas de melhoria institucional junto à comunidade acadêmica e à sociedade (NUNES; DUARTE; PEREIRA, 2017).
O processo de autoavaliação institucional formaliza a percepção da comunidade acadêmica (alunos, professores e corpo técnico-administrativo) sobre a instituição. Seu objetivo principal é analisar as ações e as políticas da Instituição, com o intuito de produzir informações claras e confiáveis para gestores, pesquisadores, educadores e para a comunidade em geral. Diante do entendimento de que o processo avaliativo reúne pontos de vista de diversos públicos, tornando-se bastante complexo, é exigido de quem dele participa comprometimento e sintonia com a missão e com os princípios institucionais, além da exigência de um processo bem planejado com auxílio de ferramentas que possam viabilizá-lo de maneira segura e confiável (MESQUITA et al, 2017).
O citado “Roteiro de Autoavaliação Institucional: Orientações Gerais”, documento de 41 páginas, editado pelo Inep, explicita que:
A avaliação das instituições de educação superior tem caráter formativo e visa o aperfeiçoamento dos agentes da comunidade acadêmica e da instituição como um todo. Tal ocorre, em especial, quando conta com a participação efetiva de toda a comunidade interna e, ainda, com a contribuição de atores externos do entorno institucional. Nestes casos, a instituição constrói, aos poucos, uma cultura de avaliação que possibilita uma permanente atitude de tomada de consciência sobre sua missão e finalidades acadêmica e social (INEP, 2004c, p. 9).
Ainda na mesma página, o documento do Inep assegura que caracterizadas “as fragilidades e as potencialidades da instituição nas dez dimensões previstas em lei, a autoavaliação é um importante instrumento para a tomada de decisão”, sendo que dela resultará um relatório, que deverá ser minunciosamente preparado, contendo análises, críticas e sugestões (INEP, 2004c, p. 9).
As orientações gerais para a elaboração do relatório anual de autoavaliação, além de tratar das concepções gerais do sistema, apresenta os requisitos da autoavaliação, que incluem:
(a) uma equipe de coordenação, para planejar e organizar as atividades, manter o interesse pela avaliação, sensibilizando a comunidade e fornecendo assessoramento aos diferentes setores da IES, e refletir sobre o processo;
(b) participação dos integrantes da instituição, pois o envolvimento dos atores – por diferentes que sejam entre si – auxilia na construção do conhecimento gerado na avaliação;
(c) compromisso explícito dos dirigentes das IES em relação ao processo avaliativo;
(d) informações válidas e confiáveis pois, sendo a informação fidedigna o elemento fundamental do processo avaliativo, a sua disponibilização pelos órgãos pertinentes da instituição é prioritária. Interpretação de informações são essenciais para alimentar as dimensões que a autoavaliação quer indagar; (e) uso efetivo dos resultados para planejar ações destinadas à superação das dificuldades e ao aprimoramento institucional” (INEP, 2004c, p. 11).
Além disso, o citado documento aborda as etapas do processo autoavaliativo: preparação, planejamento, desenvolvimento, consolidação de dados, elaboração do relatório e divulgação no âmbito da comunidade acadêmica e ratifica que o resultado da autoavaliação deve ser consolidado no Relatório de Autoavaliação Institucional, que tem por finalidades fomentar a cultura de avaliação institucional e subsidiar os processos de avaliação externa.
No intuito de atualizar procedimentos pertinentes ao processo avaliativo, a Conaes editou, em 2014, um documento endereçado aos dirigentes de IES, em que apresenta considerações sobre a sistemática de apresentação dos dados da autoavaliação (CONAES, 2014) e em 09 outubro de 2014, o Inep editou a Nota Técnica (NT) 065/2014 que traz o novo roteiro para o Relatório de Autoavaliação Institucional, abrangendo cinco partes: introdução, metodologia, desenvolvimento, análise dos dados e das informações e ações previstas com base nessa análise (INEP, 2014). A postagem dos relatórios, efetivada anualmente pelas IES, a partir da vigência da NT 065/2014, passou a ocorrer nas versões parciais, para os anos de 2015 e 2016 e na versão integral, para o ano de 2017, postados até 30 de março do ano subsequente.
Diversas críticas à autoavaliação são encontradas na literatura, dentre elas a de Lehfeld et al (2010), os quais asseveram que a metodologia proposta para este procedimento tem enfoque quanti-qualitativo, priorizando uma avaliação de processos ao invés de produtos, ou somente resultados e levando em consideração o paradigma qualitativo, para embasar os dados quantitativos e realizar uma avaliação multifocal, valorizando a descrição de contextos e privilegiando a interpretação dos dados analisados. Opiniões outras são vistas nos trabalhos, porém, não há como negar o ganho que o processo autoavaliativo trouxe para a educação superior, sobretudo no que se refere ao conhecimento do que a própria IES faz, como operacionaliza suas políticas, quais suas fragilidades e potencialidades, a fim de que possam ser implementadas estratégias de melhoria.