A UTONOMIE DE LA DIDACTIQUE

Diferentes características arquitetônicas e urbanísticas foram tomadas em cada período de atuação dos programas e políticas habitacionais implementados no Brasil a partir de 1930 (quando o Estado passa a ter maior presença na questão habitacional), seja nos padrões

tipológicos, na forma de implantação, nos aspectos dimensionais, no contexto urbano, entre outros aspectos, que serão brevemente apresentados a seguir.

No período dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (1937 – 1964), o padrão tipológico e construtivo das habitações e o modelo de implantação dos conjuntos no espaço urbano promovidos por cada uma das instituições manifestaram-se de formas diferentes, seja em função do público-alvo, do momento histórico em que atuaram ou até mesmo da forma de acesso à moradia – casa própria ou casa alugada. Assim, em razão do momento histórico em que o IAP foi criado – o apogeu do movimento moderno país -, sua produção habitacional se caracterizou por conjuntos fortemente influenciados pelos preceitos modernistas, tanto do ponto de vista urbanístico quanto do ponto de vista da tipologia, da arquitetura e da construção (BONATES, 2009).

Segundo Bonduki (1998), os primeiros conjuntos produzidos pelos Institutos, entre o final dos anos 1930 e início dos anos 1940, possuíam uma enorme variação tipológica, conjugando vários modelos de blocos, casas e edifícios. Tratava-se de uma fase heroica, quando foi desenvolvida uma verdadeira pesquisa de soluções arquitetônicas, urbanísticas e construtivas, cujo exemplo mais notável é o conjunto Realengo, de Carlos Frederico Ferreira (Figura 3.2). Nesse conjunto, segundo Silva (2011), estavam presentes as iniciativas de se trabalhar com a habitação mínima, a produção em série e a padronização dos elementos de construção, de forma a reduzir custos.

Figura 3.2 - Conjunto Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro, em 1942.

Fonte: http://labhabufrj.weebly.com/conjunto-iapi-realengo.html. Acesso em: set. 2013.

O projeto do Realengo, que ganhou medalha de ouro no IV Congresso Pan-americano de Arquitetos em 1940, teve o início de sua construção no mesmo ano e, em 1943, eram entregues as primeiras habitações aos moradores. O projeto é marcado por uma

enorme diversidade tipológica, abrangendo várias soluções de unidades térreas, assobradadas e ainda um bloco de apartamentos, com área de comércio no térreo. Foi o primeiro conjunto de grandes proporções construído no país e abriu caminho para que outros empreendimentos do mesmo porte fossem realizados (KOURY; BONDUKI; MANOEL, 2003).

De forma geral, a arquitetura das habitações produzidas pelos Institutos era considerada de excelente qualidade estética, e, em grande medida, adotou os preceitos da arquitetura modernista, como o pilotis, o terraço-jardim, a planta livre, a fachada livre e as janelas na horizontal. Também se adotou a preocupação com outros elementos formais, como a volumetria e a estética, bem como a valorização dos elementos locais, destacando-se o cobogó. Aliado às qualidades estéticas, a produção dos IAPs incentivou, ainda, o barateamento das construções, através da racionalização, industrialização e verticalização (blocos multifamiliares), a fim de construir habitações de qualidade, porém em grande escala, para, com isso, beneficiar um maior contingente de pessoas, portanto visando a um objetivo social (BONATES, 2009).

Corroborando com Bonates, Palermo (2009) constatou que a ação dos IAPs alcançou qualidade inédita, inovando pela experimentação de tipologias e técnicas construtivas, pelo uso de novos materiais e pelo parcelamento diferenciado do solo – Vilas Operárias, integradas à malha urbana e próximas ao local de trabalho. Segundo a autora, ainda nesse período surgem grandes complexos multifamiliares, como o conjunto Habitacional do Pedregulho33 _{no Rio de}

Janeiro (1948 – do arquiteto Affonso Eduardo Reidy e da urbanista Carmen Portinho) que tiveram impacto nas cidades, graças à influência das experiências do pós-guerra europeu (Figura 3.3).

Figura 3.3 – Vista panorâmica (a) e detalhe da fachada do conjunto Pedregulho (b), São Cristovão, Rio de janeiro, 1948.

Fonte: http://labhabufrj.weebly.com/conjunto-pedregulho.html. Acesso em: set. 2013.

33 _{Apesar do conjunto Pedregulho, não ter sido uma solução viável para a grande maioria da população, segundo} Benetti (2012), este é um modelo, um objeto que até hoje serve como referência de qualidade.

[...] verificamos no Pedregulho um conceito de morar integral e popular que congrega no mesmo lugar escola, posto de saúde, mercado e clube com piscinas, certamente condições inéditas para a maioria dos setores populares da Guanabara (BENETTI, 2012, p. 25).

No período da Fundação da Casa Popular (1946 – 1964), do ponto de vista da arquitetura, o período se caracterizou pela incorporação do ideário do Congresso Internacional da Arquitetura Moderna34 _{(CIAM) e das propostas urbanísticas de vanguarda na implantação}

de conjuntos residenciais, com uma expressiva presença dos arquitetos, engenheiros e urbanistas. O resultado foi uma produção habitacional marcada pela diversidade, bons projetos arquitetônicos e uma adequada inserção urbana. Essa produção, entretanto, foi bastante desigual, e sua qualidade dependeu de uma série de variáveis, como a importância que o órgão promotor atribuiu a cada empreendimento (BONDUKI, 2014b).

Segundo Koury, Bonduki e Manoel (2003), a grande maioria dos conjuntos promovidos pela FCP foi constituída de unidades unifamiliares – casas isoladas ou geminadas, solução que foi defendida no momento da implementação do órgão, que trabalhou sempre com grande escassez de recursos e adotou projetos mais tradicionais. De acordo com Azevedo; Andrade (1982) as seguintes características foram adotadas nas unidades da FCP:

Independentemente da modalidade da construção, direta ou por empreitada, os projetos arquitetônicos eram sempre desenvolvidos pela própria FCP. As unidades em cada conjunto eram normalmente homogêneas, considerando-se popular a residência de até 70 m², quando se tratasse de projeto de um piso, e de um máximo de 60 m², com dois pisos. Geralmente eram de três quartos, pois se visava a uma clientela de família numerosa35 _{(AZEVEDO; ANDRADE, 1982, p. 26-27).}

Quanto ao período do Banco Nacional de Habitação (1964 – 1986), os projetos arquitetônicos e urbanísticos, de uma maneira geral, perdem a diversidade e a qualidade obtidas no período anterior, apesar de existirem exceções relevantes. Esse período se caracterizou pela homogeneidade, desrespeito às diferenças regionais e culturais, despreocupação com a inserção urbana e predomínio dos aspectos financeiros sobre a qualidade do projeto (BONDUKI, 2014b).

34 _{Os Congressos Internacionais da Arquitetura Moderna (do francês Congrès Internationaux d'Architecture} Moderne) constituíram uma organização e uma série de eventos organizados pelos principais arquitetos modernos europeus a fim de discutir os rumos da arquitetura, do urbanismo e do design para difundir os princípios do Movimento Moderno, com foco em todos os domínios, como a paisagem, desenho industrial, etc. Os CIAM foram fundados em 1928, na Suíça, por um grupo de 28 arquitetos organizados por Le Corbusier, Hélène de Mandrot e Sigfried Giedion. De 1928 a 1956, o congresso se reuniu por dez vezes. Seu mais conhecido produto foi a “Carta

de Atenas”, produzida no CIAM IV, de 1933. Disponível em:

http://archtectureclub.blogspot.com.br/2010/10/ignorar-editar-palavra-fonte-google.html Acesso em: março 2016.

35 _{Diferentemente das COHABs, a Fundação da Casa Popular dispunha de grande variedade de tipos de casas e} projetos, quase sempre em função das condições locais.

A proposta deste novo órgão era, sobretudo, a redução do preço das habitações. Em função disso, os ambientes das unidades habitacionais foram reduzidos e materiais de acabamento de má qualidade foram empregados, além do desprezo pelas áreas coletivas. O modelo padrão do BNH era o de blocos repetitivos de apartamentos com aproximadamente 50 m² (no máximo, quatro andares, sem elevador), ou casas unifamiliares isoladas no terreno (DEMARTINI; SZÜCS, 2005).

A redução dimensional nas unidades do BNH foi evidenciada principalmente nos banheiros, que chegaram a alcançar 90 cm de largura, e também por uma maior proximidade entre quartos e sala, com a redução drástica de corredores que até então permitiam maior privacidade (PALERMO, 2009).

O caso mais extremo foram as chamadas casas ”embrião”, cujas unidades eram entregues com um único cômodo integrando sala, quarto e cozinha. Somente o banheiro era definido por paredes. A estratégia incluía a presunção de que, segundo a necessidade e recursos do morador, a unidade poderia ganhar acréscimos. Essa estratégia valia à pena para os órgãos públicos que economizavam recursos, mas induzia à produção fora do contexto técnico especializado, resultando em edificações mal resolvidas quanto aos espaços e muito frágeis quanto à estabilidade estrutural das partes acrescidas (PALERMO, 2009, p. 36-37).

Do ponto de vista da forma de implantação, os conjuntos habitacionais do BNH foram geralmente instalados nas periferias, onde se encontravam extensas áreas que permitiam a construção em escala e o custo do solo era mais baixo (BONATES, 2009) - Figura 3.4.

Figura 3.4 – Implantação do conjunto habitacional Sumaré I, em Sumaré, São Paulo.

Fonte: http://planhabdauufes.blogspot.com.br/2009/12/habitacao-social-no-brasil.html Acesso: março 2016.

Assim, a partir de 1964 ocorreu uma divergência entre arquitetura e moradia popular, conforme constatou Bonduki (1998), com graves repercussões na qualidade do espaço habitacional e urbano. Algumas características tipológicas, construtivas e locacionais da

produção habitacional dos Institutos e do BNH, foram comparadas por Bonates (2009, p. 45) (Tabela 3.1).

No período pós-BNH (a partir do ano de 1986), segundo Bonduki (2014b):

[...] a preocupação com a qualidade do projeto e a inserção urbana voltou a ganhar prioridade, pelo menos nos governos locais mais progressistas, que impulsionaram uma renovação dos princípios orientadores da produção habitacional. Nesse momento, entretanto, em decorrência da crise do SFH, do ajuste fiscal e da falta de prioridade para a questão habitacional no governo federal, os investimentos foram reduzidos e os resultados quantitativos pouco significativos (BONDUKI, 2014b: 369).

Tabela 3.1 - Síntese das principais características tipológicas, construtivas e locacionais identificadas na produção habitacional dos IAPs e do BNH.

Características da produção

Programas e políticas habitacionais no Brasil

IAPs BNH (FGTS)

Período de atuação 1937-1964 1964-1986

Contexto histórico Período getulista Regime militar Apogeu do Movimento Moderno no Brasil

Tipo de política Política da casa própria e política de locação Política da casa própria Implantação Modelo suburbano de implantação, embora

alguns conjuntos tenham sido implantados em bairros contíguos ao centro urbano. Outros, todavia, apresentam localizações privilegiadas, inclusive, nos centros urbanos.

Modelo periférico de implantação

Formação dos conjuntos

Presença de equipamentos comunitários e

muitas áreas verdes Ausência de equipamentos comunitários e até mesmo de infraestrutura

Transformações na

estrutura urbana Sim, embora pequena. Ocupação dos vazios localizados nas franjas da malha urbana Sim (expansão da malha urbana) Transformações na

paisagem urbana Sim (construções de conjuntos residenciais verticais) Sim (construção de conjuntos horizontais de grande porte) Urbanismo X

Arquitetura

Inter-relacionados “Desvinculados do contexto urbano e

do meio físico e, principalmente, desarticulados de um projeto social” Tipologia

habitacional Multifamiliar, como símbolo propagador da arquitetura modernista; e unifamiliar Multifamiliar e unifamiliar, este último sendo mais frequente no NE brasileiro Características

arquitetônicas

Adoção dos preceitos modernistas, que

garantiram excelente qualidade estética “Racionalismo formal desprovido de conteúdo”, cujos projetos monótonos, repetitivos apresentavam péssima qualidade arquitetônica

Barateamento da construção

Através da racionalização, industrialização e

verticalização Através da racionalização e industrialização, mas também da redução da qualidade da construção Tinha um objetivo social, por trás do

barateamento: proporcionar moradia de boas qualidade para maior número de pessoas

Visava ao barateamento das construções para fazer frente à capacidade de pagamento do público- alvo

Fonte: BONATES, 2009, p. 45.

Atualmente, o mais recente programa habitacional do Governo Federal, o Minha Casa Minha Vida (MCMV), apresenta, salvo exceções que revelam a potencialidade existente, uma baixa qualidade arquitetônica e uma inadequada inserção urbana, além de não dialogar com as práticas tradicionais de produção de moradia popular (BONDUKI, 2014b).

Segundo Benetti (2012), esses empreendimentos, na sua grande maioria, destacam-se pela monotonia espacial e pela consideração de uma única variável na ocupação do solo, obtendo o maior número de unidades por terreno (Figura 3.5).

Figura 3.5 – Inauguração do primeiro empreendimento entregue do MCMV em João Pessoa- PB, em 2011 (a); frente (b) e fundos (c) dos blocos das unidades habitacionais.

a

b c

Fonte: Acervo da autora.

Já na qualidade das habitações, segundo Benetti (2012), vê-se:

[...] um retrocesso com a construção de fachadas lisas, expostas ao sol, sem nenhuma proteção especial [...] ainda do ponto de vista estético, a composição da maioria das fachadas é simplesmente uma transposição para o exterior do interior, sendo difícil encontrar outra intencionalidade estética (BENETTI, 2012, p. 78).

Quanto ao projeto do espaço público (ou comum) para os empreendimentos do PMCMV, não há qualquer diretriz específica nas regras estabelecidas pela Caixa, tanto no que diz respeito ao uso coletivo quanto ao dimensionamento, com exceção: i) terreno e localização: prever solução de atendimento por equipamentos e serviços comunitários usuais para empreendimentos habitacionais e ii) segurança: iluminação de áreas comuns - deve compor o projeto das áreas comuns. Desta forma, as especificações do programa permitem concluir que o espaço público é pensado de modo simplista, reduzido à mera exterioridade: algo que se localiza além dos limites dos espaços privados, e como tal, automaticamente disponibilizado e favorecido (NASCIMENTO; TOSTES, 2011). As autoras ainda constatam que:

Historicamente a moradia no Brasil tem se reduzido a um produto como outro qualquer e o morador a consumidor passivo, cujas opções resumem-se a escolhas limitadas dentro de um rol pré-concebido de opções determinadas por outrem. Substitui-se o direito à moradia, com as implicações políticas de participação em todas as etapas do processo, pelo mero acesso a uma unidade habitacional definida a partir de padrões de início do século passado (NASCIMENTO; TOSTES, 2011, p. 7).