A todos os/as entrevistados/as, foi perguntado o que eles/as entendiam por qualidade da educação. As respostas foram matriciadas para facilitar a análise (ver Anexo IV).
Por terem realidades bastante distintas, como já foi dito, e por entenderem a dificuldade de se definir o que seria essa qualidade, cada representante apresentou uma visão fundamentada nas realidades a que está acostumado/a, o que reforça a ideia de que esse é um conceito socialmente construído (Dias Sobrinho, 2008).
Como aspecto comum encontrado nas respostas está a preocupação com a construção de padrões de qualidade por meio da definição de critérios e procedimentos que devem ser aplicados quando dos processos do ARCU-SUL.
Por representarem contextos amplamente distintos, a construção de um padrão regional dependeria de uma convergência das expectativas desses/as representantes quanto aos resultados dos processos, a qual é importante para o avanço do Sistema. Como lembra a Especialista 1:
Se o objetivo é permitir que os diplomas circulem, então me parece necessário que haja um consenso sobre o que é qualidade em cada um deles. Senão, não vai ter como entender que o bom diploma é aquele que tem igualmente no Brasil, na Argentina. Eu não sei se tem que ter igualmente. Será que o bom é o igual? [...] Essa discussão ela é super necessária.
Então, para não cair em paradoxo, a RANA tem construído um conceito de qualidade com base em aspectos gerais a ser aplicado pelo ARCU-SUL, como lembra a representante do Brasil:
Na última reunião, nós discutimos a necessidade que os instrumentos quantivessem indicadores de gestão. A RANA vai estar sempre olhando para esses instrumentos e pensando: “o que mais nós podemos medir para fazer a comparabilidade desses cursos internacionalmente?” (Carla).
Essa tendência é a mesma adotada pelos governos que acompanham aos interesses globalistas de construir padrões comparáveis internacionalmente, como é o caso de Bolonha, o qual pensa o “setor da avaliação da qualidade, visando desenvolver critérios e metodologias que sejam passíveis de comparação” (Declaração de Bolonha, 1999).
Os governos aumentam os controles e os sistemas de “garantia de qualidade” e cada vez mais empregam indicadores objetivos de desempenho. Se a economia global aponta para uma “qualidade” genérica, internacionalmente comparável e compatível, então, as agências ou os organismos precisam operar com critérios e metodologias também globais e homologáveis, definidos por eles mesmos. Um sistema, uma instituição, um curso ou um programa de “qualidade”, seja em nível micro, meso ou macro, passa a ser, pois, aquele ou aquela que consegue demonstrar ser capaz de cumprir com os requisitos, padrões ou critérios estabelecidos por essas agências ou organismos (p. 4).
Foi identificado ainda um ponto de convergência que define o tipo de qualidade pretendida pela RANA. A partir das declarações de alguns/mas representantes, observou-se a seguinte expectativa: ter padrões mínimos de qualidade. Essa questão é importante, pois é ela que ajuda a “calibrar” os instrumentos a serem aplicados nos diferentes sistemas que participam do ARCU- SUL.
Com base nos fragmentos abaixo, percebeu-se que esse padrão de qualidade do ARCU-SUL está voltado para a garantia de uma qualidade mínima dos cursos acreditados, a qual é obtida por meio de dimensões e indicadores ditos “regionalmente construídos”, por exemplo, de infraestrutura, corpo docente, plano acadêmico etc. Interessante observar que a percepção do que é essa “qualidade mínima” advém de uma visão própria do/a representante, baseada em suas experiências nacionais, o que reforça ideia de uma possível transferência de visões nacionais para o contexto da RANA que são trabalhadas pelas ANAs para que tenha a disposição um conceito aplicável e geral de qualidade Em outras palavras, o debate que ocorre na rede parece desaguar na “renomeação” do que seria um somatório das diferentes visões de qualidade mínima ― qualidade brasileira, argentina, colombiana, etc. ― para “qualidade regional”, sem que necessariamente isso seja regionalmente válido para as distintas realidades.
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En la Argentina, la definición de calidad de la educación está dada, digamos. Hacemos una evaluación de calidad que se sostiene en estándares. Y, bueno, esos son los que definen la calidad mínima que tiene que tener una carrera de grado determinada o una carrera de posgrado. Entonces, la Ley también pauta todos los procedimientos por el cual se llega a la aprobación de las resoluciones de estándares, que son las que fijan una serie de condiciones de calidad, ¿sí? El punto importante ahí es que están definidos como estándares mínimos. Por lo tanto, la evaluación de calidad que hace la CONEAU es una evaluación que tiende a garantizar que tenga condiciones mínimas de calidad (Ângela, grifo nosso)
Porque qualidade de educação superior evidentemente é um conjunto de dimensões e indicadores. Não tem um elemento que define a qualidade. Você tem qualidade em vários sentidos. Qualidade de ensino. Tem qualidade de pesquisa. Tem qualidade de gestão. E tem várias dimensões. Tem qualidade de infraestrutura. Tem qualidade de qualificação dos professores. Em outras palavras, a própria universidade é complexa. Tem muitas variáveis que compõem uma universidade. E qualidade tem que abranger essas variáveis. Pode abranger apenas uma parte dessas variáveis, mas não é uma universidade como um todo, que seria qualidade. É por isso que a gente fala sobre qualidade do curso, qualidade do corpo docente, qualidade... Mas as tentativas de chegar até qualidade institucional têm que levar em conta todas essas dimensões e todas essas possíveis variáveis, que são fundamentais para o funcionamento de uma universidade. E também, como você poderia já me dizer logo que não tem consenso sobre quais são as dimensões, quais são as variáveis. E isso reflete em todas as avaliações. Dependendo da avaliação, podia focalizar mais em um aspecto, mais em outro aspecto (Daniel).
a veces es más fácil identificar que no es calidad a decir que es calidad. Pero, en cierta forma, hay un consenso de algunos aspectos que identifican la calidad en una institución. Este que tiene que ver este con la seriedad con que la institución toma sus carreras, la composición de su plan académico y de su planteo docente, la pertinencia del trabajo que realiza y, bueno, y cierta forma la inserción de sus egresados en el medio. Entonces, como que es muy difícil encontrar una definición única, así como una serie de componentes que hacen un concepto general de calidad. Creo que la mayoría de las veces, cuando los documentos se refieren a calidad, tratan de lograr un montón de características que entre todas podrían contribuir a la construcción de lo que es calidad, aunque sin una definición tan específica, ¿dale? (Fernando)
Por não haver um consenso quanto ao que seria esse mínimo, muito se discute na RANA sobre o tipo de qualidade detectada pelos instrumentos. Embora os documentos exijam que, para que um curso participe dos processos de acreditação do ARCU-SUL, ele deve cumprir os requisitos nacionais antes (Decisão CMC N° 17/08). No Brasil, por exemplo, a CONAES definiu que somente iriam participar aqueles cursos com mínimo quatro nos SINAES.37 Apesar dessa exigência oficial, ela não parece trazer segurança sobre essa qualidade, uma vez que, na visão de alguns/mas representantes, os critérios de qualidade do ARCU-SUL ainda estão abaixo dos nacionais:
En realidad, si toma en cuenta las de veterinaria que son las que trabajé más, porque trabajé en la construcción de indicadores para la autoevaluación, creo que son muy parecidos… muy parecidos. Incluso, es probable que los de MERCOSUR, en algunos aspectos, sean más
37 O artigo 4º da lei trata da avaliação dos cursos de graduação no SINAES. Esse dispositivo legal determina a identificação das condições de ensino oferecidas aos estudantes, entre os quais aqueles relativos ao corpo docente, às instalações físicas e à organização didático–pedagógica. A avaliação resulta na distribuição de conceitos em uma escala de cinco níveis (Lei N° 10.861, de 14 de abril de 2004).
específicos y más estrictos. Y eso es un poco que esperaba, ¿no? De que sea…pero tienen una lógica muy similar. La evaluación que hizo la UDELAR tendía allá a conocer algunos de los aspectos que se manejaban. Por ejemplo, veterinaria estaba a funcionar. Cuando se hicieron la autoevaluación de veterinaria comenzaba a funcionar el MEXA. Por lo tanto, había algunos indicadores que ya se conocía. Y los decanos del ARCU- SUR ya habían comenzado a trabajar estos. Entonces, no hay tantas diferencias, pero efectivamente hay algunos indicadores que se envuelven más específicos y más rigurosos para la acreditación del ARCU-SUR (Fernando).
Porque a lógica vai ser a seguinte. Eu tenho um nível de... a minha régua no país é essa aqui, ok? O Brasil tem a régua por aqui. O Paraguai tem a régua é aqui. A Argentina, a régua é aqui. Ai eu vou dizer seguinte: a régua do ARCU-SUL, ela tem que ser superior às dos países. Tem que ser essa aqui. Então, eu vou dar um plus. Mas isso não quer dizer que seja de excelência. O que acabou acontecendo de fato? De fato, o que acaba acontecendo é o seguinte. A Argentina está aqui [acima]. Os MERCOSUL, os da Argentina MERCOSUL, teoricamente eles tão aqui [pouco acima]. Paraguai, aqui [abaixo]. Os MERCOSUL paraguaios tão por aqui [mais abaixo]. Entendeu o que eu quis dizer? [...] A princípio, as exigências que têm nos instrumentos do ARCU-SUL elas são superiores às exigências dos países. Só que acaba funcionando de fato como... Sim, esses são melhores do que outros do país. Mas não quer dizer que estejam equiparados com os outros países. [...] Isso pra mim é um defeito inerente do processo que está em formação. Eu não acho que isso ai torna inviável o ARCU-SUL. O ideal é isso aqui migrar pra essa outra situação (Hugo).
Esse impasse, somado à falta de um padrão regionalmente consensuado, abre espaço para a já mencionada subjetividade de quem o aplica, no caso o avaliador, que ainda tem em mãos um instrumento aberto e qualitativo. Essas fragilidades trazem, para dentro da RANA, insegurança quanto aos resultados desses processos de acreditação:
Qualquer avaliação que é baseada no olhar de uma comissão que é o caso aqui, você tem problemas até por parte das pessoas com seus olhares que são muitas vezes olhares padronizados, nem sempre são olhares experientes, nem sempre são olhares que têm uma visão comparativa. E nós temos problema com isso no SINAES e deve ser pior no ARCU-SUL. Por que? Porque você tem pessoas de países diferentes, culturas diferentes. Por exemplo, no Brasil tem quase um consenso dentro da comunidade acadêmica, pelo menos, que uma instituição de qualidade tem que ser uma instituição que pesquisa, que produz pesquisa, que produz conhecimento. Na Bolívia, não tem esse consenso. As instituições não enfatizam pesquisa e quando se pergunta lá sobre cada pesquisa é como se fosse: “por que você vai fazer uma pergunta sobre isso? Instituição é para ensinar. Tem sala de aula, tem professor, isto é nossa finalidade”. E Brasil, a pesquisa já é parte da cultura de nossas universidades (Daniel). Sí, son un algo parecidos esto. Lo que decía antes. La implementación, digamos, la aplicación de ese documento de criterios, como vienen, como es hecha por agencias o organismos y que fueran, digamos, en cada país con mayor o menor experiencia la tarea hay sido aplicado con diferencias. Entonces, lo que vimos es que el resultado final que es el informe que dice
como es una carrera es muy desparejo de país a país. O sea, hay carreras que se han sido acreditadas que uno no quiere informarse acerca de cómo es esa carreras a través del documento que dice porque acredita, es imposible saber cómo es esa carreras porque no dice casi nada. Entonces, si no evalúa eso, bueno, esto no está bien […] Cuando vamos y visitamos una carrera y nuestros evaluadores ven en qué situación está sólo puede acreditar si cumplen con todo. En el momento que es revisada. Eso, por supuesto, y la implementación han tenido muchísimos matices. Entonces yo te diría que en los hechos no es así. Lo que nosotros ver en esta hora es que nuestra acreditación ha sido mucho más exigente que la del MERCOSUR. Sobre todo nos convencimos más todavía de eso cuando en año pasado hicimos una… un primer, esté aguardar, de que no fue un trabajo de investigación súper exhaustivo, ¿cierto? Pero digamos, sumergimos un poco la cabeza, digamos, en el mar de los documentos que se habían producido después de varios procesos de acreditación en los distintos países. Hicimos una comparación preliminar tomando algunos aspectos de los informes que pudimos tener en la mano y constatamos que fue, así, que fue muy heterogénea la aplicación de los criterios por los distintos motivos. (Bruna).
Apesar disso, existe a expectativa dos/as representantes da RANA de que, com tempo e experiência, ela consiga estabelecer um conceito regional de qualidade:
Sempre você está buscando, mas você está buscando coletivamente, né? Quer dizer, na medida em que você está envolvendo mais pessoas, você está tendo comissões compostas de pessoas de diferentes culturas, na medida em que as pessoas ganham experiência, fazendo não apenas uma dessas avaliações, mas uma série dessas avaliações, você começa a construir uma certa cultura e uma certa perspectiva, uma certa ótica de o que é a qualidade no MERCOSUL. Agora, se a qualidade MERCOSUL é diferente do que é qualidade no Brasil, vai depender da construção do que vai acontecer (Daniel).
Eu penso que sim. Eu penso que é possível sim. Certamente não é uma construção simples. E certamente houve avanço sobre ela, né? Que é possível, sim! Que ela é a qualidade imutável perfeita não! Provavelmente você vai trabalhar durante um tempo numa determinada perspectiva. Mas não! Ela é insuficiente aqui. Tem que rever tal coisa. Vai refinar instrumentos. Vai propor novas coisas. Com o passar do tempo. Há 10 anos ninguém discutia internacionalização. Em nenhum campo. Hoje não se faz nada sem botar a internacionalização no meio. Então, essa é uma revisão necessária que o tempo gera. Então, acho que essa discussão da qualidade também passa por ai. É possível, sempre com as necessárias revisões. Mas é possível.
Pela ótica da TAR, isso corresponde à repetida tradução dos processos pelos atores-rede, que podem fazer com que uma caixa-cinza38 seja transformada em uma caixa-preta, estável e amplamente aceita:
38
A caixa-cinza é a condição em que um fato/elemento ainda não se estabilizou. Enquanto a caixa- preta representa o fim das discussões e ausência de controvérsia, a caixa cinza é a etapa em que essas ainda estão presentes.
um enunciado começará a ganhar a solidez de um fato sempre que for introduzido em novas formulações na condição de premissa inquestionável. Sempre que uma produção é exportada e “comprada” dessa forma – sem maiores controvérsias – por outros, ela se solidifica um pouco mais (Nobre & Pedro, 2010, p. 49)
Dada a forte vinculação com os países do hemisfério Norte, a qual nos coloca ainda em uma condição de dependência e submissão, essa relação também pode influenciar nessa definição de qualidade no MERCOSUL, a qual poderá ser fundamentada nos conceitos aplicados pelos países centrais. Em sua fala, o representante brasileiro demonstra essa dependência ante a necessidade do reconhecimento europeu nos processos do ARCU-SUL como meio para projeção internacional dos diplomas obtidos na América do Sul:
Um das coisas que estava no acordo é o reconhecimento internacional do sistema. E o que tinha por trás dali? A ideia é a seguinte: se nós mostrarmos que nosso sistema é bom, a Europa vai ter que nos acreditar. Vai ter que aceitar nossas acreditações (Hugo, grifo nosso).
Existe ainda uma proposta que poderá ser feita no futuro que é o estabelecimento do chamado “selo de excelência”. Esse selo teria critérios mais exigentes dos que os cobrados no ARCU-SUL. No entanto, para que isso aconteça, acredita-se que é necessário superar dificuldades ainda maiores, dado que a RANA teria que responder perguntas, tais como: qual o padrão de excelência ideal? Como esses cursos seriam comparados? As palavras do representante brasileiro da RANA remetem a essas questões: “A UDELAR não tem nenhum curso. Da USP, uma área não tem curso com selo de excelência. Da UBA não tem curso com selo de excelência. Isso vira um terremoto” (Hugo).
Hoje, o selo pretendido pela RANA não é de excelência, mas apenas uma garantia de qualidade mínima, como afirma o Prof. Sérgio Kieling Franco: “O ‘Selo de Qualidade MERCOSUL’ — ainda entre aspas —, pelo menos ainda, não é um selo de excelência, é um selo que confere qualidade. Diz o seguinte: ‘Aqui tem qualidade’ (Câmara dos Deputados, 2009).