Apesar de os seus primeiros estudos remontarem a 1846 (RACZINSKY, 1846) e de terem merecido uma assídua reflexão por parte de patrimonialistas e historiadores, certo é que a partir da publicação do Decreto-Lei n.º 23.122, de 1933-10-11, os pelourinhos nacionais são alvo de uma crescente atenção por parte de alguns setores da sociedade portuguesa.
O período compreendido entre as décadas de trinta e de sessenta do século XX caracteriza-se por uma intensa produção bibliográfica sobre esta espécie monumental. Luís Chaves é o autor seminal com as suas duas monografias (CHAVES, 1930 e 1938) que ainda hoje constituem obras de referência, além de várias dezenas de escritos sobre a temática, espalhados por diversos livros e periódicos durante todo o Estado Novo. Mas a qualidade da produção técnica realizada por aquele etnógrafo e arqueólogo é a exceção, dado que a considerável literatura gerada durante este período é essencialmente uma literatura de divulgação. Os títulos publicados e os artigos produzidos configuram na maioria dos casos meros estudos sobre exemplares individuais ou sobre um determinado conjunto de exemplares. Estudos que reiteram ideias antigas e citam os autores clássicos sobre a
296
In Diário das Sessões da Assembleia Nacional, n.º 37, de 1958-04-16, p. 806.
297
Idem.
298
Cfr. In Diário das Sessões da Assembleia Nacional, n.º 60, de 1954-12-11, p. 183. A este pelourinho foi aposta uma placa de bronze com os dizeres «1954 – Em homenagem ao Presidente do Conselho Doutor
Oliveira Salazar, a cujo pensamento se deve o colonato da Gela, foi reproduzido este pelourinho de Santa Comba Dão». Após a independência de Angola o pelourinho resistiu, mas a esfera armilar que o encimava foi
substituída pelos símbolos nacionais angolanos. Por seu turno, a povoação de Santa Comba foi redenominada para Waku Kungo. Atualmente Cela constitui um município de Angola e Waku Kungo a sua sede administrativa.
matéria. Inserem-se dentro deste género, as obras de Nuno Catarino Cardoso (CARDOSO, 1935 e 1936) e Correia de Azevedo (AZEVEDO, 1967).299
Merece destaque pela sua qualidade e abordagem o título Pelourinhos e forcas do
distrito de Castelo Branco (1935), de Jaime Lopes Dias, a par de O Pelourinho de Mortágua
(1940), de José Assis Santos, que constitui uma das mais completas monografias dedicada a um pelourinho português.300
É extremamente arriscado avançar com um número dos textos produzidos sobre os pelourinhos nacionais dada a variedade do seu suporte. Ascenderão certamente às centenas. As publicações periódicas de índole generalista, regionalista e cultural constituem o principal veículo difusor, fornecendo espaço tanto a autores consagrados como Luís Chaves, como a simples eruditos ou curiosos locais.301 Paradigmática é a colaboração prestada por Mário Guedes Leal na revista Beira Alta e nos boletins da Junta da Estremadura, contribuindo ao longo de décadas para um exaustivo recenseamento de pelourinhos nacionais.
Ao lado desde importante canal surgem as monografias locais e regionais. A partir da década de quarenta assiste-se a um surto de produção destas monografias em resultado dos concursos do Secretariado da Propaganda Nacional e do reavivamento da doutrina sobre os Anais do Município por força do despacho do Ministro do Interior de 1936-03-24.302 Nelas invariavelmente é dedicado um espaço – e por vezes até a própria capa – aos pelourinhos existentes nas localidades. Por outro lado, as imagens destes monumentos são objeto da edição de postais de correio. Além de contribuírem para um aumento do conhecimento sobre a história e o paradeiro dos pelourinhos, por vezes as publicações periódicas e monografias constituem palcos a partir dos quais se reclama a sua conservação, se lançam desafios à sua reintegração ou simplesmente se lamenta a perda de um importante símbolo local.
O desenvolvimento das vias e dos meios de comunicação, a melhoria das condições económicas das famílias e o surgimento das férias laborais conduzem a um aumento da atividade turística, constituindo o património cultural do país um importante fator para desenvolvimento daquela indústria:
«Não foi o turismo a causa primária e determinante que despoletou a acção da
DGEMN, em prol do restauro dos monumentos nacionais, mas não podemos negar-
299
Durante a 3.ª República, nomeadamente durante a década de noventa, renascem os inventários sobre pelourinhos, sendo de destacar os trabalhos de Eurico Ataíde Malafaia, de Júlio Rocha e Sousa e de Vasco da Costa Salema.
300
Publicado em 1940 como uma contribuição para as comemorações centenárias, conheceu uma segunda edição em 1969 em homenagem ao seu autor.
301
Como, por exemplo, o publicista e colaborador na imprensa regional Luís Bonifácio, mas sobre o qual não se conseguiu apurar qualquer dado biográfico.
302
Sobre este despacho vide ROSA, António Amaro – «Para uma memória municipal. A portaria de 8 de Novembro de 1847 e os seus Anais do Município», in Lusíada. Direito, 2.ª série, n.º 10 (1.º e 2.º semestre de 2012), Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2013, pp. 11-50.
Os Pelourinhos da Lusitânia (1820-1974)
António Amaro Rosa 173
lhe a sua quota de importância e influência neste processo, até pela constante pressão no sentido do zelo intensivo dos imóveis histórico-artísticos» (NETO, 2001:
170).
Apesar de serem escassos os exemplos em que os pelourinhos são, por si só, um chamariz turístico, importa fazer a referência. Em 1941 Manuel Tavares dos Santos publica no Boletim da CP um artigo sobre aqueles monumentos «com seus ornatos de uma beleza
e variedade profusas, que surpreendem e encantam, essas graciosas e venerandas relíquias de um passado distante não podem ser consideradas propriedades dos respectivos municípios, mas sim elementos constitutivos do património artístico nacional» (SANTOS,
1941: 16).
À mera apologia de Manuel Tavares dos Santos, a Comissão Regional de Turismo da Serra do Marão contrapõe com um roteiro turístico regional tendo os pelourinhos como pontos de referência, já que o turista «”se visitar todos os pelourinhos da Região de Turismo
da Serra do Marão, terá oportunidade de ficar a conhecê-la integralmente”». No 2.º
Congresso Nacional de Turismo realizado em 1966, Pedro Alvellos, presidente da referida comissão regional de turismo, sugere que tal exemplo seja prosseguido por «(…) todos os
responsáveis pela direcção do nosso turismo, qualquer que seja o posto que ocupem: para nos desdobráveis ou qualquer publicação de propaganda, que no futuro editem, incluam os pelourinhos existentes nas suas localidades (…)» (ALVELLOS, 1967: 29).
Tal como haviam suscitado o interesse por parte de desenhadores, de gravadores e de pintores durante a Monarquia Constitucional e a 1.ª República,303 os pelourinhos nacionais continuam a ser alvo da atenção de artistas e de fotógrafos amadores e profissionais durante o Estado Novo.
Destacam-se, neste período, os aguarelistas Alberto de Sousa e Perfeito de Magalhães. O primeiro pela execução em 1937 de três dezenas de aguarelas de pelourinhos do distrito de Bragança, encomendadas pelo Museu Abade de Baçal, 304 que foram objeto de algumas exposições e de reprodução em alguns títulos.305 O segundo pela execução ao longo de 6 anos de 255 aguarelas daquela espécie de monumentos, também elas alvo de várias mostras públicas e de reprodução em obras. Os referidos aguarelistas foram dois dos vários artistas cujos trabalhos sobre pelourinhos estiveram patentes na exposição documental e artística “Os mais notáveis pelourinhos do norte e centro do país”,
303
V.g., Abel Acácio de Almeida Botelho, Adolfo Faria de Castro e Domingos Cazellas.
304
Idêntica iniciativa veio a ocorrer em 1978, altura em que o Museu Francisco de Tavares Proença Júnior de Castelo Branco encomendou ao pintor Barata Fonseca a execução de uma coleção de pinturas a óleo dedicada aos pelourinhos e castelos da Beira Baixa.
305
Em 1965 esta coleção foi alvo da edição de um catálogo contendo 29 reproduções e notas de Maria de Lourdes Bartholo. Edições idênticas ocorreram em 1977 e 1982.
promovida pela Casa da Beira Alta e realizada com a colaboração do Gabinete de História da Cidade do Porto, em 1971, a qual reuniu 596 itens.306
26 FIGURAS DE REFERÊNCIA
À semelhança do que foi efetuado na Parte 2 deste trabalho, o estudo do período do Estado Novo ficaria incompleto sem uma abordagem sumária da vida e obra de algumas personalidades que se destacaram no plano da proteção, estudo e divulgação dos pelourinhos nacionais.
Reitera-se que a referência a estas sete figuras resulta de uma escolha realizada no âmbito deste trabalho e em face de uma análise crítica dos contributos prestados por cada uma delas, apesar do grau de subjetividade inerente a uma avaliação deste tipo. Naturalmente que o contributo de outras personalidades poderia justificar a sua menção neste capítulo, o que não sucede por uma questão de gestão do espaço e dos objetivos principais visados por este trabalho.