A análise do dispositivo ético, essa forma de saber e de poder que atravessa a prá- tica discursiva salazarista, trouxe à colação, com maior ou menor insistência, os seus lugares «canónicos». Todavia, apesar da importância efectiva da Constituição Corpo - ra tiva, do Estatuto do Trabalho Nacional, do Acto Colonial, etc., lugares onde se acu- mula o saber salazarista, estamos agora em condições de compreender a razão por que a prática discursiva salazarista não se encontra neles ancorada. A Constituição e os outros lugares «canónicos» constituem o momento em que uma racionalidade cres- cente, sob o império da lei, é confrontada com os domínios que esta racionalidade aban- dona como um resíduo ou uma poalha ininteligível, embora disseminada por todo o corpo social: a poalha dos acontecimentos, das acções, das condutas, das opiniões.
O discurso salazarista habita, com efeito, uma região mítica, onde não se trata tanto de fabricar saber legal (suposto independente das crenças) como de especializar e de alguma maneira funcionalizar as crenças, isto é, «produzir o real», operação a que Michel Foucault chama «normalização»56. O próprio texto constitucional, na medida em que é
(53) A «revolução pacífica mas integral», paradoxalmente, vai incrustar na sua estrutura formas de representação de tipo individualista. Mas não nos iludamos: acontece aí apenas a apropriação de um meca- nismo de poder disponível para o exercício de um controlo político e de uma contabilidade moral, e não a prática de uma filosofia equitativa.
No que diz respeito ao dispositivo da recristianização, e particularmente nos aspectos relativos à «ade- são» da Igreja à democracia, remetemos para a Parte 1, Capítulo 1, ponto 2.
(54) Cf. Parte 1, Capítulo 2.
(55) Lembremos, neste sentido, a proposta de encerramento do Centro Católico, por Salazar: «A agre- miação denominada Centro Católico, ou seja a organização independente dos católicos para trabalharem no terreno político, – vai revelar-se inconveniente para a marcha da Ditadura, deve torná-la dispensável por uma política superior, ao mesmo tempo que só traria vantagens para o país a transformação do Centro em vasto organismo dedicado à acção social» (Oliveira Salazar, Discursos, I, p. 170).
O dispositivo ético
um «acto de magia social que resulta», segundo a bela expressão de Pierre Bourdieu57,
pode ser reescrito na dimensão de um empenhamento relacional, isto é, na dimensão da crença. Assim se justifica, aliás, que a «revolução pacífica mas integral»58apenas seja
operada «pela lenta absorção dos princípios novos que inspiram a vida dos homens, e estará tanto mais adiantada quanto mais a sentirmos dentro de nós mesmos»59.
A disciplina ética movimenta, pois, um poder relacional, o poder da crença, que se apoia nos seus próprios mecanismos e que, ao fragor das manifestações de soberania, contrapõe o jogo ininterrupto de olhares calculados.
Claro que uma tecnologia de normalização, isto é, o conjunto das formas de poder e de saber de uma prática discursiva, tem na lei o seu sustentáculo institucional. No entanto, como dirá Michel Foucault, é estruturada «pelo modo como o saber é imple- mentado numa sociedade, como é valorizado, distribuído, repartido e de algum modo atribuído»60. Organizado em profundidade pela relação disciplinar que a crença nacio-
nalista induz, o dispositivo ético do discurso salazarista constitui uma vasta rede de práticas, que ora dão o flanco às conquistas do direito (pela transformação de muitas fidelidades em contratos), ora lhe opõem o imenso «resto» dos pontos de resistência à transformação jurídica: a normalização, isto é, a produção real e o real produzido pela disciplina.
Não tendo na lei a sua referência essencial, a disciplina ética não vai poder identi- ficar-se com uma instituição nem com um aparelho. Ao invés, ela constitui um tipo de poder, uma tecnologia que atravessa todo o tipo de aparelhos e de instituições, mesmo aqueles que são claramente estatais, como as corporações, a União Nacional, a Mocidade, a Legião, a Constituição Corporativa, etc., para os imbricar, prolongar, fazer convergir ou lhes impor um modo de funcionamento específico.
Atentemos no caso concreto das corporações. Embora organizadas sob a forma de aparelhos de Estado, razão pela qual Manuel de Lucena considera o salazarismo um «corporativismo de coacção»61, o tipo de poder exercido, os mecanismos actuados e os
lugares de funcionamento são específicos. As corporações levam a disciplina ao por- menor do corpo social. Não apenas ao pormenor da vida política e económica, ao por-
menor das «coisas» do dia a dia social: acontecimentos, acções, condutas, opiniões.
duz o real; produz domínios de objectos e rituais de verdade. O indivíduo e o conhecimento que dele pode- mos ter dependem desta produção».
(57) Pierre Bourdieu, Ce que Parler Veut Dire – L’Economie des Echanges Linguistiques, Paris,
Fayard, 1982, p. 20.
(58) Oliveira Salazar, Discursos, I, p. 145.
(59) Ibidem, p. 317.
(60) Michel Foucault, L’Ordre du Discours, Paris, Gallimard, 1971, pp. 19-20.
(61) A expressão é de Manuel de Lucena, A Evolução do Sistema Corporativo Português, I. O Salazarismo, Lisboa, Perspectivas e Realidades; 1976, p. 105.
(61) Ver, a este propósito, o diagrama da distribuição táctica do dispositivo ético (Figura 2). 87
O olho de Deus no discurso salazarista 88
Mais profundamente, as corporações introduzem a disciplina salazarista no pormenor do corpo dos indivíduos. Com efeito, subjugando o corpo nacional à relação discipli- nar que a crença salazarista induz, as corporações agregam-no à volta dos objectivos estratégicos de unidade e racionalidade, indicados pelo dispositivo ético62.
É através desta relação disciplinar de normalização (a relação da formação e da fixação da crença) que o poder ético testemunha uma larga independência face ao apa- relho jurídico-político. Repassando todos os aparelhos e todas as instituições sala za - ristas, a disciplina ética constitui uma «legalidade» própria: ela é ao mesmo tempo campo de comparação, espaço de diferenciação, princípio de uma regra a seguir. De facto, pela relação crente que estabelece, a disciplina ética produz o «real» normali- zador: a comparação, a diferenciação, a hierarquização, a homogeneidade e a exclusão permanentes dos indivíduos.
Tomemos mais um exemplo, reportando-nos desta vez à economia doméstica. Escreve Salazar: «[…] quando realmente sabe, é inteligente, trabalhadora e zelosa, nós vemos que a mulher emprega no seu pequeno mundo familiar os mesmos princípios de economia, de moderação no gastar e de aproveitamento das pequenas coisas que já notámos como segredo da indústria – restos de comida, aparas de hortaliça, pratos arranjados com outros que não serviam já, farrapos que servem para um tapete, peda- ços de panos para qualquer coisa e roupa transformada, como fazia aquela mãe que mandava a um filho umas calças novas feitas dumas velhas do pai, e pedia-lhe que lhas devolvesse depois de usadas, para fazer outras novas para um irmão mais pequeno»63.
Nesta racionalização utilitária do pormenor, temos um bom exemplo daquilo a que podemos chamar, com as palavras de Michel Foucault, «a codificação instrumental do corpo»64. Verificamos aqui a decomposição da acção global em três séries paralelas: a
das «tendências virtuosas» (esperteza, inteligência, trabalho e atenção), a das «neces- sidades reais» (entre outras, comer, vestir-se e cuidar da casa) e, enfim, a dos objectos manipulados (restos de refeições, aparas de hortaliça, farrapos, etc.).
Nesta codificação, as três séries estão em correlação, seguindo uma sequência obri- gatória, de maneira que cada uma ocupa um lugar preciso. E, distribuídos de modo codificado, tendências virtuosas, necessidades reais e objectos manipulados constituem a condição de promoção da vida comum e da economia doméstica, isto é, são condi- ção de realização dos objectivos estratégicos de unidade e racionalidade (saúde do corpo familiar), para que aponta o dispositivo ético65.
Aí está uma sintaxe obrigatória. A disciplina ética vai introduzir-se através da superfície de contacto entre o corpo e o objecto manipulado, e amarra-os um ao outro de acordo com os controlos minuciosos do poder. O poder faz-nos crer, na verdade,
(63) Oliveira Salazar, «Duas Economias», p. 591.
(64) Michel Foucault, Surveiller et Punir – Naissance de la Prison, p. 155.
O dispositivo ético
que há mais do que um corpo-instrumento, mais do que um corpo-máquina. Faz-nos acreditar que há sobretudo um corpo informado, inteligente, trabalhador e atento. Isto é, faz-nos acreditar que a exactidão (a atenção e a moderação nas despesas), a apli- cação e a regularidade (a mística do quotidiano na intimidade do lar) são as virtudes fundamentais da vida familiar e, generalizando, do corpo nacional.
A regulamentação imposta pelo poder disciplinar ético é ao mesmo tempo a lei de construção da operação persuasiva. O poder introduz um mecanismo de sedução que faz passar a disciplina: a mística de uma vida no lar articula-se com a disciplina do minúsculo. Pequenas coisas, mas grande fervor (atenção e zelo). Pequenas coisas, mas grande ardor no trabalho, grandes atitudes de inteligência, e, como consequência, grandes recompensas, designadamente «prodigiosas economias»66.
A tecnologia disciplinar salazarista faz de facto funcionar o espaço familiar como um aparelho de produção (de aprender a produzir e a consumir67), mas também como
um aparelho de controlo, de hierarquização e de compensação. Designando lugares individuais, uma tal tecnologia torna possível o controlo de cada indivíduo e o traba- lho simultâneo de todos.
Mas nem só a família tem como primeiro objectivo fixar os indivíduos, em vez de excluí-los. Nem só na família o controlo e a vigilância exercidos se destinam mais a potenciar as aptidões e as qualidades dos indivíduos que a conformar as condutas humanas a uma lei. Também a corporação e a escola, por exemplo, funcionam da mesma maneira. Pela disciplina ética, também a corporação fixa os indivíduos a um aparelho de produção. Por um lado, subjuga as forças de trabalho, exorcizando greves e agitações reivindicativas, por outro torna-as úteis, pela obediência. E a mesma coisa se pode dizer, aliás, da escola: se por um lado constitui uma clausura para os indiví- duos, por outro fixa-os a um aparelho de transmissão de saber, quer dizer, a um apa- relho que produz a crença.
Podemos dizer, concluindo, que muito embora todas as instâncias disciplinares excluam as figuras da fragmentação, da irracionalidade e da anarquia nacionais, o seu objectivo primeiro é fixar os indivíduos a um aparelho de normalização. Procura-se, na realidade, tornar os corpos racionais (exigência de saúde), obter indivíduos obe- dientes (exigência política) e criar gente virtuosa (exigência moral).
(66) Cf. Oliveira Salazar, «Duas Economias», pp. 588-589. (67) Ibidem, p. 589.