Por um lado, existe a luta dos educadores infantis por seu reconhecimento e devido enquadramento na carreira do magistério, conforme já evidenciou Carrijo (2005), visto que, no caso das EMEIs, o cargo está atualmente na carreira de assistente administrativo. Por outro, os educadores das ONGs não podem sequer sentir-se contemplados nessa reivindicação, pois, como eles relataram, a maioria dos educadores não é filiada e sequer pode gozar de algum plano de carreira. Essa distorção no meio educacional é uma especificidade dos trabalhadores das creches conveniadas, dentro do que é chamado de “Terceiro Setor”, campo que possui menos regulamentação no tocante ao profissionalismo. Essa nova configuração do Mundo do Trabalho, já discutida no segundo capítulo, corresponde às demandas de flexibilização da legislação trabalhista da nova ordem do capitalismo neoliberal.
Quando questionados sobre as condições de trabalho, associadas à carreira, é unânime o sentido das falas, que situam os educadores no campo mais intenso do que chamamos, anteriormente, de “esquema da precarização”:
E estes acabam por trabalhar nas ONGs, e são mais precarizados. Digo isso pela minha vivência, mesmo eu atuando na educação infantil, e não sendo reconhecido, não tendo um plano de carreira que condiz com a função. Mas o fato de ser efetivo me dá uma série de privilégios em relação às que atuam em ONGs. Porque eu trabalho com um plano de carreira, que mesmo não sendo o correto, ele existe, e me garante alguns direitos, tenho estabilidade, trabalho 6 horas por dia, o que já é muito. Também tem a questão da formação continuada, nós temos um acesso mais tranquilo que os das ONGs (E1).
Nem todos os pais nos valorizam, alguns valorizam sim, mas a maioria não. Eles nos tratam como babá, não como educadores, não veem que lá as crianças estão sendo educadas. Também cobram muito de nós. Os que valorizam elogiam, nos compreendem e confiam em nós. E os que não valorizam há a cobrança... (O2).
Pelas falas dos educadores, percebemos que não existe um salário comum, dentro do Município de Uberlândia-MG, para educadores atuantes nas creches conveniadas (ONGs), assim como também ficou claro que todos que trabalham nas EMEIs recebem remuneração expressivamente maior. Existe uma série de fatores que legitimam a existência de profissionais que atuam em uma mesma função dentro da Educação, mas que recebem tratamento totalmente diferente, seja na jornada de trabalho, seja na questão salarial.
Dentre os diversos fatores, destacamos o caráter supostamente híbrido dessas creches, visto que funcionam com financiamento público, porém, como instituições do setor privado,
possuem autonomia para gestão, desde que prestem contas à Secretaria de Educação. Ora, evidentemente, contratar um profissional no setor privado, dada a autonomia desse setor, que pode funcionar na lógica da remuneração igual ou acima de um salário mínimo, não acarreta de imediato a ilegalidade. No entanto, os planos ético e político ficam comprometidos nessas relações trabalhistas, sobretudo, do ponto de vista do poder público Municipal, que tolera essa ausência do cumprimento de princípios constitucionais, como a isonomia salarial para o exercício da mesma função.
Percebemos nas entrevistas que essa avaliação, quando parte dos educadores infantis lotados nas EMEIs, é ainda mais rigorosa:
Para mim, o educador infantil das ONGs vive numa situação de ultra precarização. Se nós [nas EMEIs] entendemos estar precarizados [...] A situação deles é pior, é que a maioria... ganham menos e trabalham período integral e com uma quantidade ainda menor de funcionários na instituição (E3).
Esse fato é o seguinte: apesar de a educação no município ter tido nos últimos anos um grande desenvolvimento em termos quantitativos e qualitativos, para dar conta da demanda do município, mantém estruturas de educação que são prestadas por meio de entidades não formalmente estatais, são as chamadas ONGs. E o que predomina nessas entidades não são servidores efetivos, são servidores contratados, que é um forma de ingresso na Prefeitura. Não só nas ONGs, mas dentro da Prefeitura, existe um número grande de educadores contratados que não podem avançar salarialmente, pois não fazem parte de uma carreira (E4).
Conforme expressa o educador E4, é preciso reconhecer que houve um avanço nas duas últimas décadas com relação ao “desenvolvimento em termos quantitativos e qualitativos” da Educação Infantil. No entanto, compreendemos que esse avanço, majoritariamente, pode ser observado no tocante à oferta do ensino, todavia, em relação à valorização do trabalho docente, as falas apontam aspectos que precisam ser melhorados.
A nosso ver, essa coexistência de trabalhadores da educação em condições de trabalho díspares representa uma das consequências da lógica neoliberal. Nesse caso, essa lógica é materializada com a oferta da educação pública por meio da simbiose público/privado, da qual deriva o fornecimento desse sistema educacional a partir do setor empresarial (também chamado de Terceiro Setor).
Curiosamente, o rigor percebido na avaliação das falas anteriores (E3 e E4) não aparecem com tanta contundência nas falas dos educadores infantis das ONGs. Algumas passagens ilustram essa afirmação:
700,00 na carteira... Eu acho que a instituição paga bem... não igual a prefeitura, mas por ser uma ONG. A instituição que eu trabalho paga bem se comparado com outras ONGs. Mas poderia ser melhor, poderia ter férias, porque não temos férias de janeiro e de julho.
Trabalhamos direto, só tem férias quando se faz 1 ano de casa (O3).
700,00. Com os descontos. Não é a adequada, na verdade é muito pouco. Principalmente por ser 8 horas, diferente das escolas municipais que são 6 horas. Eu penso que para trabalhar com educação, seja educação infantil, ensino fundamental ou médio, deveria ser somente 6 horas, porque é muito cansativo. Cobra muito da pessoa. A instituição fica bem longe da minha casa (O1).
Aproximadamente 500,00 reais... um salário mínimo... Não atende minhas expectativas. Não estou satisfeita com o meu salário. A carga de trabalho é maior (O2).
A questão salarial, a nosso ver, reflete uma das categorias ontológicas da precarização do trabalho, postas na discussão da Alienação em Marx (2005). Verificamos, sobretudo, que a dimensão da alienação ligada à precarização do trabalho por meio da exploração pelo salário materializa o que identificamos como alienação do homem em relação ao homem. O trabalho alienado aqui expresso, fruto da relação de produção capitalista centrada na exploração do trabalho de uns homens sobre os outros, promove a negação, por parte do trabalhador, do produto enquanto sua propriedade. Identificamos neste processo o fato de que o profissional não tem controle ou autonomia sobre esse produto, o que afeta diretamente a noção de identidade profissional dos educadores infantis.
Nesse sentido, podemos, ainda em relação a esse ponto, destacar o que a teoria marxista denomina como a alienação do trabalhador em relação ao seu trabalho, também denominada de autoalienação. O trabalho do educador infantil é estranhado, ou seja, torna-se algo exterior ao trabalhador – algo que ele não controla, inclusive, do ponto de vista social (negação da atividade concreta). Assim, ele o faz motivado pela subsistência (trabalho “forçado”), como percebemos nas falas de alguns educadores, especialmente das ONGs, pela ausência de perspectiva profissional em seu cargo.
Constatamos, também nas falas acima, certa oscilação entre a avaliação com fortes críticas às condições de trabalho no tocante à remuneração, percebidas nas falas dos educadores das EMEIs supracitados, e uma avaliação com menor tom de indignação sobre a condição salarial, nas falas dos educadores das creches conveniadas quando se comparam com “outras ONGs”. Esse fato pode ser analisado como consequência de uma relativa ausência de consciência em relação à “identidade da categoria”, pelos motivos já expostos
neste trabalho quanto à ambiguidade presente nessa profissão, possivelmente herdada da própria profissão docente estudada por Enguita (1991).
Podemos ainda considerar, em nossa análise, outros fatores que devem estar relacionados a esta oscilação:
receio em falar tudo como realmente pensa sobre seu trabalho, já demonstrado em outros momentos, inclusive, pelo receio de dar entrevistas dentro da escola (“perto da direção”), ou melhor, aos “olhos do patrão”;
ausência de consciência de sua condição de trabalho precária em relação às condições dos colegas que atuam em outras escolas públicas (EMEIs), embora na mesma rede de ensino e exercendo a mesma função.
O primeiro ponto, como dois educadores expressaram informalmente, refere-se ao “medo” de como uma fala exposta diante de um terceiro (ainda que se tratando de um pesquisador) poderia repercutir em sua vida profissional, nas relações de trabalho com a direção de sua escola e, também, em seu futuro dentro da empresa. Esse fato deve ser levado em consideração.
Quanto à suposta “ausência de consciência” da precariedade de trabalho, ainda devemos acrescentar o fato de que foi perceptível, nas entrevistas dos educadores infantis das ONGs, as falas mais curtas. Nesse caso, assumimos que essa situação não atendeu nossa expectativa, uma vez que esperávamos um discurso mais extenso, em termos de críticas à situação de trabalho. Se, por um lado, o discurso breve deles, em sua avaliação no tocante às suas condições de trabalho, pode representar que “eles têm menos a dizer”, por outro, sustentamos que, justamente devido às condições de trabalho oferecidas no contexto das ONGs, pode indicar que eles são menos chamados a pensar sobre sua prática quando comparados aos educadores das EMEIs.