B. Convention Eur opéenne des dr oits de l’homme 14
2. J ur ispr udence
Na visão de Pessoa (2002: 197), a carta é um dos gêneros “mais importantes para se estudar a história das línguas”, pois pode-se pesquisar a evolução do próprio gênero carta, sua função em épocas distintas, além de verificar seu papel no desenvolvimento ou (re) criação de outros gêneros. Nesse sentido, a carta pode ser analisada como um gênero que revela um tradição discursiva da língua portuguesa no Brasil, evidenciando uma reorientação, adaptação ou mesmo mudança ao longo do tempo.
Como já se apontou em trabalho anterior42, o gênero discursivo carta permite uma
variedade de tipos de comunicação: pedido, agradecimento, conselho, congratulações, desculpas, informações, notícias familiares, reclamações, intimação, entre outras. Para Silva (1997), esses tipos mencionados podem ser considerados subgêneros do gênero maior carta, na medida em que apresentam alguns traços comuns relacionados a sua estrutura básica (seção de contato, núcleo textual e seção de despedida), mas não são da mesma natureza, já que circulam em campos de atividades diferentes e apresentam funções comunicativas diversas: carta-pedido, carta-resposta, carta pessoal, carta- programa, carta-circular, carta aberta, carta do leitor, carta ao leitor, carta do editor, carta do redator etc.
Em relação às cartas do leitor publicadas no século XIX, importa dizer que estão relacionadas a assuntos vividos pela sociedade da época e noticiados nos jornais ou a aspectos pessoais. Daí a motivação para escrever no jornal, tendo a possibilidade de o leitor publicar sua crítica, opinião, queixa ou pedido pessoal.
Nos jornais do século XIX, a carta do leitor foi bastante produtiva e, segundo Pessoa (2002: 201-202), esse gênero, conhecido na imprensa como correspondência, “parece ter se transformado no artigo jornalístico muitas vezes rotulado de opinião”. Fundamentando-se em Sodré (1999: 148), Pessoa afirma que normalmente um só artigo ocupava todo o espaço do jornal que nessa época, muitas vezes, era composto de apenas duas páginas.
Cabe apontar que as cartas que compõem o corpus desta pesquisa nem sempre podem ser consideradas apenas correspondências, mas o germe do que hoje se designa gênero jornalístico em sua diversidade tipológica. Há casos, inclusive, de cartas que podem ser consideradas denúncias (cf. carta 14) e que pertenceriam ao discurso jurídico, já que se trata de um texto que exige providências por parte do enunciatário.
42 Cf. Andrade, Maria Lúcia C. V. O “Marcas de Interação na correspondência publicada em jornais”. Texto
apresentado no V Seminário Para a História do Português Brasileiro, realizado em Ouro Preto, no período de 14 a 15 de outubro de 2002, 23 pp.
Segundo Fraga (2001: 44), o gênero carta de leitores tem presença constante nos periódicos da primeira metade do século XIX e são textos cujo contato social é freqüente, dado que estamos “diante de um cenário de pouca escolarização e de enormes dificuldades de acesso a outros escritos , como os literários”. Ainda segundo a autora:
Em meio a essa adversidade, o jornal periódico – juntamente com a literatura (o folhetim) que divulgava – conseguiu esse grande feito, em meados do século XIX, a imprensa cresce de importância para o cenário político do país, para as atividades do comércio e para o convício em sociedade, o que evidencia a leitura de periódicos como uma prática social daquela época, reunindo grupos em ambientes públicos e, assim, promovendo maior interação. As cartas de leitores têm grande responsabilidade nessa questão, pois é na seção Correspondência que se trava o debate político, e o jornal da época transpunha para o papel o ambiente de discussão, de intriga, de ideais conservadores e revolucionários que eram acompanhados pelo então formado grupo de leitores/ouvintes (Fraga, 2001: 45).
No século XIX, a discussão política que os jornais alimentavam se dá, segundo Pessoa (2003: 176), de modo paralelo à formação de uma pequena burguesia, que interage por meio da conversação dentro do processo de urbanização. Ainda segundo o autor:
As conversações (discussões) de natureza política dentro desses grupos alimentavam as matérias dos pasquins e os temas por eles veiculados alimentavam, por sua vez, as discussões, levando-se dessa forma à constituição de uma opinião pública. Daí a relação entre imprensa e conversação. (p. 176)
Verifica-se, assim, que por meio das cartas de leitores os interlocutores estabelecem uma interação social que permite uma proximidade da palavra falada, transportando para outro meio de comunicação o mesmo tipo de discussão em que o envolvimento é fundamental para que a atividade interacional se instaure de modo efetivo.
Na atualidade, a carta do leitor é um texto divulgado em seção fixa de jornais ou revistas de grande circulação, fazendo comentários a respeito de notícias ou reportagens de temas de interesse nacional, publicadas nesses veículos, ou de solicitações feitas pelo leitor. Para esse leitor que agora se torna autor, o que motiva e justifica a sua manifestação é o desejo de opinar, a favor ou contra, o objeto da carta, variando o uso de pronome pessoal de primeira pessoa (singular ou plural) ao emprego de termos avaliativos de forte conotação semântica –”Miserável! Rio-me de tuas armas e cólera. Quem tem
cauda e medo de calumnia, não agarra pela colleira a um cão damnado como tu Os teus ataques me honram muito (...) Agora o despresou. É bandalho. Ladra rafeiro, que nenhum homem de bem te ouve” (c.5) . Essa “oportunidade” concedida pelo jornal ou revista é comentada por Melo (1999:19), para quem as cartas de reclamação e queixa são mais comuns do que as de aprovação:
(...) através das cartas à redação, os leitores comuns podem participar do debate público, podem-se fazer ouvir, opinar sobre o que está acontecendo nas diferentes esferas sociais, podem tomar parte nas discussões de caráter político, econômico e social que estão em foco. A carta à redação transforma- se, portanto, num espaço de discussão, de embate de opiniões. Nas cartas, os leitores defendem idéias, doutrinas, crenças, ou seja, posicionam-se publicamente como sujeitos. A carta do leitor constitui-se, assim, num espaço privilegiado do diálogo entre discursos distintos.
Hoje a seção de cartas do leitor recebe denominações variadas, tais como: painel
do leitor (Folha de S. Paulo), fórum dos leitores (O Estado de São Paulo), cartas (Revista
Veja), cartas dos leitores (Revista Época ), suas cartas (Revista Elle – Brasil: revista
feminina), correio (Revista Galileu- revista de ciência), do leitor (Revista Cult: revista brasileira de literatura), cartas à redação, opinião do leitor.
Na imprensa contemporânea, sabe-se que nem toda carta do leitor é publicada. Segundo Melo (1999: 28-29), há sempre uma triagem para a seleção das cartas a serem efetivamente publicadas e entre aquelas que são selecionadas para publicação pode haver ainda uma edição, como ocorre normalmente no Jornal Folha de S. Paulo ou na Revista
Veja, por exemplo. Por razões de espaço da seção ou por direcionamento argumentativo,
as cartas podem ser resumidas, parafraseadas ou mesmo ter informações eliminadas. O que acaba, segundo Bezerra (2002: 211), “por configurar-se como uma carta com co- autoria: o leitor, de quem partiu o texto original, e o jornalista, que o reformulou”.
Com o intuito de entender como é feita a seleção das cartas, Chaves (2003:97) transcreveu um dos textos que obteve em sua pesquisa de mestrado ao indagar os editores de jornais de grande circulação. Veja-se a resposta que obteve de um desses editores:
Edito o Painel desde janeiro de 2001.
As cartas são selecionadas por sua atualidade e pela forma como são escritas. Damos preferência a cartas curtas..
Temos 40 tipos de resposta para justificar ao leitor a não-publicação