A história da educação superior no Brasil é iniciada por D. João VI, que, ao ocupar o país com sua corte, em 1808, distinguiu a necessidade de privilegiar e qualificar membros desta população para o trabalho público de administração do país, com vistas aos seus principais serviços, em detrimento do nível de ensino básico e fundamental para nativos e/ou trabalhadores portugueses que aqui também aportaram.
Em paralelo à tentativa de instituição dos primeiros cursos superiores focalizados nas áreas de Filosofia e Teologia e sob comando Jesuítico, de acordo com Nascimento (2010)3, D. João VI criou o Colégio das Fábricas, considerado o primeiro estabelecimento instalado pelo poder público, com o objetivo de atender à educação dos artistas e aprendizes, membros da corte portuguesa.
Ainda no Período Colonial, surge um modelo de aprendizagem de ofícios manufatureiros destinados à classe menos privilegiada da sociedade brasileira em formação, através do qual crianças e jovens recebiam a instrução primária e, simultaneamente, os ofícios de tipografia, encadernação, alfaiataria, tornearia, carpintaria, sapataria, entre outros.
Simões e Castanho (2010) analisam a instauração dos níveis de ensino no Brasil Colônia, sob o aspecto socioeconômico, e afirmam que, apesar das primeiras iniciativas de criação do ensino técnico profissionalizante por parte da Coroa
3 Osvaldo Vieira do Nascimento é autor do livro “Cem Anos do Ensino Profissional no Brasil”, da editora IBPEX. Diretor Acadêmico da FATEC Internacional, pertencente ao Grupo Educacional UNINTER, de Curitiba (PR).
Portuguesa, após um primeiro momento de entusiasmo, o intuito dilui-se em desinteresse, principalmente devido ao preconceito, na época, em relação ao trabalho manual – um quadro que foi à frente modificado com o avanço do capitalismo.
O ensino técnico no período colonial é bastante incipiente. O governo se desinteressa pela formação técnica e volta-se para profissões liberais destinadas à minoria privilegiada. Alia-se a isso a mentalidade escravocrata, que despreza o trabalho feito com as mãos, tendo-o como humilhante e inferior. Desta forma, a inserção da mão-de-obra escrava como um dos pressupostos básicos da dinâmica do modelo econômico vigente no período colonial influenciou decisivamente a formação da força de trabalho, determinada pela própria sociedade. (SIMÕES; CASTANHO, 2010, p. 1)
Na sequência, como indício da evolução da profissionalização no Brasil Colonial, foi criado os Liceus de Artes e Ofícios do Rio de Janeiro e de São Paulo, que contaram com um corpo metodológico melhor estruturado em relação às primeiras instituições, conforme Simões e Castanho (2010), que acrescentam:
Em 1856, são fundados o Liceu de Artes e Ofícios no Rio de Janeiro e em 1874, o Liceu de São Paulo. Os Liceus tinham um cunho de propagar e desenvolver, pela classe operária, a instrução artística e técnica das artes e dos ofícios industriais. [...] Na fase inicial, os Liceus, funcionavam precariamente. Somente com a instauração do regime republicano é que conseguiram os recursos necessários à criação de suas primeiras oficinas. (SIMÕES; CASTANHO, 2010, p. 3)
A necessidade do ensino profissionalizante intensificou-se, principalmente a partir de 1889, no final do período da Monarquia, e após a Abolição da Escravatura, momento em que o Brasil já apresentava um montante de 636 estabelecimentos fabris, aproximadamente 54 mil trabalhadores e uma população total de 14 milhões de habitantes, apesar da economia do país ainda ser marcadamente agrário- exportadora, com predominância de relações de trabalho rurais pré-capitalistas (NASCIMENTO, 2010).
À frente, já no período da República, em 1906, através do Decreto n. 787, de 11 de setembro daquele ano, Nilo Peçanha, então Presidente do Estado do Rio de Janeiro (título dado ao governador na época), consolida e inicia o ensino técnico- industrial no Brasil ao criar as quatro primeiras escolas profissionais nas cidades de Campos, Petrópolis e Niterói, que ofereciam o ensino de ofícios e, na cidade de Paraíba do Sul, voltada ao ensino e aprendizagem agrícola.
Nascimento (2010, p. 2) afirma que o presidente Nilo Peçanha, a partir de sua visão social e econômica, almejava o crescimento organizado do país através da
educação e, ao instituir o Decreto n. 7566/09, de setembro de 1909, deu origem a um total de 19 escolas de aprendizes artífices e investiu maciçamente na profissionalização, de forma a fornecer opção à população sem recursos financeiros. Segundo o autor, a finalidade destas escolas era de “[...] profissionalizar a partir de metodologia didática e pedagógica, utilizando oficinas para a formação de operários e contra-mestres, com teoria e ensino prático.”.
A obrigatoriedade em relação à oferta de ensino profissional no país pelo Estado, no entanto, somente é efetivamente firmada em 1927, ocasião em que é sancionado o Projeto de Fidélis Reis pelo Congresso Nacional, e, em 14 de novembro de 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, bem como estruturada a Inspetoria do Ensino Profissional Técnico atuante na supervisão das 19 Escolas de Aprendizes Artífices, órgão público que, posteriormente, em 1934, foi elevado à condição de Superintendência do Ensino Profissional.
Evidencia-se no período uma forte expansão do ensino industrial, subsidiado por políticas de criação de novas escolas industriais e pela introdução de novas especializações nas escolas existentes.
A partir da década de 1930, a educação passa a despertar maior atenção, quer pelos movimentos dos educadores (Lourenço Filho – Ceará, 1923; Anísio Teixeira – Bahia, 1925; Francisco Campos e Mário Casassanta – Minas Gerais, 1927; Fernando de Azevedo – Distrito Federal, 1928 e Carneiro Leão – Pernambuco, 1928), quer pelas iniciativas governamentais, ou ainda pelos resultados concretos efetivamente alcançados. No Estado Novo (1937-1945), o ministro Gustavo Capanema empreende outras reformas do ensino, regulamentadas por diversos decretos-leis assinados de 1942 a 1946 e denominados Leis Orgânicas do Ensino.
Neste período, o Brasil passava por pleno processo de industrialização. Os cursos mantidos pelo sistema oficial não acompanhavam o ritmo do desenvolvimento tecnológico da indústria em expansão. As escolas oficiais são mais procuradas pelas camadas médias desejosas de ascensão social e que, por isso mesmo, preferem os cursos de formação, desprezando os profissionalizantes. Nota-se, neste período, a persistência na escola acadêmica. (NASCIMENTO, 2010, p. 5)
Martins, Pardal e Dias (2005), pesquisadores da Universidade de Aveiro, em Portugal, situam as bases e as origens do ensino técnico, tanto na Europa, como no Brasil, ao apresentar o contexto histórico e a estratificação social, à época, que legitimou a criação e expansão desta modalidade de ensino:
O ensino técnico e profissional surgiu e desenvolveu-se por necessidade do sistema produtivo resultante da revolução industrial durante o século XIX de forma não integrada no ensino clássico e humanista existente, verificando- se, até, uma distinção profunda quanto aos conteúdos e fins a que ambos se destinavam e também quanto à origem dos alunos que os frequentavam.
Assim, enquanto o ensino humanista era frequentado pela aristocracia e pela alta burguesia, o ensino técnico e profissional destinava-se quase em exclusivo às classes populares urbanas ou às classes rurais de maiores aspirações. Estes princípios de correspondência entre conteúdos e necessidades funcionais e entre a sua freqüência pelos alunos dos grupos sociais mais desfavorecidos manteve-se ao longo de todo o século XX e disso deram conta vários estudos durante o último quartel deste século. (MARTINS; PARDAL; DIAS, 2005, p. 78-79)
No Brasil, a década de 1940 é marcada pela criação dos Cursos de Aprendizagem Industrial (1942), ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), e Ensino Comercial (1946), ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), bem como é instituída a Lei Orgânica do Ensino Industrial, que introduz como alterações curriculares do ensino profissional industrial, elevado na ocasião ao nível médio, a realização simultânea da formação de alunos do primeiro ciclo (Curso Básico Industrial) no conteúdo do ensino propedêutico e da aprendizagem de uma profissão nas oficinas e nos laboratórios das escolas, conforme Simões e Castanho (2010), que analisam:
Diante das necessidades da expansão industrial, a solução nacional foi a criação, definida pela Lei Orgânica, de dois tipos de ensino profissional: um mantido pelo sistema oficial e o outro, paralelo, pelas empresas. Desta forma, o ensino paralelo, ou seja, organizado pelas empresas, são o SENAI e o SENAC, criados em 1942 e 1946, respectivamente. Os cursos oferecidos por essas organizações despertavam bastante interesse para a população de baixa renda, porque além da oferta de uma profissionalização, os alunos eram pagos para aprender. Desta forma, essas organizações alcançaram sucesso. (SIMÕES; CASTANHO, 2010, p. 5-6)
No período compreendido entre 1956 e 1961, durante o governo de Juscelino Kubitschek, são empreendidas iniciativas para a instalação da indústria automobilística no Brasil, ocasião em que se instalam a Volkswagen e a Mercedes- Benz, de origem alemã, a General-Motors e a Ford Motor Company, que vieram dos Estados Unidos, na Região do Grande ABC Paulista. No decorrer do tempo, outras montadoras automobilísticas também se instalaram e, dentre estas, a mais tradicional é a FIAT, seguida da Toyota.
É importante caracterizar que essas empresas utilizam mão-de-obra técnica altamente qualificada em seus processos produtivos e administrativos, encontram-se até hoje fortemente estruturadas no mercado brasileiro, contam com várias unidades produtivas, inclusive, fora do eixo ABC, algumas inclusive em outros estados brasileiros, que geraram e continuam a gerar um infindável número de empregos fixos diretos e indiretos e que contribuem de forma maciça para a economia
nacional, principalmente em função da rede satélite de fornecedores de peças, componentes e serviços, que amplia o leque de indústrias e de empresas da Região do ABC e do Estado de São Paulo, como também de outros estados brasileiros, a exemplo de Minas Gerais (FIAT).
Durante o governo de Kubitschek efetivaram-se também altos investimentos nas áreas de infraestrutura para a produção de energias e transporte e, pela primeira vez, segundo Nascimento (2010), evidenciou-se a alocação de recursos para o setor de educação, com o objetivo de intensificar a formação de profissionais orientados para as metas de desenvolvimento do país.
Especificamente, no ano de 1959, as Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em autarquias e passam a denominarem-se Escolas Técnicas Federais, conforme Nascimento (2010, p. 3), um momento histórico e econômico em que “As instituições ganham autonomia didática e de gestão. Com isso, intensifica a formação de mão-de-obra indispensável diante da aceleração do processo de industrialização.”. Nessa mesma época ocorre, ainda, uma nova reformulação do ensino profissional:
O Curso Básico Industrial deixou de ser um conteúdo completo para a profissionalização para se transformar em um curso com as características de um curso secundário, mas com a orientação técnica. Este processo desencadeou na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), pela Lei Federal n. 4.024/61, onde o ensino técnico passou a ter uma condição de igualdade em relação ao ensino secundário.
Com o ensino propedêutico, chamado de “pseudoprofissionalização”, de segundo grau, imposto pela Lei Federal n. 5.692/71, houve a implantação dos cursos técnicos industriais de nível médio, com quatro anos de duração. Neste período aconteceu a busca por equipamentos atualizados que foram empregados nos laboratórios e oficinas, que foram totalmente habilitados para exercer funções tecnológicas no mercado de trabalho. (NASCIMENTO, 2010, p. 4)
A instituição dos “Cursos Superiores de Curta Duração” para a formação de tecnólogos, entretanto, acontece somente no final de 1960 e início de 1970, a partir de determinações do Ministério da Educação e Cultura (MEC), bem como após as experiências e consagração do ensino técnico profissionalizante em nível médio. Os cursos de formação de tecnólogos em nível superior apresentam-se, portanto, como uma evolução desta modalidade de ensino e coincide com o “Milagre Brasileiro”, em que foi impulsionado o desenvolvimento industrial e econômico. Segundo Simões e Castanho (2010):
empresas multinacionais, há demanda por escolarização. Com isso, o governo é obrigado a criar o Decreto n. 68.908/71 [...]. [...] Percebe-se, com isso, uma ênfase maior na educação superior. Além disso, a tendência fortemente marcada, neste período, era a tecnicista, assinalada pelo modelo empresarial. Na visão do governo a ideia era colocar o Brasil no sistema do capitalismo internacional, tratando a educação como capital humano. Assim, a educação passou a atender às exigências da sociedade industrial e tecnológica, sobretudo, com economia de tempo, esforços e custos, baseando-se pelas teorias de Taylor e Fayol. (SIMÕES; CASTANHO, 2010, p. 8)
Além disso, há a implantação e o funcionamento dos Centros Federais de Educação Tecnológica, com a transformação das antigas Escolas Técnicas Federais do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte e do Paraná e, posteriormente, outras escolas federais são também transformadas e passam a formar a Rede Federal de Ensino Tecnológico por todo o país. A primeira Universidade Tecnológica Federal do Brasil surge no Estado do Paraná e, como um ícone deste tipo de educação, hoje é composta por 144 unidades em todo Brasil, as chamadas FATECs (Faculdades de Tecnologia), conforme Nascimento (2010).
O primeiro Curso Superior de Tecnologia do Brasil foi criado em 1969 – Construção Civil, nas modalidades de Edifícios, Obras Hidráulicas e Pavimentação –, oferecido pela FATEC, em São Paulo, cujo reconhecimento por parte do Ministério da Educação e Cultura ocorreu apenas em 1973. Estes cursos encontraram franco crescimento e expansão em praticamente toda a década de 1970. Porém, a partir dos anos de 1980, os mesmos são extintos, em decorrência da mudança de política de estímulo à criação desta categoria de ensino nas instituições públicas federais por parte do MEC, em 1979.
No entanto, dezoito anos depois, em 1998, em função das necessidades e demandas da sociedade brasileira, dos setores industriais e, por consequência, do mercado de trabalho, os cursos de formação de tecnólogos ressurgem, a partir da promulgação de uma nova legislação.
1.3.2 As modalidades e áreas de concentração dos cursos superiores de