O presente trabalho teve como objetivo estudar os impactos oriundos das emissões de gases de efeito estufa (GEE) sobre a produção e exportação de suínos no Brasil, ponderando as metas de diminuição de emissões de GEE ratificadas pelo país em 2015 no Acordo de Paris. Para tanto, fez-se uso de um modelo de equilíbrio parcial formulado como um Problema de Complementaridade Mista (PCM), conforme apresentação por Rutherford (1995), Ferris e Munson (2000), e Bishop, Nicholson e Pratt (2001).
Diversas pesquisas foram desenvolvidas utilizando o método PCM no intuito de avaliar cenários potenciais do mercado agrícola brasileiro como Alvim (2003), Alvim e Waquil (2004), Oliveira e Silveira (2014), Alvim e Caetani (2014) e Bosio (2018), entretanto nenhum teve viés voltado à sustentabilidade ou referiu-se ao Acordo de Paris, como esta pesquisa. Através do PCM foi possível a construção de dois cenários alternativos, onde se buscou avaliar as distorções no mercado de carne suína provocadas pela implantação de medidas voltadas à redução de emissão de GEE. Assim, foram estimados os cenários de cobrança da tarifa de carbono (1º) e de concessão de subsídios à utilização de biodigestores na produção (2º).
Dada a análise, observa-se em relação ao primeiro cenário alternativo, o qual simula a imposição de uma tarifa de carbono de R$/Kg 0,021 à emissão dos produtores brasileiros, que os preços de oferta e demanda dos países parceiros do Brasil se elevam em média 0,1%, e que as perdas de seus consumidores são compensadas pelos ganhos na produção. Contudo, os importadores (Argentina, China e RM) e exportadores (Brasil, EUA e UE) líquidos permanecem os mesmos do cenário base, mas há alterações nos fluxos comerciais. Destes fluxos, destaca-se a Argentina, que acaba importando dos EUA exatamente a quantidade antes negociada com o Brasil e não realiza exportações. Destaca-se também, a consolidação e crescimento das negociações norte-americanas com a UE, uma vez que suas exportações passam a destinar-se quase em sua totalidade ao bloco econômico europeu.
Do mesmo modo este cenário é favorável aos consumidores brasileiros e prejudicial aos produtores, uma vez que houve retração de 1,53% e 4,32% na produção e no preço de oferta do país, respectivamente, enquanto a demanda e seu preço quase não sofreram alterações. As exportações brasileiras elevaram-se e passaram a destinar-se totalmente à China, que possui um preço cerca de 36% superior ao seu e menor exigência sanitária. Já as importações foram realizadas da UE, o que rendeu ao país um ganho de US$ 4.561.505,94.
No que se refere ao Acordo de Paris e às metas brasileiras propostas durante a COP21 visando o comprometimento de redução de emissões de GEE, com a realização da cobrança da tarifa, haveria uma redução de aproximadamente 14% até 2025 e 21% até 2030 na emissão dos suínos, culminando consequentemente numa diminuição de 2% (até 2025) e 3% (até 2030) das emissões totais da agropecuária à níveis de 2016. Porém, essa redução não é suficiente para o atingimento das metas do setor agropecuário de 470 MtCO2e (2025) e 489 MtCO2e (2030).
Com os resultados obtidos neste cenário, as metas do setor ainda serão superadas em 37% em 2025 e 51% em 2030, alcançando as respectivas quantidades emitidas de 646,21 MtCO2e
(2025) e 738,52 MtCO2e (2030). Indica-se, portanto, que apenas a imposição da tarifa de
carbono para a produção de suínos não é suficientemente eficaz para o objetivo proposto, isto considerando um crescimento anual de 3,5% das emissões do setor, conforme dados do Observatório do Clima (2018).
Quanto ao segundo cenário que propõe a concessão de um subsídio, derivado da renda adicional de R$/Kg 0,379 obtida por utilização de biodigestores na produção brasileira de suínos, frisa-se que as perdas na quantidade de oferta existentes para os países parceiros do Brasil são parcialmente compensadas pelos ganhos na demanda. Em relação aos preços, houve uma redução geral média (com exceção da oferta do Brasil) de 1,4% em ambos. Os importadores e exportadores líquidos permaneceram os mesmos apontados no cenário base e no primeiro cenário alternativo. As modificações ocorridas nas relações comerciais, entretanto, diferiram das encontradas no cenário 1. Sobre este ponto enfatiza-se a grande participação da China nas importações e exportações, além das exportações da UE para os EUA.
No tocante ao Brasil, vê-se que seu preço de oferta aumenta consideravelmente em função não só da elevação da quantidade produzida em 18%, mas também dos custos com a implantação dos biodigestores, fincando assim, cerca de 70% superior ao obtido no primeiro cenário. Portanto, a redução de emissões brasileira será maior com a implementação de biodigestores, mesmo que, neste cenário, o aumento da produção seja superior ao dobro do aumento no cenário 1, pois há uma destinação sustentável a estes resíduos, resultando em maior redução de emissões.
Deste modo, os resultados deste cenário contribuem para uma redução nas emissões da agropecuária até 2025 de 6% e até 2030 de 9%, em relação à quantidade de 2016. Em 2025 as emissões atingirão 626,25 MtCO2e e 698,60 MtCO2e em 2030, o que ainda indicaria uma
superação das metas propostas para a agropecuária em 2025 e 2030 de 32,5% (470 MtCO2e) e
42% (489 MtCO2e), respectivamente. Assim, para o atingimento da meta de emissões totais
e em 2030 de 1.208 MtCO2e (43% inferior ao valor de 2005), será necessário que os demais
setores compensem a excessiva emissão da agropecuária. Entretanto, a redução proporcionada pela utilização dos biodigestores será de 4,5% e 6% superiores, em relação ao valor estimado do primeiro cenário para 2025 e, também para 2030, tornando-o preferível, em detrimento do primeiro.
Além disso, os biodigestores contribuem para o aumento do percentual de participação de bioenergia na matriz energética do país através da geração do biogás. Esta elevação, contudo, não será suficiente para o alcance da meta. Conforme proposta brasileira feita durante a COP21 em Paris, o Brasil espera que, até 2030, a participação de bioenergia em sua matriz energética eleve-se em 18%. Hoje a bioenergia representa 8% (33,84 MtCO2e) do gerado pelo setor
energético. Com o incremento advindo deste cenário de 44 MtCO2e até 2030, a mesma
aumentará em 10%, à níveis de 2016.
Todavia, apesar da contribuição fornecida pelo estudo no âmbito do desenvolvimento sustentável, o mesmo apresentou uma limitação pontual que impossibilitou a introdução de valores referentes aos subsídios nos cenários estudados, pois não foram encontradas bases de dados que dispusessem dessas informações para os mercados dos EUA e UE.
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