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Une souffrance indemnisée

Dans le document La place de la victime dans le procès pénal (Page 100-103)

Partie II : Une place inadaptée

B) Une souffrance indemnisée

O Centro de Formação e Tecnologias da Floresta (CEFLORA), o Instituto da Biodiversidade e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais (IB) e o Campus UFAC-Floresta compõem a estrutura institucional da Universidade da Floresta. Esses componentes são as unidades básicas do novo modelo de se fazer pesquisas científicas sobre a biodiversidade amazônica, com respeito à pluralidade cultural da região e aos direitos das comunidades indígenas, seringueiras e ribeirinhas.

Em entrevista concedida ao Instituto Socioambiental, o pesquisador Mauro Almeida (2006) anuncia que a Universidade da Floresta

deveria apoiar-se num tripé formado por um polo de formação universitária, por um centro de pesquisa avançada, e de polos locais para incluir a população indígena e rural. Essa ideia representa um grande desafio: articular o ensino local com uma rede de pesquisa de ponta, e integrar a população local ao mesmo tempo!

Ao ser questionado sobre os benefícios dessa universidade para a região, o pesquisador destaca que a Universidade da Floresta trará diferentes benefícios e complementa:

um deles será gerar profissionais cuja formação inclui a pesquisa de campo e a cooperação com as populações locais, com ênfase no uso da imaginação para buscar soluções novas ou para melhorar as soluções já conhecidas pelo povo da região. Outro benefício será a inclusão científica: trazer índios, seringueiros e camponeses para o âmbito da pesquisa e do ensino, tratando-os com respeito. (MAURO ALMEIDA, 2006).

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Assim entendida, a Universidade da Floresta constitui um modelo de integração entre a academia, Estado e sociedade na execução de projetos de desenvolvimento regional na Amazônia, cuja missão, explicitada no Projeto Executivo, 2004, pela Comissão Interministerial está definida como:

 Fomentar o processo de desenvolvimento na Amazônia Ocidental, tendo como meta o bem-estar humano apoiado no uso sustentável e conservação dos recursos naturais.

 Gerar, através da pesquisa e do ensino, um modelo de conservação, manejo e planejamento regional com ampla participação comunitária, no contexto dos sistemas socioculturais e econômicos da região.

 Ousar realizar um projeto científico, tecnológico e social que esteja inserido na vanguarda da ciência, consolidando e ampliando a capacidade de pesquisa já desenvolvida no Estado.

 Interiorizar as atividades de ciência e tecnologia na região, criando novos polos de ensino, pesquisa e desenvolvimento como início de uma rede de campi avançados de ensino, pesquisa e formação também em outras microrregiões.

 Disseminar o conhecimento científico e tecnológico, e incluir do processo de produção e aplicação do conhecimento às populações da floresta, tornando-as parceiras na busca de soluções para o uso sábio, justo e eficiente do potencial do estado do Acre.

 Reconhecer e proteger os direitos intercalares dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, contribuir para a justa repartição dos benefícios da biodiversidade.

 Apoiar experiências positivas que contribuam para o bem- estar humano e para a continuidade de serviços ecossistêmicos e a conservação das riquezas biotas do sudoeste amazônico. (UNIVERSIDADE..., 2004, p. 5-6).

Nesse mesmo documento são destacadas as estratégias e o impacto que trará para a região:

- A ampliação e interiorização da Universidade Federal do

Acre, combinando programa de ensino e pesquisa e formação

técnica e com o foco principal na conservação no uso sustentável dos recursos naturais. A Universidade da Floresta estabelecerá também vínculos com Parques Nacionais. Reservas Extrativistas e Terras Indígenas; com Associações Indígenas, de Extrativistas e de Agricultores; e com núcleos de pesquisa e extensão da administração federal, estadual e municipal, bem como com organizações não-governamentais, sempre com o fito de promover e apoiar o desenvolvimento sustentável, na forma de conhecimentos básicos e de tecnologias adequadas para o

manejo dos recursos e para o monitoramento da qualidade de vida e da integridade dos ecossistemas naturais.

- Um ensino de graduação forte, com o objetivo de preparar alunos para agir como profissionais em diversos ramos de conhecimento com ênfase em experiência de campo, de pesquisa e de ensino. Os graduados do programa UFAC/Universidade da Floresta combinarão a capacidade para agir com autonomia dentro da sua área de conhecimento, com a capacidade de se relacionarem com outros seguimentos da sociedade nas escalas local, regional e global e de contribuir para o desenvolvimento regional. Para que isto aconteça, faz-se necessário: saber como aprender, como fazer pesquisa, como comunicar-se com os outros (por escrito e oralmente), como ensinar e como raciocinar e intervir de maneira interdisciplinar.

- Alunos e professores sejam representativos da diversidade

étnica, cultural e social da região.

- A meta do programa UFAC/Universidade da Floresta é que a

integração de atividades de ensino médio, pesquisa e ação

social em torno de metas comuns da população regional,

especialmente aquelas que dizem respeito à conservação e ao manejo dos recursos naturais, à valorização da medicina tradicional, ao desenvolvimento de tecnologias apropriadas e a segurança alimentar e ambiental.

- A criação de mecanismos de amparo à pesquisa, articulados a políticas de âmbito regional e estadual, uma Fundação de

Amparo a Pesquisa do Estado do Acre, em combinação com

políticas federais de regionalização da pesquisa avançada, é um dos possíveis mecanismos nessa direção. O estabelecimento de um centro de pesquisa do porte do Instituto da Biodiversidade num estado que já conta com um centro emergente de excelência (UFAC) demanda necessariamente a criação de uma Agência que possa canalizar recursos para projetos de pesquisa delineados para amparar a concretização de políticas públicas.

- O estabelecimento de mecanismos de integração de

experiências em níveis regional e internacional, construindo

um sistema de informação e comunicação para subsidiar decisões coletivas sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade. Para tanto, a Universidade da Floresta buscará, a partir da base formada pela Universidade Federal do Acre e dos projetos de cooperações científicas nacionais e internacionais já existentes, atrair a cooperação técnica de centros de Pesquisa da Amazônia e do País, visando formar recursos humanos e colocar a pesquisa e o ensino nos mais altos padrões internacionais. A pesquisa terá como referência a proteção dos conhecimentos tradicionais de populações indígenas e de comunidades locais, sobretudo àqueles associados ao patrimônio genético, e respeitando ainda os processos tradicionais de produção e difusão desses conhecimentos. Esta rede de campi deverá promover atividades na região sudoeste da Amazônia para estimular o intercâmbio de experiências numa rede internacional de pesquisa dos povos da floresta, fortalecendo as relações culturais e

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econômicas entre Brasil, Peru e Bolívia. (UNIVERSIDADE..., 2004, p. 5-7).

Nos âmbitos administrativo e político, a Universidade da Floresta propõe uma gestão colegiada com igualdade na representação política nas diversas instâncias e nos órgãos colegiados. Essa estrutura foi discutida e formalizada na II Reunião Interministerial do GTI Universidade da Floresta, em fevereiro de 2006.

O Conselho da Universidade da Floresta compõe-se por cinco representantes: um da Universidade Federal do Acre-UFAC; um do Instituto da Biodiversidade e Manejo Sustentável dos Recursos Naturais (IB); um do CEFLORA; um do Movimento Indígena (MI), e um do Movimento Agroextrativista e Sindical (MAES). Essa organização é justificada como uma garantia de que as propostas sejam discutidas da forma mais democrática possível em prol de decisões que visem aos objetivos maiores da estratégia interinstitucional orientadora da Universidade da Floresta.

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