Une démarche méthodologique interdisciplinaire

intercomunicação e a integração entre os serviços e informações prestadas ao cidadão.

De acordo com essa proposta, para que o governo alcance o objetivo de atendimento ao cidadão, no que se refere à prestação de serviços utilizando-se os recursos das TICs, “[...] é necessária a conscientização de ter a informação como fator estratégico de construção da base cultural e comportamental de uma nova sociedade e de um novo modelo de gestão pública.” (BRASIL, 2000d, p.5).

Com o intuito de alcançar os objetivos e metas traçadas, o Cege instituiu grupos de trabalho (GT’s), compostos por dirigentes e técnicos dos diversos Ministérios, Agências e Autarquias para que as tarefas de elaboração de documentos, normas e padrões fossem posteriormente submetidas à aprovação da SLTI e/ou consultoria contratada. Os GT’s foram estruturados nas seguintes áreas: universalização dos serviços, universalização do acesso à Internet, normas e padrões de serviços e implantação da rede [email protected], ressaltando-se que este trabalho focaliza o GT normas e padrões de serviços.

Uma nova forma de se relacionar com o cidadão se inicia com o governo eletrônico, que prioriza a conceitualização e abordagem dispensada à informação como fonte geradora de conhecimento que, através do uso das TICs, disponibilizará à população todo o acervo informacional que o Estado possui, fazendo surgir um governo cujas ações tornar-se-ão transparentes ao se acessar seus sistemas que, por sua vez, permitirão acesso aos seus serviços na Web.

4.1.1 Padrão de interoperabilidade do governo eletrônico (e-PING)

De acordo com o Documento de Referência citado em Brasil (2009, p. 4), o Padrão de Interoperabilidade do Governo Eletrônico (e-PING) é uma arquitetura que define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da tecnologia de informação e comunicação, objetivando a interoperabilidade tecnológica entre processos, informação e dados, com vistas a possibilitar a prestação de serviços de qualidade pelos diversos órgãos da APF – Poder Executivo -, estabelecendo as condições de interação com os demais poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

Essas premissas e especificações técnicas compõem o padrão definido pelo Governo e que deverá ser adotado pelos diversos órgãos que o compõe, ao mesmo tempo em que traduz a maneira como as TICs deverão ser utilizadas visando à interoperabilidade entre os sistemas do Governo, cuja adoção é recomendada para os sistemas ou aplicações que venham a ser desenvolvidos.

Nesse sentido, a interoperabilidade desejada corresponde ao nível de interação entre os sistemas de informação utilizados pelos diversos órgãos governamentais, à relação estabelecida entre o governo e o cidadão e vice-versa e entre os sistemas legados ainda utilizados e que precisem ser implementados.

Cabe neste ponto conceituar interoperabilidade, uma vez que nela se concentra a proposta da arquitetura entendendo-se que, ao se deixar claro o seu significado, elimina-se quaisquer dúvidas que possam surgir sobre o seu contexto e extensão de aplicabilidade pelo Governo eletrônico brasileiro. De acordo com a

International Organization for Standardization – ISO35, interoperabilidade é a

Habilidade de dois ou mais sistemas (computadores, meios de comunicação, redes, software e outros componentes de tecnologia da informação) de interagir e de intercambiar dados de acordo com um método definido, de forma a obter os resultados esperados. (BRASIL, 2009, p. 6).

O conceito apresentado destaca os elementos ou componentes que possibilitam a interoperabilidade, ressalvando-se que neste trabalho, será dada maior ênfase à utilização e transferência de informações produzidas pelos diversos órgãos do Governo de maneira uniforme e eficiente, através da sua descrição e representação adequadas, com vistas a possibilitar a interação entre os diversos sistemas de informação governamentais, assim como a busca, localização e recuperação de informações pelos cidadãos.

A e-PING é concebida como uma estrutura básica para a estratégia de governo eletrônico, aplicada inicialmente ao Governo Federal, especificamente ao Poder Executivo, não restringindo a participação por adesão voluntária dos demais poderes e esferas de Governo. Entretanto, para os órgãos do Poder Executivo brasileiro “[...] a adoção dos padrões e políticas contidas na e-PING é obrigatória.”.

BRASIL (2009, p. 7). ______

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Para a construção da arquitetura de interoperabilidade do Governo brasileiro, tomou-se como referência a e-GIF – Government Interoperability

Framework do, com o objetivo de englobar a tarefa de intercâmbio de informações

entre os seus sistemas, além de permitir a interação com terceiros, representados por: cidadãos, outros níveis de governo (estadual e municipal), outros Poderes (Legislativo e Judiciário) e Ministério Público Federal, organismos Internacionais, governos de outros países, empresas nacionais e/ou internacionais e o terceiro setor, representado graficamente na figura a seguir.

Figura 10 - Administração da e-PING Fonte: Brasil (2009, p. 15)

Como apresentado na figura acima, a Coordenação da e-PING foi instituída pela SLTI, também responsável pela definição do seu formato jurídico e da especificação de tarefas a serem desempenhadas com o objetivo de garantir a implantação e gestão da arquitetura no âmbito do Poder Executivo. O seu funcionamento encontra-se associado aos grupos de trabalho e-PING, que são constituídos por representantes indicados pelos diversos órgãos que compõem a APF, por representantes de instituições e outras esferas e outros poderes do governo, assim como de empresas privadas e do terceiro setor.

Para o seu perfeito funcionamento, dispõe de um modelo de gestão que compreende tarefas administrativas e tarefas técnicas. Para ilustrar o que engloba as tarefas administrativas pode-se citar, dentre outras:

Definir os objetivos estratégicos e de gestão de governo para o estabelecimento dos padrões; Administrar a arquitetura de interoperabilidade do governo brasileiro, provendo a infraestrutura gerencial

necessária para sua correta utilização e garantindo sua atualização; Atuar como centro de coordenação da arquitetura e-PING, buscando alinhamento dos esforços de interoperabilidade, assegurando a coerência das iniciativas empreendidas pelos órgãos de governo; Viabilizar a implantação e gerenciar o processo de homologação dos padrões a serem estabelecidos para o governo; Gerenciar a interação com organismos de especificação (W3C, IEEE, BSI, OMG, OGC, OASIS, IETF, Institutos Normativos de segmentos específicos, como ABNT, INMETRO, ISO, NIST, etc). Estes organismos serão escolhidos a critério da coordenação da e-PING levando em consideração o seu notório reconhecimento internacional, competência em sua área de atuação e o estabelecimento de padrões abertos. (BRASIL, 2009, p. 14).

Observa-se a importância da definição e homologação de padrões definidos pelo governo junto aos organismos internacionais e nacionais, responsáveis pela normatização nas mais variadas áreas.

Quanto às tarefas técnicas, destaca-se:

Estabelecer as formas de elaboração e de manutenção das políticas e especificações técnicas que compõem a e-PING; Coordenar o desenvolvimento e manutenção, no âmbito do Governo Federal – Poder Executivo, de: Padrão de Metadados de Governo (e-PMG), Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE), Catálogo de Padrões de Dados (CPD), [...], Demais padrões de Organização e Intercâmbio de Informações; Garantir a unicidade de concepção, conceitos, definições e estabelecimento de padrões por parte dos responsáveis pelos segmentos técnicos definidos para a e-PING. (BRASIL, 2009, p. 15).

Além dessas atividades, a coordenação da e-PING possui atividades adicionais que possibilitam o alcance dos objetivos propostos, que se concentram em: seleção e homologação de padrões tecnológicos, auditoria e conformidade, criação e manutenção do sítio, acompanhamento legal e institucional, divulgação e capacitação.

Para o contexto deste trabalho, será detalhada a seguir a atividade adicional de Seleção e Homologação de Padrões Tecnológicos, uma vez que se caracteriza como um processo de seleção e análise de tecnologias e padrões candidatos a serem integrados e adotados pela arquitetura e-PING.

De acordo com BRASIL (2009), essa atividade abrange a seleção, a homologação e a classificação das especificações selecionadas em cinco níveis de situação, que caracterizam o grau de aderência às políticas técnicas gerais e específicas de cada segmento. Considerou-se pertinente apresentar esses níveis uma vez que se pretende, mais adiante, apresentar como se encontra o

desenvolvimento dos padrões adotados no segmento de estudo, mais especificamente o VCGE e o e-PMG.

Os níveis de situação são:

Adotado (A): item adotado pelo governo como padrão na arquitetura e- PING, tendo sido submetido a um processo formal de homologação realizado por parte de uma instituição do governo ou por uma outra instituição com delegação formal para realizar o processo. [...];Recomendado (R): item que atende às políticas técnicas da e-PING, é reconhecido como um item que deve ser utilizado no âmbito das instituições de governo, mas ainda não foi submetido a um processo formal de homologação; Em Transição (T): item que o governo não recomenda, por não atender a um ou mais requisitos estabelecidos nas políticas gerais e técnicas da arquitetura; [...] Pode vir a ser considerado um componente “recomendado” caso venha a se adequar a todas as políticas técnicas estabelecidas.[...]; Em Estudo (E): componente que está em avaliação e poderá ser enquadrado numa das situações acima, assim que o processo de avaliação estiver concluído; Estudo Futuro (F): componente ainda não avaliado e que será objeto de estudo posterior. (BRASIL, 2009, p. 16).

A arquitetura e-PING apresenta subdivisão em áreas específicas de trabalho - interconexão, segurança, meios de acesso, organização e intercâmbio de informações, áreas de integração para governo eletrônico - que permitem a segmentação e concentração de tarefas e ações a serem realizadas com vistas a alcançar os objetivos propostos, ao mesmo tempo em que visa a definição e implementação de padrões a serem adotados.

Neste estudo, o foco concentrou-se no segmento organização e intercâmbio de informações, uma vez que nele são abordados os aspectos relacionados ao tratamento e à transferência da informação nos serviços de Governo eletrônico, além de incluir o padrão de estrutura de assunto de governo e da adoção de um padrão de metadados específico.

Observa-se que esse segmento apresenta nível de detalhamento que define os componentes e as políticas e especificações técnicas a serem adotadas na implementação da estrutura, sendo composto por: “Linguagem para intercâmbio de dados; Linguagem para transformação de dados; Definição dos dados para intercâmbio; Lista de Assuntos do Governo: Taxonomia para Navegação (LAG); Padrão de Metadados do Governo (e-PMG).” (BRASIL, 2009, p. 12).

De acordo com BRASIL (2009, p. 41), assim como para os demais segmentos que compõem a e-PING, torna-se necessária a utilização de políticas técnicas que assegurem o desenvolvimento e a adoção de padrões visando à organização e o intercâmbio de informações entre os sistemas utilizados pelos órgãos governamentais, destacando-se o LAG/VCGE e o e-PMG.

Além das políticas administrativa e técnicas adotadas, a arquitetura e-PING dispõe de um conjunto de especificações, composta pelas tecnologias adotadas no GT, apresentadas abaixo, no Quadro 10 a seguir, ao mesmo tempo em que informa o nível em que se encontra a especificação, tomando-se como parâmetro a aderência das mesmas em relação à arquitetura.

COMPONENTE ESPECIFICAÇÃO SITUAÇÃO OBSERVAÇÕES A = Adotado R = Recomendado T = Em Transição E = Em Estudo F = Estudo Futuro Linguagem para intercâmbio de dados

XML (Extensible Markup Language) como definido pelo W3C

http://www.w3.org/XML

A

Transformação de dados

XSL (Extensible Stylesheet Language) como definido pelo W3C

http://www.w3.org/TR/xsl XSL Transformation (XSLT) como definido pelo W3C http://www.w3.org/TR/xslt A Definição dos dados para intercâmbio

XML Schema como definido pelo W3C:

- XML Schema Part 0: Primer http://www.w3.org/

TR/2004/REC-xmlschema-0-20041028/

- XML Schema Part 1: Structures http://www.w3.org/TR/xmlschema- 1/structures

- XML Schema Part 2: Datatypes http://www.w3.org/TR/xmlschema- 2/datatypes

UML (Unified Modeling Language) como definido pelo OMG

http://www.omg.org/gettingstarted/specs andprods.htm/

A

Descrição de dados

RDF (Resource Description Framework)

Como definido pela W3C. F

Elementos de Metadados para gestão de conteúdos

e-PMG – Padrão de Metadados para o

Governo Eletrônico. E

Taxonomia para navegação

LAG - Lista de Assuntos do Governo, Versão 1.0. Conforme definição em http://www.eping.e.gov.br A Em 2010 a LAG passará a ser denominado VCGE – Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico Sistema de resolução de Identificadores

Handle system (http://www.handle.net). _E

Quadro 10 - Especificações para Organização e Intercâmbio de Informações

Fonte: Documento de Referência da e-PING Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico Versão 2010

Disponível em:< http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-ping-padroes-de- interoperabilidade/versoes-do-documento-da-e-ping>

A área sombreada no quadro acima indica que as políticas ali definidas não são objeto de estudo no presente trabalho, mas a sua apresentação e referência se fazem necessárias por comporem a arquitetura que, juntamente com a LAG/VCGE, e o e-PMG, irão possibilitar que a mesma desempenhe a função planejada. Ressalta-se, aqui, a observação registrada nesse quadro quanto à nova denominação da LAG, ou seja, Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCGE).

Observa-se que a VCGE é uma política adotada pelo governo eletrônico brasileiro cuja estrutura e definição de termos encontra-se disponível para implementação pelos órgãos governamentais, como é indicado através da sua situação “A”, ou seja, já adotada.

Entretanto, como indicado no mesmo quadro, o e-PMG apresenta sua especificação como uma situação “E”, ainda em estudo, apesar da publicação da sua versão 1 em janeiro de 2010.

Para este trabalho, realizou-se um estudo detalhado sobre a estrutura e elementos que compõem o VCGE e o e-PMG.