Une communauté transnationale du private equity

A rega agrícola é, de longe, a aplicação que reutiliza maior volume de águas residuais, prática de que há notícia desde a Antiguidade [Angelakis

et al., 1999], mas que se desenvolveu a partir dos finais do século XIX,

com a implementação dos primeiros sistemas de águas residuais. Não surpreende por isso que muitos países disponham de normas de qualida- de de águas residuais para reutilização na agricultura (ver 3.3).

A rega com águas residuais tratadas tem por objectivo fornecer à planta a água indispensável, dando-lhe ainda macro e micronutrientes de que necessita, o que representa um benefício. Porém, da rega com águas resi- duais, mesmo tratadas, também podem advir alguns impactos ambientais adversos (sobre o solo e as águas subterrâneas), que geralmente só se revelam a longo prazo. Os factores que intervêm nesta problemática plan- ta-água-solo e seres humanos e animais expostos às águas residuais uti- lizadas na rega, cujo controlo se procura assegurar por meio de regula- mentação, são descritos no Quadro 3-3.

Quando se trata de reutilização para rega, os constituintes microbiológi- cos assumem uma importância significativamente maior que os compos- tos químicos, pois não se trata de reutilização directa ou indirecta para produção de água potável, em que a presença no efluente recuperado de determinados compostos, nomeadamente muitas moléculas orgânicas complexas, potencialmente cancerígenas, representa também um risco significativo para a saúde pública. Por esta razão, não existem critérios de saúde pública relativos à qualidade química dos efluentes reutilizados para rega, considerando-se que a composição química das águas resi-

duais utilizadas em irrigação pode afectar significativamente o sistema solo-planta, por absorção de substâncias fitotóxicas através das raízes ou das folhas (critérios de qualidade agronómicos), mas não implica geral- mente risco significativo para a saúde pública por essa via, embora se saiba que alguns elementos tendem a acumular-se nas plantas, podendo atingir níveis tóxicos para os animais consumidores [Marecos do Monte, 1996]. Pelo contrário, existem diversos critérios de qualidade relativamen- te aos constituintes microbiológicos das águas residuais tratadas reutili- zadas na rega, produzidos nos numerosos países onde a reutilização des- tas águas é praticada, com este fim, desde há longos anos. Daqui resulta uma certa sobreposição do significado de «critérios de saúde pública na qualidade de águas residuais para rega» com o de «critérios microbioló- gicos de qualidade de águas residuais para rega».

O objectivo básico do estabelecimento de critérios de qualidade micro- biológica de águas residuais para irrigação deve ser o de assegurar a pro- tecção da saúde pública sem desencorajar, desnecessariamente, a recu- peração das águas residuais. Neste sentido, e considerando o exposto sobre as características epidemiológicas dos microrganismos patogéni- cos presentes nas águas residuais (ver 3.4.4), num contexto do seu apro- veitamento para rega, e ainda o referido acerca de indicadores microbio- lógicos de contaminação fecal, pode inferir-se que os critérios de avalia- ção da qualidade microbiológica de efluentes de ETAR com vista à sua utilização para rega, salvaguardando a saúde pública, devem especificar valores adequados para os indicadores de contaminação considerados mais adequados, atendendo aos factores de exposição ao risco, relacio- nados com os seguintes aspectos:

a) tipo de utilização das culturas regadas (consumo directo, pastagens, pomares, campos de recreio, culturas industriais, entre outras) – deter- mina a proximidade do contacto e o tempo decorrente entre a última rega e a utilização;

b) método de rega – condiciona a exposição das culturas, do solo e dos agricultores;

c) características epidemiológicas dos microrganismos patogénicos – de- terminam a sobrevivência dos patogénicos excretados aos processos de tratamento e à exposição em meios que lhe são adversos, como o solo e as culturas (persistência e latência) e a sua capacidade para infectar e causar doença (dose infectante, patogenicidade e virulência); c) tipologia dos processos de tratamento das águas residuais e seu eventual

Os critérios de avaliação da qualidade microbiológica de efluentes de ETAR podem ser mais ou menos completos, conforme se limitem à espe- cificação de padrões de qualidade do efluente em função das finalidades da irrigação, ou abranjam ainda aspectos tais como os requisitos a satis- fazer pelos processos de tratamento das águas residuais, regras de amos- tragem do efluente para efeitos de controlo e fiscalização, procedimentos analíticos, requisitos sobre as condições operacionais de utilização dos efluentes para rega (métodos de rega, por exemplo) e regras de higiene dos operadores de rega.

Muitos estados norte-americanos e muitos países, entre os quais Portugal [IPQ, 2005; Marecos do Monte, 2007], dispõem de regulamentação refe- rente à reutilização de águas residuais tratadas na agricultura. Na maior parte dos casos, esta regulamentação atende às características de quali- dade microbiológica da água que podem afectar a saúde pública e animal, para o que agrupam as culturas em classes, nomeadamente: culturas de consumo em cru, culturas ingeridas cozinhadas, culturas para proces- samento industrial, culturas para alimentação animal.

Merecem especial referência as recomendações publicadas pela OMS em 1973, revistas em 1989 e em 2006. A regulamentação da OMS cons- titui uma escola baseada na filosofia do risco aceitável, que se opõe à es- cola norte-americana, guiada pela filosofia do risco nulo. Considera a OMS que a melhor quantificação do que representa a doença é dada pela DALY14_{(Duração de Vida Ajustada em função da Doença). O risco de doença}

no qual incorre quem consome em cru culturas irrigadas com águas resi- duais tratadas deve ser idêntico ao risco aceitável para o consumo de água para consumo humano, cifrado em ≤ 10-6_{DALY por indivíduo e por}

ano [Shuval, 2007]. Isto é equivalente a um risco de infecção por rotavírus de 10-3_{por indivíduo por ano, que por sua vez equivale a regar culturas}

comestíveis com águas residuais tratadas até 6 a 7 unidades logarítmicas de remoção de microrganismos patogénicos [Mara, 2007]. A OMS aceita que, do ponto de vista das bactérias patogénicas, a rega de culturas com águas residuais com um teor de coliformes fecais até 1000 unidades por 100 mL assegura suficientemente a protecção da saúde pública, não sendo necessário estabelecer restrições do tipo de cultura (consumo em cru ou outro) ou do método de rega. Mas a OMS acrescenta outro parâmetro indicador de contaminação fecal, que torna os seus critérios de qualidade mais exigentes – a presença de ovos de parasitas inferior a um ovo por litro.

No Quadro 4-1 apresenta-se uma súmula das normas relativas à qualidade microbiológica de águas residuais tratadas para serem reutilizadas na rega agrícola de culturas alimentares de consumo em cru, de consumo após processamento e de culturas industriais. Constata-se que nos EUA a pre- sença de ovos de parasitas entéricos (helmintas) é um parâmetro de qua- lidade de água para rega pouco frequente, contrariamente ao critério adoptado em muitos países europeus, no México e recomendado pela OMS e que, por outro lado, os critérios de qualidade bacteriológica norte- -americanos são muito restritos. Alguns critérios de qualidade vigentes nos EUA referem-se a coliformes totais, o que os torna mais restritivos do que se referidos ao grupo dos coliformes fecais. A principal razão desta diferença deve-se ao facto de terem sido esses estados norte-americanos, entre os quais se destaca a California, os pioneiros no estabelecimento de regulamentação sobre reutilização de águas residuais para rega, adoptando então uma atitude mais conservativa na especificação dos seus requisi- tos. Estudos posteriores, nomeadamente aqueles promovidos pela OMS, baseados em evidência epidemiológica, mostraram o interesse de outros indicadores de qualidade microbiológica, designadamente a presença de ovos de parasitas.

A qualidade agronómica é geralmente avaliada com base em critérios apresentados pela FAO [FAO, 1985; Pettygrove &Asano, 1985], que se apresentam no Quadro 4-3. O sucesso agronómico da rega com águas residuais depende não só de a água satisfazer os critérios indicados no Quadro 4-3, como também da tolerância das culturas a determinadas ca- racterísticas químicas preponderantes em águas residuais tratadas, como o boro e a salinidade (ver Anexo I).