Typologies des IDE

A sociedade civil organizada em IPSS, Fundações ou Associações, que orientam a sua ação para os problemas inerentes à exclusão social e em particular para a problemática daqueles que fazem do espaço público o seu “domicílio” fazem-no com base na sua ética, na sua conduta moral, através da cultura, dos costumes, dos comportamentos, das crenças, dos valores e/ou da razão. Ou seja, toda a conduta humana é produzida na praxis social assim, conforme a experiência de cada um, pode-se perspectivar diferentes formas de entender ou conceber a ética da relação com os outros a nível pessoal, interpessoal ou institucional.

Neste sentido, os princípios ideológicos ou filosóficos que impulsionam a existência e regem o funcionamento das instituições que contactamos (Comunidade Vida e Paz, Companheiro, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Casa de Santo António, Ninho, Associação Médica Internacional) prendem-se, no geral, com valores de conduta ética, com princípios humanitários, de ajuda e de preocupação com o outro, com o seu semelhante.

Estes princípios assumem duas vertentes que se interligam entre si, situando-se ambas ao nível da promoção da dignidade humana, quer pela via da promoção e defesa da cidadania, quer pela via da assistência. Assistência entendida aqui como a forma possível de promoção da dignidade humana, colocando-se nitidamente a separação entre assistência e assistencialismo quando referem, «fazemos caridade mas não caridadezinha. Caridade no sentido da disponibilidade ao outro, de solidariedade com quem precisa de ajuda, com o necessitado. Não fazemos caridadezinha paternalista mas sim um trabalho de emancipação do outro (...) os nossos princípios são os valores humanos, o respeito pelo outro e por si próprio» (CVPAZ); «o princípio da dignidade humana é a orientação da nossa intervenção» (Ninho). Estas foram expressões que na generalidade os entrevistados, institucionais por estas ou por outras palavras, referiram.

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Quadro 1. Princípios orientadores

Princípios orientadores Organizações

Promoção/defesa dos direitos IAC, Ninho, AMI, Comp.

Assistência CVPaz, Comp., SCML, CSAnt., Ninho, AMI

Podemos dizer que, de facto, o dever da assistência ao outro é o motor destas organizações. Das sete organizações inquiridas, seis apresentam a "assistência" como princípio orientador da sua existência e da sua ação prática; contudo, destas seis, três referem igualmente a promoção da cidadania, salientando que, se a sua esfera fica pela assistência, é porque não têm poder para mais, isto é, «embora reconheçamos os direitos de cidadania na prática nada podemos fazer, por isso ficamos na esfera do trabalho humanitário» (AMI).

O discurso do dever para com o outro é, por vezes, evidenciado ao ponto de assumir um cariz missionário, «os nossos princípios são tão interiorizados, por nós, que por vezes o nosso discurso se confunde; é, como se, o assumíssemos como uma verdadeira missão» (Ninho); este excerto demonstra o quanto os princípios destas organizações são assumidos, partilhados e aceites como uma missão. De facto, tanto quanto podemos observar, isto não parece ser apenas uma mera questão de retórica ou relações públicas os valores e objectivos parecem tornar-se reais e assumirem significado concreto para as pessoas no sentido de missão. «O nosso trabalho é como uma missão com esta população» (CSAnt); «(...)é com o outro e com a sua reinserção social, humana e psicológica que a nossa missão se realiza» (CVPaz).

De facto, as instituições sem fins lucrativos existem pela sua missão, existem, certamente, para mudar a situação de determinadas parcelas sociais, para mudar a vida dos indivíduos e para cumprir os seus objectivos, o que pelo que transpareceu da opinião dos nossos interlocutores, é aceite e assumido integralmente por todos.

Noutra perspectiva, devemos ainda relevar o aspecto destes princípios (deste sentido de missão) se articularem diretamente com a problemática ou com a população alvo: «a nossa preocupação e sensibilização é para com o grupo alvo (...) os nossos princípios são a afectividade com o grupo alvo» (IAC).

Quadro 2. Âmbito da ação

População alvo da intervenção Organizações

"Sem-abrigo" indiferenciado AMI, SCML

"Sem-abrigo" específico IAC, CVPaz, Ninho, CSAnt., Comp.

Assim, verificamos que, embora todas estas instituições desempenhem uma ação para/e com os "sem-abrigo", na prática aqueles apresentam-se face às organizações subdivididos por características específicas, por diferentes categorias sociais (homens, crianças, jovens mães solteiras, prostitutas, etc.). Apenas duas das organizações destinam o seu apoio, a sua intervenção, ao "sem-abrigo" indiferenciado, no geral, nos termos em que definimos o conceito. Então, nestas organizações há uma afinidade com a problemática, no geral e, no particular, com o problema que afecta este ou aquele grupo social e que, de certa forma, antecede, origina e se liga à situação de "sem-abrigo"; sendo que, neste mosaico de situações ser "sem-abrigo" é apenas o sintoma de algo mais profundo e que se articula com todas as formas de exclusão social, com todos os problemas sociais (novos e antigos). Efectivamente “ser membro de uma sociedade significa não apenas ter certos direitos políticos e civis, mas também ter garantias quanto à satisfação de um conjunto básico de direitos humanos inerentes à dignidade humana ou de necessidades comuns à condição humana”(Ferreira, 2000: 56). Ou seja, ser “Sem-abrigo” ou “estar excluído” implica um sentimento de “não pertença” á comunidade que o priva do exercício da sua cidadania.

Aspecto que a acção destas organizações não consegue alterar ficando o âmbito da ação pela solidariedade, pelo sentido do dever ao outro, na medida em que o núcleo instigador é sempre um

agente estranho à carência. Em nenhuma organização se sentiu a envolvência de alguém que tenha vivenciado a situação de "sem-abrigo", que se identifique objectivamente com a carência, salientando assim, a distância entre “nós e os outros” ou seja, como refere Luberman, evidencia- se a existência de dois mundos, o dos ricos e o dos pobres, que ignoram os hábitos, ideias e sentimentos uns dos outros, que habitam zonas diferentes, são alimentados com comida diferente e não são governados pelas mesmas leis.

Efectivamente, no universo estudado, nenhuma instituição foi criada por alguém que tenha vivenciado a situação de estar, ou ficar, "sem-abrigo". Apenas manifestaram a sensibilização à problemática, ou melhor, ao grupo alvo da sua intervenção, pela afectividade, pelo dever ao outro no sentido ético ou moral, pela visão política ou social da justiça ou da cidadania, ou ainda pela questão técnico profissional em relação a situações que procuraram conhecer. Assim, todas estas instituições pertencem à sociedade civil organizada em torno da solidariedade que se manifesta pelo dever ético ou moral face ao outro, onde o fundamento não é a identidade da carência mas a subsidiariedade ou a complementaridade assente no dever para com o outro.

3. Representações sociais de "Sem-Abrigo" manifestadas pelos interventores sociais A representação social é, por um lado, um produto de uma realidade exterior, de um pensamento que se consubstancia em determinado conteúdo, informações, imagens, opiniões, valores, atitudes em relação a um determinado objecto e, por outro lado, é um processo, uma atividade de apropriação da realidade e de elaboração psicológica e social dessa realidade. A representação corresponde, portanto, a um ato de pensamento pelo qual um sujeito se relaciona com um objecto. Assim, "as representações sociais articulam imagens com significações, definindo um nível próprio de produção de construções de natureza cognitiva e afecto-avaliativa sobre os objetos sociais, devendo ser entendidas como um meio de compreender e comunicar aquilo que conhecíamos anteriormente» (Moscovici, 1984).

Desta forma, a imagem que se reflete, nos interventores sociais que trabalham com os "sem- abrigo", no que se refere à representação social daqueles, está intimamente ligada com o grupo alvo da sua intervenção. Assim, aqueles que apresentam uma definição no sentido lato do conceito, de forma mais abrangente, destinam a sua ação, também, ao "sem-abrigo" no geral, no sentido amplo do termo, como um fenómeno que se apresenta como uma das faces mais trágicas dos mecanismos de exclusão social ao traduzir o impedimento objectivo ou subjetivo de acesso a uma habitação. Habitação entendida não tanto como casa de família mas como alojamento, encarado como a representação básica de residência ou organização sedentária do espaço e que vai de encontro à definição apresentada pelas Nações Unidas (1998) que refere a situação de “sem-abrigo” como,«(…) households without a shelter that would fall within the scope of living quarters. They carry their few possessions with them sleeping in the streets, in door ways or on piers, or in any other space, on a more or less random basis (…)».Esta definição, sugere-nos, desde logo, a imagem de pessoas que deambulam pelas cidades, transportando os seus haveres, dormindo nas ruas e converte-se, assim, numa explicação simples e universal do fenómeno. Neste sentido, os nossos interlocutores referem que, “sem-abrigo" é toda a situação de carência ou precariedade habitacional» (AMI); «(...) é o grau máximo de exclusão social, "sem-abrigo" é, o homem excluído de tudo, não há ninguém mais excluído» (CVPAZ); «o nosso entendimento é que "sem-abrigo" é aquele que não dispõe de qualquer espécie de alojamento, por isso aqui só ficam esses que estão completamente sem tecto» (Comp).

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Quadro 3. Representação social de "sem-abrigo Representação social de "Sem-Abrigo"

manifestada pelo entrevistado Organizações

Problema específico / indivíduos/casa Comp., Ninho, CSAnt.

Problema amplo ligado à exclusão social AMI, IAC, CVPaz, SCML,CSAnt

Indivíduo com problemas psíquicos SCML, CVPaz

Verificamos assim, uma concepção que relaciona diretamente o problema do "sem-abrigo" com a carência habitacional, com a falta de um tecto ou de um alojamento. Desta concepção, que embora específica (falta de casa) é ainda bastante generalista, começaram a surgir outras mais estritas ou, até mesmo, relativas a subcategorias da população alvo objecto da sua intervenção: «não usamos muito o termo "sem-abrigo" pois é estigmatizante, a criança de rua é igual às outras, a diferença está no facto de ser uma vítima da sociedade, por isso preferimos o termo criança de rua» (IAC).

Enquanto membros da sociedade estabelecida, construímos implicitamente uma noção de estigma, que Goffman (1993) apresenta como uma «ideologia» para identificar a inferioridade de alguém que é estigmatizado, posto à margem, excluído. Assim, embora seja discutível esta diferenciação de nomenclatura, mais ou menos, estigmatizante, parece-nos que o que se procurou evidenciar foi a questão da criança de rua que se pode encontrar numa de duas situações: a criança que vive na rua para sobreviver e que pode não ser, de todo, "sem-abrigo" (embora no caso de ter abrigo este seja quase sempre degradado) e a situação vivenciada pelas crianças que vivem na rua e que encontram na rua o seu local de vida diurno e noturno. Assim, parece-nos que a diferenciação pode aparecer no sentido de relevar o estatuto de criança cidadã de direitos. A sensibilidade e a afectividade para com a criança de rua foi bastante evidenciada, «quando é uma criança é sempre uma situação dramática e chocante» (IAC). De facto, a situação da criança vagueando pela rua, sem lar, sem carinho, sem cuidados, mostra essa fragilidade imensa do nosso Estado de direito e a indiferença do cidadão comum ao compactuar com essa situação. Desta forma, a representação social de "sem-abrigo" apresentada pelos entrevistados aproxima- se do grupo, ou da categoria social, objecto da sua intervenção: «"sem-abrigo", para nós, tem a ver com a rapariga grávida que fica na rua por exclusão, porque foi expulsa de casa ou do quarto arrendado, é a rapariga que está só, sem tecto, grávida ou com um filho e, quase sempre sem meios de subsistência.» (CSAnt.); «a prostituta nunca é "sem-abrigo" pois entre elas existe uma enorme solidariedade mas, quando quer deixar a prostituição, pode cair nessa situação, porque quebra os laços com o meio, então é preciso ajudar (...) de resto a ligação da prostituição com a situação de "sem-abrigo" só em casos de toxicodependência» (Ninho).

Devemos, por outro lado, realçar a ênfase reconhecida à problemática relevando o "sem-abrigo" ao estatuto do "mais excluído dos excluídos". De facto, cinco dos nossos sete interlocutores referem o problema da situação de "sem-abrigo" como tendo amplas ligações à questão da exclusão social, ou seja, aos processos que, cada vez mais, conduzem indivíduos a situações de pobreza e de diminuição das capacidades inerentes à cidadania. «Este é um problema que tem origem noutros problemas sociais (desestruturação familiar, desemprego, pobreza, desorganização pessoal e humana)» (CVPaz); «Há sempre problemas sociais que estão por detrás, que conduzem a criança para a rua» (IAC); «O "sem-abrigo" é sempre alguém excluído de alguma coisa, do quarto, da casa, da família» (CSAnt); «Muitos destes problemas são originados por processos de exclusão social que têm a ver com o modelo de desenvolvimento que paira nas sociedades modernas; "sem-abrigo" é um problema estrutural, é um problema de exclusão social que só a consciência e a vontade política podem alterar (...) "sem-abrigo" é cada vez mais um problema estrutural, de civilização, de modelo de sociedade, não é só um problema nacional» (SCML). Como refere Costa (1998) poderão existir entre outras, quatro causas principais que conduzem para a situação de sem-abrigo: pobreza persistente, distúrbios de comportamentos, empobrecimento das redes sociais e perda de habitação acessível.

Assim, a problemática em questão é referenciada numa dimensão multicausal, classificando o "sem-abrigo" como o mais excluído dos excluídos - uma vez que vive a situação mais degradante que qualquer ser humano pode vivenciar, vivendo em condições muito distantes da dignidade

humana, «veja-se só, até o caracol tem um abrigo e a sua relação é tão estreita que não se separa dele» (SCML) - estabeleceu-se uma relação direta entre a situação de "sem-abrigo" e a problemática da exclusão social, referenciada por grande parte dos nossos entrevistados. Podem colocar-se, assim, algumas questões: Os problemas estruturais inerentes ao modelo de desenvolvimento que através de processos de natureza socioeconómica conduzem determinadas categorias de cidadãos a condições infra-humanas; A globalização que leva a que a origem e a solução para os problemas referenciados ultrapassem a escala nacional; Ao criar rupturas nos processos de desenvolvimento individual, a moderna civilização, coloca determinados indivíduos perante questões ou valores tão elementares como a sobrevivência diária.

De facto, sendo a habitação reconhecida como uma necessidade fundamental ao ser humano, como ficará a integridade física e mental de um indivíduo privado da sua segunda pele? Aqui, obviamente, entra-se na questão dos problemas de saúde física ou mental, levantada por dois dos entrevistados, na medida em que este tipo de vida acaba por criar problemas, tanto de foro físico quanto do foro psíquico - «o "sem-abrigo" vive só, vagueando pela rua ao Deus dará, desenvolvendo uma péssima autoestima, e ao cair na rua adquire alguns comportamentos desviantes, tornando-se por vezes em problemas do foro psiquiátrico» (CVPaz).

A situação de "sem-abrigo" está relacionada com os espaços, áreas de exclusão das sociedades modernas onde o individualismo se tornou um pesadelo existencial. Apesar dos problemas sociais ou psíquicos não serem tão recentes nem tão exclusivamente urbanos como parecem, é certo que as sociedades atuais induzem cada vez mais traumas sociais e psicológicos, que podem lançar, e lançam de facto, pessoas de todas as idades numa inadaptação profunda que é tão inerente aos próprios quanto aos sistemas sociais em que vivemos.

A relação estabelecida entre a situação "sem-abrigo" e a doença mental é uma característica que, a nosso ver, deve ser usada com bastante cuidado, no sentido de não estigmatizar. Contudo, é óbvio que ao cair-se na rua, na situação de "sem-abrigo", a nova forma de vida desprovida de qualquer sentido de humanidade originará mazelas de foro psicológico e mesmo físico. O trabalho elaborado pelo médico Rui Portugal (2003) subordinado ao tema "Avaliação do Estado de Saúde dos "sem-abrigo" Utentes do Refeitório dos Anjos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, confirma esta ideia, pois verificou que 82,5% da população inquirida apresentou queixas de saúde. A aplicação da escala de rasteio em saúde mental, no decorrer do mesmo estudo, veio revelar a existência de 62,9% de casos suspeitos de alterações do foro psiquiátrico. Também um dos nossos entrevistados refere que «os utentes dos refeitório dos Anjos sofrem de perturbações, basta olhar para eles, para perceber isso (...) muitos deles, são pessoas que saíram de Hospitais psiquiátricos» (SCML). Esta questão deixa no ar o problema da doença psiquiátrica e, o modo como a sociedade se relaciona, ou não se relaciona, com ela.

4. Percepção dos entrevistados sobre a Representação Social de "sem-abrigo" detida pelo Cidadão Comum

A opinião que estes interventores sociais manifestaram como correspondendo à representação social de "sem-abrigo", detida pelo cidadão comum e anónimo, é, na sua generalidade, que o "sem-abrigo" é visto como um marginal, um vagabundo, um malandro”(IAC). Esta percepção é apresentada por seis dos sete entrevistados. Um deles estabelece, contudo, uma relação entre o "coitado" e o marginal. Isto é, «a imagem comum é de coitado não tem outra alternativa, mas nem sempre é assim, por vezes está nessa situação porque não quer fazer nada, porque não quer mudar de vida (...) ora é preciso criar uma certa incomodidade a esses indivíduos, há uma permissividade colectiva que tem de ser repensada, ele pode viver como quiser mas não pode incomodar os outros, nem colocar em causa a sua segurança física ou material (...) por vezes, pagamos ao arrumador por medo que nos estrague o carro» (Comp). Esta ideia do marginal que incomoda os outros é reforçada por outro entrevistado, «antigamente o pobre, o vagabundo não incomodava; agora a proliferação de pobres, "sem-abrigo", marginais começa a preocupar porque gera insegurança» (CVPaz).

Assim, segundo estas opiniões, a representação social de "sem-abrigo" predominante no senso comum não apresenta qualquer tipo de relacionamento com a questão da exclusão social ou, com os problemas sociais que proliferam nas nossas sociedades. Aspecto que corrobora o referenciado por Pais (2001) quanto aos arrumadores de carros que ao serem identificados como marginais, acabam por se verem a eles à margem das possibilidades de participação na sociedade, bem como da anunciada cidadania.

Podemos concluir que, pelas opiniões apresentadas, o problema dos "sem-abrigo" é, para o senso comum, uma questão que se prende menos com o sistema social, do que com o indivíduo, com

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alguém que vive assim por opção ou porque não quer trabalhar, utilizando para sobreviver estratégias não muito correctas.

Quadro 4. Opinião sobre a representação social detida pelo cidadão comum Percepção dos entrevistados quanto à

Representação Social de "sem-abrigo" detida pelo cidadão comum

Organizações

Marginal AMI, IAC, Ninho, CVPaz,

Comp., SCML

Vítima da sociedade CSAnt., Comp.

Temos, assim, duas perspectivas que oscilam entre aquele que é vítima e aquele que faz dos outros vítimas do seu modo de vida. Nas nossas sociedades a existência de situações de privação material e de indivíduos que não conseguem, pelos seus próprios meios, assegurar um nível de vida consentâneo com os padrões de consumo e de bem-estar dominantes, é encarada, institucionalmente, como um factor disfuncional do sistema ou, preferencialmente, do indivíduo. Ou seja apesar da heterogeneidade de situações e de trajectórias de vida que a problemática dos “sem-abrigo” encerra e que, segundo Pereira et al (2000), colocam em causa as explicações de carácter individual estas ainda proliferam, esquecendo os factores estruturais relacionados com a organização da sociedade, como o acesso ao emprego e ao mercado habitacional, bem como as políticas sociais, como as da saúde, da educação e da segurança social (Bento et al,2002). Das narrativas dos interventores sociais que entrevistamos perpassa a ideia que o “sem-abrigo” é alguém que vive uma situação de marginalidade que não é tolerável dado que o espaço público se apresenta como o ambiente ou o território da vida social, que medeia entre a esfera privada e a autoridade pública, onde os cidadãos e as pessoas em geral podem encontra-se livremente para trocarem ideias, conversarem, passearem, interagirem uns com os outros dentro dos limites impostos pela civilidade pública o que significa que não deve ser ocupado para a realização de atos ou ações que estão destinados ao espaço privado, e muito menos quando à situação de