A coleta de dados através da pesquisa documental iniciou-se paralelamente ao desenvolvimento do projeto de pesquisa e entendeu-se durante toda a realização dessa. Com o propósito de atingir vários objetivos – dois específicos, o geral e um que surgiu posteriormente –, as atividades desse instrumento podem ser segmentadas em três etapas.
Na primeira dessas, teve-se como objetivo a busca por informações que auxiliassem na construção do entendimento do que são ou foram, do que fazem ou fizeram e do que representam ou representaram as entidades – Instituto do Legislativo Potiguar e a Escola da Assembleia – para a própria Instituição, para o Poder Legislativo e para a sociedade. O propósito fundamental dessa etapa vincula-se assim ao primeiro objetivo específico desse estudo, assim como ao objetivo geral.
Nesse intuito, desejou-se localizar, consultar e analisar os atos que as criaram ou as modificaram, os que instituíram seus regimentos internos e os que regularam setores de suas estruturas organizacionais ou serviços dessas unidades. Outros documentos internos descobertos, de caráter normativo ou não, foram coletados, examinados e apreciados. A finalidade com esses foi de preencher lacunas informacionais oriundas da investigação e de contextualizar, com mais qualidade, essas unidades que respondem, há 16 anos, pela capacitação e qualificação dos servidores públicos da Instituição, além de outras funções que lhes foram atribuídas e que foram apresentadas na segunda seção.
Nesse cenário, onde ousou-se compreender essas unidades de valor tão destacado para a Casa Legislativa, pesquisou-se também por documentos externos às unidades, mas internos a ALRN, como os atos que organizaram administrativamente a Casa e seu regimento interno. Documentos externos à Instituição e que regulamentaram os serviços educacionais também foram reunidos e explorados, como a Lei de Diretrizes e Bases e a Emenda Constitucional de nº 19, que instituiu as escolas de governo na Administração Pública.
Entretanto, o processo de localizar, consultar e analisar previamente esses documentos não se deu de forma linear. Por inúmeras vezes, essas atividades levaram à descoberta e à busca de outros documentos e informações. No processo, ocorreu também o encontro de informações divergentes, onde fez-se necessária persistir na busca, na consulta e na análise para dirimir os conflitos informacionais elevados.
Nessa atividade, diversos documentos foram coletados, consultados e analisados. Desses, os que não colaboraram para a consecução desse objetivo, foram descartados. Entretanto, vinte e dois documentos contribuíram e tiveram grande importância na consecução do primeiro objetivo específico. Foram documentos visíveis e acessíveis na Internet e que apresentaram informações relacionadas à existência da Escola da Assembleia e/ou do Instituto do Legislativo Potiguar. O quadro 09 apresenta a relação desses.
Quadro 09 – Documentos coletados e utilizados na primeira etapa da coleta de dados
Documento Data Autor
Constituição Federal 05 de outubro de 1988 Brasil
Emenda Constitucional nº 19 à Constituição Federal
04 de junho de 1.998 Brasil
Lei Federal nº 8.987 13 de fevereiro de 1.995 Brasil
Decreto-Lei nº 200 25 de fevereiro de 1.967 Brasil
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Novembro de 1.995 Brasil
Decreto Federal nº 6.693 14 de julho de 1.944 Brasil
Decreto Federal nº 7.473 18 de abril de 1.945 Brasil
Decreto Federal nº 8.641 26 de dezembro de
1.945
Brasil
Decreto Federal nº 9.032 6 de março de 1.946 Brasil
Decreto Federal nº 37.608 14 de julho de 1.955 Brasil
Decreto Federal nº 60.602 20 de abril de 1.967 Brasil
Decreto Federal nº 73.115 8 de novembro de 1.973 Brasil
Decreto Federal nº 93.277 19 de setembro de 1.986 Brasil
Resolução nº 5.116 10 de julho de 1.992 ALMG
Resolução nº 3 16 de abril de 2.003 ALRN
Resolução nº 37 23 de dezembro de
2.008
ALRN
Regimento Interno do ILP 16 de fevereiro de 2.009 ALRN
Regimento Interno do ILP (atualização) 17 de agosto de 2.009 ALRN
Resolução nº 54 30 de setembro de 2.009 ALRN
Resolução nº 50 27 de novembro de
2.012
ALRN
Regimento Interno do ILP (atualização) Junho de 2.014 ALRN
Resolução nº 35 10 de junho de 2.016 ALRN
Resolução nº 90 14 de dezembro de
2.017
ALRN Fonte: Elaborado pelo autor (2019).
Tão logo o projeto de pesquisa tornou-se qualificado, a pesquisa documental concentrou-se na coleta dos projetos pedagógicos, documentos que se relacionaram com o segundo objetivo específico e com o geral, e fizeram parte da segunda etapa de coleta de dados. A coleta deu-se, inicialmente, através de pesquisas na Internet e na Escola da Assembleia e, posteriormente, com solicitações formais à entidade. Buscando-se analisar os documentos coletados, montou-se o quadro com as turmas que foram ofertadas.
Quadro 10 – Identificação das turmas de pós-graduação lato sensu realizadas
Turma Pós-graduação lato sensu Início Conclusão Demanda Concluintes
01 Administração Legislativa 04/2010 2012 53 37
02 Gestão Pública 2011.2 * 2013 107
85**
03 Gestão Pública 2012.1 * 2014 107
04 Gestão Pública 2014-A 04/2014 2016 62 32
05 Gestão Pública 2014-B 04/2014 2017 67 39
06 Poder Legislativo e Políticas
Públicas (LEG002) 09/2015 2018 * 09
07
Gestão Eficaz no Serviço Público – Qualidade e Processo (GSP003)
09/2015 2018 * 13
08 Gestão Pública (GEP001) 09/2015 2018 * 13
09 Direito Processual Civil
(JUF004) 07/2016 2018 * 43
10 Direito Público (DPU008) 07/2016 * * ***
11 Gestão de Pessoas no Serviço
Público (PES009) 07/2016 * * ***
12 Planejamento Financeiro no
Serviço Público (FIN010) 07/2016 * * ***
13 Poder Legislativo e Políticas
Públicas (LEG014) 05/2017 **** * **** 14 Direito Constitucional (DCO022) 12/2017 **** * **** 15 Saúde Pública: Enfermagem Oncológica (SAP019) 12/2017 **** * **** 16 Comunicação Pública (COM018) 09/2017 **** * **** 17 Direito Previdenciário (DPV021) 11/2017 **** * ****
18 Gestão Pública (GEP013) 05/2017 **** * ****
19 Direito Público (DPU012) 03/2017 **** * ****
20 Gestão Pública (GEP023) 01/2018 **** * ****
(*) Informação não encontrada.
(**) O número de alunos concluintes inclui os certificados emitidos para as duas pós- graduações.
(***) O número de certificados não está disponível porque ainda está em processo de emissão desses.
(****) A pós-graduação encontra-se em andamento. Fonte: Elaborado pelo autor (2019).
Das 20 turmas de cursos de pós-graduações lato sensu realizadas pela Escola da Assembleia ou pelo Instituto do Legislativo Potiguar, foram coletados 9 projetos pedagógicos de 10 turmas, os quais foram analisados. Além desses documentos, outros foram coletados, identificados como importantes e utilizados. O quadro 11 apresenta todos os documentos.
Quadro 11 – Documentos coletados e utilizados na segunda etapa da coleta de dados
Documento Ano Autor
Regimento Interno da ALRN – consolidado com atualizações
posteriores 1990 ALRN
Regimento Interno do Instituto do Legislativo Potiguar 2014 ILP Regulamento de cursos de pós-graduação lato sensu 2014 ILP
Regulamento da Secretaria Escolar 2014 ILP
Ato de criação da Escola da Assembleia 2016 ALRN
Reorganização da estrutura administrativa da ALRN 2017 ALRN
Manual de procedimentos de monografia 2015 ILP
Regulamento da Biblioteca Deputado Márcio Marinho 2014 ILP
Projeto Pedagógico Institucional 2009 ILP
PP - Especialização em Administração Legislativa 2010 ILP
PP - Especialização em Gestão Pública 2011 ILP
PP - Especialização em Gestão Pública 2015 ILP
PP - Especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas 2015 ILP
PP - Especialização em Direito Público 2016 ILP
PP - Especialização em Gestão de Pessoas no Serviço Público 2016 ILP PP - Especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas 2016 ILP
PP - Especialização em Saúde Pública 2017 EAL
PP - Especialização em Direito Previdenciário 2017 EAL
Fonte: Elaborado pelo autor (2019).
A figura 20 apresenta o subprocesso de coleta de dados através da pesquisa documental.
Figura 20 – Subprocesso de coleta de dados através da pesquisa documental