Type de modèle sélectionné

Serra Negra

do Norte Jucurutu

Tenente Laurentino Cruz

FAV. DES. FAV. DES. FAV. DES.

Existência de associação ou cooperativa ambiental

Ações Públicas de gestão ambiental Gasto público com proteção ao meio ambiente

Destinação adequada do lixo Parcerias com outros municípios Ações regulatórias

Gasto público com proteção ao meio ambiente - Os gastos públicos destinados para a

proteção ambiental são menores em Tenente Laurentino Cruz que em relação aos demais municípios. Sendo que estes gastos só podem ser considerados favoráveis à sustentabilidade em Serra Negra do Norte, considerando que eles são direcionados à manutenção da ESEC Seridó e não ao município como um todo incluindo as demais áreas rurais.

Destinação adequada do lixo - O lixo é um grande causador da degradação ambiental, pois

promove a poluição das águas e dos solos quando inadequadamente destinado. Na zona rural, que é onde se concentram as áreas naturais contempladas nesse estudo, a população descarta ao ar livre a maior parte do lixo que produz, possibilitando o aumento dos níveis de degradação ambiental nos três municípios e, com isso, este indicador é desfavorável para as três áreas.

Parcerias com outros municípios - Se o município estabelece parceria com os municípios

vizinhos torna-se mais fácil a fiscalização de suas zonas rurais e vegetações nativas, pois muitas delas estão presentes em mais de uma cidade, necessitando da atenção de mais de um administrador público. Quando ocorre esta situação, é imprescindível para esta área natural que as diferentes administrações tenham a mesma visão e gestão sobre esses recursos naturais. Nos três municípios essas parcerias não foram encontradas e o indicador de resposta é também desfavorável.

Ações regulatórias - As ações regulatórias têm se restringido à fiscalização ambiental e

aplicação de multas nas comunidades que utilizam os recursos naturais. Porém medidas educativas e de conscientização ambiental são importantes para que a sustentabilidade ambiental seja possível. Em Serra Negra do Norte as comunidades têm-se adaptado às leis que regulam o funcionamento da ESEC e sua zona de amortecimento, fato que torna esse indicador favorável. Para os demais municípios onde não existe legislação ambiental específica, este indicador é desfavorável.

A avaliação realizada quanto às pressões, estado e impactos ocasionados ao meio ambiente e consequente degradação ambiental das áreas de Caatinga estudadas e respectivos municípios, possibilita afirmar que a qualidade ambiental desses municípios é insatisfatória. Além disso, a sociedade não tem cobrado ações direcionadas à conservação dos recursos naturais e à recuperação e manutenção da qualidade ambiental, consequentemente, poucas têm sido as respostas advindas do poder público para mitigar esta situação. Isso está diretamente refletido nas avaliações das dimensões RESPOSTA, onde se observa na tabela 5 que apenas o Município de Serra Negra do Norte apresenta algumas de suas respostas satisfatórias. Este fato é grave, tendo em vista que essas três áreas são estratégicas para a conservação da Caatinga, pois, no caso de Serra Negra do Norte, após 10 anos de estudo sobre a Herpetofauna, todas as espécies encontradas nessa UC são comuns às demais áreas de Caatinga da Região; em contrapartida, durante apenas dois anos de estudo em Tenente Laurentino Cruz foram registrados três novas ocorrências de espécies para o estado do Rio Grande do Norte (GOGLIATH, 2012). Este exemplo torna ainda mais preocupante a degradação ambiental constatada, a qual pode trazer consequências diretas sobre a conservação da biodiversidade das Caatingas.

Assim, enquanto no primeiro momento de criação de UCs prevalece no SNUC a

“defesa” da Unidade de Conservação da ameaça das ações humanas, depende do efetivo

engajamento das comunidades locais e dos diferentes atores sociais no processo de gestão e decisão política, a partir da internalização da natureza como patrimônio coletivo e da integração da área protegida com a dinâmica socioeconômica do entorno (IRVING, 2010). CONSIDERAÇÕES FINAIS

O diagnóstico sobre a degradação ambiental e a sustentabilidade dos três municípios estudados revela que Serra Negra do Norte se encontra em situação mais favorável que os

municípios de Jucurutu e Tenente Laurentino Cruz, e os indicadores nos quais este município se sobressai, são aqueles que destacam a fiscalização e o bem estar da sociedade em decorrência da existência da ESEC Seridó no município (ver tabelas 2, 3, 4, e 5) isto por que a ESEC é mais aceita pelas comunidades que a RPPN Stoessel de Brito, e assim esta Unidade de Conservação vem contribuindo para a sustentabilidade ambiental da Caatinga. Embora em menor escala, a RPPN Stoessel de Brito também contribui para a sustentabilidade de sua região, apesar da menor aceitação pela comunidade local.

Em relação ao objetivo proposto, para elaboração de um diagnóstico dos problemas que ocasionam a degradação ambiental nos Municípios de Serra Negra do Norte, Jucurutu e Tenente Larentino Cruz, utilizando o Sistema de Indicador de Sustentabilidade Pressão- Estado-Impacto-Resposta (PEIR), além de retratar a degradação, mostrou que esse indicador foi eficiente para avaliar a gestão com vistas à conservação.

Em Tenente Laurentino Cruz, a existência de cobertura vegetal nativa de Caatinga colabora para a sustentabilidade ambiental, porém sem uma adequada gestão, este município encontra-se com um nível de degradação ambiental maior que a dos outros municípios, necessitando de atitudes governamentais nos diversos âmbitos, além da designação de uma Unidade de Conservação para a melhoria dos níveis de sustentabilidade do Município, pois esta ação mesmo em casos nos quais as mesmas não são bem geridas proporcionam uma melhoria no estado de conservação ambiental.

Diante dos desafios ambientais enfrentados por essas comunidades da Caatinga, é necessário o emprego de novas formas de avaliação dos impactos ambientais e da gestão pública, utilizando métodos e ferramentas para assessorar na resolução de problemas e na exposição de resultados em que a mensuração periódica de determinantes ambientais das cidades possa auxiliar na preparação de leis, metas e estratégias de ações públicas. Além disso, faz-se necessário o fortalecimento de organizações comunitárias e ambientais e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, para que a conservação ambiental mais participativa seja possível para áreas semelhantes de Caatinga.

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