Quando entendemos o campo em que uma pesquisa transita, temos o acesso a um leque de possíveis conceitos estruturantes. Dentro da área da História da Educação, nossas análises sobre um ensino com direcionamento laboral caminharam com base em três conceitos pertinentes: trabalho, formação e dualidade. Esses conceitos constituem a própria ótica de análise que, dentro dessa pesquisa, formam uma tríade teórica que fomenta a relação entre labor e educação, próprio da Educação Profissional, domínio de pesquisa onde nos encontramos. Não nos detemos em apenas um estudo para cada conceito, percebemos a existência de diferentes teóricos que dialogam entre si, com isso, nos apropriamos das afirmativas de diferentes estudiosos que se dedicam a
analisar a educação para o trabalhador quanto às suas concepções ideológicas e práticas existentes.
Pensar a formação para o trabalhador e as dualidades estruturais existentes nesse ensino, vem da própria compreensão de trabalho que se apresenta nesta pesquisa. O conceito de trabalho está presente nas discussões no âmbito da relação entre a educação e o exercício profissional. Em um entendimento primário, compreendemos o trabalho humano como a atividade inteligente, apreendida no plano das ideias e materializada na prática, o que Braverman (1974) diferencia do trabalho dos animais, pois estes exercem sua atividade de forma irracional e de forma espontânea. Dentro de uma concepção atual, Ciavatta (2010) apresenta trabalho “como atividade fundante, ontologicamente criativa do ser humano, na sua relação com a natureza, que lhe garante os meios de vida” (p.68).
Partindo do esclarecimento do conceito de trabalho na perspectiva libertária no parágrafo anterior, compreendemos a sua finalidade atrelada à construção de uma vida e história pelo trabalhador, sem que se tenha que receber pronta de terceiros (HOBSBAWN, 2015). Contudo, na sociedade que serve de pano de fundo para nossas análises, os preceitos ideológicos que permeiam nossa pesquisa são oriundos do modo de produção capitalista.
Assim, pensando o conceito de trabalho dentro de uma sociedade capitalista, compreendemos que ele existe como a força que produz excedentes para os detentores de poder econômico da sociedade do capital, sendo essa perspectiva em que embasamos nossas análises, uma vez que a perspectiva do conceito trabalho que respeita a condição do homem omnilateral estaria apenas no plano das ideias, no período aqui analisado, enquanto a perspectiva de trabalho sob os preceitos capitalistas seria a concretizada no regime civil-militar e dirigida à formação profissionalizante posta na lei nº 5.692/1971.
Esclarecendo sob que concepção o conceito de trabalho trilha nessa pesquisa, perspectiva do capital, é importante refletir as formas alienadas que ele apresenta, no modo de produção capitalista, que desvincula o trabalhador como sujeito que possui controle e se encontra no trabalho.
Antunes e Pinto (2017) apresentam quatro processos em que o capitalismo retira do trabalhador sua identificação como tal, transformando-o em máquina de exploração: um primeiro processo é o fato do produto da ação
laboral não pertencer ao seu criador, ao sujeito que trabalhou; não tendo a posse do produto, o trabalhador não se reconhece quanto criador e do produto não se apropria; por não se reconhecer, também não se visualiza quanto indivíduo, quanto sujeito central dessa produção; conseguindo, assim, o capitalismo e seu processo de alienação retirar do trabalhador o próprio sentimento de pertencer ao gênero humano.
O trabalho na concepção capitalista fragmenta esse sujeito trabalhador. Sob a vigência integral das diretrizes de um capital taylorista-fordista, o trabalho ganhou dimensão instrumental e, ao sujeito que atuava, cabia apenas a prática desvinculada de uma teoria, na qual o pensar era destinado a gerência. Com as novas dinâmicas sociais a partir do fortalecimento da tecnologia que acarretaram mudanças profundas na sociedade após a Segunda Guerra Mundial, o trabalho ganhou caráter flexível e, aos sujeitos que operavam foi direcionada a prática multi com capacidade de exercer diferentes atividades. À medida que essa nova forma de trabalhador se desenhava na sociedade, a exigência a esse sujeito não ficava apenas em um saber, mas na capacidade de atuar em diferentes atividades, de forma cada vez mais veloz. Agora a esse indivíduo era direcionada a demanda do saber-fazer.
O trabalho, dentro dessa realidade de controle pelo capital, possui não só espaço de exploração pelo poder hegemônico, mas também dissemina esse ideário capitalista, como esclarece Antunes e Pinto (2017), quando afirmam que é “[...] um novo projeto societal, que envolve desde o plano da exploração da força do trabalho nas empresas até o plano da sua reprodução pela classe trabalhadora nas demais esferas da totalidade social” (p.17).
A concepção de trabalho, sob o modo de produção capitalista, está associada a uma constante desvinculação dos sentidos e significados que o trabalhador confere ao labor. Nessa perspectiva, entender o conceito de trabalho é essencial para o percurso de investigação de nossa pesquisa. Buscando analisar a formação profissionalizante do Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana, a concepção de trabalho é a base determinante das diretrizes que regimentam essa formação e que será compreendida nas análises das dinâmicas sociais.
Esse conceito possui relação com o ensino, pois, dentro do exercício laboral, as formas de aprendizagens práticas do trabalhador possuem, na sua
essência, o princípio pedagógico. Quando esse princípio pedagógico do trabalho é direcionado para um espaço educacional formativo, mantem relação intrínseca com o conceito de formação, seja essa relação meio de forjar um trabalhador aos moldes do capital, seja contrário, meio de liberdade desse mesmo sujeito. Julgamos, assim, a necessidade de clarear o conceito de formação que norteia esse trabalho.
Diante da relação apresentada, quando objetivamos responder em que medida a formação profissionalizante do Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana atendeu às diretrizes da Lei nº 5.692/1971, nos deparamos com significados diferenciados do conceito de formação passíveis de responderem à questão que colocamos. Com isso, a discussão crítica desse conceito – formação – apresentará qual concepção está presente em todo percurso investigativo.
A formação profissionalizante da escola locus desta pesquisa, está inserida nas relações de submissão e/ou enfrentamento da classe trabalhadora ao poder vigente, próprio de da prática educativa laboral que é executada como forma de reafirmar o poder hegemônico, ou, quando criadas pelos trabalhadores, exercida como forma de resistência. Antes de qualquer compreensão sobre a formação ofertada no Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana, atendendo ao ensino da Lei 5.692/1971, visualizamos as diferentes dimensões do conceito de formação existentes no campo da Educação Profissional.
A educação para o trabalhador ganha forma na necessidade apresentada com a Revolução Industrial, uma vez que as formas artesanais não conseguiam atender às demandas do processo produtivo existente. Com a mesma força, afirma Thompson (1987) que os trabalhadores também passaram a buscar uma formação como meio de estarem inseridos nos meios de produção, uma forma de existência. Assim, Ciavatta (2009) apresenta que “as relações entre o mundo do trabalho e a escola não têm apenas uma vertente de origem. Elas se constroem a partir de diferentes posições e interesses das classes sociais em formação” (p. 20). Uma forma de buscar uma cidadania muito mais ilusória – quanto à igualdade de direitos – do que qualquer outra coisa.
Dentro da sociedade capitalista, educação para o trabalho possui contraponto entre uma formação integral e a idealizada pelo capital para atender suas demandas. Quando pensamos no significado de formar o trabalhador,
entendemos, inicialmente, o trabalhador quanto sujeito multilateral, formado por dimensão física e emocional (MACHADO, 1989), e a sua construção cognitiva, seja educação geral ou laboral, deve ter como finalidade a sua emancipação. Assim, a práxis apresentada por Marx (1989) está associada a uma formação integral do homem, sendo ela o próprio processo de tornar esse indivíduo não alienado, isto é, sujeito omnilateral. Esse mesmo teórico afirma que:
[...]a união trabalho e ensino é proposta para atenuar as mazelas causadas pelas condições do trabalho em que a fragmentação e especialização das tarefas tendem a reduzir o trabalhador a simples ‘acessórios conscientes de uma máquina parcial’ (p.555).
Então, a formação omnilateral refere-se a um homem livre das amarras de uma sociedade burguesa, buscando constituir uma humanidade livre (SOUSA JUNIOR, 2010), baseada em relações sociais marcadas pela liberdade com a união entre o formativo-humanista e a dimensão prático-produtiva, isto é, nos apropriamos da ideia de educar de Nosella (2016) quando ele apresenta o pensamento de Gramsci a seguir:
Pode-se dizer, portanto, que a ideia de educar a partir da realidade viva do trabalhador e não de doutrinas frias e enciclopédicas; a ideia de educar pela liberdade concreta, historicamente determinada, universal e não para o autoritarismo exterior que emana da defesa de uma liberdade individualista e parcial, constitue a alma da concepção educativa (NOSELLA, 2016, p.76).
A concepção de formação para o trabalhador apresentada se caracteriza na formação politécnica trabalhada por Machado (1994), quando afirma ser o ensino que contribui para a expansão do sujeito e não se resume às exigências do mercado de trabalho, “ela guarda relação com as potencialidades libertadoras do desenvolvimentismo das forças produtivas assim como com a negação da negação destas potencialidades pelo capitalismo” (p.21).
Contudo, essa perspectiva de formação politécnica para o trabalhador se contrapõe à concepção oriunda da ideologia do capital humano que esteve vigente no período aqui analisado, em contexto internacional. E, assim, como o
conceito de trabalho, a perspectiva libertadora se encontra em um ideário4 que
busca alcançar com êxito até hoje. A perspectiva do capital foi a que predominou na reforma educacional do período militar. Portanto, a perspectiva do conceito
de formação predominante em nossas análises é a do capitalismo. Na verdade, pensando o ensino profissional no Brasil, percebemos que
as suas primeiras práticas documentadas se direcionaram para uma formação pontual, que objetivava manter longe da desobediência os indivíduos, considerados pelo Estado como desvalidos e órfãos e que ficavam à margem da sociedade. No regime republicano, a educação para o trabalhado possui contorno desenhado pelo mercado de trabalho, ganhando caráter de qualificação laboral.
A concepção de formação para o trabalhador ganha nova dimensão, à medida que as dinâmicas econômicas vão se delineando sob a perspectiva do capital humano e de uma pedagogia tecnicista. Antunes e Pinto (2017), em seu estudo, apresentam a formação para o trabalhador tanto na forma de produção taylorista-fordista como nas novas dinâmicas socioeconômicas, que se constituíram após Segunda Guerra Mundial, nas sociedades capitalistas.
Nesse pós Segunda Guerra Mundial, o capitalismo, que ganhou forma internacional, introduziu novo caráter no modo de produção existente, com os primeiros raios do que conhecemos como Toyotismo, na qual a produção passa a se desvincular da fabricação de escala em massa e começa a atender às demandas imediatas do comércio, sem grandes estoques e sem desperdícios, consequentemente, tornando-se mais flexível em relação a oferta e procura.
Com isso, modifica-se a concepção ocidental do ensino direcionado ao trabalhador, sendo apresentada a necessidade de um ensino polivalente. O indivíduo deveria ter capacidades práticas e mentais no labor com máquinas. Mas o que caracteriza a formação polivalente? Arrojando-se aos moldes de uma economia flexível e tecnológica – na qual o trabalhador deveria ter formação para atuar em diferentes setores da produção e, ao mesmo tempo, era explorado ainda mais – a formação laboral exige que o trabalhador possua destreza de operar diferentes atividades concomitantemente, assim como também conseguir prever problemas e solucioná-los.
4 Atualmente, o ensino profissional oferecido nos Institutos Federais é o mais próximo de uma formação ideal apresentada.
No entanto, não foi essa a formação pensada e implantada pelo regime civil-militar no Brasil. Apesar do Toyotismo ganhar, gradativamente, espaço nas relações dentro das empresas existentes no Brasil, a partir da década de 1980, o ensino público, direcionado ao trabalho, primava pelas características taylorista-fordistas, com a educação direcionada à forma fragmentada, especializada e empobrecida de conhecimento.
Em ambas as formações, taylorista-fordista ou toyotista, tinha-se, quanto base, os preceitos do capitalismo e uma formação distante do caráter emancipatório, mesmo com diferenças na forma de alienação do trabalhador. Na formação taylorista-fordista, presente na legislação por nós analisada, o sujeito sofria o processo de objetificação, além de ser apresentado como alguém com conhecimento homogêneo para apenas executar equipamentos, sendo exigido apenas saberes e práticas pontuais. Mesmo que exigidos, de forma superficial, habilidades, destrezas, conhecimentos teóricos e práticos, era desvinculado de processo cognitivo crítico. O sujeito ainda preparado para aceitar sua condição de alienado.
Esse molde de escola se constituiu dentro do regime ditatorial em que vivíamos. Então, era acrescido a esse ensino um currículo que tanto direcionava à uma formação polivalente, que objetivava a conservação do poder dos detentores do capital, como também uma forma de manutenção do poder político, com isso, estavam presentes na grade de disciplinas das escolas tanto matérias profissionalizantes como as conhecidas disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil (OSPB).
Ainda possuindo elementos da educação taylorista-fordista, a educação brasileira se encontrava aquém das sociedades e estruturas educacionais das nações que tinham como exemplo de desenvolvimento, como os EUA. Mesmo com raios de influência toyotista ganhando espaço na economia brasileira, principalmente nas empresas estrangeiras que aqui fixavam filiais, fazendo com que ascendesse nos poderes vigentes a necessidade da educação direcionada aos trabalhadores, percebemos que esse ensino ainda possuía “a visão fragmentária, utilitarista, porque não se inscreve num projeto de mudança da função social da escola e, mais amplamente, de mudança das relações sociais vigentes. (FRIGOTTO, 1994, p.48).
Então, mesmo que nós, pesquisadores, almejemos uma formação que caminha na sua integralidade e politecnia, e que proporcione ao trabalhador liberdade de se constituir sujeito emancipatório e omnilateral, que as instituições priorizassem a educação desinteressada5 de interesses fragmentados, o
conceito de formação presente no período civil-militar, desde os acordos MEC- USAID e materialização das reformas educacionais, seguiu a perspectiva instrumental, pontual e fragmentada desvinculado de qualquer educação humana, por isso ser o sentido de formação nessa pesquisa.
A formação profissionalizante que foi oferecida no Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana foi institucionalizada sob as concepções de formação da sua contemporaneidade. Com isso, esperar que, no período analisado por esse trabalho, a formação profissionalizante esteja desvinculada de interesses capitalistas seria utopia, uma vez que, nesse momento, a ideologia vigente, na educação pensada pelo regime civil-militar, é o capital humano reproduzindo, assim, uma “sociedade que entende o capitalismo como sociedade natural e que, portanto, a desigualdade é inevitável assim como é natural uma escola dual que eduque de acordo com a origem de classe” (FRIGOTTO, 2016, p.44).
Entretanto, a formação profissionalizante do Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana pode ter constituído indícios contra- hegemônicos nas suas práticas educacionais, sendo possível apresentar práticas de formação humana e ofertando uma formação profissionalizante que tentou se aproximar de ensino politécnico para o trabalhador, o que se configura em contradição com as diretrizes da legislação nº 5.692/1971, podendo ter acontecido de forma geral, nas práticas exercidas na escola, ou apenas em momentos pontuais, questões que só serão respondidas ao final de nossas análises.
Apresentado o panorama das perspectivas que os conceitos de formação e trabalho possuem, o mais visível é que coexistem concepções contrapostas, onde de um lado está a perspectiva emancipadora e, do outro, a imposta pelo capitalismo. Isso se deve à dualidade estrutural presente no campo da Educação
5 Esse termo é utilizado por Gramsci para explicar um ensino que “se contrapõe imediato e utilitário; é o que é útil a muitos, a toda a coletividade, histórica e objetivamente” (NOSELLA, 2016, p.182).
Profissional e Tecnológica, durante todo seu percurso histórico de existência. Pensar, investigar, analisar o ensino direcionado ao trabalhador, independente do período, é compreender que o conceito de dualidade estará presente em todo processo investigativo, surgindo aos olhos em cada análise de institucionalização e prática. Com isso, esse conceito é o terceiro que permeia nossa pesquisa.
O conceito de dualidade direciona nosso olhar para as características que o percurso de institucionalização da formação profissionalizante possui. Entendendo que retrata a coexistência de dois opostos e ativos em um mesmo espaço de existência (AULETE, 2011), trata-se de um conceito que possui sua essência dentro da sociedade e nos seus diferentes âmbitos, inclusive o educacional.
Cardoso (2001) aponta que dentro da sociedade marcada pela desigualdade, desde as mudanças do modo de produção e da constituição das camadas sociais, as dualidades hierárquicas delineiam as relações sociais existentes, de modo que “uma unidade é favorecida ou ‘privilegiada’ e uma outra é desvalorizada” (CARDOSO, 2001, p.95), caracterizando o cenário educacional nessa forma dicotômica, principalmente quando observa-se o ensino profissional e suas diferenças de privilégios, em relação a outros tipos de ensino da Educação Brasileira.
Historicamente, a educação para o trabalho foi dual tanto ao que cabe às políticas públicas até as condições do fornecimento pelas instituições educativas, quando comparado ao ensino direcionado aos filhos da elite. Suas primeiras práticas foram sistematizadas em 1809, com a criação do Colégio das Fábricas (MOURA, 2007). Nesse momento, o ensino foi direcionado como forma de assistir a parcela da população desvalida.
Essa lógica assistencialista com que surge a educação profissional é perfeitamente coerente com uma sociedade escravocrata originada de forma dependente da Coroa Portuguesa, que passou pelo domínio holandês e recebeu a influência de povos franceses, italianos, poloneses, africanos e indígenas, resultado em uma ampla diversidade cultural e de condições de vida ao longo da história – uma marca concreta nas condições sociais dos descendentes de cada um destes segmentos (MOURA, 2007, p.6).
No mesmo caminhar, destacamos as Reformas Educacionais Couto Ferraz (1854) e Leôncio de Carvalho (1879). Na Primeira República temos a
criação das Escolas de Aprendizes e Artífices, em 1909. A seguir, a Reforma de Francisco Campos6 na década de 1930, organizando o ensino comercial que
atendia o país na sua busca por modernizar-se, e com as Leis Orgânicas de Ensino, década de 1940, conhecidas como a Reforma de Capanema. Assim, a educação para o trabalhador, apesar de aparecer de forma pontual em decretos e legislações, não possuiu lei própria para essa modalidade pensando sua estrutura, currículo, dentre outros elementos, até a Lei nº 9394/1996.
No percurso histórico desse ensino, atendendo às necessidades postas pelas relações oriundas da sociedade capitalista, no período aqui pesquisado, as dualidades apresentam particularidades educacionais para o trabalho que entram em choque com o ensino pensado para os filhos da elite, podendo ser percebidas nas formas específicas de pensar o ensino no currículo; nas estruturas físicas; no financiamento; e os demais elementos educacionais determinantes na formação.
Assim, a dualidade está caracterizando a formação profissional pensada para o Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana orientando nosso olhar quanto às especificidades da educação para o trabalho no Brasil. Por isso, o conceito de dualidade que nos embasa é o estrutural, pois vai se apresentando à medida que nossas investigações vão respondendo aos questionamentos levantados.
Quando refletimos as concepções de ensino profissional no regime civil- militar, trazemos à tona as dicotomias entre o que se pensa - quanto educação para os trabalhadores e para a elite – assim, como também acontece no momento da discussão da Lei nº 5.692/1971. Além disso, também compreendemos o quanto essa formação é pensada com objetivos, com base socioeconômica, e desvinculada do ensino geral ofertada na rede privada de ensino que, através de fendas na reforma do 1º e 2º, conseguiu desvincular o caráter profissionalizante da maior parte de sua oferta de ensino.
6 De acordo com Peres (2013): “A reforma de Francisco Campos redefiniu toda a estrutura do ensino comercial, ao criar um curso propedêutico de três anos, cursos técnicos (de um, dois ou três anos), um curso elementar de auxiliar de comércio de dois anos e um curso superior de administração e finanças, de três anos. Os cursos técnicos eram: de secretário (um ano); de guarda-livros (dois anos); de administrador-vendedor (dois anos); de atuário (três anos); e de perito contador (três anos). O referido decreto também estabeleceu as disciplinas de cada curso, assim como o detalhamento de seus programas” (p.8).
Quando nossa investigação adentra no muro das escolas, a dualidade aparece nas análises dos aparatos destinados à formação profissionalizante em uma comparação com o que foi ofertado para o 1º grau. Através das suas