Ao longo das últimas duas décadas, a etapa final da Educação Básica, em nível nacional e estadual, apresenta um quadro negativo, com altos índices de evasão e repetência. De acordo com diagnóstico da SEDUC/RS, os dados são alarmantes: “em 1975, o índice de aprovação foi de 82,21%, tendo uma curva descendente nas décadas seguintes, ficando quase sempre abaixo de 80% e tendo chegado a 66,1% em 2010” (AZEVEDO, 2017, p. 228).
O Ensino Médio no Brasil nunca foi para todos. Grande parte daqueles que ingressam nessa etapa da Educação Básica não a concluem. Acompanhando alguns movimentos relacionados ao contexto do Ensino Médio e considerando a educação um direito de todos, encontramo-nos diante de um (des)conhecido território. Ensino Médio para quê? Para quem? A serviço de que e de quem?
Em 1931, com a Reforma Francisco Campos (Decreto n° 18.890/31), o Ensino Médio foi organizado em Ensino Secundário, Profissional e Comercial. Na década de 40, mais precisamente em 1942, com a Reforma Capanema, o Ensino Secundário foi expandido para dois ciclos. O primeiro correspondia ao curso Ginasial (quatro anos); o segundo, aos cursos Clássico e Científico (três anos), voltados ao ingresso no Ensino Superior. Em 1950, com a Lei Federal nº 1.076/50, os concluintes de cursos profissionais podiam ingressar em cursos superiores, desde que comprovassem nível de conhecimento. No ano de 1961, com a primeira LDB nº 4.024/61, a equiparação do ensino profissional ao ensino propedêutico foi efetivada “para efeito de ingresso em cursos superiores” (BRASIL, 2013a, p. 18). Em 1971, com a LDB n° 5.692/71, estabeleceu-se a profissionalização do Segundo Grau, mantida até 1982, quando a Lei nº 7.044/82 facultou a profissionalização nesse nível de ensino.
Com a promulgação da LDB n° 9.394 de 1996, o Ensino Médio passou a ter identidade própria, sendo definido como a etapa final da Educação Básica, a ser oferecido gratuitamente para todos os jovens do território nacional. Como anunciado anteriormente, a obrigatoriedade do Ensino Médio no Brasil ocorreu apenas a partir da Emenda Constitucional n°59 de 2009. Essa Emenda estabelece o ensino obrigatório e gratuito dos quatro aos dezessete anos, com implementação progressiva até o ano de 2016, de acordo com o Plano Nacional de Educação22.
Depois, foi promulgada a Lei n° 12.061/2009, a qual, no inciso VI do art. 10, determina que os Estados incumbir-se-ão de “assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem” (BRASIL, 2013, p. 159).
É importante destacar que a obrigatoriedade não significou que todos os/as jovens com idade para cursar o Ensino Médio tivessem acesso pleno à escolarização. Além do acesso, é necessário garantir que o/a jovem estudante23
permaneça na escola, sendo assegurado seu direito à aprendizagem e ao desenvolvimento do processo educacional.
22 O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias da política educacional do Brasil para a década 2014-2024.
23 Ao longo do texto, utilizarei a expressão “jovem estudante” para identificar o aluno do Ensino Médio, considerando a fase da vida que corresponde à faixa etária dessa etapa da Educação Básica.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), atualmente mais de 50% dos/das jovens de quinze a dezessete anos ainda não estão cursando o Ensino Médio e milhões de jovens com mais de dezoito anos e adultos não concluíram essa etapa da Educação Básica. Se metade dos/das adolescentes de quinze a dezessete anos ainda não estão matriculados no Ensino Médio, essa situação configura uma grande dívida da sociedade (BRASIL, 2013). No Estado do Rio Grande do Sul, considerando o quadro abaixo, há elevado número de estudantes de quinze a dezessete anos que não frequentam a escola e não concluíram o Ensino Médio. Ainda, o número de jovens que frequenta a escola, considerando a população que deveria ocupar os bancos escolares, mantém-se numericamente distante do esperado. Ao longo dos anos, mesmo com a obrigatoriedade da Emenda n° 59 de 2009, não se observa aumento significativo da frequência escolar em âmbito nacional.
Tabela 1 - População de alunos que frequenta ou não a escola
Ano População Frequenta
escola Não frequenta escola e não concluiu o Ensino Médio Não frequenta escola e concluiu o Ensino Médio 2001 554.422 406.565 132.812 15.045 2002 551.368 395.555 134.200 21.613 2003 563.186 414.935 121.798 26.453 2004 540.940 405.368 111.397 24.175 2005 542.251 399.968 117.166 25.117 2006 530.572 390.706 114.212 25.654 2007 529.771 391.419 112.703 25.649 2008 525.545 396.938 105.387 23.220 2009 552.464 433.203 99.959 19.302 2011 524.803 397.040 96.868 30.895 2012 565.096 415.394 116.089 33.613 2013 545.799 425.954 93.942 25.903 2014 532.354 406.845 99.228 26.281
Fonte: IBGE / Pnad / Preparação: Todos Pela Educação. Disponível em: <http:// www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/3-ensino-medio/dossie-localidades>. Acesso em: 12 nov. 2016.
Fomentar a conclusão do Ensino Médio com qualidade é um dos desafios da escola, dos professores, dos jovens estudantes e de todos os que se envolvem nos processos de ensino e de aprendizagem. O Ensino Médio é visto muito mais como a etapa conclusiva da Educação Básica do que como a que antecede o ingresso no Ensino Superior. Nesse sentido, pergunto-me: qual o sentido que o/a jovem
estudante atribui ao aprender, ao conhecer, ao descobrir? Que conhecimentos considera necessários para sua vida? Que valor tem o conhecimento em sua trajetória de estudante? Como está o desejo dos/das jovens pela construção do conhecimento? Como os conhecimentos socialmente construídos pela humanidade são transmitidos, apreendidos, traduzidos, percebidos na escola e pelos/pelas jovens?
Relativo ao direito à aprendizagem, essas questões e tantas outras se fazem presentes numa longa jornada a ser percorrida e desbravada pelos docentes e pelos/pelas jovens estudantes na tentativa de evidenciar a formação humana integral e não apenas a formação de acordo com a lógica e o mundo do mercado e do trabalho. Não há um caminho linear a percorrer, mas a necessidade de estabelecer rotas que permitam projetar um olhar para “fora”, para além do que nossas lentes “limitadas” e por vezes “estereotipadas” nos permitem enxergar no entorno da escola e das políticas públicas, em aproximação às discussões e estudos referentes ao Ensino Médio.
Antes da obrigatoriedade, no ano de 2000, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) lançou os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCN), os quais apresentaram uma proposta curricular indicando a superação da descontextualização e da compartimentalização do ensino, com vistas a indicar referências baseadas na interdisciplinaridade e no incentivo à visão crítica dos/das jovens estudantes. Na sequência, em 2006, o Ministério da Educação apresentou as Orientações Curriculares para o Ensino Médio, com o objetivo de que esse material contribuísse com a prática docente, visando a um diálogo entre professor e escola.
As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) foram homologadas em janeiro de 2012, tendo como princípio educativo o trabalho24
e como princípio pedagógico a pesquisa, buscando a educação integral do jovem. O documento enfatiza que a função originária da educação vai além da formação profissional, atingindo a construção da cidadania, mas, para tal, a escola precisa ser reinventada, priorizando “processos capazes de gerar sujeitos inventivos, participativos, cooperativos, preparados para diversificadas inserções sociais, políticas, culturais, laborais e, ao mesmo tempo, capazes de intervir e problematizar
24 Nesta escrita será explorada a pesquisa como princípio pedagógico, pela sua imbricada relação com os dados construídos e os achados permitidos nesta investigação.
as formas de produção e de vida” (BRASIL, 2013, p. 152). Esses pressupostos vão ao encontro das ideias de Freire (1996) no que se refere ao caráter formador da experiência educativa, com o compromisso de educação integral que a escola precisa assumir25.
A pesquisa como princípio pedagógico é apresentada nas DCNEM/2012, requerendo o aprendizado contínuo e ao longo de toda a vida. Essas diretrizes interferem na relação pedagógica, suscitando um comportamento mediador dos professores, ao propor que eles deixem de “ser transmissores de conhecimentos para serem mediadores, facilitadores da aquisição de conhecimentos; devem estimular a realização de pesquisas, a produção de conhecimentos e o trabalho em grupo” (BRASIL, 2013, p. 163). Por meio da pesquisa como princípio pedagógico, uma transformação pode se materializar nas ações da escola. Mas será que, de fato, essa tradução para a prática acontece? As experiências com a pesquisa são vivenciadas nas escolas? Como os/as jovens estudantes percebem essas experiências no cotidiano da escola?
Diante desses cenários, em 2016, fomos surpreendidos por novas propostas de mudanças originadas pela Medida Provisória de n°746 de 22 de setembro, a qual instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com alterações das leis n° 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e n° 11.494/2007, a qual regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, além de dar outras providências26.
A Medida Provisória (MP n° 746/2016) gerou muito desconforto entre pesquisadores da educação, educadores, jovens estudantes, familiares, principalmente por entenderem que esse modelo não atende às necessidades de formação dos jovens brasileiros. Diferentes posicionamentos foram manifestados, principalmente pelo distanciamento, pela falta de sintonia entre a realidade escolar nacional e pelo conteúdo da MP. Para Paulo Carrano (2017), a MP limitou o debate com a sociedade, além de “ampliar as desigualdades de acesso ao conhecimento e intensificar as dificuldades para o ingresso no Ensino Superior para os mais pobres
25 Esta ideia será melhor explorada nos capítulos seguintes.
26 Dados disponibilizados no Diário Oficial da União. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=48601-mp-746- ensino-medio-link-pdf&category_slug=setembro-2016-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 22 fev. 2016.
da sociedade”. Na ocasião, o portal da Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Educação (ANPED)27 divulgou nota pública sobre a MP28 e destacou
que suas determinações não dialogam “com os estudos e pesquisas sobre Educação Básica, Ensino Médio, formação técnico-profissional e as juventudes que os associados da ANPED e outras associações acadêmicas brasileiras realizaram ao longo das últimas décadas”. A ANPED também acolheu 24 cartas e manifestos de entidades nacionais contra a MP do Ensino Médio.
A MP culminou com a Lei n° 13.415/2017, que estabelece novas diretrizes e bases para o Ensino Médio no país29. Entre as principais alterações estão: a
ampliação da carga horária, com o tempo integral; a organização curricular por áreas do conhecimento30; e a possibilidade do estudante fazer opções por determinada
área do conhecimento no último ano do Ensino Médio, não tendo mais um único modelo curricular nacional para a etapa final da Educação Básica. No que se refere aos profissionais da educação, podem atuar aqueles com “notório saber”, dispensando a necessidade de terem uma Licenciatura31, sob a justificativa de falta
de professores. Não adentrarei nessas discussões, mas sublinho que o cenário nacional do Ensino Médio está em meio a uma densa “névoa”, com pouca visibilidade na direção de perspectivas que, de fato, oportunizem avistar a identidade e a finalidade dessa etapa da Educação Básica, conforme as Diretrizes Nacionais para o Ensino Médio de 1998 já propunham.
Nos últimos 20 anos, de acordo com Silva, “o Ensino Médio tem sido “alvo de disputas – em seu sentido e finalidade”. Há um processo de construção e/ou (re)construção desta etapa, de “adequação do ensino médio a requisitos postos pelo mercado de trabalho e/ou por necessidades definidas pelo setor empresarial”, evidenciando uma “visão mercantil da escola pública”, além da adoção de “critérios pragmáticos para definir os rumos da mudança, tais como o desempenho nos
27 A ANPED é uma associação sem fins lucrativos que congrega programas de pós-graduação stricto sensu em educação, professores e estudantes vinculados a esses programas e demais profissionais da área. Informações disponíveis em: <http://www.anped.org.br/sobre-anped>. Acesso em 10 mar. 2017.
28 Nota publicada em 23 de setembro de 2016. Disponível em: <http://www.anped.org.br/news/nota- publica-da-anped-sobre-medida-provisoria-do-ensino-medio>. Acesso em 01 abr. 2017.
29 Dados do Diário Oficial de 16 de fevereiro de 2017.
30 O Estado do Rio Grande do Sul tem seu currículo do Ensino Médio organizado dessa forma desde 2011.
exames em larga escala e o acesso limitado à educação superior” (SILVA, 2017, p.21).
À vista disso, apesar de inegáveis conquistas para que os/as jovens de diferentes classes sociais possam realizar seus estudos, o Ensino Médio se encontra em conflito. Para Tomazetti (2014, p. 17), “as escolas brasileiras continuam atuando como se nada houvesse mudado”, pois além de desconsiderarem “as culturas juvenis que os alunos trazem para o universo da escola, com suas diferentes maneiras de darem sentido ao mundo - como se todos os alunos ingressantes possuíssem os mesmos objetivos e anseios”, ainda “fazem dessa etapa de ensino um espaço apenas de memorização e de contato descontextualizado em relação aos variados conteúdos”.
O direito à educação é um direito social e está assegurado na Constituição Federal Brasileira de 1988, mas a garantia de acesso exclusivamente através de matrícula nas escolas simplifica esse direito. Conforme Stecanela (2016, p. 345), o direito à educação “situa-se no conjunto dos direitos sociais e é considerado um direito mediador para a garantia dos demais direitos”, os civis e os políticos. Do direito à educação ao direito ao Ensino Médio, há um cenário um tanto embaçado, pois assegurar aos jovens o acesso a essa etapa da Educação Básica, considerando a educação escolar “uma dimensão fundante da cidadania” (CURY, 2002, p. 246), não traduz a garantia de sua participação nos espaços sociais e políticos, além da inserção no mundo do trabalho ou sua continuidade.