La « transpiration » du droit communautaire sur le droit national

Após a contextualização histórica do surgimento das ações extensionistas em nosso país discutidas anteriormente, torna-se necessário realizar uma reflexão em torno das características das ações de ATER, referentes às suas diversas fases.

A formação dos profissionais de extensão rural na primeira fase, chamada de humanismo assistencialista, em 1946, foi marcada pela pedagogia tradicional (educação bancária), pelo conhecimento incorporado (Ciências Agrárias, Comunicação, Administração e Economia Rural), pelo domínio da tecnologia e pela visão reducionista e concepção mecânica do mundo.

Na segunda fase, no período de abundância de crédito agrícola subsidiado (1964 a 1980) chamada de “difusionismo produtivista, fase esta marcada pela revolução verde1, os extensionistas tratavam o agricultor como objeto e sua ação era para se tornarem e procederem como agente de mudanças”.(FURTADO, 1999). A metodologia adotada era um receituário, manual, com fim em si mesmo, numa abordagem difusionista, métodos usados nesta época pelos extensionista marcados por ações paternalistas. Isto é, não havia a problematização com os agricultores e apenas procuravam induzir mudanças de comportamento por meio de metodologias preestabelecidas, não favorecendo a constituição da consciência crítica nos indivíduos e apenas atendendo as necessidades imediatas dos produtores rurais.

A prática profissional se baseava no sistema de crédito subsidiado direcionado para a intensificação do uso de insumos (rações, hormônios, fertilizantes e agrotóxicos) e tecnologias promovidas pelas indústrias química e mecânica (máquinas e implementos) – pacotes, então o agricultor era subordinado ao capital industrial e a formação do profissional em extensão rural consistia em um conhecimento induzido, numa pedagogia Tradicional (autoritária-educação bancária), no conhecimento incorporado (Ciências Agrárias, Comunicação, Administração e Economia Rural), na ideologia com domínio da tecnologia na visão reducionista, uma tecnologia neutra do objeto “dado” e indiscutível; o agrônomo era o comunicador com uma concepção mecânica de mundo, com formação técnica com bases no pré-serviço (IBID, 1999).

1 _{Movimento iniciado nos anos 1950, caracterizado pelo uso intensivo de insumos químicos, combinando a}

A assistência técnica e extensão rural (ATER) visava fazer crescer a produtividade e mudança de mentalidade dos produtores, do tradicional para o moderno; a extensão rural como um empreendimento e instrumento de persuasão de produtores para que adotassem as novas tecnologias. Sendo assim, seus conhecimentos empíricos não interessavam nem suas necessidades eram levadas em conta. A extensão nesta época assumiu um caráter tutorial e assistencialista como forma de evitar os apelos ideológicos do comunismo e, mesmo, a subversão aberta. Era, portanto, essencial que os brasileiros fossem convencidos de que o alinhamento com o “mundo Livre” e o capitalismo era a rota mais vantajosa a ser seguida (RIBEIRO, 2006).

Depois de 13 anos que se seguiram, com a disponibilização de conhecimentos e tecnologias, a socialização de informações sobre mercados e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento rural, os trabalhos da extensão foram se tornando atividades cada vez mais escassas.

Do início dos anos de 1980 até os dias atuais, devido ao término do crédito agrícola subsidiado, iniciou-se no país uma nova proposta de extensão rural, que preconizava a construção de uma “consciência crítica” nos extensionistas. O “planejamento participativo” era um instrumento de ligação entre os assessores e os produtores, com bases na pedagogia de libertação desenvolvida por Paulo Freire. Essa fase foi chamada de ‘humanismo crítico’. (LISITA, 2007, p.2).

Os defensores dessa fase asseguravam que as metodologias de intervenção rural devem agir nos princípios participativos, levando em conta aspectos culturais do público-alvo. Assim, houve grande diferença entre a fase do difusionismo produtivista e da era do humanismo crítico, que foi a participação ativa dos produtores.

Só que mesmo seguindo orientação para os princípios participativos, a maioria das empresas de ATER continuou com a mesma orientação básica: incluir o pequeno agricultor familiar na lógica do mercado, tornando-o cada vez mais dependente de insumos industrializados e assim subordinado-os ao capital industrial. Buscam-se opções tecnológicas na perspectiva de aproveitamento dos recursos naturais, das energias alternativas, mas a metodologia de trabalho dos extensionistas permanece sem muitas alterações (FURTADO e FURTADO DE SOUZA,1999).

A tentativa mais importante para superar as “fraquezas” evidenciadas da abordagem difusionista constituiu-se na abordagem sistêmica com base principalmente nas idéias de Norman, (1980); Shanner, Philipp, Snmeehl, (1981), e se propunha desenvolver uma estreita relação entre as atividades agropecuárias, procurando entender o sistema agrícola na sua totalidade. Essa abordagem, portanto, contrapunha-se à atitude autoritária, difusionista, destacando os sistemas de produção como forma de valorizar a realidade dos agricultores. Defendia o envolvimento do agricultor na geração de tecnologias, embora impregnado de princípios difusionistas.

Conforme Lisita (2007), o grande desafio é que os órgãos de pesquisa, universidades e movimentos sociais possam criar estratégias para pôr em prática, metodologias participativas de ATER, que incluam os agricultores familiares desde a concepção até a aplicação das tecnologias, transformando-os em agentes do processo, valorizando seus conhecimentos e respeitando seus anseios.

Então, uma nova conjuntura, marcada pelo neoliberalismo, pela globalização e reestruturação produtiva, seria necessário e urgente às inovações e modificações na atuação do profissional das agrárias, e conseqüentemente nas ações da extensão rural, um novo projeto formativo, para responder a uma série de transformações ocorridas, como: mudança nos espaços rurais, a intensificação da agroecologia e da agricultura orgânica, a multifuncionalidade e “pluratividade” da agricultura, o agronegócio, o surgimento da economia solidária e mercado justo, a intensificação do terceiro setor.

Surge nova conjuntura econômico-social que fez nascer o paradigma atual para os novos desafios: crise de financiamento imposta pelos “hegemônicos”; novas concepções de desenvolvimento – desenvolvimento local sustentável; novos paradigmas tecnológicos e ambientais (Informática e Engenharia Genética - Biotecnologia, clonagem, transgênicos); reestruturação do processo produtivo; geração de padrões socio-ocupacionais; papel do Estado (mínimo); as institucionalidades; ruralidade – “pluratividade”; padrão da agricultura brasileira: agronegócio e agricultura familiar; imposições para mudanças institucionais; descentralização, municipalização, privatização.

Seria necessário um profissional com formação crítica permeada por uma educação progressista (construtivismo, educação democrática e questionadora); um profissional de extensão que se colocaria como facilitador/animador, numa concepção holística do mundo com visão interdisciplinar, respeitando o agricultor como sujeito. O pensamento

interdisciplinar parte da premissa de que nenhuma forma de conhecimento é em si mesma exaustiva. Tenta o diálogo com outras fontes do saber, deixando-se irrigar por elas, validando o senso comum.

Temos como novos princípios para a formação do profissional a produção do conhecimento permeada pela Pedagogia progressista (construtivismo-educação democrática, questionadora) onde o conhecimento seria articulado com demais áreas de conhecimentos, numa visão interdisciplinar, pautado por uma ideologia nas dimensões: técnica, social, econômico, do ambiente, da cultura, da historia e da política, na qual a tecnologia não é neutra e é um objeto discutível. O facilitador mostra-se como animador, assumindo a concepção holística de mundo, político e comprometido (FURTADO 1999).

Nessa perspectiva, a educação desejada nos tornaria questionadores, críticos, democráticos, despojados, solidários, identificados com o coletivo, defensores da justiça social e comprometidos com a sociedade, mediante uma formação crítica. Uma educação para trabalhar com a pobreza e lutar pelas mudanças estruturais e agir em prol da inclusão social. Entre os desafios de uma extensão rural para o desenvolvimento sustentável está a necessidade de estabelecer-se um “novo profissionalismo”. Com efeito, como sabemos, uma das deformações geradas pelo modelo de desenvolvimento rural e agrícola ainda vigente foi a transformação imposta aos modelos de educação e formação dos profissionais das ciências agrárias e outras áreas do conhecimento (IBID,1999).

Com suporte nestas premissas, acontece a intensificação da agricultura familiar, um trabalho da gestão intimamente relacionado, em que a direção de produção é realizada pelos proprietários, numa produção diversificada e com ênfase na conservação dos recursos naturais e na qualidade de vida. Pretende-se fortalecer e estimular a agricultura familiar com o objetivo de superar um padrão de carência no meio rural em várias regiões do País, incluindo o semi- árido nordestino.

Como característica principal demonstra a estratégia voltada para garantir a segurança alimentar da família, buscando minimizar risco, aumentar a renda total da família, garantir o emprego da mão-de-obra familiar, investir na melhoria e ampliação das condições de trabalho e da população (INCRA, 1995). Dentre as iniciativas voltadas à ampliação das políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar que o Governo Federal vem implementa esta Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER.

Para o cumprimento desses desafios e compromissos, a Política Nacional de ATER foi constituída de forma participativa, em articulação com diversas esferas do Governo Federal, ouvindo os governos das unidades federadas e suas instituições, assim como o segmento da sociedade civil, lideranças das organizações de representação dos agricultores familiares e dos movimentos sociais comprometidos com esta questão. Este processo participativo somou-se à conjuntura de um governo popular com políticas de inclusão, criando, fruto desta participação, um cenário bastante favorável para a implementação de uma política de ATER que atenda aos anseios da sociedade.

A concepção da Política Nacional de ATER está também fundamentada em outros aspectos considerados básicos para a promoção do desenvolvimento rural sustentável, em uma implementação sistêmica, articulando recursos humanos e financeiros, em parcerias eficazes, solidárias e comprometidas com o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar em todo Território Nacional. Incluem-se aqui as populações de produtores familiares tradicionais, assentados por programas de reforma agrária, extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e aqüiculturas, povos da floresta, seringueiros e outros públicos definidos como beneficiários dos programas do MDA/SAF.

Dado o que vimos antes, podemos garantir que a nova extensão rural exige um “novo profissionalismo” que se caracterize, em primeiro lugar, pela capacidade de ver as pessoas antes das coisas, com especial atenção aos grupos menos favorecidos. Como já detectamos os métodos ajudam, mas não são suficientes para produzir novas relações entre agentes de ATER e agricultores; inclusive porque os métodos não são neutros, já que correspondem a contextos sociais, ideológicos, políticos e históricos, de modo que podem ser utilizados para levar a uma genuína capacidade de organização, assim como podem ser utilizados apenas para satisfazer objetivos externos (EMATERCE, 2007).

CAPÍTULO 3

3.EDUCAÇÃO

POPULAR,

EXTENSÃO

RURAL

e

DESENVOLVIMENTO: aspectos teóricos do debate

Foto 2- Canal de irrigação

“(...) nós precisamos ter argumentos para questionar, para quando o técnico diz: faz isso, faz aquilo, ele compreender e saber que... podemos perguntar, pra que daí agente ganhe conhecimento, né?” (agricultora-D12)

O referencial teórico deste estudo está fundamentado nos princípios da educação popular e referenciado nas dimensões do desenvolvimento sustentável, uma concepção científica da realidade enriquecida com a prática social da humanidade. Pensar dialeticamente implica a tentativa de compreensão total da realidade, operando com o movimento que vai de todas às partes e destas ao todo, pois um elemento adquire significado quando inserido no conjunto que lhe dá coerência.

Em todas as experiências coletivas, os agentes sociais buscam autonomia de trabalho, mais liberdade na esfera das decisões. Convém não esquecer que a concretização da liberdade e da igualdade, dentro de uma sociedade marcadamente desigual, é profundamente afetada pelas circunstâncias, contudo, não podemos perder de vista a noção de que as circunstâncias fazem o homem, assim como os homens fazem as circunstâncias. Esta é a lição sinalizada para realização deste trabalho.

Portanto, por meio desse capítulo, tentaremos indicar possibilidades de criar outra visão para a problemática da extensão rural contemporânea em seus aspectos sociais,

educacionais, econômicos, ambientais e políticos, o que requer o investimento pessoal no aprofundamento teórico, o qual orientará a busca de convergências entre a ação extensionista e a matriz conceitual, possibilitando uma visão mais ampliada da ação e dos impactos desta sobre a realidade – atual e desejada.