As contribuições de Aletta Norval (2007) que apresentaremos na sequência, mostram-se importantes quando pensamos nas arenas de participação política reais e nas identidades democráticas do nosso tempo. O texto “Aversive Democracy: inheritance and originality in the democratic tradition” busca se colocar como alternativa às teorias deliberativa e pós-estruturalista dando uma perspectiva crítica de análise sobre ambas. Segundo a autora, essas duas correntes teóricas, na atualidade, dominam o debate sobre o processo de tomada de decisões democráticas e precisam ser revisitadas afim de ressaltar o “espírito” argumentativo da democracia (NORVAL, 2007. p. 177). Para tanto, Norval investiga os casos da Comissão da Verdade e Conciliação após o Apartheid na África do Sul, valendo-se deste exemplo específico para tecer algumas considerações normativas sobre as democracias contemporâneas. Segundo a autora, a atividade democrática, deve estar pautada em exemplos reais que possam iluminar outros casos específicos. Sobre estes casos exemplares, é preciso sempre assumir que eles jamais serão capazes de esgotar as possibilidades discursivas do tecido social. O conceito de espontaneidade, nas arenas participativas, deve ser mantido no âmbito da argumentação. É sob um ponto de vista semelhante que desenvolveremos nossa análise das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, considerando que a democracia deve transbordar o limite de um regime sendo compreendido como um modo de vida ressignificado constantemente.
81 A autora reconhece que tanto a teoria deliberativa quanto a teoria pós- estruturalista têm fragilidades, mas, com base nisto, é possível abordá-las visando apontar para uma democracia que mire a aversão ao conformismo. Este “inconformismo” parte da percepção das identidades democráticas ordinárias/comuns que se formam e se transformam constantemente dentro do tecido social. Para tal empreendimento reativador, devemos dar voz aos usos discursivos com ênfase na argumentação retórica destes homens comum, isto é, pessoas reais participando e decidindo sobre situações também reais. Este tipo específico de argumentação, segundo a autora, pode ser uma das possibilidades para o perfeccionismo das ações e as tomadas de decisão enquanto ethos democrático, isto é, enquanto prática. Norval associa o uso retórico, presente nas formas de vida cotidianas, à mudança de perspectiva. Este “novo olhar” sobre um mesmo objeto mantém, segundo a autora, ativa a imaginação e a espontaneidade típicas da vida democrática.
O argumento da mudança de aspecto, utilizada pela autora em suas considerações teóricas tem a sua fundação nos textos de Wittgenstein, mais especificamente no texto “Investigações Filosóficas” (1999). O filósofo da linguagem alemão, não escreveu trabalhos especificamente sobre política, mas deu importantes contribuições para a teoria da linguagem enquanto uso, desconstruindo a ideia de que a linguagem tem essência e, em consequência disso, os conceitos são instrumentos de verdades claras e distintas. Assim, nos parece pertinente dizer que não basta reconhecer que “todos somos democratas”, é preciso “mostrar” e reativar as identidades democráticas constantemente pensando em estabelecer a adaptação das gramáticas políticas – do vocabulário em torno das discussões – e das regras do jogo – que devem ser revistas constantemente –. É neste sentido, visando manter os usos democráticos em constante ebulição que a autora propõe a atenção aos tipos de fala e usos da linguagem em arenas políticas reais. Para tanto, ela faz uso dos conceitos “mudança de aspecto” e “iluminação de aspecto” que serão retomados mais à frente.
A pretensão normativa de Norval em “Aversive Democracy”, sob o ponto de vista de Mendonça (2012) promove um diálogo entre os autores deliberativos, principalmente ligados a Habermas, e os teóricos pós-estruturalistas, visando reconhecer pontos críticos em ambas teorias e avançar na discussão sobre a
82 qualidade das práticas democráticas. A autora aponta fragilidades como o uso exacerbado da razão argumentativa e a visão de homogeneidade dos atores sociais considerados pelos deliberativos. Ao mesmo tempo, ao valorizarem a formação da opinião, interesses e desejos democráticos, os deliberativos, segundo Norval, avançam para além da democracia elitista e reconhecem a importância de instâncias de participação no sentido amplo. É importante ressaltar que:
(...)Acordos alcançados sob condições especificadas têm o poder de legitimar instituições e princípios políticos de um modo que a simples soma de votos não faz, visto que coloca os cidadãos diante de um requerimento de publicidade: eles devem oferecer razões para as suas posições e reivindicações e devem defender estas razões publicamente (NORVAL, 2007, p. 22).
Contudo, a autora coloca nas regras do discurso, cunhadas pelos deliberativos o principal empecilho entre a teoria e a prática. Neste sentido ela retoma, emprestadas de Chambers (1996, p. 100), de maneira geral as regras:
(...) uma decisão será democrática se, e somente se, ninguém que tenha competência para falar e agir seja excluído do processo; se todos têm permissão para falar ou apoiar qualquer afirmação que desejam, assim como expressar a sua posição, desejo ou necessidade; e se ninguém impeça, por coerção interna ou externa de exercer estes direitos (CHAMBERS apud NORVAL, ANO. p. 180).
Mencionando apenas o aspecto principal da crítica da autora, ela se coloca frente a seguinte questão: até que ponto, os homens democráticos se colocam dentro de uma arena movidos pela disputa discursiva imparcial, exercendo seu direito de falar e ouvir sem fazê-lo estrategicamente? E sua resposta, suscintamente, nos leva a considerar que o discurso deliberativo sobre democracia é uma concepção específica do discurso prático, diferente da comunicação cotidiana (NORVAL, 2007. p. 181). Dito de outro modo, este tipo de discurso, será uma das possibilidades emergentes dentro das arenas democráticas. E, além disso, outros tipos de discurso com propriedades retóricas, por exemplo, devem ser analisados visando dar voz a essas outras práticas decisórias que constituem estas identidades e, até então, foram pouco pautadas. Reiterando brevemente, a afirmação que, em arenas democráticas de decisão, os atores sociais serão motivados unicamente pela razão para argumentar é limitante e exclui da palheta participativa uma infinidade de práticas de convencimento.
83 Quando analisa os argumentos pós-estruturalistas, ao qual está academicamente vinculada, Norval aponta para o excesso de protagonismo da ontologia do político como um dos déficits deste referencial. Mas considera quatro contribuições fundamentais para a sua análise da democracia contemporânea, quais sejam: 1) a autora considera que as relações políticas estão constantemente imersas em diferenças constitutivas e relações de poder; 2) reconhece a constatação de que toda a decisão, mesmo que hegemonizada, está constantemente ameaçada por seus cortes antagônicos; 3) vê, no dissenso, complementando a primeira afirmação, um elemento constitutivo das relações democráticas e; 4) reconhece que os teóricos pós-estruturalistas não estão motivados a determinar pré-condições normativas definitivas para as práticas democráticas. Ao contrário, eles dissertam visando argumentar que todas as decisões no campo social não podem ser pré-determinadas uma vez que estas, são uma escolha entre muitas outras possíveis e em constante ameaça (NORVAL, 2007; MENDONÇA, 2012).
Acreditamos que é a discussão sobre a igualdade uma das principais contribuições pós-estruturalistas retomadas pela autora. Ela parte da constatação de que os espaços de tomada de decisão são construídos para incluir alguns e, ao mesmo tempo, excluir outros. Neste sentido, a igualdade deve ser entendida enquanto práticas igualitárias, inseparáveis da exclusão. Ou seja, não há razão de ser, nem essência na igualdade. Ao contrário, a existência desta, deve ser buscada enquanto horizonte, na percepção de ações igualitárias, na luta por igualdade. Nas palavras da autora “(...) a igualdade não é uma substância a parte da prática que a verifica” (NORVAL, 2007, p. 77). Com isto, podemos concluir que nada é igualitário em si e que toda a luta política é uma luta por igualdade no sentido de inclusão e exclusão. Além disso, inclusão e exclusão são conceitos siameses. Ou seja, sempre estarão interligados, tendo em vista as noções de precariedade e impossibilidade de fechamento do social. Por fim, outro aspecto que deve ser considerado é a noção de que mesmo em contextos “igualitários” como os momentos de discussão preteridos pelos conselhos gestores, a exclusão estará ativa, pois estar presente em um momento compartilhado de fala não nos faz igualmente preparados, confortáveis ou interessados em proferir, etc.
84 Os esforços teóricos de “Aversive Democracy” apontam para a constatação de que o discurso democrático deve estar associado às práticas reais e a contextos específicos. Isso não quer dizer que estamos presos a uma casuística ou ao particularismo. Ao contrário, dissertar visando compreender as práticas cotidianas, reais e próximas ao homem comum é um movimento importante para que possamos identificar como as gramáticas democráticas14 estão sendo construídas e lutar para
que a repetição do mesmo não nos acomode ou nos engesse. Isto é, a compreensão sobre os acordos, regras e os discursos democráticos contemporâneos devem ser tomados buscando reavivar as subjetividades democráticas tendo em vista a aversão ao conformismo. Neste sentido, é correto afirmar que o objetivo da gramática política da autora é mostrar como os processos de tomada de decisão podem ser efetivados nos contextos específicos. E, além disso, como estes exemplos podem servir de horizonte para outros contextos. Para isso, são considerados diversos usos argumentativos que recorrem às emoções, à técnica, aos exemplos, aos relatos, etc. Retirando a noção de perfeccionismo de Cavell e a “democracia por vir” de Derrida, Norval busca colocar a ordem democrática como um processo sempre aberto à imaginação e às práticas espontâneas provenientes dos múltiplos tipos de vida presentes nas arenas de decisão. Isto quer dizer que as arenas democráticas são espaços discursivos permanentemente abertos à revisão das práticas democráticas e as regras do jogo.
Sobre os usos da linguagem, a autora retoma os argumentos de Wittgenstein sobre os tipos de fala, considerando o conceito de “iluminação de aspecto” (aspect dawnig) e “mudança de aspecto” (aspect change). Segundo ela, estes elementos podem ser identificados nas práticas políticas e, além disso, são momentos importantes para revelar algo que era, até então, desconhecido ou que pode ser mais bem compreendido pela explicação, exemplificação ou relato de outros atores. Nas palavras da autora:
Se iluminação de aspecto implica o novo, aquele elemento de surpresa inicial, quando uma nova série de conexões ou articulações nos oferece um quadro que nos permite ter uma experiência de ruptura, a mudança de aspecto pode ser usada para capturar o sentido no qual o momento inicial da iluminação poderia ser reativado num último estágio (2007, p. 134).
14 Aqui, o termo “gramática democrática” deve ser entendido como um conjunto de práticas, palavras
e motivações que nos levam a aceitar que é melhor viver sob a ordem democrática do que sobre outra forma de governo, por exemplo.
85 Estes dois conceitos têm sua importância para a Democracia Aversiva no momento em que o primeiro nos faz perceber algum elemento totalmente novo, adicionado ao fato e que até então não havia sido captado. Ou seja, a iluminação diz respeito a novidade não mencionada ou captada pelo contexto, e quando surge é como se o sol voltasse a incidir sobre o nosso rosto depois de meses. Fixando melhor a ideia, o exemplo abaixo, específico do Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, pode ser usado como iluminação de aspecto.
Ao discutirem uma pauta sobre a festa realizada em um dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), havia um desacordo em relação ao preço do bolo oferecido aos convidados da reunião. No momento de impasse quanto a regularidade da compra do bolo, a nutricionista da instituição investigada, pediu a palavra revelando que fora feito o cálculo de 200 gramas de bolo por pessoa. A seguir, ela apontou o total de pessoas convidadas, mostrando que a conta estava em conformidade com o peso e o preço do alimento. Assim, trazendo um dado que ainda não era conhecido, vindo diretamente do seu ambiente de trabalho, a visitante sanou o impasse, iluminando um aspecto da questão. Esta contribuição simples, trazida pela própria trabalhadora do CAPS, trouxe a informação que faltava para a resolução da questão de maneira que o conhecimento técnico dos conselheiros não foi capaz de fazer. Neste caso específico, foi necessário outro conhecimento técnico para sanar a questão. Em outros contextos, um relato ou a analogia com outro evento do cotidiano de um participante também poderia ter provocado uma iluminação de aspecto.
Quando falamos sobre mudança de aspecto, precisamos ter em mente a reativação de uma noção, regra ou prática que já era conhecida, mas precisa ser relembrada através de um novo olhar. Um exemplo simples é o momento em que, partindo da percepção de uma prática, o cidadão reconhece que naquele momento é um democrata.
Para descrever a mudança de aspecto (aspect change), Wittgenstein nos reporta a figura abaixo:
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Quadro 7 L-P de Jastrown
Fonte: WITTGENSTEIN, 1999. p. 178
Sobre esta, podemos perguntar: “O que você vê?” a um interlocutor. Há, a partir de então, grandes chances de obtermos como resposta “É um pato”. Pois, neste sentido, tudo nos leva a reconhecer a figura de um pato com bico, olhos e pescoço. Mas se, em um segundo momento influenciarmos o interlocutor inverter a orientação da folha para a horizontal e repetirmos a pergunta, a mesma imagem terá se “transformado” em uma nova resposta: “Vejo um coelho”. Os aspectos de uma coelho levarão o interlocutor a reconhecer na imagem características semelhantes ao animal. E, após isso ele poderá perceber que num sentido a figura assemelha-se com um pato e em outro com um coelho. Mas que provavelmente “Nunca teria pensado em colocar ambas as cabeças desse modo, uma sobre a outra, e em compará-las desse modo” (WITTGENSTEIN, 1999. p. 179). “Mas o que é diferente: minha impressão? Meu ponto de vista? – Posso dizê-lo? Descrevo a mudança como uma percepção, exatamente como se o objeto tivesse se alterado diante dos meus olhos (WITTGENSTEIN, 1999. p. 180). A mudança de aspecto, segundo o autor, é a expressão de uma nova percepção que ao mesmo tempo, mantém a percepção anterior inalterada enquanto memória. Ainda usando a figura L-P, quando percebemos a figura do coelho, ainda conseguimos perceber a figura do coelho e após, podemos percebe-las conjuntamente. Acreditamos, nesse sentido, que as formas de participação, a partir da linguagem, deixam margem a esta ambiguidade e a capacidade de dar novos sentidos a uma prática. E, portanto, concordamos com a autora sobre o uso da mudança de aspecto e iluminação de aspecto como figuras persuasivas capazes de dar voz e reativar as práticas democráticas.
87 Puxando o fenômeno da mudança de aspecto para o Conselho Municipal de Saúde de Pelotas, podemos dizer que há mudança de aspecto no momento em que um representante insere no discurso um elemento conhecido pela maioria, público, mas que até então não tinha sido pautado. Este é o caso da discussão sobre a reabertura da unidade de saúde. Até então, o discurso de urgência da abertura da unidade vinha sendo pautado sobre o fato da comunidade abrigar famílias quilombolas. Frente a isso, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, relatora da pauta, argumenta:
[...]a comunidade do Triunfo não é só quilombola, são 551 famílias e dentro dessas 551 famílias. Dentre dessas 551 famílias, a comunidade quilombola é menos de 10%, então quando a gente falar de Triunfo a gente não pode falar só de quilombola, tem que pensar em toda a comunidade (AUDIO 15/2011).
O objetivo da interlocutora é mudar o aspecto “comunidade quilombola” para “comunidade com 551 famílias, incluindo algumas famílias quilombolas” visando diminuir o discurso de luta por direitos dos remanescentes de quilombos, que hoje, tem políticas públicas próprias no que tange a saúde. Contudo, é acordo entre os conselheiros, durante a discussão, que ainda que haja mais famílias na localidade, os remanescentes de quilombo estão expostos a situação de vulnerabilidade sociais. Acreditamos, a partir do exposto até aqui, que a formulação de Norval contribui para o avanço da nossa compreensão sobre as democracias contemporâneas por dois motivos. Primeiramente quando pauta a importância dos múltiplos usos da linguagem nas arenas políticas como promotores da constante reativação democrática. E segundo quando reconhece a importância da retórica e das formas de convencimento para a prática democrática. A autora afirma que a participação das diversas formas de vida numa decisão é um elemento indispensável para que relembremos constantemente o que é ser um democrata. Segundo Norval, “o conformismo faz de nós escravos” (NORVAL, 2007, p. 7) e, por isso, a noção de aversão a ele, com as práticas democráticas, faz com que reconfiguremos não só as identidades, mas as próprias teorias democráticas buscando vinculá-las com experiências reais. Dito de outro modo, a autora ressalta a importância de analisarmos as práticas políticas reais como forma de reconfigurar os conceitos ontológicos, isso consiste em rever categorias de análise, buscar
88 compreender as expressões emergentes do social, tornar pública novas abordagens e desenvolver ferramentas que dêem voz as expressões das identidades políticas.
Tendo em vista a importância da retórica e dos usos persuasivos do argumento para a gramática democrática de Norval, juntamente com os autores pós- estruturalistas, dedicaremos a próxima seção à definição de alguns tipos de argumento que serão a base para a nossa análise dos argumentos dos conselheiros. Teremos como base os compêndios da persuasão como Aristóteles e Perelman. Com base nestes, buscaremos identificar categorias que qualifiquem os argumentos e figuras de estilo presentes nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde. O resultado da argumentação, partindo das categorias serão elencados nos capítulos IV, V, VI.