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A história das Faculdades de Direito, no Rio Grande do Sul, se configura na capital gaúcha, Porto Alegre e, logo após em Pelotas, principal cidade do Sul do estado, no início do século XX. O desejo das famílias aristocráticas brasileiras era ter um filho “doutor”, consoante com o poder da sociedade emergente brasileira. Primeiramente, as famílias que dispunham de condições financeiras deslocavam

seus filhos a universidades renomadas no continente europeu. Tendo uma maior proximidade com Portugal, as famílias brasileiras encaminhavam seus filhos para a Universidade de Coimbra, de acordo com o que apontam Fischer e Costa.

De fato, no Brasil a cultura do bacharel advém dos tempos de nossa colonização, quando jovens de famílias ricas se direcionavam até a faculdade de Coimbra, em Portugal, para desempenharem seus estudos, regressando com o conhecimento jurídico, além de habitus adquirido no processo de formação e vivência europeia, gerando grande prestígio. Conforme sabido esta pequena elite, formada em Coimbra foi responsável pela criação dos primeiros cursos jurídicos em nosso país. (2012, p. 43).

Consoante com o restante do Brasil, o Estado do Rio Grande do Sul só terá uma escola de nível superior no século XIX, precisamente em 1883, quando a valorização de um Brasil ainda agrícola e pecuarista permite a instalação da Imperial Escola de Medicina Veterinária e Agricultura Prática de Pelotas. Decorrente desta, é formalizada à Universidade Rural do Rio Grande do Sul, que, posteriormente, dará origem a Universidade Federal de Pelotas, na década de 60. (ROSSATO; MAGDALENA, 1995). A distância entre a fundação da Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre e as precursoras de Olinda e São Paulo difere em mais de meio século. A gaúcha teve iniciativa particular, liderada pelos “[...] Desembargadores Carlos Thompson Flores, Procurador-Geral do Estado, e James de Oliveira Franco e Souza, Presidente do Superior tribunal de Justiça”. (TILL, 2000, p. 64). Porém, o apoio governamental foi fundamental para a realização desta etapa acadêmica rio- grandense. Na primeira reunião, realizada em 10 de fevereiro de 1900, estavam presentes desembargadores e juristas; nesta primeira seção é articulada a Faculdade Livre de Direito. De acordo com Till:

[...] através da minuciosa notícia que o órgão do Partido Republicano transmitiu aos lares gaúchos e de outros pontos do país. Foi assim: "ACADEMIA DE DIREITO – Reuniram-se hoje em uma das salas do edifício da Escola Normal alguns advogados de nosso foro e cultores das letras jurídicas para tratar-se da fundação da Academia de Direito. [...]”. (2000, p. 65).

Amplamente divulgada, a fundação da Faculdade de Direito foi um acontecimento muito celebrado pelo povo gaúcho. Sua fundação ocorre no dia 17 de fevereiro de 1900. Em 1902, na cidade de Pelotas, após uma reunião composta pelas principais autoridades pelotenses e com o apoio fundamental da Maçonaria,

foi criada a Faculdade de Direito. (FISCHER; COSTA, 2012). Percebe-se que o espaço entre a criação das Faculdades de Direito, no restante do estado, excetuando-se a da capital, tem cerca de meio século de diferença. A fundação de novas faculdades somente começou a ser pensada no final da década de 50, em Caxias do Sul e Santa Maria, quando condições propícias permitiram sua emergência, dado o processo crescente de interiorização do Ensino Superior no Brasil.

A cidade de Pelotas propiciou a implantação deste núcleo superior, uma vez que era um centro urbano em destaque na província rio-grandense. A histórica riqueza advinda das “fazendas de charque”, as charqueadas, e a demanda do centro urbano em questão permitiram a instalação destes centros de estudos, que perduram até os dias atuais. Ainda, logo após 1891, já com a República instaurada, é fundada a Escola Prática de Agricultura e Viticultura de Taquari que, mais tarde, origina o curso superior em Agronomia, que posteriormente se extingue.

As iniciativas voltadas para a expansão do Ensino Superior, no Rio Grande do Sul, concretizam-se com a instalação de diversos cursos, em nível superior, na capital gaúcha: Faculdade de Medicina e Faculdade de Farmácia, em 1889. Escola de Engenharia e Escola de Farmácia e Química Industrial de Porto Alegre, em 1896; Odontologia de Porto Alegre, em 1898; Agronomia de Porto Alegre, em 1899, e Faculdade Livre de Direito, já no início do século XX, em 1903, e também a Faculdade de Ciências Econômicas do Rio Grande do Sul, em 1910. Estas faculdades e cursos farão parte da Universidade de Porto Alegre e, mais tarde, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (ROSSATO; MAGDALENA, 1995).

A aglutinação destas faculdades gaúchas proporcionou a fundação das universidades gaúchas. Destaca-se aqui, primeiramente, as universidades federais. Mas, não se pode deixar de citar as universidades confessionais e as comunitárias, que tiveram grande ampliação na década de 60, em todo o interior do estado. De acordo com Neves (2007), a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul teve iniciativa privada, sendo os Irmãos Maristas, de entidade eclesiástica, precursores e inovadores nesta área educacional, eis que a entidade não tinha tradição em proporcionar o ensino em nível superior, função que se limitava a outra congregação religiosa, os Jesuítas. A Universidade é inaugurada com a inclusão das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, Escola de Serviço Social, ambas de 1945 e Faculdade de Direito, em 1947.

Conforme Rossato e Magdalena (1995), o processo de modernização trouxe

uma crescente demanda do Ensino Superior no restante do estado, nas décadas de 50 e 60, ocorrendo a interiorização do ensino. Neves ainda cita uma declaração proferida pelo então reitor, José Mariano da Rocha Filho, da Universidade Federal de Santa Maria, que atesta as dificuldades desta interiorização:

Há quem critique a criação de universidades no interior do país. Estas pessoas esquecem um fato fundamental, quase todo técnico ou profissional formado por uma faculdade do interior, permanece no interior, o que é de importância inestimável para o desenvolvimento nacional[...] enquanto desenvolvíamos o ensino junto as capitais, abandonávamos à ignorância as populações. (2007, p. 341).

Na década de 60, foram fundadas outras duas universidades federais no estado, além da já existente Universidade Federal do Rio Grande do Sul; em 1960, foi criada a Universidade Federal de Santa Maria15 e, em 1969, Universidade Federal de Pelotas.16

A Universidade de Caxias do Sul foi criada em 1967, bem como as Faculdades de Ijuí, Viamão, Rio Grande, São Leopoldo e Bagé, que também foram fundadas neste ínterim.

A história do Ensino Superior, no Rio Grande do Sul, pode ser fracionada em cinco fases, a partir do século XIX até 2003, conforme Neves (2003, p. 200): Instalação (1883-1930); centralização (1930-1960); interiorização e modelos regionais (1960 até 1980); consolidação das Universidades Comunitárias (1980- 1996) e diversificação do Ensino Superior (1996 em diante).

É pertinente salientar a importância das Universidades Comunitárias no Rio Grande do Sul, no período de 1960, quando houve a interiorização do Ensino Superior no estado. Neste momento, o surgimento de instituições regionais tinha por objetivo o desenvolvimento regional, a formação dos recursos humanos e a produção de conhecimentos pertinentes à organização e suas relações. (NEVES, 2007, p. 202).

Neste panorama sobre as universidades gaúchas, concluo este subcapítulo, com as palavras de Neves, que entende que o aumento do Ensino Superior

15

(NEVES, 2007): A Universidade Federal de Santa Maria foi fundada em 14 de dezembro de 1960, pela Lei 3.834-C do governo federal.

16

(NEVES, 2007): A Universidade Federal de Pelotas foi criada pelo Decreto-lei 750, em 1969, pela junção das faculdades de Direito, Agronomia, Ciências Domésticas, Odontologia, Veterinária e Instituto de Sociologia e Política.

demanda uma série de fatores:

a aspiração de emancipação cultural em relação à capital; a preocupação com a criação de centros de formação e trabalho acadêmico que, interagindo com a realidade local, servissem de estímulo ao seu desenvolvimento; a expansão das redes de ensino fundamental e médio; o atendimento à demanda produzida pela necessidade de professores, e por fim, os interesses políticos (eleitoreiros e/ou propagandísticos principalmente) de lideranças locais. (2007, p. 343).

Diante desta série de fatores, percebo a necessária transição que a instalação de faculdades propiciou para toda a sociedade, permitindo o acesso às universidades de populações interioranas que, por vezes, ficavam restringidas ao seu ambiente, sem dar segmento aos estudos.